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Processo: 000.465/2003-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/01/2003

Assunto do processo
TCE REF. CONV. Nº 95.586/98 - FNDE/PM TEFÉ-AM

Data de autuação
15/01/2003 - 16:46:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.924/2005-6 - Apensado desde 15/08/2007 - 16:58:02
Processo: 003.925/2005-3 - Apensado desde 15/08/2007 - 18:06:31

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 14/06/2006

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 14/06/2006
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 20/03/2003 a 14/06/2006
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 15/01/2003 a 20/03/2003

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 05/11/2013 - 18:24:16

Unidade jurisdicionada
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco Hélio Bezerra Bessa

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Tefé - AM

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 45.500,16
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/08/2009 - 13:13:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.441.430-5
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA
31/01/2007 - 11:09:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/01/2007 - 14:26:36Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.643.422-9
Assunto: COM 026/07-SECEX-AM
09/01/2007 - 14:21:33Ação
Descrição: Notificação
Término em: 31/01/2007
13/12/2006 - 16:39:30Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/12/2006 - 13:30:53
07/12/2006 - 11:04:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/12/2006 - 11:04:35
06/12/2006 - 10:22:04Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2006 - 15:50:20Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 27/11/2006 - 11:01:47
13/11/2006 - 15:37:43Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/11/2006 - 15:37:43
21/07/2006 - 19:07:22Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/07/2006 - 10:54:53
21/07/2006 - 19:06:42Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2006 - 16:31:17Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/07/2006 - 17:06:34
13/07/2006 - 15:13:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/07/2006 - 15:43:43
13/07/2006 - 15:13:34Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/07/2006 - 15:13:36
16/06/2006 - 15:29:42Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/06/2006 - 10:49:01
12/06/2006 - 19:01:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/06/2006 - 10:37:46
12/06/2006 - 18:59:37Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2006 - 10:07:34Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/06/2006 - 13:42:07
02/06/2006 - 15:15:07Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2006 - 13:44:26Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2006 - 16:34:01Ação
Descrição: Reabertura
18/05/2006 - 14:08:42Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.464.979-3
Assunto: -----
09/05/2005 - 14:54:06Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/05/2005 - 12:09:47Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.330.061-7
Assunto: PED CÓPIA
02/05/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/05/2005
14/03/2005 - 10:54:47Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/03/2005 - 10:53:17Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/03/2005 - 13:13:38Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2005 - 17:12:45Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2004 - 13:47:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.264.452-1
Assunto: -----
01/12/2004 - 13:03:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/02/2005
25/11/2004 - 18:55:37Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/12/2004 - 13:03:28
23/11/2004 - 15:56:15Ação
Descrição: Apreciação
23/11/2004 - 10:35:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/11/2004 - 16:58:04
23/11/2004 - 10:29:32Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/11/2004 - 10:29:33
31/05/2004 - 14:52:17Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/06/2004 - 17:21:02
31/05/2004 - 14:52:15Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/05/2004 - 14:52:16
31/05/2004 - 14:44:06Ação
Descrição: Apreciação
13/04/2004 - 17:27:30Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/04/2004 - 18:01:09
06/04/2004 - 16:05:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/04/2004 - 16:48:56
05/04/2004 - 10:26:18Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2004 - 13:04:33Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2004 - 16:05:44Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2004 - 10:41:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/03/2004
03/02/2004 - 18:00:53Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 09/02/2004 - 11:40:54
02/02/2004 - 18:11:07Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2004 - 10:32:30Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2004 - 10:25:15Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/01/2004 - 13:48:39
21/01/2004 - 17:49:22Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/01/2004 - 10:01:14
19/01/2004 - 17:21:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/01/2004 - 16:35:14
18/12/2003 - 17:23:00Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2003 - 18:48:09Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2003 - 15:41:51Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.951.660-2
Assunto: SOLICITAÇÃO DE VISTA/CÓPIA
20/05/2003 - 08:29:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/07/2003
19/05/2003 - 18:01:03Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2003 - 17:17:11Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2003 - 09:42:51Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2003 - 12:53:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.857.457-3
Assunto: -----
27/03/2003 - 14:28:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/05/2003
25/03/2003 - 15:31:01Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 27/03/2003 - 14:23:51
24/03/2003 - 15:25:36Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2003 - 11:15:22Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 20/03/2003 - 10:29:00
17/03/2003 - 19:02:34Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2003 - 10:11:49Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2003 - 18:05:27Ação
Descrição: Apreciação
15/01/2003 - 16:46:01Processo autuado em 15/01/2003 16:46:01
15/01/2003 - 16:45:52Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/01/2003 - 16:45:52