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Processo: 004.663/2022-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 011.388/2002-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 16/03/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-703-10/2016-PL , referente ao TC 011.388/2002-0

Data de autuação
16/03/2022 - 16:57:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 16/03/2022

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 16/03/2022

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/01/2025 - 14:08:29

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Lourival da Cunha Souza

Interessados
Lourival da Cunha Souza

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/05/2022 - 14:51:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 2123/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
24/05/2022 - 13:10:36Apensado ao processo 011.388/2002-0 por Seproc.
24/05/2022 - 10:57:21Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
24/05/2022 - 10:57:19Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
17/05/2022 - 19:18:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
13/05/2022 - 17:39:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/05/2022 - 17:39:06Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
13/05/2022 - 16:37:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
12/05/2022 - 15:37:19Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
17/03/2022 - 11:53:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/03/2022 - 11:53:33Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
17/03/2022 - 11:04:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
17/03/2022 - 11:02:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/03/2022 - 11:02:37Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/03/2022 - 11:02:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/03/2022 - 11:02:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/03/2022 - 11:02:36Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/03/2022 - 11:02:36Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
17/03/2022 - 11:02:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/03/2022 - 11:02:35Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/03/2022 - 11:02:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/03/2022 - 11:02:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/03/2022 - 11:02:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/03/2022 - 11:02:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/03/2022 - 11:02:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
16/03/2022 - 16:57:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/03/2022 - 16:57:25Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
16/03/2022 - 16:57:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/03/2022 - 16:57:08Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Seproc (por Atribuição)