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Processo: 004.648/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/03/2015

Assunto do processo
Toma de Contas Especial instaurada pelo FNDE em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Lagoa Grande do Maranhão, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Dinheiro Direto Na Escola/PDDE, no exercício de 2008 (Processo 23034.000990/2014-06).

Data de autuação
13/03/2015 - 10:25:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.288/2018-4 - Apensado desde 18/09/2018 - 15:10:25
Processo: 026.286/2018-1 - Apensado desde 18/09/2018 - 15:10:25

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/03/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 06/08/2018 - 13:33:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão - MA

Responsáveis
Osman Fonseca dos Santos

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 150.634,38
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/10/2018 - 12:36:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2018 - 11:15:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 2941/2018-TCU/SECEX-MA.
25/09/2018 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 2941/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/09/2018 - 15:10:25Processo 026.288/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
18/09/2018 - 15:10:25Processo 026.286/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
01/08/2018 - 11:44:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/07/2018 - 15:20:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2018 - 13:06:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 1820/2018-TCU/SECEX-MA.
05/07/2018 - 11:21:29Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
02/07/2018 - 14:20:34Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
18/06/2018 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 1820/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/06/2018 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 1821/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/06/2018 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 1822/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2018 - 09:13:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2018 - 16:56:26Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/06/2018 - 12:09:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
30/05/2018 - 18:11:12Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
30/05/2018 - 18:11:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/05/2018 por meio do Acórdão 5000/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/05/2018 - 17:04:38O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 29/05/2018
29/05/2018 - 15:02:56Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/05/2018 - 10:19:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/05/2018, às 15h.
04/03/2018 - 14:16:16Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
04/03/2018 - 14:16:05Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
23/02/2018 - 09:32:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
22/02/2018 - 17:06:26Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
22/02/2018 - 17:06:25Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
31/01/2018 - 11:46:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2018 - 11:45:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2017 - 10:41:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/12/2016 - 15:45:52Juntada comunicação Ofício 3123/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/11/2016 - 19:46:44Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/11/2016 - 17:25:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/10/2016 - 15:55:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
24/10/2016 - 15:54:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2016 - 13:38:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2016 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 1391/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/05/2016 - 17:35:36Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/03/2016 - 17:44:02Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MA/SA
07/03/2016 - 17:43:59Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
28/02/2016 - 11:26:56Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
28/02/2016 - 11:26:55Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
15/02/2016 - 16:48:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
15/02/2016 - 16:06:51Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
15/02/2016 - 16:06:50Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/11/2015 - 19:41:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/10/2015 - 06:50:38Juntada comunicação Ofício 3102/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/10/2015 - 18:18:40Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/10/2015 - 11:32:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2015 - 16:02:44Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
09/09/2015 - 12:47:16Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
09/09/2015 - 12:46:43Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MA/SA por PJ TCE Estados
12/06/2015 - 11:57:58Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
18/03/2015 - 13:18:13Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 10:27:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA