| Data/Hora |
Histórico |
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| 30/09/2016 - 16:34:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 18/08/2016 - 11:31:21 | Juntada comunicação Ofício 2079/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 22/06/2016 - 14:16:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC | |
| 22/06/2016 - 11:25:43 | Cadastrada representação legal 10582/2016 por SECEX-MA | |
| 25/04/2016 - 10:45:09 | Cadastrada representação legal 6649/2016 por SECEX-MA | |
| 04/04/2012 - 10:19:07 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 04/04/2012 - 10:19:05 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 23/03/2012 - 09:31:25 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SECEX-MA por SECEX-MA | |
| 22/03/2012 - 18:26:01 | Processo encerrado. |  |
| 16/02/2012 - 11:22:14 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/02/2012 por meio do Acórdão 902/2012-2C | |
| 24/01/2012 - 16:29:04 | Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO | |
| 19/01/2012 - 15:48:11 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO | |
| 17/01/2012 - 15:49:19 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
| 07/12/2011 - 19:17:28 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 07/12/2011 - 19:11:07 | Processo 000.555/2011-8 foi apensado a este processo | |
| 30/11/2011 - 15:37:27 | Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-MBC por STI | |
| 12/11/2010 - 09:32:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 30/07/2010 - 17:38:09 | Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/08/2010 - 17:53:57 | |
| 29/07/2010 - 16:29:17 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 30/07/2010 - 17:38:09 | |
| 29/07/2010 - 16:29:17 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 28/07/2010 - 11:50:18 | Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.648.476-1
Assunto: Voto Ministro BENJAMIN ZYMLER | |
| 28/07/2010 - 11:50:17 | Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.648.462-4
Assunto: Relatório Ministro BENJAMIN ZYMLER | |
| 28/07/2010 - 11:50:17 | Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.648.463-1
Assunto: Acórdão Nº 4037/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER | |
| 18/03/2010 - 17:50:31 | Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.603.312-9
Assunto: -----
Destinatário: Edson Machado Matos | |
| 17/03/2010 - 07:51:51 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/03/2010 - 14:50:30 | |
| 15/03/2010 - 11:16:05 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 17/03/2010 - 07:48:50 | |
| 08/03/2010 - 12:25:15 | Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.178.204-6
Assunto: ----- | |
| 03/03/2010 - 16:29:44 | Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 44.179.790-3
Assunto: ----- | |
| 26/02/2010 - 10:17:44 | Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.478.943-1
Assunto: ENCAMINHA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO- GRU | |
| 19/02/2010 - 15:36:12 | Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.552.545-8
Assunto: -----
Destinatário: MARCIA DE JESUS BUZAR BACELAR NUNES | |
| 19/02/2010 - 15:35:55 | Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.552.653-0
Assunto: -----
Destinatário: Osvaldo Barbosa Furtado | |
| 19/02/2010 - 15:35:12 | Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/03/2010 | |
| 19/02/2010 - 15:35:11 | Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.552.682-0
Assunto: -----
Destinatário: Raimundo Nonato Bezerra Costa | |
| 19/02/2010 - 15:35:09 | Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.552.187-0
Assunto: -----
Destinatário: Edson Machado Matos | |
| 01/12/2009 - 17:24:19 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 01/12/2009 - 17:24:19 | Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.405.717-2
Assunto: Acórdão Nº 6571/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER | |
| 01/12/2009 - 17:24:15 | Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.405.715-8
Assunto: VOTO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER | |
| 01/12/2009 - 17:24:11 | Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.405.746-2
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER | |
| 01/12/2009 - 17:24:03 | Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/12/2009 - 17:51:46 | |
| 11/09/2009 - 10:01:51 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/09/2009 - 15:56:53 | |
| 07/05/2009 - 17:59:12 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 07/05/2009 - 17:58:33 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/05/2009 - 15:31:00 | |
| 14/10/2008 - 11:47:41 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/10/2008 - 15:08:59 | |
| 10/10/2008 - 11:51:48 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 09/10/2008 - 13:13:01 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/10/2008 - 14:41:24 | |
| 06/10/2008 - 16:07:36 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 06/10/2008 - 18:08:25 | |
| 16/09/2008 - 10:23:21 | Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.067.188-7
Assunto: ----- | |
| 05/09/2008 - 18:20:43 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 11/09/2008 - 08:20:25 | |
| 03/09/2008 - 17:43:16 | Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.036.233-4
Assunto: RECURSO | |
| 26/08/2008 - 10:40:09 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.048.363-3
Assunto: REFERE-SE AO TC 004.666/2002-0, COM DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO PARA ENVIO DE CORESPONDENCIA DA SHª MÁRCIA DE JESUS BUZAR BACELAR NUNES | |
| 23/07/2008 - 13:42:44 | Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.016.086-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 406-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Edson Machado Matos | |
| 22/07/2008 - 13:23:32 | Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.015.197-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 405-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Osvaldo Barbosa Furtado | |
| 17/07/2008 - 15:46:44 | Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.012.130-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 402-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: MARCIA DE JESUS BUZAR BACELAR NUNES | |
| 24/06/2008 - 11:25:49 | Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 42.989.901-8
Assunto: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO TC 004.666/2002-0, INFORMAÇÕES PEDIDA PELO SH° JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI (SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA) | |
| 09/06/2008 - 14:09:02 | Ação
Descrição: Notificação
Término em: 01/09/2008 | |
| 16/05/2008 - 17:49:02 | Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.955.232-6
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 253-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: MARCIA DE JESUS BUZAR BACELAR NUNES | |
| 16/05/2008 - 17:49:02 | Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.955.233-3
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 254-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Osvaldo Barbosa Furtado | |
| 16/05/2008 - 17:49:01 | Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.955.228-9
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 249-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Edson Machado Matos | |
| 16/05/2008 - 17:49:01 | Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.955.229-6
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 250-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: MARCIA DE JESUS BUZAR BACELAR NUNES | |
| 16/05/2008 - 17:49:01 | Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.955.230-2
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 251-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: MARCIA DE JESUS BUZAR BACELAR NUNES | |
| 16/05/2008 - 17:49:01 | Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.955.231-9
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE MULTA; 252-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Raimundo Nonato Bezerra Costa | |
| 07/05/2008 - 09:56:12 | Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/05/2008 - 09:37:43 | |
| 06/05/2008 - 18:04:35 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 06/05/2008 - 14:35:22 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 06/05/2008 - 16:56:44 | |
| 06/05/2008 - 14:35:20 | Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/05/2008 - 14:35:22 | |
| 08/01/2008 - 19:09:03 | Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 10/01/2008 - 15:28:17 | |
| 18/12/2007 - 18:38:34 | Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.869.813-1
Assunto: ----- | |
| 05/10/2007 - 11:37:16 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.813.896-5
Assunto: REFERE-SE AO TC 004.666/2002-0 | |
| 17/08/2007 - 10:55:05 | Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.784.779-0
Assunto: REF. AO TC 004.666/2002-0, COM PEDIDO DE COPÍAS DE TO O TC. | |
| 15/08/2007 - 10:30:41 | Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.783.236-9
Assunto: REF. AO TC-004.666/2002-0. | |
| 25/07/2007 - 12:44:00 | Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/08/2007 - 13:29:38 | |
| 24/07/2007 - 13:38:07 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 24/07/2007 - 16:43:15 | |
| 24/07/2007 - 13:38:05 | Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/07/2007 - 13:38:07 | |
| 24/07/2007 - 09:46:25 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 03/10/2006 - 11:09:02 | Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/10/2006 - 16:09:17 | |
| 03/10/2006 - 11:09:00 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/10/2006 - 11:09:02 | |
| 02/10/2006 - 16:40:01 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 25/04/2006 - 16:06:01 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/04/2006 - 16:06:01 | |
| 19/04/2006 - 10:49:50 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 31/03/2006 - 18:01:56 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 24/03/2006 - 18:26:25 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 08/11/2002 - 18:58:17 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/01/2003 | |
| 04/11/2002 - 16:35:42 | Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.788.547-2
Assunto: REF. AO TC Nº 004.666/2002. | |
| 04/11/2002 - 16:33:04 | Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.788.546-5
Assunto: REF. AO TC Nº 004.666/2002-0. | |
| 04/11/2002 - 16:29:45 | Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.788.542-7
Assunto: REF. AO TC Nº 004.666/2002-0. | |
| 04/11/2002 - 16:27:25 | Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.788.538-0
Assunto: REF. AO TC Nº 004.666/2002-0. | |
| 24/10/2002 - 16:32:25 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/11/2002 | |
| 14/10/2002 - 16:39:53 | Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.775.636-9
Assunto: REF. AO TC Nº 004.666/2002-0. | |
| 18/09/2002 - 17:17:36 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/10/2002 | |
| 19/07/2002 - 11:45:41 | Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 25/07/2002 - 11:41:22 | |
| 10/07/2002 - 15:59:39 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 10/07/2002 - 12:38:10 | Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 18/07/2002 - 12:45:46 | |
| 16/05/2002 - 10:43:14 | Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 20/05/2002 - 16:06:10 | |
| 13/05/2002 - 16:56:56 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 15/04/2002 - 15:02:43 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 08/04/2002 - 16:44:24 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 05/04/2002 - 18:47:00 | Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/04/2002 - 18:47:00 | |
| 05/04/2002 - 18:47:00 | Processo autuado em 05/04/2002 18:47:00 | |
