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Processo: 004.653/2021-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/01/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Esporte em razão de Omissão no dever de prestar contas, Lei de Incentivo ao Esporte, que teve por objeto Proporcionar o desenvolvimento de novos talentos no automobilismo brasileiro, através da viabilização da participação de jovens pilotos em uma categoria de base do automobilismo (nº da TCE no sistema: 1966/2020).

Data de autuação
29/01/2021 - 21:17:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 039.897/2023-0 - Apensado desde 13/12/2023 - 16:27:54

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/01/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 07/01/2024 - 17:34:38

Unidade jurisdicionada
SEE - Secretaria Especial do Esporte (Extinto)

Responsáveis
BERNARDO MUELAS AKEL
INSTITUTO BRASILEIRO DO VALOR HUMANO - IBVH

Interessados
-----

Representante legais
CARLOS ROBERTO HIGINO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/03/2024 - 15:38:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/03/2024 - 15:27:29Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por Seproc
07/01/2024 - 17:34:38Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
20/12/2023 - 12:41:55Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
13/12/2023 - 16:27:54Processo 039.897/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
10/11/2023 - 14:17:08Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/11/2023 - 15:00:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2023 - 14:50:21Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/11/2023 - 14:50:21Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/11/2023 - 14:18:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
16/10/2023 - 08:23:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 49794/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Andréa Cristina Martins Belluomini Khallouf em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte
12/10/2023 - 12:20:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 49790/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CARLOS ROBERTO HIGINO em nome de BERNARDO MUELAS AKEL
12/10/2023 - 12:20:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 49792/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CARLOS ROBERTO HIGINO em nome de INSTITUTO BRASILEIRO DO VALOR HUMANO - IBVH
11/10/2023 - 18:11:52Juntada comunicação Ofício 49794/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2023 - 09:48:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 49793/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Andréa Cristina Martins Belluomini Khallouf em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Esporte
09/10/2023 - 08:48:42Juntada comunicação Ofício 49792/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2023 - 08:47:43Juntada comunicação Ofício 49790/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2023 - 08:46:26Juntada comunicação Ofício 49793/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2023 - 20:08:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/10/2023 - 20:06:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/09/2023 - 08:56:27Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/09/2023 - 08:56:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/09/2023 por meio do Acórdão 10314/2023-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/09/2023 - 15:07:55Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/08/2023 - 19:00:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/09/2023, às 15h.
29/08/2023 - 13:28:41Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 29/08/2023, às 15h.
24/08/2023 - 19:00:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/08/2023, às 15h.
16/08/2023 - 16:16:01Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
16/08/2023 - 16:16:00Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
13/07/2023 - 16:35:21Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
13/07/2023 - 16:35:21Enviado para parecer do MP por AudTCE
13/07/2023 - 16:35:20Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
12/07/2023 - 14:15:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (parecer exec financeira) juntado ao processo por AudTCE
12/07/2023 - 14:14:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (parecer execução fisica) juntado ao processo por AudTCE
07/07/2023 - 17:03:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Despacho) juntado ao processo por AudTCE
07/07/2023 - 16:58:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Despacho) juntado ao processo por AudTCE
18/04/2023 - 14:59:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 64007/2022-TCU/Seproc.
22/01/2023 - 18:01:21Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
22/01/2023 - 18:00:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
06/01/2023 - 21:29:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 64007/2022-TCU/Seproc.
06/01/2023 - 21:29:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 64007/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 16:47:08Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
22/12/2022 - 16:58:41Documento Petição (Ofício Ministério da Cidadania) juntado ao processo por SecexTCE
22/12/2022 - 16:58:39Documento Petição (Petição de juntada de ofício) juntado ao processo por SecexTCE
14/12/2022 - 08:30:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 64007/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania
13/12/2022 - 20:24:42Juntada comunicação Ofício 64007/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2022 - 17:55:58Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
28/11/2022 - 17:55:52Despacho oficializado.
24/11/2022 - 15:36:32Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexTCE
24/11/2022 - 15:36:31Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
27/07/2022 - 17:39:24Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
27/07/2022 - 17:39:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
27/07/2022 - 17:09:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 26694/2022-TCU/Seproc.
27/07/2022 - 17:09:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 26694/2022-TCU/Seproc.
27/07/2022 - 17:09:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 26694/2022-TCU/Seproc.
27/07/2022 - 17:09:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 26694/2022-TCU/Seproc.
27/07/2022 - 17:09:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 26694/2022-TCU/Seproc.
27/07/2022 - 17:09:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 26694/2022-TCU/Seproc.
27/07/2022 - 17:09:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 26694/2022-TCU/Seproc.
27/07/2022 - 17:09:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 26694/2022-TCU/Seproc.
27/07/2022 - 17:09:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 26694/2022-TCU/Seproc.
16/07/2022 - 01:02:34Processo enviado de MIN-BZ para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
16/07/2022 - 01:01:54Processo enviado de MIN-BD para MIN-BZ/não definida.
16/07/2022 - 01:01:36Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida.
15/07/2022 - 19:30:31Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE
14/07/2022 - 19:09:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
04/07/2022 - 16:51:09Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
04/07/2022 - 16:51:04Despacho oficializado.
29/06/2022 - 12:00:31Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
28/06/2022 - 14:57:18Documento Termo juntado ao processo por Seproc
24/06/2022 - 00:01:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
21/06/2022 - 19:42:28Cadastrada representação legal 10605/2022 (representante CARLOS ROBERTO HIGINO) por SecexTCE
21/06/2022 - 19:40:35Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
21/06/2022 - 18:02:24Documento Novos elementos/informações adicionais (DOCUMENTO DE INDENTIFICAÇÃO) juntado ao processo por SecexTCE
21/06/2022 - 18:02:23Documento Novos elementos/informações adicionais (ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL) juntado ao processo por SecexTCE
21/06/2022 - 18:02:00Cadastrada representação legal 10603/2022 (representante CARLOS ROBERTO HIGINO) por SecexTCE
21/06/2022 - 17:58:38Documento Petição (Juntada do instrumento particular de p) juntado ao processo por SecexTCE
20/06/2022 - 14:28:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 26693/2022-TCU/Seproc.
20/06/2022 - 14:28:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 26694/2022-TCU/Seproc.
09/06/2022 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 26693/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2022 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 26694/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2022 - 17:46:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/06/2022 - 17:45:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/05/2022 - 15:47:29Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
30/05/2022 - 15:47:26Despacho oficializado.
26/05/2022 - 20:42:32Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexTCE
26/05/2022 - 20:42:31Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
29/01/2021 - 23:30:19Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
29/01/2021 - 23:30:18Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/01/2021 - 23:30:18Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por SecexTCE (por Sorteio)
29/01/2021 - 21:17:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.677-4
Assunto: Representante Membro-MP da vaga PSB
29/01/2021 - 21:17:44Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/01/2021 - 21:17:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
29/01/2021 - 21:17:22Processo enviado para definição de relatoria em lote
29/01/2021 - 21:17:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.674-3
Assunto: Pronunciamento do supervisor
29/01/2021 - 21:17:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.673-6
Assunto: Parecer do controle interno
29/01/2021 - 21:17:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.672-9
Assunto: Certificado do controle interno
29/01/2021 - 21:17:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.671-2
Assunto: Relatório do controle interno
29/01/2021 - 21:17:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.670-5
Assunto: Checklist do controle interno
29/01/2021 - 21:17:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.669-9
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
29/01/2021 - 21:17:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.668-2
Assunto: Relatório do tomador de contas
29/01/2021 - 21:17:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.667-5
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
29/01/2021 - 21:17:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.666-8
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
29/01/2021 - 21:17:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.665-1
Assunto: Cadastro Nacional - QSA
29/01/2021 - 21:17:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.664-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
29/01/2021 - 21:17:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.663-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 21:17:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.662-0
Assunto: Despacho de expediente
29/01/2021 - 21:17:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.661-3
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
29/01/2021 - 21:17:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.660-6
Assunto: Parecer financeiro
29/01/2021 - 21:17:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.659-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
29/01/2021 - 21:17:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.658-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 21:17:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.657-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
29/01/2021 - 21:17:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.656-9
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente
29/01/2021 - 21:17:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.647-7
Assunto: Recibo de incentivo
29/01/2021 - 21:17:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.646-0
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
29/01/2021 - 21:17:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.645-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 21:17:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.655-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 21:17:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.654-5
Assunto: Parecer técnico
29/01/2021 - 21:17:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.653-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 21:17:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.652-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 21:17:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.651-4
Assunto: Consulta Transferência
29/01/2021 - 21:17:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.650-7
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
29/01/2021 - 21:17:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.649-1
Assunto: Cadastro SLIE
29/01/2021 - 21:17:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.648-4
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
29/01/2021 - 21:17:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.644-6
Assunto: Ata de aprovação do projeto pelo Conselho/Comissão
29/01/2021 - 21:17:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.643-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
29/01/2021 - 21:17:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.642-2
Assunto: Solicitação de apoio a projetos
29/01/2021 - 21:17:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.641-5
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
29/01/2021 - 21:17:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.640-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 21:17:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.639-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 21:17:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.638-5
Assunto: Despacho de expediente
29/01/2021 - 21:17:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.637-8
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
29/01/2021 - 21:17:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.636-1
Assunto: Ata de aprovação do projeto pelo Conselho/Comissão
29/01/2021 - 21:17:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.635-4
Assunto: Despacho de expediente
29/01/2021 - 21:17:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.634-7
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
29/01/2021 - 21:17:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.633-0
Assunto: Solicitação de apoio a projetos
29/01/2021 - 21:17:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.632-3
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
29/01/2021 - 21:17:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.631-6
Assunto: Retificação DOU
29/01/2021 - 21:17:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.630-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 21:17:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.629-3
Assunto: Cadastro SLIE
29/01/2021 - 21:17:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.628-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 21:17:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.627-9
Assunto: Retificação DOU
29/01/2021 - 21:17:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.626-2
Assunto: Ata de aprovação do projeto pelo Conselho/Comissão
29/01/2021 - 21:17:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.625-5
Assunto: Despacho de expediente
29/01/2021 - 21:17:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.624-8
Assunto: Portaria de aprovação do projeto / prorrogação da captação ou da execução do projeto
29/01/2021 - 21:17:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.615-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 21:17:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.614-9
Assunto: Cadastro SLIE
29/01/2021 - 21:17:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.613-2
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
29/01/2021 - 21:17:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.623-1
Assunto: Solicitação de apoio a projetos
29/01/2021 - 21:17:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.622-4
Assunto: Ata de aprovação do projeto pelo Conselho/Comissão
29/01/2021 - 21:17:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.621-7
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
29/01/2021 - 21:17:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.620-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
29/01/2021 - 21:17:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.619-4
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
29/01/2021 - 21:17:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.618-7
Assunto: Contrato social / estatuto / ata de alteração societária
29/01/2021 - 21:17:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.617-0
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
29/01/2021 - 21:17:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.616-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
29/01/2021 - 21:17:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.612-5
Assunto: Contrato social / estatuto / ata de alteração societária
29/01/2021 - 21:17:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.611-8
Assunto: Solicitação de apoio a projetos
29/01/2021 - 21:17:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.610-1
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado