Data/Hora |
Histórico |
|
25/03/2023 - 00:35:50 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTransferencias | |
25/03/2023 - 00:35:48 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTransferencias | |
25/03/2023 - 00:35:36 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTransferencias | |
09/03/2023 - 01:26:59 | Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 046.642/2012-9/R002 por Setid (por Atribuição) | |
09/03/2023 - 01:26:58 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
09/03/2023 - 01:26:55 | Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 046.642/2012-9/R001 por Setid (por Atribuição) | |
09/03/2023 - 01:26:54 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
09/03/2023 - 01:26:51 | Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 046.642/2012-9/R003 por Setid (por Atribuição) | |
09/03/2023 - 01:26:50 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
09/03/2023 - 00:58:08 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
09/03/2023 - 00:58:04 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
09/03/2023 - 00:57:59 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
08/03/2023 - 23:02:41 | Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-AA para MIN-JPJ por motivo de posse de MIN-JPJ na vaga da 5 de ministro | |
10/01/2023 - 10:56:59 | Processo enviado de MIN-BD para MIN-AA/não definida. | |
09/01/2023 - 18:06:57 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
09/01/2023 - 18:06:54 | Exame de mérito dos recursos 046.642/2012-9/R002, 046.642/2012-9/R003 e 046.642/2012-9/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
02/01/2023 - 19:19:53 | Unidade responsável técnica alterada de SecexDesenvolvimento para AudAgroAmbiental por AudAgroAmbiental | |
01/01/2023 - 09:18:19 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 046.642/2012-9/R002 por Seses (por Atribuição) | |
01/01/2023 - 09:18:18 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
01/01/2023 - 09:18:05 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 046.642/2012-9/R001 por Seses (por Atribuição) | |
01/01/2023 - 09:18:03 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
01/01/2023 - 09:17:51 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 046.642/2012-9/R003 por Seses (por Atribuição) | |
01/01/2023 - 09:17:50 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
01/12/2022 - 15:23:41 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
01/12/2022 - 15:23:41 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
01/12/2022 - 15:23:40 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 046.642/2012-9/R002 (Proposta: Negar provimento), 046.642/2012-9/R003 (Proposta: Negar provimento), 046.642/2012-9/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
07/06/2022 - 16:51:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17414/2022-TCU/Seproc. | |
30/05/2022 - 10:11:47 | Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de Reconsideração) juntado ao processo por MIN-BD | |
30/05/2022 - 10:10:44 | Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de Reconsideração) juntado ao processo por MIN-BD | |
30/05/2022 - 10:09:14 | Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de Reconsideração) juntado ao processo por MIN-BD | |
27/05/2022 - 19:55:58 | Pedido de sustentação oral (070.726.204-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Bruno Dantas | |
27/05/2022 - 17:52:19 | Cadastrada representação legal 9138/2022 (representante Francisco Érico Carvalho Silveira) por Serur | |
27/05/2022 - 17:42:52 | Pedido de sustentação oral (070.721.260-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Bruno Dantas | |
12/05/2022 - 16:13:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17414/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Daniel Lopes Rego em nome de Roberto Smith | |
04/05/2022 - 15:12:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17412/2022-TCU/Seproc. | |
04/05/2022 - 11:35:10 | Juntada comunicação Ofício 17412/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/05/2022 - 20:03:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17413/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA em nome de Luiz Carlos Everton de Farias | |
03/05/2022 - 20:02:46 | Juntada comunicação Ofício 17414/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/05/2022 - 20:02:45 | Juntada comunicação Ofício 17413/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/05/2022 - 18:35:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17410/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ARI BARBOSA FERREIRA em nome de Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste | |
03/05/2022 - 18:31:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17411/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ARI BARBOSA FERREIRA em nome de Banco do Nordeste do Brasil S.A. | |
03/05/2022 - 18:08:55 | Juntada comunicação Ofício 17411/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/05/2022 - 18:08:53 | Juntada comunicação Ofício 17410/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/04/2022 - 10:49:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11242/2022-TCU/Seproc. | |
27/04/2022 - 19:02:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11242/2022-TCU/Seproc. | |
27/04/2022 - 12:48:50 | Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
27/04/2022 - 10:43:00 | Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
27/04/2022 - 10:42:39 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD | |
27/04/2022 - 10:42:35 | Despacho oficializado. | |
19/04/2022 - 10:54:53 | Processo enviado de MIN-AN para MIN-BD/não definida. | |
19/04/2022 - 08:44:34 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 046.642/2012-9/R001, R002, R003 automaticamente pelo sistema | |
19/04/2022 - 08:44:29 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
19/04/2022 - 08:43:59 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
19/04/2022 - 08:43:59 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 046.642/2012-9/R001 por Serur (por Sorteio) | |
19/04/2022 - 08:43:59 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 046.642/2012-9/R003 por Serur (por Sorteio) | |
19/04/2022 - 08:43:59 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 046.642/2012-9/R002 por Serur (por Sorteio) | |
19/04/2022 - 08:43:58 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
19/04/2022 - 08:43:49 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer), R003 (Proposta: Conhecer), R001 (Proposta: Conhecer). | |
13/04/2022 - 19:19:39 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 11/04/2022 contra o acórdão 763/2022-2C | |
13/04/2022 - 18:51:45 | Cadastrada representação legal 6340/2022 (representante MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA) por Seproc | |
13/04/2022 - 18:42:12 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
13/04/2022 - 17:47:14 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 08/04/2022 contra o acórdão 763/2022-2C | |
12/04/2022 - 17:14:48 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
12/04/2022 - 17:13:28 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 12/04/2022 contra o acórdão 763/2022-2C | |
12/04/2022 - 14:38:17 | Cadastrada representação legal 6240/2022 (representante DANIEL LOPES REGO) por Seproc | |
11/04/2022 - 19:44:48 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos) | |
08/04/2022 - 18:10:55 | Cadastrada representação legal 6118/2022 (representante MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA) por SecexDesenvolvimento | |
04/04/2022 - 16:54:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11243/2022-TCU/Seproc. | |
04/04/2022 - 16:46:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11246/2022-TCU/Seproc. | |
01/04/2022 - 16:19:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11245/2022-TCU/Seproc. | |
31/03/2022 - 14:22:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11244/2022-TCU/Seproc. | |
23/03/2022 - 06:01:16 | Juntada comunicação Ofício 11243/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/03/2022 - 06:01:14 | Juntada comunicação Ofício 11244/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/03/2022 - 06:01:12 | Juntada comunicação Ofício 11245/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/03/2022 - 06:01:10 | Juntada comunicação Ofício 11246/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/03/2022 - 15:44:21 | Juntada comunicação Ofício 11242/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/03/2022 - 14:01:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
10/03/2022 - 16:35:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9082/2022-TCU/Seproc. | |
10/03/2022 - 15:12:20 | Juntada comunicação Ofício 9082/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/03/2022 - 15:07:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9080/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Keive Soares Pessoa em nome de Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste | |
10/03/2022 - 15:06:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9081/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Keive Soares Pessoa em nome de Banco do Nordeste do Brasil S.A. | |
10/03/2022 - 15:02:37 | Juntada comunicação Ofício 9081/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/03/2022 - 15:02:34 | Juntada comunicação Ofício 9080/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/03/2022 - 14:30:30 | Removido sobrestamento de processo. Motivo: Em cumprimento ao item 9.1 do Acórdão nº 763/2022-2ª Câmara. | |
09/03/2022 - 14:30:29 | Excluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO Nº 8837/2015 - TCU - 2ª Câmara - Em cumprimento ao item 9.1 do Acórdão nº 763/2022-2ª Câmara. | |
09/03/2022 - 14:30:29 | Excluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO Nº 8837/2015 - TCU - 2ª Câmara - Em cumprimento ao item 9.1 do Acórdão nº 763/2022-2ª Câmara. | |
09/03/2022 - 14:30:28 | Excluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO Nº 8837/2015 - TCU - 2ª Câmara - Em cumprimento ao item 9.1 do Acórdão nº 763/2022-2ª Câmara. | |
09/03/2022 - 14:30:28 | Excluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO Nº 8837/2015 - TCU - 2ª Câmara - Em cumprimento ao item 9.1 do Acórdão nº 763/2022-2ª Câmara. | |
09/03/2022 - 14:30:26 | Excluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO Nº 8837/2015 - TCU - 2ª Câmara: determinar o sobrestamento do julgamento dos presentes autos, até que sejam proferidas deliberações definitivas no âmbito dos seguintes processos: TC-002.793/2009-0, TC-010.131/2012-4, TC-016.185/2012-9, TC-037.746/2011-1 e TC-033.552/2010-0, observando-se, quanto ao primeiro,
recentemente julgado, que o sobrestamento deve se manter até esgotar-se a possibilidade de efeito suspensivo e, quanto aos dois últimos, que o sobrestamento se dê até o julgamento de um deles, o que ocorrer primeiro, sem prejuízo de fazer as seguintes determinações, de acordo com o parecer da Secex/CE (peça 26). - Em cumprimento ao item 9.1 do Acórdão nº 763/2022-2ª Câmara. | |
08/03/2022 - 07:28:22 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
08/03/2022 - 07:28:21 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 22/02/2022 por meio do Acórdão 763/2022-2C | |
22/02/2022 - 10:34:21 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
17/02/2022 - 19:25:12 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 22/02/2022, às 10h30. | |
17/08/2021 - 20:44:59 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO | |
17/08/2021 - 20:44:58 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
10/08/2021 - 10:09:32 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
10/08/2021 - 10:09:32 | Enviado para parecer do MP por SecexDesenvolvimento | |
10/08/2021 - 10:09:31 | Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído | |
02/08/2021 - 16:58:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Organograma do BNB - 2011) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
07/01/2021 - 16:02:59 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:02:59 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
15/04/2019 - 20:13:01 | Unidade responsável técnica alterada de SecexDesen para DiDR por SecexDesenvolvimento | |
08/04/2019 - 15:26:30 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexDesen por Sec-CE | |
02/04/2019 - 15:59:30 | Processo enviado de Sec-CE para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/SA. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento) | |
02/04/2019 - 15:59:04 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para SecexDesenvolvimento por Sec-CE | |
11/10/2018 - 09:40:48 | Cadastrada representação legal 18508/2018 (representante Haroldo Maia Junior) por SECEX-CE | |
11/10/2018 - 09:40:48 | Cadastrada representação legal 18507/2018 (representante Ari Barbosa Ferreira) por SECEX-CE | |
11/10/2018 - 09:40:47 | Cadastrada representação legal 18506/2018 (representante ARNALDO DE MORAIS MOREIRA FERNANDES VIEIRA) por SECEX-CE | |
11/10/2018 - 09:40:47 | Cadastrada representação legal 18505/2018 (representante DANIELLE GONÇALVES E SILVA) por SECEX-CE | |
08/10/2018 - 19:07:15 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
15/12/2015 - 12:05:06 | Incluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO Nº 8837/2015 - TCU - 2ª Câmara - Processo sobrestante: 033.552/2010-0 | |
15/12/2015 - 12:05:06 | Incluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO Nº 8837/2015 - TCU - 2ª Câmara - Processo sobrestante: 037.746/2011-1 | |
15/12/2015 - 12:05:05 | Incluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO Nº 8837/2015 - TCU - 2ª Câmara - Processo sobrestante: 016.185/2012-9 | |
15/12/2015 - 12:05:05 | Incluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO Nº 8837/2015 - TCU - 2ª Câmara - Processo sobrestante: 010.131/2012-4 | |
15/12/2015 - 12:05:05 | Processo sobrestado. Motivo: ACÓRDÃO Nº 8837/2015 - TCU - 2ª Câmara: determinar o sobrestamento do julgamento dos presentes autos, até que sejam proferidas deliberações definitivas no âmbito dos seguintes processos: TC-002.793/2009-0, TC-010.131/2012-4, TC-016.185/2012-9, TC-037.746/2011-1 e TC-033.552/2010-0, observando-se, quanto ao primeiro,
recentemente julgado, que o sobrestamento deve se manter até esgotar-se a possibilidade de efeito suspensivo e, quanto aos dois últimos, que o sobrestamento se dê até o julgamento de um deles, o que ocorrer primeiro, sem prejuízo de fazer as seguintes determinações, de acordo com o parecer da Secex/CE (peça 26).. Processo sobrestante 002.793/2009-0 | |
13/11/2015 - 12:57:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
26/10/2015 - 16:15:37 | Juntada comunicação Ofício 2479/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
20/10/2015 - 11:30:07 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE | |
20/10/2015 - 11:30:04 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/10/2015 por meio do Acórdão 8837/2015-2C | |
14/10/2015 - 14:47:49 | Enviado por MIN-AN para providências externas na MINS-MBC | |
09/10/2015 - 08:01:55 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/10/2015, às 16h. | |
02/10/2015 - 17:53:47 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/10/2015, às 16h | |
02/10/2015 - 10:55:33 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/10/2015, às 16h. | |
01/09/2015 - 23:10:42 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO | |
01/09/2015 - 23:10:42 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
21/05/2015 - 18:12:12 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
21/05/2015 - 17:19:56 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
21/05/2015 - 17:19:55 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
02/01/2015 - 16:00:00 | Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN | |
03/11/2014 - 18:34:39 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará | |
24/10/2014 - 15:48:47 | Vista eletrônica solicitada por HUMBERTO DE SOUZA LEITE | |
09/10/2014 - 18:43:50 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
09/10/2014 - 18:43:50 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
09/10/2014 - 18:43:48 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
09/10/2014 - 18:42:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
01/10/2014 - 16:27:26 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará | |
30/09/2014 - 16:54:28 | Vista eletrônica solicitada por LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA | |
26/09/2014 - 16:17:41 | Cadastrada representação legal 16343/2014 por SECEX-CE | |
26/09/2014 - 16:17:41 | Cadastrada representação legal 16342/2014 por SECEX-CE | |
26/09/2014 - 16:17:40 | Cadastrada representação legal 16341/2014 por SECEX-CE | |
30/07/2014 - 18:24:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
29/07/2014 - 13:43:29 | Juntada comunicação Ofício 1467/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
27/06/2014 - 19:56:57 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
15/04/2014 - 14:14:58 | Cadastrada representação legal 5884/2014 por SECEX-CE | |
15/04/2014 - 14:14:58 | Cadastrada representação legal 5883/2014 por SECEX-CE | |
15/04/2014 - 14:14:58 | Cadastrada representação legal 5882/2014 por SECEX-CE | |
15/04/2014 - 14:14:56 | Cadastrada representação legal 5881/2014 por SECEX-CE | |
15/04/2014 - 14:12:08 | Cadastrada representação legal 5880/2014 por SECEX-CE | |
15/04/2014 - 14:12:08 | Cadastrada representação legal 5879/2014 por SECEX-CE | |
15/04/2014 - 14:12:07 | Cadastrada representação legal 5878/2014 por SECEX-CE | |
15/04/2014 - 14:12:05 | Cadastrada representação legal 5877/2014 por SECEX-CE | |
15/04/2014 - 14:08:02 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
05/02/2013 - 16:30:33 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
28/12/2012 - 12:11:47 | Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por SECEX-CE | |
28/12/2012 - 12:11:47 | Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por SECEX-CE | |
28/12/2012 - 12:11:47 | Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por SECEX-CE | |
28/12/2012 - 12:11:47 | Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por SECEX-CE | |
28/12/2012 - 12:11:46 | Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-CE | |
28/12/2012 - 12:11:46 | Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-CE | |
28/12/2012 - 12:11:46 | Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-CE | |
28/12/2012 - 12:11:46 | Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-CE | |
28/12/2012 - 12:11:45 | Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE | |
28/12/2012 - 12:11:44 | Documento Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças juntado ao processo por SECEX-CE | |
20/12/2012 - 18:36:36 | Processo autuado por SECEX-CE | |