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Processo: 004.664/2009-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/02/2009

Assunto do processo
IRREG. NA APLICAÇÃO DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PL ATUAL PR (PARTIDO REP.)

Data de autuação
20/02/2009 - 22:36:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/01/2010

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/01/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 20/02/2009 a 26/01/2010

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/08/2017 - 19:25:57

Unidade jurisdicionada
Eletroacre - Companhia de Eletricidade do Acre (Privatizada)

Responsáveis
Amiraldo dos Santos Paiva
Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto
Edilberto Afonso de Moraes Júnior
Eliazar Silva Machado
MARIQUISA DE SOUSA PAIVA
Maria Zila Frota Bezerra de Oliveira
Nilson Roberto Areal de Almeida

Interessados
Companhia de Eletricidade do Acre (Privatizada)
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO
Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 67.510,04
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/11/2010 - 16:00:56Processo encerrado.Despacho de expediente
10/11/2010 - 15:59:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOSE RICARDO TAVARES LOUZADADespacho de expediente
17/08/2010 - 11:03:08Ação
Descrição: Comunicação de decisão
17/08/2010 - 11:03:07Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.958.122-1
Assunto: -----
Destinatário: Eliazar Silva Machado
17/08/2010 - 11:03:05Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 17/08/2010
17/08/2010 - 11:03:04Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.958.123-8
Assunto: -----
Destinatário: Amiraldo dos Santos Paiva
17/08/2010 - 11:03:02Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 17/08/2010
17/08/2010 - 11:03:01Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.958.124-5
Assunto: -----
Destinatário: Nilson Roberto Areal de Almeida
17/08/2010 - 11:03:00Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 17/08/2010
17/08/2010 - 11:02:58Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.958.125-2
Assunto: -----
Destinatário: MARIQUISA DE SOUSA PAIVA
17/08/2010 - 11:02:56Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 17/08/2010
17/08/2010 - 11:02:55Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.958.126-9
Assunto: -----
Destinatário: Edilberto Afonso de Moraes Júnior
17/08/2010 - 11:02:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.958.127-6
Assunto: -----
Destinatário: Tribunal Regional Eleitoral do Acre
30/07/2010 - 16:02:28Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/08/2010 - 14:15:39
29/07/2010 - 16:30:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 30/07/2010 - 16:02:28
29/07/2010 - 16:30:02Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2010 - 11:51:13Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.875.119-9
Assunto: Acórdão Nº 4038/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
28/07/2010 - 11:51:12Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.875.072-7
Assunto: VOTO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
28/07/2010 - 11:51:11Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.875.070-3
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
05/04/2010 - 18:16:51Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.600.200-2
Assunto: -----
17/03/2010 - 16:30:30Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/03/2010 - 15:15:49
16/03/2010 - 16:05:49Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.611.673-0
Assunto: PROCURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AUTORGADO: MÁRCIO CORREIA VASCONCELOS, AUTORGANTE: EDILBERTO AFONSO DE MORAES JÚNIOR.
16/03/2010 - 15:56:45Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.611.558-0
Assunto: PEDIDO DE CÓPIA E DOC. COMPROBATÓRIO DE RETIRADA DE CÓPIA
27/01/2010 - 18:32:02Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/01/2010 - 14:12:03
27/01/2010 - 12:44:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/01/2010 - 17:56:24
27/01/2010 - 12:43:59Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.525.398-6
Assunto: DESPACHO DO GAB. BENJAMIN ZYMLER
27/01/2010 - 12:43:58Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2010 - 15:22:52Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/01/2010 - 15:58:55
26/01/2010 - 15:22:51Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.521.744-5
Assunto: DESPACHO DO GAB. MARCOS BEMQUERER COSTA
21/01/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2009 - 16:59:21Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 04/12/2009 - 09:58:58
03/12/2009 - 10:56:53Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/12/2009 - 13:22:13
03/12/2009 - 10:56:53Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.448.050-5
Assunto: DESPACHO DO GAB. MARCOS BEMQUERER COSTA
03/12/2009 - 10:56:51Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2009 - 17:35:23Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/11/2009 - 11:18:23
19/11/2009 - 19:21:21Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2009 - 19:09:55Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.370.406-0
Assunto: -----
18/11/2009 - 20:03:55Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2009 - 12:16:49Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 44.193.651-7
Assunto: SOLICITAÇÃO DE VISTA DE PROCESSO.
17/07/2009 - 12:12:01Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.193.625-8
Assunto: PROCURAÇÃO SENDO OUTORGANTE: EDILBERTO AFONSO DE MORAES JÚNIOR.
OUTORGADO: MICHECES P. DOS SANTOS.
29/06/2009 - 15:36:04Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.150.058-9
Assunto: IDSISDOC_819733V1-08 - DESPACHO SIMPLES
29/06/2009 - 14:53:02Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.155.939-6
Assunto: -----
Destinatário: Nilson Roberto Areal de Almeida
29/06/2009 - 14:53:02Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.155.937-2
Assunto: -----
Destinatário: Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto
29/06/2009 - 14:53:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/08/2009
29/06/2009 - 14:52:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.155.938-9
Assunto: -----
Destinatário: Edilberto Afonso de Moraes Júnior
19/06/2009 - 11:52:51Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2009 - 14:44:23Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 44.124.275-5
Assunto: RESPOSTA AO OF. 613/2009-TCU-SECEX/AC.
04/06/2009 - 12:27:04Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 44.121.998-6
Assunto: REQUERIMENTO DE VISTA DO TC: 004.664/2009-2.
27/05/2009 - 12:25:10Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.096.510-5
Assunto: -----
Destinatário: Eliazar Silva Machado
27/05/2009 - 12:25:10Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.096.469-6
Assunto: -----
Destinatário: Eliazar Silva Machado
15/04/2009 - 18:38:40Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.046.256-7
Assunto: REF.AO OF.417/2009-TCU-SECEX-AC
13/04/2009 - 17:59:45Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.041.685-0
Assunto: -----
08/04/2009 - 12:40:46Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.038.974-1
Assunto: RESPOSTA AO OF Nº 291/2009 SECEX-AC.
08/04/2009 - 10:10:05Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.034.125-1
Assunto: -----
Destinatário: SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO
08/04/2009 - 10:09:54Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.034.123-7
Assunto: -----
Destinatário: Companhia de Eletricidade do Acre (Privatizada)
06/04/2009 - 11:55:15Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 44.034.535-8
Assunto: RESPOSTA AO OF Nº 292/2009 SECEX-AC.
06/04/2009 - 11:52:06Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 44.034.529-7
Assunto: RESPOSTA AO OF Nº 295/2009 SECEX- AC.
20/03/2009 - 15:34:51Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.010.281-4
Assunto: -----
Destinatário: Amiraldo dos Santos Paiva
20/03/2009 - 15:34:31Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.010.280-7
Assunto: -----
Destinatário: Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto
20/03/2009 - 15:34:10Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.010.279-1
Assunto: -----
Destinatário: Eliazar Silva Machado
20/03/2009 - 15:33:35Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.010.278-4
Assunto: -----
Destinatário: MARIQUISA DE SOUSA PAIVA
20/03/2009 - 15:33:11Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.010.277-7
Assunto: -----
Destinatário: Edilberto Afonso de Moraes Júnior
20/03/2009 - 15:32:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/06/2009
20/03/2009 - 15:32:47Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.010.276-0
Assunto: -----
Destinatário: Nilson Roberto Areal de Almeida
12/03/2009 - 18:39:34Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.993.701-4
Assunto: -----
12/03/2009 - 18:21:10Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2009 - 16:52:39Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2009 - 22:44:11Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 43.920.337-9
Assunto: PC Nº 17.224/2008, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006- DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO DA REPÚBLICA (PR)
PRINCIPAL + 01 VOLUME.
20/02/2009 - 22:36:15Processo autuado em 20/02/2009 22:36:15
20/02/2009 - 22:36:09Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/02/2009 - 22:36:09