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Processo: 004.649/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/03/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo (FNDE), em razão da omissão do dever de prestar contas dos recursos liberados para o Município de Altamira do Maranhão (MA), na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA, no exercício de 2004.

Data de autuação
13/03/2015 - 10:30:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/03/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 10/07/2018 - 17:29:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão - MA

Responsáveis
Manoel Albino Lopes
Rosalino Lima da Silva
TERESINHA ALMEIDA DOS SANTOS SILVA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Carlos Seabra de Carvalho Coêlho
ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO
Edilson Costa Véras
Hugo Leonardo Sousa Soares

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 370.693,68
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/07/2018 - 12:11:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1021/2018-TCU/SECEX-MA.
10/07/2018 - 17:27:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/07/2018 - 17:25:05Peça No. 64 do tipo Despacho de expediente (doc 59.720.489-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/07/2018 - 14:04:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2018 - 13:48:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2018 - 15:36:04Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
03/07/2018 - 11:57:24Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
03/07/2018 - 11:57:23Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
18/05/2018 - 12:35:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/04/2018 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 1019/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/04/2018 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 1020/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/04/2018 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 1021/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/04/2018 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 1022/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/04/2018 - 13:11:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2018 - 15:18:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2018 - 11:51:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2018 - 10:55:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/04/2018 - 13:50:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2018 - 13:32:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2018 - 09:50:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/03/2018 - 06:22:09Juntada comunicação Ofício 0697/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/03/2018 - 06:21:59Juntada comunicação Ofício 0699/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/03/2018 - 06:20:19Juntada comunicação Ofício 0696/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/03/2018 - 06:19:27Juntada comunicação Ofício 0698/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/03/2018 - 15:28:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/02/2018 - 19:58:02Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
28/02/2018 - 17:21:56Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
28/02/2018 - 17:21:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/02/2018 por meio do Acórdão 1528/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/02/2018 - 15:51:41O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/02/2018
27/02/2018 - 14:55:22Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/02/2018 - 11:28:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/02/2018, às 15h.
09/12/2016 - 18:20:58Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
09/12/2016 - 18:20:57Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
27/10/2016 - 13:24:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
27/10/2016 - 12:48:35Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
27/10/2016 - 12:48:27Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/06/2016 - 17:27:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/06/2016 - 16:45:15Juntada comunicação Edital 0062/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2016 - 18:05:24Peça No. 35 do tipo Despacho de expediente (doc 55.754.668-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
08/06/2016 - 16:12:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
30/05/2016 - 17:25:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
30/05/2016 - 16:53:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2016 - 15:39:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2016 - 17:59:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/02/2016 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 0075/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/02/2016 - 15:52:08Associados documentos à representação legal 1105/2016 por SECEX-MA
03/02/2016 - 15:52:08Cadastrada representação legal 1617/2016 por SECEX-MA
03/02/2016 - 15:43:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/01/2016 - 17:58:18Cadastrada representação legal 1105/2016 por SECEX-MA
22/01/2016 - 17:56:35Cadastrada representação legal 1104/2016 por SECEX-MA
22/01/2016 - 17:56:35Cadastrada representação legal 1103/2016 por SECEX-MA
21/01/2016 - 17:26:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
21/01/2016 - 17:25:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
18/01/2016 - 13:13:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/01/2016 - 13:11:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/01/2016 - 15:44:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2016 - 15:44:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2016 - 15:44:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2016 - 15:44:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/01/2016 - 14:03:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/12/2015 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 3851/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/12/2015 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 3840/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/12/2015 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 3841/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/12/2015 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 3842/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/12/2015 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 3811/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2015 - 12:44:47Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/11/2015 - 18:17:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2015 - 18:16:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2015 - 16:49:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2015 - 16:46:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2015 - 16:44:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2015 - 15:20:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2015 - 15:16:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2015 - 16:03:20Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
09/09/2015 - 12:47:52Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
09/09/2015 - 12:47:43Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-MA/SA por PJ TCE Estados
16/06/2015 - 10:53:37Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
18/03/2015 - 13:10:47Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 10:32:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA