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Processo: 046.642/2012-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 20/12/2012

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - MI, EXERCÍCIO DE 2011.

Data de autuação
20/12/2012 - 18:36:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 20/12/2012 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 09/03/2023
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 09/03/2023
R003 - Recurso de reconsideração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 09/03/2023

Unidade responsável técnica
AudAgroAmbiental - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico

Unidade responsável por agir (Localização)
AudAgroAmbiental - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Desde 25/09/2023 - 12:46:50

Unidade jurisdicionada
FNE - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste

Responsáveis
FERNANDO PASSOS
Isidro Moraes de Siqueira
Jose Sydriao de Alencar Junior
Jurandir Vieira Santiago
Luiz Carlos Everton de Farias
Oswaldo Serrano de Oliveira
Paulo Sergio Rebouças Ferraro
Roberto Smith
Stelio Gama Lyra Junior

Interessados
-----

Representante legais
DANIEL LOPES REGO
Fernanda Maria Cabral
Francisco Érico Carvalho Silveira
LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA
MARIA SILVIA HELENA PEREIRA DE BRITTO
MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA
célia maria rufino de sousa

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: FNE - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
    Período: 01/01/2011 a 31/12/2011

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/09/2023 - 12:46:50Processo encerrado por AudAgroAmbiental/D4AudAgroAmbiental. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
18/09/2023 - 21:47:30Processo enviado de Seproc para AudAgroAmbiental/AudAgroAmbiental-ASS. (Assessoria da AudAgroAmbiental)
18/09/2023 - 21:46:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
18/09/2023 - 21:44:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
12/09/2023 - 16:47:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 44876/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA em nome de Paulo Sergio Rebouças Ferraro
12/09/2023 - 13:26:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 44877/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Daniel Lopes Rego em nome de Roberto Smith
12/09/2023 - 08:27:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 44874/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Keive Soares Pessoa em nome de Banco do Nordeste do Brasil S.A.
11/09/2023 - 22:37:13Juntada comunicação Ofício 44877/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2023 - 22:37:04Juntada comunicação Ofício 44876/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2023 - 22:36:56Juntada comunicação Ofício 44874/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2023 - 09:29:55Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/09/2023 - 09:29:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/09/2023 por meio do Acórdão 8956/2023-2C, referente aos Recursos 046.642/2012-9/R002, 046.642/2012-9/R003 e 046.642/2012-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/09/2023 - 10:35:20Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/09/2023 - 18:31:24Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JPJ
04/09/2023 - 17:31:03Pedido de sustentação oral (074.478.621-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus
01/09/2023 - 09:55:01Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JPJ
01/09/2023 - 08:40:55Pedido de sustentação oral (074.462.291-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus
31/08/2023 - 19:25:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/09/2023, às 10h30.
21/08/2023 - 12:45:57Pedido de sustentação oral (070.726.204-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus
21/08/2023 - 12:45:55Pedido de sustentação oral (070.721.260-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus
25/03/2023 - 00:35:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTransferencias
25/03/2023 - 00:35:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTransferencias
25/03/2023 - 00:35:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTransferencias
09/03/2023 - 01:26:59Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 046.642/2012-9/R002 por Setid (por Atribuição)
09/03/2023 - 01:26:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 01:26:55Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 046.642/2012-9/R001 por Setid (por Atribuição)
09/03/2023 - 01:26:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 01:26:51Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 046.642/2012-9/R003 por Setid (por Atribuição)
09/03/2023 - 01:26:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 00:58:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 00:58:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 00:57:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/03/2023 - 23:02:41Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-AA para MIN-JPJ por motivo de posse de MIN-JPJ na vaga da 5 de ministro
10/01/2023 - 10:56:59Processo enviado de MIN-BD para MIN-AA/não definida.
09/01/2023 - 18:06:57Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
09/01/2023 - 18:06:54Exame de mérito dos recursos 046.642/2012-9/R002, 046.642/2012-9/R003 e 046.642/2012-9/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
02/01/2023 - 19:19:53Unidade responsável técnica alterada de SecexDesenvolvimento para AudAgroAmbiental por AudAgroAmbiental
01/01/2023 - 09:18:19Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 046.642/2012-9/R002 por Seses (por Atribuição)
01/01/2023 - 09:18:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 09:18:05Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 046.642/2012-9/R001 por Seses (por Atribuição)
01/01/2023 - 09:18:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 09:17:51Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 046.642/2012-9/R003 por Seses (por Atribuição)
01/01/2023 - 09:17:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/12/2022 - 15:23:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
01/12/2022 - 15:23:41Enviado para parecer do MP por Serur
01/12/2022 - 15:23:40Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 046.642/2012-9/R002 (Proposta: Negar provimento), 046.642/2012-9/R003 (Proposta: Negar provimento), 046.642/2012-9/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
07/06/2022 - 16:51:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 17414/2022-TCU/Seproc.
30/05/2022 - 10:11:47Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de Reconsideração) juntado ao processo por MIN-BD
30/05/2022 - 10:10:44Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de Reconsideração) juntado ao processo por MIN-BD
30/05/2022 - 10:09:14Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de Reconsideração) juntado ao processo por MIN-BD
27/05/2022 - 19:55:58Pedido de sustentação oral (070.726.204-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Bruno Dantas
27/05/2022 - 17:52:19Cadastrada representação legal 9138/2022 (representante Francisco Érico Carvalho Silveira) por Serur
27/05/2022 - 17:42:52Pedido de sustentação oral (070.721.260-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Bruno Dantas
12/05/2022 - 16:13:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 17414/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Daniel Lopes Rego em nome de Roberto Smith
04/05/2022 - 15:12:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 17412/2022-TCU/Seproc.
04/05/2022 - 11:35:10Juntada comunicação Ofício 17412/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2022 - 20:03:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 17413/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA em nome de Luiz Carlos Everton de Farias
03/05/2022 - 20:02:46Juntada comunicação Ofício 17414/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2022 - 20:02:45Juntada comunicação Ofício 17413/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2022 - 18:35:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 17410/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ARI BARBOSA FERREIRA em nome de Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
03/05/2022 - 18:31:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 17411/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ARI BARBOSA FERREIRA em nome de Banco do Nordeste do Brasil S.A.
03/05/2022 - 18:08:55Juntada comunicação Ofício 17411/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2022 - 18:08:53Juntada comunicação Ofício 17410/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2022 - 10:49:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 11242/2022-TCU/Seproc.
27/04/2022 - 19:02:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 11242/2022-TCU/Seproc.
27/04/2022 - 12:48:50Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
27/04/2022 - 10:43:00Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
27/04/2022 - 10:42:39Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BDDespacho de autoridade
27/04/2022 - 10:42:35Despacho oficializado.
19/04/2022 - 10:54:53Processo enviado de MIN-AN para MIN-BD/não definida.
19/04/2022 - 08:44:34Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 046.642/2012-9/R001, R002, R003 automaticamente pelo sistema
19/04/2022 - 08:44:29Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/04/2022 - 08:43:59Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
19/04/2022 - 08:43:59Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 046.642/2012-9/R001 por Serur (por Sorteio)
19/04/2022 - 08:43:59Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 046.642/2012-9/R003 por Serur (por Sorteio)
19/04/2022 - 08:43:59Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 046.642/2012-9/R002 por Serur (por Sorteio)
19/04/2022 - 08:43:58Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/04/2022 - 08:43:49Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer), R003 (Proposta: Conhecer), R001 (Proposta: Conhecer).
13/04/2022 - 19:19:39Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 11/04/2022 contra o acórdão 763/2022-2C
13/04/2022 - 18:51:45Cadastrada representação legal 6340/2022 (representante MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA) por Seproc
13/04/2022 - 18:42:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/04/2022 - 17:47:14Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 08/04/2022 contra o acórdão 763/2022-2C
12/04/2022 - 17:14:48Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
12/04/2022 - 17:13:28Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 12/04/2022 contra o acórdão 763/2022-2C
12/04/2022 - 14:38:17Cadastrada representação legal 6240/2022 (representante DANIEL LOPES REGO) por Seproc
11/04/2022 - 19:44:48Processo enviado de Seproc para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
08/04/2022 - 18:10:55Cadastrada representação legal 6118/2022 (representante MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA) por SecexDesenvolvimento
04/04/2022 - 16:54:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 11243/2022-TCU/Seproc.
04/04/2022 - 16:46:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 11246/2022-TCU/Seproc.
01/04/2022 - 16:19:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 11245/2022-TCU/Seproc.
31/03/2022 - 14:22:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 11244/2022-TCU/Seproc.
23/03/2022 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 11243/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2022 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 11244/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2022 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 11245/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2022 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 11246/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2022 - 15:44:21Juntada comunicação Ofício 11242/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2022 - 14:01:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/03/2022 - 16:35:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 9082/2022-TCU/Seproc.
10/03/2022 - 15:12:20Juntada comunicação Ofício 9082/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2022 - 15:07:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 9080/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Keive Soares Pessoa em nome de Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
10/03/2022 - 15:06:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 9081/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Keive Soares Pessoa em nome de Banco do Nordeste do Brasil S.A.
10/03/2022 - 15:02:37Juntada comunicação Ofício 9081/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2022 - 15:02:34Juntada comunicação Ofício 9080/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2022 - 14:30:30Removido sobrestamento de processo. Motivo: Em cumprimento ao item 9.1 do Acórdão nº 763/2022-2ª Câmara.
09/03/2022 - 14:30:29Excluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO Nº 8837/2015 - TCU - 2ª Câmara - Em cumprimento ao item 9.1 do Acórdão nº 763/2022-2ª Câmara.
09/03/2022 - 14:30:29Excluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO Nº 8837/2015 - TCU - 2ª Câmara - Em cumprimento ao item 9.1 do Acórdão nº 763/2022-2ª Câmara.
09/03/2022 - 14:30:28Excluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO Nº 8837/2015 - TCU - 2ª Câmara - Em cumprimento ao item 9.1 do Acórdão nº 763/2022-2ª Câmara.
09/03/2022 - 14:30:28Excluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO Nº 8837/2015 - TCU - 2ª Câmara - Em cumprimento ao item 9.1 do Acórdão nº 763/2022-2ª Câmara.
09/03/2022 - 14:30:26Excluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO Nº 8837/2015 - TCU - 2ª Câmara: determinar o sobrestamento do julgamento dos presentes autos, até que sejam proferidas deliberações definitivas no âmbito dos seguintes processos: TC-002.793/2009-0, TC-010.131/2012-4, TC-016.185/2012-9, TC-037.746/2011-1 e TC-033.552/2010-0, observando-se, quanto ao primeiro, recentemente julgado, que o sobrestamento deve se manter até esgotar-se a possibilidade de efeito suspensivo e, quanto aos dois últimos, que o sobrestamento se dê até o julgamento de um deles, o que ocorrer primeiro, sem prejuízo de fazer as seguintes determinações, de acordo com o parecer da Secex/CE (peça 26). - Em cumprimento ao item 9.1 do Acórdão nº 763/2022-2ª Câmara.
08/03/2022 - 07:28:22Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/03/2022 - 07:28:21Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 22/02/2022 por meio do Acórdão 763/2022-2CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
22/02/2022 - 10:34:21Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/02/2022 - 19:25:12Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 22/02/2022, às 10h30.
17/08/2021 - 20:44:59Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
17/08/2021 - 20:44:58Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
10/08/2021 - 10:09:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
10/08/2021 - 10:09:32Enviado para parecer do MP por SecexDesenvolvimento
10/08/2021 - 10:09:31Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
02/08/2021 - 16:58:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Organograma do BNB - 2011) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
07/01/2021 - 16:02:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:02:59Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
15/04/2019 - 20:13:01Unidade responsável técnica alterada de SecexDesen para DiDR por SecexDesenvolvimento
08/04/2019 - 15:26:30Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexDesen por Sec-CE
02/04/2019 - 15:59:30Processo enviado de Sec-CE para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/SA. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
02/04/2019 - 15:59:04Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para SecexDesenvolvimento por Sec-CE
11/10/2018 - 09:40:48Cadastrada representação legal 18508/2018 (representante Haroldo Maia Junior) por SECEX-CE
11/10/2018 - 09:40:48Cadastrada representação legal 18507/2018 (representante Ari Barbosa Ferreira) por SECEX-CE
11/10/2018 - 09:40:47Cadastrada representação legal 18506/2018 (representante ARNALDO DE MORAIS MOREIRA FERNANDES VIEIRA) por SECEX-CE
11/10/2018 - 09:40:47Cadastrada representação legal 18505/2018 (representante DANIELLE GONÇALVES E SILVA) por SECEX-CE
08/10/2018 - 19:07:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
15/12/2015 - 12:05:06Incluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO Nº 8837/2015 - TCU - 2ª Câmara - Processo sobrestante: 033.552/2010-0
15/12/2015 - 12:05:06Incluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO Nº 8837/2015 - TCU - 2ª Câmara - Processo sobrestante: 037.746/2011-1
15/12/2015 - 12:05:05Incluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO Nº 8837/2015 - TCU - 2ª Câmara - Processo sobrestante: 016.185/2012-9
15/12/2015 - 12:05:05Incluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO Nº 8837/2015 - TCU - 2ª Câmara - Processo sobrestante: 010.131/2012-4
15/12/2015 - 12:05:05Processo sobrestado. Motivo: ACÓRDÃO Nº 8837/2015 - TCU - 2ª Câmara: determinar o sobrestamento do julgamento dos presentes autos, até que sejam proferidas deliberações definitivas no âmbito dos seguintes processos: TC-002.793/2009-0, TC-010.131/2012-4, TC-016.185/2012-9, TC-037.746/2011-1 e TC-033.552/2010-0, observando-se, quanto ao primeiro, recentemente julgado, que o sobrestamento deve se manter até esgotar-se a possibilidade de efeito suspensivo e, quanto aos dois últimos, que o sobrestamento se dê até o julgamento de um deles, o que ocorrer primeiro, sem prejuízo de fazer as seguintes determinações, de acordo com o parecer da Secex/CE (peça 26).. Processo sobrestante 002.793/2009-0
13/11/2015 - 12:57:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/10/2015 - 16:15:37Juntada comunicação Ofício 2479/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/10/2015 - 11:30:07Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
20/10/2015 - 11:30:04Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/10/2015 por meio do Acórdão 8837/2015-2C
14/10/2015 - 14:47:49Enviado por MIN-AN para providências externas na MINS-MBC
09/10/2015 - 08:01:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/10/2015, às 16h.
02/10/2015 - 17:53:47Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/10/2015, às 16h
02/10/2015 - 10:55:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/10/2015, às 16h.
01/09/2015 - 23:10:42Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
01/09/2015 - 23:10:42Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
21/05/2015 - 18:12:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/05/2015 - 17:19:56Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
21/05/2015 - 17:19:55Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
03/11/2014 - 18:34:39Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/10/2014 - 15:48:47Vista eletrônica solicitada por HUMBERTO DE SOUZA LEITE
09/10/2014 - 18:43:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2014 - 18:43:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2014 - 18:43:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2014 - 18:42:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/10/2014 - 16:27:26Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
30/09/2014 - 16:54:28Vista eletrônica solicitada por LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA
26/09/2014 - 16:17:41Cadastrada representação legal 16343/2014 por SECEX-CE
26/09/2014 - 16:17:41Cadastrada representação legal 16342/2014 por SECEX-CE
26/09/2014 - 16:17:40Cadastrada representação legal 16341/2014 por SECEX-CE
30/07/2014 - 18:24:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/07/2014 - 13:43:29Juntada comunicação Ofício 1467/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/06/2014 - 19:56:57Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
15/04/2014 - 14:14:58Cadastrada representação legal 5884/2014 por SECEX-CE
15/04/2014 - 14:14:58Cadastrada representação legal 5883/2014 por SECEX-CE
15/04/2014 - 14:14:58Cadastrada representação legal 5882/2014 por SECEX-CE
15/04/2014 - 14:14:56Cadastrada representação legal 5881/2014 por SECEX-CE
15/04/2014 - 14:12:08Cadastrada representação legal 5880/2014 por SECEX-CE
15/04/2014 - 14:12:08Cadastrada representação legal 5879/2014 por SECEX-CE
15/04/2014 - 14:12:07Cadastrada representação legal 5878/2014 por SECEX-CE
15/04/2014 - 14:12:05Cadastrada representação legal 5877/2014 por SECEX-CE
15/04/2014 - 14:08:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
05/02/2013 - 16:30:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/12/2012 - 12:11:47Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por SECEX-CE
28/12/2012 - 12:11:47Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por SECEX-CE
28/12/2012 - 12:11:47Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por SECEX-CE
28/12/2012 - 12:11:47Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por SECEX-CE
28/12/2012 - 12:11:46Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-CE
28/12/2012 - 12:11:46Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-CE
28/12/2012 - 12:11:46Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-CE
28/12/2012 - 12:11:46Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-CE
28/12/2012 - 12:11:45Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE
28/12/2012 - 12:11:44Documento Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2012 - 18:36:36Processo autuado por SECEX-CE