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Processo: 004.655/2017-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/03/2017

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde em razão não comprovação da boa e regular aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) repassados ao município de Curuçá/PA nos exercícios de 2007, 2008 e 2012, tendo em vista falta da documentação comprobatória das despesas,

Data de autuação
08/03/2017 - 15:24:44

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 08/03/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 08/03/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN - Desde 07/10/2021 - 18:03:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Curuçá - PA

Responsáveis
ADAIR DA SILVA NEVES
Fernando Alberto Cabral da Cruz
Josué da Silva Neves
Prefeitura Municipal de Curuçá - PA
Rui Nazareno Damasceno Carvalho

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Mailton Marcelo Silva Ferreira
Manoel de Jesus Silva Filho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 25.775.138,07
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/10/2021 - 15:31:54Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML
07/10/2021 - 15:31:44Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
08/01/2021 - 15:01:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2021 - 15:01:31Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
03/11/2020 - 17:05:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
03/11/2020 - 16:31:39Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
03/11/2020 - 16:31:37Pronunciamento da Secex-TCE concluído
09/10/2020 - 09:08:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Contas do Pará cadastradas no Sistema RPG) juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 09:41:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Acessos vista eletrônica - Sr. Mailton Marcelo) juntado ao processo por Secex-TCE
05/10/2020 - 10:28:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Acessos vista eletrônica - Sr. Mailton Marcelo) juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2020 - 19:29:39Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
12/06/2020 - 09:02:08Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
12/06/2020 - 09:02:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
10/06/2020 - 19:43:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7905/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 19:40:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7904/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 21:38:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 7900/2020-TCU/Seproc.
23/03/2020 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 7905/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2020 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 7904/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2020 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 7900/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2020 - 11:11:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
06/03/2020 - 10:49:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/02/2020 - 15:02:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 9295/2019-TCU/Secex-TCE.
10/02/2020 - 10:42:27Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
07/02/2020 - 15:29:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 9295/2019-TCU/Secex-TCE.
26/12/2019 - 17:06:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 9296/2019-TCU/Secex-TCE.
26/12/2019 - 17:06:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 9296/2019-TCU/Secex-TCE.
26/12/2019 - 17:06:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 9296/2019-TCU/Secex-TCE.
26/12/2019 - 17:06:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 9296/2019-TCU/Secex-TCE.
26/12/2019 - 17:06:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 9296/2019-TCU/Secex-TCE.
26/12/2019 - 17:06:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 9296/2019-TCU/Secex-TCE.
26/12/2019 - 17:06:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 9296/2019-TCU/Secex-TCE.
26/12/2019 - 17:06:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 9296/2019-TCU/Secex-TCE.
26/12/2019 - 17:06:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 9296/2019-TCU/Secex-TCE.
26/12/2019 - 17:06:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 9296/2019-TCU/Secex-TCE.
26/12/2019 - 17:06:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 9296/2019-TCU/Secex-TCE.
26/12/2019 - 17:06:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 9296/2019-TCU/Secex-TCE.
26/12/2019 - 12:53:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 9296/2019-TCU/Secex-TCE.
08/12/2019 - 10:46:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9294/2019-TCU/Secex-TCE.
08/12/2019 - 10:44:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9291/2019-TCU/Secex-TCE.
22/11/2019 - 12:17:32Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2019 - 18:40:55Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2019 - 18:39:27Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2019 - 18:05:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 9297/2019-TCU/Secex-TCE.
20/11/2019 - 18:03:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 9296/2019-TCU/Secex-TCE.
20/11/2019 - 18:01:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 9290/2019-TCU/Secex-TCE.
12/11/2019 - 14:25:21Documento Pedido de prorrogação de prazo (OFÍCIO N°031/2019 ) juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2019 - 14:23:03Cadastrada representação legal 20848/2019 (representante Manoel de Jesus Silva Filho) por Secex-TCE
12/11/2019 - 14:22:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
08/11/2019 - 15:35:59Cadastrada representação legal 20669/2019 (representante Mailton Marcelo Silva Ferreira) por Secex-TCE
06/11/2019 - 22:36:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 9295/2019-TCU/Secex-TCE.
23/10/2019 - 06:08:45Juntada comunicação Ofício 9296/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:08:41Juntada comunicação Ofício 9295/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:08:36Juntada comunicação Ofício 9294/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:08:04Juntada comunicação Ofício 9297/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:07:15Juntada comunicação Ofício 9290/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:07:10Juntada comunicação Ofício 9291/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/10/2019 - 17:28:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 17:23:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 17:11:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 17:06:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 16:50:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 16:43:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/08/2019 - 16:32:33Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/08/2019 - 16:32:33Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
16/05/2019 - 12:46:31Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Secex-TCE
16/05/2019 - 12:46:29Pronunciamento da Secex-TCE concluído
08/05/2019 - 16:12:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2019 - 16:11:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2019 - 16:10:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2019 - 16:10:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2019 - 16:09:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2019 - 16:08:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2019 - 16:05:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/04/2019 - 16:09:51Processo enviado de EXTINTA PJ TCE Estados para Secex-TCE/TCE - Saúde. (TCE - Saúde)
10/04/2019 - 15:20:46Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
03/04/2019 - 07:50:47Processo enviado de Secex-TCE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
29/03/2019 - 22:58:21Processo enviado de Sec-PA para Secex-TCE/TCE - Saúde. (TCE - Saúde)
29/03/2019 - 22:56:42Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D1 para Secex-TCE por Sec-PA
15/05/2017 - 17:08:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/04/2017 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 0611/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/03/2017 - 09:33:06Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA
08/03/2017 - 15:50:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
08/03/2017 - 15:50:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
08/03/2017 - 15:50:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA