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Processo: 046.642/2012-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 20/12/2012

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - MI, EXERCÍCIO DE 2011.

Data de autuação
20/12/2012 - 18:36:36

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 20/12/2012 a 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SECEX-CE - Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SECEX-CE - Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará - Desde 30/11/2015 - 15:05:50

Unidade jurisdicionada
FNE - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste

Responsáveis
AILA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA MEDEIROS
ANIBAL RODRIGUES DOS SANTOS
ANTONIO CESAR DE SANTANA
DEMETRIUS MONTEIRO
EDILSON SILVA FERREIRA
EDIVALDO ANDRADE TORRES
ENILDO LEMOS CORREIA VASCONCELOS
FERNANDO PASSOS
FRANCISCO DE ASSIS SANTOS
FRANCISCO EURICO FELICIO FILHO
FRANCISCO RIVONIO DE MORAIS PINHO
Francisco Carlos Cavalcanti
Francisco José de Morais Alves
Francisco das Chagas Sousa Lopes
HELTON CHAGAS MENDES
HERNILTON BEZERRA BESSA
Isidro Moraes de Siqueira
JOSE ADILSON DA SILVA
JOSE MENDES BATISTA
JOÃO ANTONIO DE CASTRO
Jose Agostinho de Carvalho Neto
Jose Expedito Neiva Santos
Jose Sydriao de Alencar Junior
José Andrade Costa
José Maria Vilar da Silva
Jurandir Vieira Santiago
Luiz Carlos Everton de Farias
MARIA DE FATIMA DE LIMA PIMENTEL
MARIA IRIS DA SILVA
Nilo Meira Filho
ODESIO RODRIGUES CARNEIRO
Oswaldo Serrano de Oliveira
Paulo Sergio Rebouças Ferraro
REINALDO DE ANDRADE SAMPAIO
RODRIGO BOURBON NAVA DE OLIVEIRA
Roberto Smith
SERGIO MAIA DE FARIAS FILHO
SONIA CEDRAZ DE CERQUEIRA
Stelio Gama Lyra Junior
THIAGO DANTAS E SILVA
Walmir Marques de Andrade Lima

Interessados
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Representante legais
Fernanda Maria Cabral
LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA
MARIA SILVIA HELENA PEREIRA DE BRITTO
célia maria rufino de sousa

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: FNE - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
    Período: 01/01/2011 a 31/12/2011

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/12/2015 - 12:05:06Incluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO Nº 8837/2015 - TCU - 2ª Câmara - Processo sobrestante: 033.552/2010-0
15/12/2015 - 12:05:06Incluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO Nº 8837/2015 - TCU - 2ª Câmara - Processo sobrestante: 037.746/2011-1
15/12/2015 - 12:05:05Incluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO Nº 8837/2015 - TCU - 2ª Câmara - Processo sobrestante: 016.185/2012-9
15/12/2015 - 12:05:05Incluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO Nº 8837/2015 - TCU - 2ª Câmara - Processo sobrestante: 010.131/2012-4
15/12/2015 - 12:05:05Processo sobrestado. Motivo: ACÓRDÃO Nº 8837/2015 - TCU - 2ª Câmara: determinar o sobrestamento do julgamento dos presentes autos, até que sejam proferidas deliberações definitivas no âmbito dos seguintes processos: TC-002.793/2009-0, TC-010.131/2012-4, TC-016.185/2012-9, TC-037.746/2011-1 e TC-033.552/2010-0, observando-se, quanto ao primeiro, recentemente julgado, que o sobrestamento deve se manter até esgotar-se a possibilidade de efeito suspensivo e, quanto aos dois últimos, que o sobrestamento se dê até o julgamento de um deles, o que ocorrer primeiro, sem prejuízo de fazer as seguintes determinações, de acordo com o parecer da Secex/CE (peça 26).. Processo sobrestante 002.793/2009-0
13/11/2015 - 12:57:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/10/2015 - 16:15:37Juntada comunicação Ofício 2479/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/10/2015 - 11:30:07Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
20/10/2015 - 11:30:04Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/10/2015 por meio do Acórdão 8837/2015-2C
14/10/2015 - 14:47:49Enviado por MIN-AN para providências externas na MINS-MBC
09/10/2015 - 08:01:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/10/2015, às 16h.
02/10/2015 - 17:53:47Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/10/2015, às 16h
02/10/2015 - 10:55:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/10/2015, às 16h.
01/09/2015 - 23:10:42Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
01/09/2015 - 23:10:42Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
21/05/2015 - 18:12:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/05/2015 - 17:19:56Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
21/05/2015 - 17:19:55Pronunciamento da SECEX-CE concluído
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
03/11/2014 - 18:34:39Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/10/2014 - 15:48:47Vista eletrônica solicitada por HUMBERTO DE SOUZA LEITE
09/10/2014 - 18:43:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2014 - 18:43:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2014 - 18:43:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2014 - 18:42:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/10/2014 - 16:27:26Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
30/09/2014 - 16:54:28Vista eletrônica solicitada por LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA
26/09/2014 - 16:17:41Cadastrada representação legal 16343/2014 por SECEX-CE
26/09/2014 - 16:17:41Cadastrada representação legal 16342/2014 por SECEX-CE
26/09/2014 - 16:17:40Cadastrada representação legal 16341/2014 por SECEX-CE
30/07/2014 - 18:24:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/07/2014 - 13:43:29Juntada comunicação Ofício 1467/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/06/2014 - 19:56:57Pronunciamento da SECEX-CE concluído
15/04/2014 - 14:14:58Cadastrada representação legal 5884/2014 por SECEX-CE
15/04/2014 - 14:14:58Cadastrada representação legal 5883/2014 por SECEX-CE
15/04/2014 - 14:14:58Cadastrada representação legal 5882/2014 por SECEX-CE
15/04/2014 - 14:14:56Cadastrada representação legal 5881/2014 por SECEX-CE
15/04/2014 - 14:12:08Cadastrada representação legal 5880/2014 por SECEX-CE
15/04/2014 - 14:12:08Cadastrada representação legal 5879/2014 por SECEX-CE
15/04/2014 - 14:12:07Cadastrada representação legal 5878/2014 por SECEX-CE
15/04/2014 - 14:12:05Cadastrada representação legal 5877/2014 por SECEX-CE
15/04/2014 - 14:08:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
05/02/2013 - 16:30:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/12/2012 - 12:11:47Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por SECEX-CE
28/12/2012 - 12:11:47Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por SECEX-CE
28/12/2012 - 12:11:47Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por SECEX-CE
28/12/2012 - 12:11:47Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por SECEX-CE
28/12/2012 - 12:11:46Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-CE
28/12/2012 - 12:11:46Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-CE
28/12/2012 - 12:11:46Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-CE
28/12/2012 - 12:11:46Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-CE
28/12/2012 - 12:11:45Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE
28/12/2012 - 12:11:44Documento Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2012 - 18:36:36Processo autuado por SECEX-CE