Data/Hora |
Histórico |
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01/12/2023 - 15:57:16 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML | |
01/12/2023 - 15:57:15 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
02/08/2023 - 17:35:01 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
02/08/2023 - 17:35:01 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
02/08/2023 - 17:35:00 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
02/08/2023 - 14:17:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32047/2023-TCU/Seproc. | |
02/08/2023 - 14:17:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32047/2023-TCU/Seproc. | |
13/07/2023 - 10:14:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32047/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS | |
12/07/2023 - 18:50:30 | Juntada comunicação Ofício 32047/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/06/2023 - 14:24:44 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
26/01/2023 - 06:33:10 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D2AudTCE. (2ª Diretoria da AudTCE) | |
26/01/2023 - 06:33:09 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
26/01/2023 - 06:33:08 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
02/01/2023 - 16:48:25 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2 | |
01/11/2022 - 14:19:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49304/2022-TCU/Seproc. | |
18/10/2022 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 49304/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/09/2022 - 21:09:07 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
12/09/2022 - 15:34:28 | Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R001 por SecexTCE | |
12/09/2022 - 14:26:57 | Processo enviado de MINS-ASC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
12/09/2022 - 14:26:20 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ASC | |
12/09/2022 - 14:26:14 | Despacho oficializado. | |
08/09/2022 - 18:55:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 28710/2022-TCU/Seproc. | |
30/08/2022 - 16:47:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28697/2022-TCU/Seproc. | |
19/08/2022 - 13:30:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28708/2022-TCU/Seproc. | |
06/08/2022 - 08:02:29 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 004.655/2017-6/R001 automaticamente pelo sistema | |
06/08/2022 - 08:02:15 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
06/08/2022 - 07:59:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Serur | |
06/08/2022 - 07:59:17 | Designado o Ministro Relator MIN-ASC para os recursos 004.655/2017-6/R001 por Serur (por Atribuição) | |
06/08/2022 - 07:59:16 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
06/08/2022 - 07:59:11 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 004.655/2017-6/R001 (Proposta: Negar seguimento). | |
04/08/2022 - 10:04:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28708/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Manoel de Jesus Silva Filho em nome de ADAIR DA SILVA NEVES | |
28/07/2022 - 14:11:37 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
28/07/2022 - 14:10:39 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 27/07/2022 contra o acórdão 2122/2022-1C | |
21/07/2022 - 07:03:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28697/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por mailton marcelo silva ferreira em nome de Prefeitura Municipal de Curuçá - PA | |
19/07/2022 - 16:23:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28706/2022-TCU/Seproc. | |
15/07/2022 - 17:46:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28734/2022-TCU/Seproc. | |
12/07/2022 - 11:40:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 28709/2022-TCU/Seproc. | |
12/07/2022 - 11:40:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 28709/2022-TCU/Seproc. | |
12/07/2022 - 11:40:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 28709/2022-TCU/Seproc. | |
12/07/2022 - 11:40:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 28709/2022-TCU/Seproc. | |
12/07/2022 - 11:40:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 28709/2022-TCU/Seproc. | |
07/07/2022 - 06:08:54 | Juntada comunicação Ofício 28706/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/07/2022 - 16:22:54 | Juntada comunicação Ofício 28734/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/07/2022 - 14:11:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28709/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde | |
04/07/2022 - 19:41:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28710/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
04/07/2022 - 17:18:28 | Juntada comunicação Ofício 28710/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/07/2022 - 17:09:02 | Juntada comunicação Ofício 28709/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/07/2022 - 17:09:01 | Juntada comunicação Ofício 28708/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/07/2022 - 17:09:00 | Juntada comunicação Ofício 28697/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/06/2022 - 10:29:47 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
13/06/2022 - 10:24:20 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
13/06/2022 - 10:21:14 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
13/06/2022 - 10:07:33 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
26/04/2022 - 15:37:57 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
26/04/2022 - 15:37:55 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/04/2022 por meio do Acórdão 2122/2022-1C | |
19/04/2022 - 15:03:44 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
12/04/2022 - 19:00:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/04/2022, às 15h. | |
11/04/2022 - 16:17:27 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 12/04/2022, às 15h. | |
07/04/2022 - 19:00:14 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/04/2022, às 15h. | |
07/10/2021 - 15:31:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML | |
07/10/2021 - 15:31:44 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
08/01/2021 - 15:01:31 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
08/01/2021 - 15:01:31 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
03/11/2020 - 17:05:34 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
03/11/2020 - 16:31:39 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
03/11/2020 - 16:31:37 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
09/10/2020 - 09:08:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Contas do Pará cadastradas no Sistema RPG) juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/10/2020 - 09:41:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Acessos vista eletrônica - Sr. Mailton Marcelo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/10/2020 - 10:28:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Acessos vista eletrônica - Sr. Mailton Marcelo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
17/06/2020 - 19:29:39 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE | |
12/06/2020 - 09:02:08 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE) | |
12/06/2020 - 09:02:07 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
10/06/2020 - 19:43:17 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7905/2020-TCU/Seproc. | |
10/06/2020 - 19:40:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7904/2020-TCU/Seproc. | |
20/04/2020 - 21:38:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7900/2020-TCU/Seproc. | |
23/03/2020 - 06:02:47 | Juntada comunicação Ofício 7905/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/03/2020 - 06:02:07 | Juntada comunicação Ofício 7904/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/03/2020 - 06:02:04 | Juntada comunicação Ofício 7900/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/03/2020 - 11:11:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/03/2020 - 10:49:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/02/2020 - 15:02:48 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9295/2019-TCU/Secex-TCE. | |
10/02/2020 - 10:42:27 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
07/02/2020 - 15:29:21 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9295/2019-TCU/Secex-TCE. | |
26/12/2019 - 17:06:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9296/2019-TCU/Secex-TCE. | |
26/12/2019 - 17:06:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9296/2019-TCU/Secex-TCE. | |
26/12/2019 - 17:06:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9296/2019-TCU/Secex-TCE. | |
26/12/2019 - 17:06:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9296/2019-TCU/Secex-TCE. | |
26/12/2019 - 17:06:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9296/2019-TCU/Secex-TCE. | |
26/12/2019 - 17:06:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9296/2019-TCU/Secex-TCE. | |
26/12/2019 - 17:06:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9296/2019-TCU/Secex-TCE. | |
26/12/2019 - 17:06:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9296/2019-TCU/Secex-TCE. | |
26/12/2019 - 17:06:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9296/2019-TCU/Secex-TCE. | |
26/12/2019 - 17:06:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9296/2019-TCU/Secex-TCE. | |
26/12/2019 - 17:06:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9296/2019-TCU/Secex-TCE. | |
26/12/2019 - 17:06:54 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9296/2019-TCU/Secex-TCE. | |
26/12/2019 - 12:53:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9296/2019-TCU/Secex-TCE. | |
08/12/2019 - 10:46:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9294/2019-TCU/Secex-TCE. | |
08/12/2019 - 10:44:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9291/2019-TCU/Secex-TCE. | |
22/11/2019 - 12:17:32 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/11/2019 - 18:40:55 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/11/2019 - 18:39:27 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/11/2019 - 18:05:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9297/2019-TCU/Secex-TCE. | |
20/11/2019 - 18:03:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9296/2019-TCU/Secex-TCE. | |
20/11/2019 - 18:01:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9290/2019-TCU/Secex-TCE. | |
12/11/2019 - 14:25:21 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (OFÍCIO N°031/2019 ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/11/2019 - 14:23:03 | Cadastrada representação legal 20848/2019 (representante Manoel de Jesus Silva Filho) por Secex-TCE | |
12/11/2019 - 14:22:14 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/11/2019 - 15:35:59 | Cadastrada representação legal 20669/2019 (representante Mailton Marcelo Silva Ferreira) por Secex-TCE | |
06/11/2019 - 22:36:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9295/2019-TCU/Secex-TCE. | |
23/10/2019 - 06:08:45 | Juntada comunicação Ofício 9296/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
23/10/2019 - 06:08:41 | Juntada comunicação Ofício 9295/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
23/10/2019 - 06:08:36 | Juntada comunicação Ofício 9294/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
23/10/2019 - 06:08:04 | Juntada comunicação Ofício 9297/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
23/10/2019 - 06:07:15 | Juntada comunicação Ofício 9290/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
23/10/2019 - 06:07:10 | Juntada comunicação Ofício 9291/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
15/10/2019 - 17:28:54 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/10/2019 - 17:23:39 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/10/2019 - 17:11:39 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/10/2019 - 17:06:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/10/2019 - 16:50:06 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/10/2019 - 16:43:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/08/2019 - 16:32:33 | Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
30/08/2019 - 16:32:33 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
16/05/2019 - 12:46:31 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Secex-TCE | |
16/05/2019 - 12:46:29 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
08/05/2019 - 16:12:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/05/2019 - 16:11:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/05/2019 - 16:10:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/05/2019 - 16:10:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/05/2019 - 16:09:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/05/2019 - 16:08:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/05/2019 - 16:05:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/04/2019 - 16:09:51 | Processo enviado de EXTINTA PJ TCE Estados para Secex-TCE/TCE - Saúde. (TCE - Saúde) | |
10/04/2019 - 15:20:46 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA | |
03/04/2019 - 07:50:47 | Processo enviado de Secex-TCE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde) | |
29/03/2019 - 22:58:21 | Processo enviado de Sec-PA para Secex-TCE/TCE - Saúde. (TCE - Saúde) | |
29/03/2019 - 22:56:42 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D1 para Secex-TCE por Sec-PA | |
15/05/2017 - 17:08:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
21/04/2017 - 06:02:05 | Juntada comunicação Ofício 0611/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
09/03/2017 - 09:33:06 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA | |
08/03/2017 - 15:50:34 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
08/03/2017 - 15:50:34 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
08/03/2017 - 15:50:34 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |