Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 046.677/2012-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 21/12/2012

Assunto do processo
Prestação de Contas Anual - Exercício 2011

Data de autuação
21/12/2012 - 13:43:14

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.906/2020-6 - Apensado desde 23/04/2021 - 10:05:28
Processo: 019.431/2011-2 - Apensado desde 30/01/2018 - 16:04:06

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 16/08/2019 a 01/01/2021
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 14/08/2019 a 16/08/2019
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 26/07/2019 a 14/08/2019
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 25/07/2019 a 26/07/2019
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 02/01/2015 a 25/07/2019
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 21/12/2012 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 19/08/2016

Unidade responsável técnica
AudSustentabilidade - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Unidade responsável por agir (Localização)
AudSustentabilidade - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Desde 30/12/2022 - 22:52:11

Unidade jurisdicionada
Sesc/RJ - Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro

Responsáveis
ANGELA MARIA CONSTANTINO BARBERIO
Alberto Machado Soares
Antonio Feris Filho
Antonio Henrique de Albuquerque Filho
Armando Bloch da Cunha Valle
Esther Gomes Gonçalves
GUILHERME BRAGA ABREU PIRES NETO
José Augusto de Carvalho
LUIZ EDMUNDO QUINTANILHA DE BARROS
LUIZ ODDONE BRAGA NETO
Luis Felipe Reif de Paula
Luso Soares da Costa
MARCELO POLICARPO PLACIDO TEIXEIRA
MÔNICA DA COSTA MATA ROMA
NAPOLEÃO PEREIRA VELLOSO
Natan Schiper
Nicolas Georges Farah Neto
Orlando Santos Diniz
Paulo Guilherme Barroso Romano
Pedro José Maria Fernandes Wahmann
ROBSON TERRA SILVA

Interessados
Administração Regional do SESC no Estado do Ceará
Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro
Serviço Social do Comércio - Administração Nacional

Representante legais
ANDERSON PREZIA FRANCO
FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO
MARIALDA FERNANDES SANTOS
RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/11/2023 - 20:03:20Excluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO Nº 5103/2022 - TCU - 1ª Câmara - O TC 007.905/2015/7 e o TC 021.642/2016-8 já transitaram em julgado conform peças 484 e 297 dos respectivos processos.
01/11/2023 - 20:03:19Excluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO Nº 5103/2022 - TCU - 1ª Câmara - O TC 007.905/2015/7 e o TC 021.642/2016-8 já transitaram em julgado conform peças 484 e 297 dos respectivos processos.
27/06/2023 - 10:38:56Registrada a revogação da representação legal 7600/2018 (representante VINICIUS CASQUEIRO LEMOS) por AudAgroAmbiental
27/06/2023 - 10:38:55Registrada a revogação da representação legal 10111/2018 (representante CAMILA MACHADO SILVA) por AudAgroAmbiental
27/06/2023 - 10:20:52Cadastrada representação legal 13456/2023 por AudAgroAmbiental
27/06/2023 - 10:20:51Cadastrada representação legal 13455/2023 por AudAgroAmbiental
18/03/2023 - 21:43:49Associados documentos à representação legal 9791/2019 (representante KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO) por AudAgroAmbiental
18/03/2023 - 21:43:49Associados documentos à representação legal 9790/2019 (representante ANDERSON PREZIA FRANCO) por AudAgroAmbiental
18/03/2023 - 21:43:48Associados documentos à representação legal 9789/2019 (representante FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) por AudAgroAmbiental
18/03/2023 - 19:37:17Associados documentos à representação legal 10112/2018 (representante RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) por AudAgroAmbiental
17/03/2023 - 21:40:42Peça No. 298 do tipo Petição (doc 73.135.930-9) desentranhada do processo por D5AudAgroAmbiental - Motivo: Erro na juntada
17/03/2023 - 21:32:04Documento Petição juntado ao processo por AudAgroAmbiental
02/01/2023 - 19:20:48Unidade responsável técnica alterada de SecexDesenvolvimento para AudAgroAmbiental por AudAgroAmbiental
30/12/2022 - 22:52:11Processo enviado de SecexDesenvolvimento para AudAgroAmbiental.
29/09/2022 - 20:22:36Incluído motivo de sobrestamento: b) sobrestar do julgamento das presentes contas, até que seja proferida decisão definitiva no âmbito dos TC-007.905/2015-7, 021.641/2016-1, 021.642/2016-8 e do processo apartado de tomada de contas especial a ser instaurado por força do item “a” acima. - Processo sobrestante: 021.063/2022-2
09/09/2022 - 12:19:08Incluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO Nº 5103/2022 - TCU - 1ª Câmara - Processo sobrestante: 007.905/2015-7
09/09/2022 - 12:18:57Incluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO Nº 5103/2022 - TCU - 1ª Câmara - Processo sobrestante: 021.641/2016-1
09/09/2022 - 12:18:43Processo sobrestado. Motivo: ACÓRDÃO Nº 5103/2022 - TCU - 1ª Câmara. Processo sobrestante 021.642/2016-8
06/09/2022 - 09:28:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 47060/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO em nome de Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro
02/09/2022 - 18:16:02Juntada comunicação Ofício 47060/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 18:18:20Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/Difis. (Diretoria de Fiscalização do Sistema S)
30/08/2022 - 20:04:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/08/2022 por meio do Acórdão 5103/2022-1C
30/08/2022 - 15:05:31Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/08/2022 - 19:00:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/08/2022, às 15h.
10/08/2022 - 11:55:43Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-PSB
10/08/2022 - 11:55:40Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
13/04/2022 - 18:25:44Associados documentos à representação legal 9791/2019 (representante KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO) por SecexDesenvolvimento
13/04/2022 - 18:25:43Associados documentos à representação legal 9790/2019 (representante ANDERSON PREZIA FRANCO) por SecexDesenvolvimento
13/04/2022 - 18:25:42Associados documentos à representação legal 9789/2019 (representante FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) por SecexDesenvolvimento
13/04/2022 - 18:25:42Associados documentos à representação legal 10112/2018 (representante RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) por SecexDesenvolvimento
08/04/2022 - 13:50:38Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
08/04/2022 - 13:50:35Enviado para parecer do MP por SecexDesenvolvimento
08/04/2022 - 13:50:32Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
14/12/2021 - 10:33:04Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/Difis. (Diretoria de Fiscalização do Sistema S)
14/12/2021 - 10:32:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
13/12/2021 - 16:38:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 60683/2021-TCU/Seproc.
13/12/2021 - 16:38:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 60683/2021-TCU/Seproc.
13/12/2021 - 16:38:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 60683/2021-TCU/Seproc.
13/12/2021 - 16:38:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 60683/2021-TCU/Seproc.
13/12/2021 - 16:37:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 60683/2021-TCU/Seproc.
04/11/2021 - 08:19:41Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
03/11/2021 - 15:01:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
26/10/2021 - 14:09:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 60683/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO em nome de Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro
26/10/2021 - 13:44:16Juntada comunicação Ofício 60683/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2021 - 19:31:27Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
30/06/2021 - 07:47:59Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/Difis. (Diretoria de Fiscalização do Sistema S)
30/06/2021 - 07:45:31Documento Despacho de expediente (Despacho de Expediente) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
30/06/2021 - 07:41:50Peça No. 277 do tipo Despacho de expediente (doc 68.382.244-9) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
30/06/2021 - 07:40:51Documento Despacho de expediente (Despacho de Expediente) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
29/06/2021 - 09:53:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
16/06/2021 - 14:43:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 31752/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO em nome de Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro
16/06/2021 - 11:03:40Juntada comunicação Ofício 31752/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/04/2021 - 10:05:28Processo 018.906/2020-6 foi apensado a este processo por SecexDesenvolvimento.
12/04/2021 - 11:06:45Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
12/04/2021 - 11:06:40Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
07/01/2021 - 16:02:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:02:59Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:42:19Processo enviado de SecexTrabalho para SecexDesenvolvimento/Difis. (Diretoria de Fiscalização do Sistema S)
06/01/2021 - 18:15:36Unidade responsável técnica alterada de Educ/D5 para Difis por SecexTrabalho
01/01/2021 - 12:04:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:04:09Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
15/10/2020 - 10:25:14Documento Termo juntado ao processo por Seproc
08/10/2020 - 14:27:18Processo enviado de Seproc para SecexTrabalho/SecexTrabalho/D3. (3ª Diretoria - SecexTrabalho)
30/09/2020 - 10:35:52Processo enviado de MIN-AA para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
29/09/2020 - 11:27:22Peça nº 268 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.849.876-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 181, de 29/09/2020.
28/09/2020 - 11:45:16Processo enviado de MIN-AA para Seproc/não definida.
28/09/2020 - 11:45:12Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
23/09/2020 - 19:18:54Processo enviado de SecexTrabalho para MIN-AA/não definida.
23/09/2020 - 13:53:25Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTrabalho
22/09/2020 - 13:37:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTrabalho
22/09/2020 - 13:34:05Cadastrada representação legal 13399/2020 (representante MARIALDA FERNANDES SANTOS) por SecexTrabalho
22/09/2020 - 13:29:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13089/2016 (representante izadora fernandes pereira) por SecexTrabalho
22/09/2020 - 13:29:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13088/2016 (representante bernardo iwalski vieira carvalho) por SecexTrabalho
22/09/2020 - 13:29:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10885/2013 (representante Wagner Britto Vaz de Oliveira) por SecexTrabalho
22/09/2020 - 13:29:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12340/2016 (representante THIAGO DE ARAGAO GONCALVES PEREIRA E SILVA) por SecexTrabalho
22/09/2020 - 13:29:27Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12280/2016 (representante Paula Menna Barreto Marques) por SecexTrabalho
22/09/2020 - 13:29:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12336/2016 (representante Marcelo Rossi Nobre) por SecexTrabalho
22/09/2020 - 13:29:25Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12214/2015 (representante Giovana Pohl Scarton Coutinho) por SecexTrabalho
22/09/2020 - 13:29:24Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14615/2015 (representante FÁBIO VIANA FERNANDES DA SILVEIRA) por SecexTrabalho
22/09/2020 - 13:29:24Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5712/2014 (representante Daniel Cardoso Miziara) por SecexTrabalho
22/09/2020 - 13:29:23Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10880/2013 (representante Carlos Alberto de Almeida Palmeira) por SecexTrabalho
22/09/2020 - 13:29:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10882/2013 (representante Camilo Spíndola Silva) por SecexTrabalho
22/09/2020 - 13:29:21Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19940/2015 (representante Bruno de Morais Faleiro) por SecexTrabalho
22/09/2020 - 13:29:20Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19941/2015 (representante Bruno Guerra Neves da Cunha Frota) por SecexTrabalho
22/09/2020 - 13:29:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5711/2014 (representante Bruno Faccin de Faria Pereira) por SecexTrabalho
22/09/2020 - 13:29:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19939/2015 (representante Benjamin Caldas Gallotti Beserra) por SecexTrabalho
22/09/2020 - 13:29:18Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13087/2016 (representante BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO) por SecexTrabalho
22/09/2020 - 13:29:17Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19938/2015 (representante BEATRIZ GIRALDEZ ESQUIVEL GALLOTTI BESERRA) por SecexTrabalho
22/09/2020 - 13:29:16Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19937/2015 (representante Alexandre Moreira Lopes) por SecexTrabalho
22/09/2020 - 13:29:15Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12338/2016 (representante Adriana de Lourdes Ancelmo) por SecexTrabalho
22/09/2020 - 13:29:14Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14616/2015 (representante AMANDA BARROS SEABRA PEREIRA) por SecexTrabalho
10/08/2020 - 14:34:51Processo enviado de Seproc para SecexTrabalho/SecexTrabalho/D3. (3ª Diretoria - SecexTrabalho)
10/08/2020 - 14:34:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTrabalho - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
06/08/2020 - 11:53:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 22745/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 11:51:23Associados documentos à representação legal 9791/2019 (representante KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO) por SecexTrabalho
06/08/2020 - 11:51:22Associados documentos à representação legal 9790/2019 (representante ANDERSON PREZIA FRANCO) por SecexTrabalho
06/08/2020 - 11:51:22Associados documentos à representação legal 9789/2019 (representante FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) por SecexTrabalho
06/08/2020 - 11:51:21Associados documentos à representação legal 10112/2018 (representante RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) por SecexTrabalho
07/07/2020 - 08:44:23Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexTrabalho
06/07/2020 - 23:08:24Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição - Dilação de Prazo) juntado ao processo por SecexTrabalho
06/07/2020 - 13:05:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 27222/2020-TCU/Seproc.
27/06/2020 - 08:02:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 22745/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 06:03:23Juntada comunicação Ofício 27222/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2020 - 15:41:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTrabalho
02/06/2020 - 15:20:58Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
02/06/2020 - 15:20:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22746/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 22746/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2020 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 22745/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2020 - 19:52:18Pronunciamento da SecexTrabalho concluído
11/05/2020 - 19:52:11Pronunciamento da SecexTrabalho concluído
10/12/2019 - 20:27:23Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição Mudança de endereço) juntado ao processo por SecexTrabalho
01/11/2019 - 17:34:42Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexTrabalho/D3 por SecexTrabalho
15/10/2019 - 10:54:13Peça nº 249 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.892.914-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 194, de 15/10/2019.
14/10/2019 - 15:34:21Processo enviado de MIN-AA para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
14/10/2019 - 15:34:21Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
16/08/2019 - 17:47:05Enviado por Seses para providências na unidade MIN-AA após sorteio de relator
16/08/2019 - 17:47:04Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
16/08/2019 - 17:46:45Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-AA por Seses (por Sorteio)
16/08/2019 - 14:54:48Processo cadastrado para sorteio de relator por VITOR HIDEKI FUJIMOTO
14/08/2019 - 13:14:49Enviado para sorteio do relator por Seses
14/08/2019 - 12:30:05Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/08/2019 - 11:56:14Processo enviado de MIN-AC para MIN-VR/MIN-VR. (Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO)
14/08/2019 - 11:56:13Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-VR por MIN-AC (por Sorteio)
14/08/2019 - 11:56:12Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por MIN-AC
14/08/2019 - 11:56:09Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
14/08/2019 - 11:56:08Termo de Impedimento oficializado.
14/08/2019 - 11:56:06Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
26/07/2019 - 15:17:33Enviado por Seses para providências na unidade MIN-AC após sorteio de relator
26/07/2019 - 15:17:31Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
26/07/2019 - 15:16:57Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-AC por Seses (por Sorteio)
25/07/2019 - 16:36:02Processo cadastrado para sorteio de relator por VITOR HIDEKI FUJIMOTO
25/07/2019 - 16:00:33Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/07/2019 - 14:35:58Enviado por Seses para providências na unidade MIN-VR após sorteio de relator
25/07/2019 - 14:35:56Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
25/07/2019 - 14:35:34Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-VR por Seses (por Sorteio)
24/07/2019 - 18:02:44Processo cadastrado para sorteio de relator por VITOR HIDEKI FUJIMOTO
24/07/2019 - 16:01:21Enviado para sorteio do relator por Seses
23/07/2019 - 18:36:37Processo enviado de SecexTrabalho para Seses/SeSes/ASS. (Assessoria da SeSes)
23/07/2019 - 18:14:27Impedimento do Ministro Augusto Nardes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
23/07/2019 - 18:14:26Termo de Impedimento oficializado.
23/07/2019 - 18:14:25Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AN
23/07/2019 - 09:59:33Processo enviado de Seproc para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
16/07/2019 - 17:37:46Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
05/07/2019 - 12:02:54Processo enviado de SecexTrabalho para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
18/06/2019 - 16:07:47Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SecexTrabalho
06/06/2019 - 17:49:18Pronunciamento da SecexTrabalho concluído
17/05/2019 - 19:40:42Documento Diversos juntado ao processo por SecexTrabalho
16/05/2019 - 11:42:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexTrabalho
13/05/2019 - 16:38:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10113/2018 (representante UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) por SecexTrabalho
08/05/2019 - 19:44:01Cadastrada representação legal 9791/2019 (representante KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO) por SecexTrabalho
08/05/2019 - 19:44:01Cadastrada representação legal 9790/2019 (representante ANDERSON PREZIA FRANCO) por SecexTrabalho
08/05/2019 - 19:44:00Cadastrada representação legal 9789/2019 (representante FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) por SecexTrabalho
08/05/2019 - 19:40:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexTrabalho
08/05/2019 - 19:40:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTrabalho
02/04/2019 - 11:29:48Processo enviado de Sec-RJ para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab)
29/03/2019 - 18:32:48Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTrab por Sec-RJ
10/08/2018 - 14:15:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
03/08/2018 - 13:00:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0770/2018-TCU/SECEX-RJ.
24/07/2018 - 18:03:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
07/06/2018 - 18:28:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
01/06/2018 - 11:34:17Cadastrada representação legal 10113/2018 por SECEX-RJ
01/06/2018 - 11:34:17Cadastrada representação legal 10112/2018 por SECEX-RJ
01/06/2018 - 11:34:16Cadastrada representação legal 10111/2018 por SECEX-RJ
01/06/2018 - 11:18:30Excluída representação legal 20119/2016 por SECEX-RJ
01/06/2018 - 11:17:40Excluída representação legal 7601/2018 por SECEX-RJ
01/06/2018 - 11:17:04Excluída representação legal 5324/2017 por SECEX-RJ
01/06/2018 - 11:16:35Excluída representação legal 7602/2018 por SECEX-RJ
01/06/2018 - 11:13:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
23/05/2018 - 15:20:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
23/05/2018 - 14:21:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/05/2018 - 12:54:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/05/2018 - 12:54:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/05/2018 - 12:54:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/05/2018 - 12:54:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/05/2018 - 12:54:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/05/2018 - 13:49:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
14/05/2018 - 12:57:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
08/05/2018 - 10:06:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
04/05/2018 - 13:01:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/05/2018 - 15:00:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
25/04/2018 - 14:18:02Cadastrada representação legal 7602/2018 por SECEX-RJ
25/04/2018 - 14:18:01Cadastrada representação legal 7601/2018 por SECEX-RJ
25/04/2018 - 14:18:01Cadastrada representação legal 7600/2018 por SECEX-RJ
25/04/2018 - 13:09:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/04/2018 - 14:33:10Juntada comunicação Ofício 0770/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/04/2018 - 14:31:53Juntada comunicação Ofício 0764/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/04/2018 - 17:53:47Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
19/03/2018 - 09:42:50Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4711/2017 por SECEX-RJ
19/03/2018 - 09:42:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4710/2017 por SECEX-RJ
13/03/2018 - 16:41:39Associados documentos à representação legal 13226/2017 por SECEX-RJ
13/03/2018 - 16:26:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13226/2017 por SECEX-RJ
13/03/2018 - 13:40:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6467/2017 por SECEX-RJ
30/01/2018 - 16:04:06Processo 019.431/2011-2 foi apensado a este processo
24/11/2017 - 08:35:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
31/10/2017 - 09:55:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13225/2017 por SECEX-RJ
13/09/2017 - 17:57:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
07/08/2017 - 18:26:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
26/07/2017 - 18:40:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
18/07/2017 - 17:46:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
14/07/2017 - 12:29:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
14/06/2017 - 15:44:52Cadastrada representação legal 13226/2017 por SECEX-RJ
14/06/2017 - 15:44:50Cadastrada representação legal 13225/2017 por SECEX-RJ
05/06/2017 - 16:17:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
22/05/2017 - 12:40:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
22/05/2017 - 12:39:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
27/04/2017 - 17:49:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
17/04/2017 - 12:37:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
31/03/2017 - 13:36:30Cadastrada representação legal 6467/2017 por SECEX-RJ
30/03/2017 - 08:21:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
28/03/2017 - 12:05:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/03/2017 - 10:07:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
20/03/2017 - 14:10:07Cadastrada representação legal 5324/2017 por SECEX-RJ
16/03/2017 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 0559/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/03/2017 - 14:36:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/03/2017 - 09:22:29Juntada comunicação Ofício 0560/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/03/2017 - 11:17:01Cadastrada representação legal 4711/2017 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 11:17:00Cadastrada representação legal 4710/2017 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 11:13:36Associados documentos à representação legal 8767/2014 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 11:13:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12339/2016 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 11:13:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12279/2016 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 11:13:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12044/2015 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 11:13:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12335/2016 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 11:13:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3805/2016 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 11:13:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3806/2016 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 11:13:34Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20118/2016 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 11:13:34Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3807/2016 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 11:13:34Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8768/2014 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 11:13:34Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4083/2016 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 11:13:34Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12337/2016 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 11:13:34Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20119/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 17:56:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
07/03/2017 - 14:31:08Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
07/03/2017 - 09:38:34Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
07/03/2017 - 09:38:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/02/2017 por meio do Acórdão 2010/2017-2C
21/02/2017 - 17:08:36Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
21/02/2017 - 11:12:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 21/02/2017, às 16h.
26/01/2017 - 17:06:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
28/09/2016 - 11:19:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
27/09/2016 - 18:21:28Enviado por Seses para providências externas na MIN-VR
27/09/2016 - 18:16:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses
27/09/2016 - 17:13:28Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
27/09/2016 - 17:13:27O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/09/2016
27/09/2016 - 16:03:13Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/09/2016 - 16:02:42Enviado por MIN-AN para providências externas na MINS-ASC
23/09/2016 - 13:14:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/09/2016, às 16h.
14/09/2016 - 17:05:47Cadastrada representação legal 20119/2016 por SECEX-RJ
14/09/2016 - 17:03:39Cadastrada representação legal 20118/2016 por SECEX-RJ
14/09/2016 - 10:51:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
24/08/2016 - 13:56:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
24/08/2016 - 13:52:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
19/08/2016 - 19:58:30Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MIN-AN
19/08/2016 - 19:57:27Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 046.677/2012-7/R001
19/08/2016 - 19:57:26Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 19/08/2016 contra o acórdão 8391/2016-2C
19/08/2016 - 10:26:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
19/08/2016 - 10:24:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/08/2016 - 13:25:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/08/2016 - 13:16:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/08/2016 - 13:16:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/08/2016 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 2208/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/07/2016 - 16:33:48Juntada comunicação Ofício 2207/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/07/2016 - 14:35:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
21/07/2016 - 11:07:46Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RJ/SAProc
21/07/2016 - 11:07:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/07/2016 por meio do Acórdão 8391/2016-2C
20/07/2016 - 16:41:59Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-RJ
20/07/2016 - 09:55:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
19/07/2016 - 16:39:44Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/07/2016 - 18:40:23Cadastrada representação legal 13089/2016 por SECEX-RJ
18/07/2016 - 18:40:23Cadastrada representação legal 13088/2016 por SECEX-RJ
18/07/2016 - 18:40:22Cadastrada representação legal 13087/2016 por SECEX-RJ
18/07/2016 - 11:02:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/07/2016, às 16h.
12/07/2016 - 15:04:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
11/07/2016 - 16:27:27Cadastrada representação legal 12340/2016 por SECEX-RJ
11/07/2016 - 16:27:25Cadastrada representação legal 12339/2016 por SECEX-RJ
11/07/2016 - 16:27:24Cadastrada representação legal 12338/2016 por SECEX-RJ
11/07/2016 - 16:27:22Cadastrada representação legal 12337/2016 por SECEX-RJ
11/07/2016 - 16:27:21Cadastrada representação legal 12336/2016 por SECEX-RJ
11/07/2016 - 16:27:19Cadastrada representação legal 12335/2016 por SECEX-RJ
11/07/2016 - 14:51:02Cadastrada representação legal 12280/2016 por SECEX-RJ
11/07/2016 - 14:28:57Cadastrada representação legal 12279/2016 por SECEX-RJ
27/06/2016 - 11:52:03Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/06/2016, às 16h
24/06/2016 - 08:10:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/06/2016, às 16h.
14/06/2016 - 10:16:13Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/06/2016, às 16h
10/06/2016 - 08:12:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/06/2016, às 16h.
19/05/2016 - 16:26:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
30/03/2016 - 13:11:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AN
28/03/2016 - 10:02:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
22/03/2016 - 17:40:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
22/03/2016 - 17:21:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
21/03/2016 - 09:43:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
17/03/2016 - 17:01:52Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-PSB
17/03/2016 - 17:01:50Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
14/03/2016 - 18:07:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
11/03/2016 - 11:12:49Cadastrada representação legal 4083/2016 por SECEX-RJ
11/03/2016 - 11:09:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
08/03/2016 - 11:02:26Cadastrada representação legal 3807/2016 por SECEX-RJ
08/03/2016 - 11:02:26Cadastrada representação legal 3806/2016 por SECEX-RJ
08/03/2016 - 11:02:26Cadastrada representação legal 3805/2016 por SECEX-RJ
07/03/2016 - 14:30:03Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
07/03/2016 - 14:28:30Enviado por Sesap para providências externas na PROC-G
07/03/2016 - 14:24:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
03/03/2016 - 16:47:10Enviado por Fernanda Lucia Bezerra de Oliveira para providências externas em Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio/Serviço de Protocolo e Produção Gráfica .
03/03/2016 - 16:45:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
29/02/2016 - 17:10:22Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
29/02/2016 - 16:41:26Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
29/02/2016 - 16:41:25Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
23/02/2016 - 16:38:06Enviado por Fernanda Lucia Bezerra de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
03/02/2016 - 10:45:02Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
03/02/2016 - 10:33:06Enviado por Sesap para providências externas na PROC-G
03/02/2016 - 10:30:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
02/02/2016 - 17:04:02Enviado por Roberta Teixeira Sá para providências externas em Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio/Serviço de Protocolo e Produção Gráfica .
02/02/2016 - 17:01:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
02/02/2016 - 16:53:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
26/01/2016 - 17:32:12Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
16/12/2015 - 16:43:13Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
16/12/2015 - 15:55:06Enviado por Sesap para providências externas na PROC-G
16/12/2015 - 15:52:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
16/12/2015 - 14:31:08Enviado por Roberta Teixeira Sá para providências externas em Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio/Serviço de Protocolo e Produção Gráfica .
16/12/2015 - 14:28:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
16/12/2015 - 14:23:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
09/11/2015 - 11:15:24Associados documentos à representação legal 10881/2013 por SECEX-RJ
09/11/2015 - 11:15:24Associados documentos à representação legal 5709/2014 por SECEX-RJ
30/09/2015 - 18:11:37Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
30/09/2015 - 17:28:10Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
30/09/2015 - 17:28:08Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
30/09/2015 - 17:23:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
30/09/2015 - 17:16:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
30/09/2015 - 08:59:46Associados documentos à representação legal 14615/2015 por SECEX-RJ
30/09/2015 - 08:59:46Cadastrada representação legal 19941/2015 por SECEX-RJ
30/09/2015 - 08:59:46Cadastrada representação legal 19940/2015 por SECEX-RJ
30/09/2015 - 08:59:46Cadastrada representação legal 19939/2015 por SECEX-RJ
30/09/2015 - 08:59:45Cadastrada representação legal 19938/2015 por SECEX-RJ
30/09/2015 - 08:59:45Cadastrada representação legal 19937/2015 por SECEX-RJ
30/09/2015 - 08:56:47Cadastrada representação legal 19936/2015 por SECEX-RJ
23/09/2015 - 19:27:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
01/09/2015 - 16:41:23Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5710/2014 por SECEX-RJ
01/09/2015 - 16:41:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10881/2013 por SECEX-RJ
01/09/2015 - 16:41:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10884/2013 por SECEX-RJ
01/09/2015 - 16:41:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10886/2013 por SECEX-RJ
01/09/2015 - 16:41:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5713/2014 por SECEX-RJ
01/09/2015 - 16:41:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7080/2014 por SECEX-RJ
01/09/2015 - 16:41:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10883/2013 por SECEX-RJ
01/09/2015 - 16:41:21Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5709/2014 por SECEX-RJ
25/08/2015 - 11:53:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
13/08/2015 - 07:50:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
27/07/2015 - 17:01:12Enviado por Roberta Teixeira Sá para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro/Serviço de Administração Processual.
22/07/2015 - 10:15:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
22/07/2015 - 10:15:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
20/07/2015 - 12:08:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
20/07/2015 - 11:42:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
17/07/2015 - 14:13:21Cadastrada representação legal 14616/2015 por SECEX-RJ
17/07/2015 - 14:12:47Cadastrada representação legal 14615/2015 por SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:25:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:25:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:25:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:25:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:25:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:25:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:25:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:25:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:25:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:25:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:25:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:25:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:24:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:24:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:24:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:24:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:24:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:24:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:24:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:24:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:23:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:23:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:23:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:23:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:23:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:23:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:23:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:23:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:23:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:22:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:22:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:22:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:22:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:22:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:22:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:22:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:22:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:21:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:21:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:21:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:21:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:21:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:20:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:20:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:20:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:20:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:20:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:20:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:20:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:19:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:19:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/07/2015 - 18:42:25Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8767/2014 por SECEX-RJ
08/07/2015 - 13:30:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/07/2015 - 15:34:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
02/07/2015 - 17:32:30Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
02/07/2015 - 17:25:27Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
02/07/2015 - 17:25:27Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
30/06/2015 - 17:14:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/06/2015 - 17:03:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/06/2015 - 16:07:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
24/06/2015 - 11:01:22Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SECEX-RJ
24/06/2015 - 11:01:17Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
23/06/2015 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 1752/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/06/2015 - 17:35:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
17/06/2015 - 12:57:12Cadastrada representação legal 12214/2015 por SECEX-RJ
16/06/2015 - 10:36:06Juntada comunicação Ofício 1719/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/06/2015 - 12:23:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
15/06/2015 - 12:14:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
15/06/2015 - 10:52:30Cadastrada representação legal 12044/2015 por SECEX-RJ
15/06/2015 - 10:27:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
12/06/2015 - 11:50:20Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RJ/SAProc
12/06/2015 - 11:50:20Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
05/06/2015 - 09:21:48Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SECEX-RJ
05/06/2015 - 09:21:43Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
03/06/2015 - 10:54:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
03/06/2015 - 10:44:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
03/06/2015 - 10:37:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/05/2015 - 13:15:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/05/2015 - 11:57:18Juntada comunicação Ofício 1300/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/05/2015 - 17:13:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
11/05/2015 - 12:31:20Cadastrada representação legal 9026/2015 por SECEX-RJ
11/05/2015 - 12:31:19Cadastrada representação legal 9025/2015 por SECEX-RJ
11/05/2015 - 12:06:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
07/05/2015 - 14:13:15Juntada comunicação Ofício 0335/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
05/03/2015 - 14:20:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
05/03/2015 - 13:24:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
03/03/2015 - 14:48:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
03/03/2015 - 14:43:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
26/02/2015 - 10:13:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
26/02/2015 - 10:00:10Cadastrada representação legal 3662/2015 por SECEX-RJ
24/02/2015 - 17:46:15Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
04/06/2014 - 14:07:50Cadastrada representação legal 8768/2014 por SECEX-RJ
04/06/2014 - 14:06:10Cadastrada representação legal 8767/2014 por SECEX-RJ
04/06/2014 - 13:58:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
27/05/2014 - 13:30:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
08/05/2014 - 10:44:28Cadastrada representação legal 7080/2014 por SECEX-RJ
06/05/2014 - 18:26:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
06/05/2014 - 12:26:48Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
06/05/2014 - 10:37:37Associados documentos à representação legal 5713/2014 por SECEX-RJ
06/05/2014 - 10:37:37Associados documentos à representação legal 5712/2014 por SECEX-RJ
06/05/2014 - 10:37:36Associados documentos à representação legal 5711/2014 por SECEX-RJ
06/05/2014 - 10:37:34Associados documentos à representação legal 5710/2014 por SECEX-RJ
06/05/2014 - 10:12:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
30/04/2014 - 19:48:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
30/04/2014 - 19:48:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
13/04/2014 - 09:55:52Associados documentos à representação legal 10879/2013 por SECEX-RJ
13/04/2014 - 09:55:50Associados documentos à representação legal 10878/2013 por SECEX-RJ
13/04/2014 - 09:49:11Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10879/2013 por SECEX-RJ
13/04/2014 - 09:49:08Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10878/2013 por SECEX-RJ
11/04/2014 - 16:01:45Cadastrada representação legal 5713/2014 por SECEX-RJ
11/04/2014 - 16:01:45Cadastrada representação legal 5712/2014 por SECEX-RJ
11/04/2014 - 16:01:44Cadastrada representação legal 5711/2014 por SECEX-RJ
11/04/2014 - 16:01:44Cadastrada representação legal 5710/2014 por SECEX-RJ
11/04/2014 - 16:01:44Associados documentos à representação legal 10885/2013 por SECEX-RJ
11/04/2014 - 16:01:43Cadastrada representação legal 5709/2014 por SECEX-RJ
11/04/2014 - 16:01:43Associados documentos à representação legal 10882/2013 por SECEX-RJ
11/04/2014 - 16:01:40Associados documentos à representação legal 10880/2013 por SECEX-RJ
20/03/2014 - 12:03:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
09/04/2013 - 12:06:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
04/04/2013 - 09:10:40Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - RJ
03/04/2013 - 18:32:17Vista eletrônica solicitada por Marcelo Cama Proença Fernandes
03/04/2013 - 18:11:53Cadastrada representação legal 10886/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 18:11:53Cadastrada representação legal 10885/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 18:11:53Cadastrada representação legal 10884/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 18:11:52Cadastrada representação legal 10883/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 18:11:52Cadastrada representação legal 10882/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 18:11:52Cadastrada representação legal 10881/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 18:11:52Cadastrada representação legal 10880/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 18:11:52Cadastrada representação legal 10879/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 18:11:51Cadastrada representação legal 10878/2013 por SECEX-RJ
01/03/2013 - 16:05:13Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - RJ
28/02/2013 - 15:34:11Vista eletrônica solicitada por Guilherme Augusto Fregapani
07/02/2013 - 17:50:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
07/02/2013 - 17:45:16Cadastrada representação legal 2628/2013 por SECEX-RJ
07/02/2013 - 17:45:15Cadastrada representação legal 2627/2013 por SECEX-RJ
07/02/2013 - 17:45:15Cadastrada representação legal 2626/2013 por SECEX-RJ
07/02/2013 - 17:45:15Cadastrada representação legal 2625/2013 por SECEX-RJ
07/02/2013 - 17:45:14Cadastrada representação legal 2624/2013 por SECEX-RJ
03/01/2013 - 14:43:25Unidade responsável técnica alterada de SEC-RJ/D1 para SEC-RJ/D2 por Nugep
03/01/2013 - 14:40:27Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por SECEX-RJ
03/01/2013 - 14:40:26Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por SECEX-RJ
03/01/2013 - 14:40:26Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por SECEX-RJ
03/01/2013 - 14:40:26Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por SECEX-RJ
03/01/2013 - 14:40:25Documento Contas - Relatório ou Parecer de outras instâncias juntado ao processo por SECEX-RJ
03/01/2013 - 14:37:17Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-RJ
03/01/2013 - 14:34:04Peça No. 3 do tipo Contas - Relatório de gestão (doc 49.385.333-6) desentranhada do processo por Nugep - Motivo: Erro na juntada
03/01/2013 - 14:33:13Peça No. 4 do tipo Contas - Relatório ou Parecer de outras instâncias (doc 49.386.377-9) desentranhada do processo por Nugep - Motivo: Erro na juntada
03/01/2013 - 14:32:55Peça No. 5 do tipo Contas - Relatório de auditoria de gestão (doc 49.386.392-2) desentranhada do processo por Nugep - Motivo: Erro na juntada
03/01/2013 - 14:32:38Peça No. 6 do tipo Contas - Relatório de auditoria de gestão (doc 49.386.459-2) desentranhada do processo por Nugep - Motivo: Erro na juntada
03/01/2013 - 14:32:20Peça No. 7 do tipo Contas - Certificado de auditoria (doc 49.386.407-3) desentranhada do processo por Nugep - Motivo: Erro na juntada
03/01/2013 - 14:31:57Peça No. 8 do tipo Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno (doc 49.386.427-1) desentranhada do processo por Nugep - Motivo: Erro na juntada
03/01/2013 - 14:31:37Peça No. 9 do tipo Contas - Pronunciamento de ministro de estado (doc 49.386.467-7) desentranhada do processo por Nugep - Motivo: Erro na juntada
28/12/2012 - 14:43:59Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por SECEX-RJ
28/12/2012 - 14:43:58Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por SECEX-RJ
28/12/2012 - 14:43:58Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por SECEX-RJ
28/12/2012 - 14:43:58Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por SECEX-RJ
28/12/2012 - 14:43:58Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por SECEX-RJ
28/12/2012 - 14:43:57Documento Contas - Relatório ou Parecer de outras instâncias juntado ao processo por SECEX-RJ
28/12/2012 - 14:43:57Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-RJ
28/12/2012 - 14:43:57Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por SECEX-RJ
28/12/2012 - 14:43:56Documento Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças juntado ao processo por SECEX-RJ
28/12/2012 - 14:40:37Peça No. 1 do tipo Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças (doc 49.216.471-6) desentranhada do processo por Nugep - Motivo: Erro na juntada
28/12/2012 - 14:40:13Peça No. 2 do tipo Contas - Rol de responsáveis (doc 49.216.479-2) desentranhada do processo por Nugep - Motivo: Erro na juntada
28/12/2012 - 14:39:51Peça No. 3 do tipo Contas - Relatório ou Parecer de outras instâncias (doc 49.216.480-8) desentranhada do processo por Nugep - Motivo: Erro na juntada
28/12/2012 - 14:39:30Peça No. 4 do tipo Contas - Relatório de gestão (doc 49.216.490-7) desentranhada do processo por Nugep - Motivo: Erro na juntada
28/12/2012 - 14:39:05Peça No. 5 do tipo Contas - Relatório de auditoria de gestão (doc 49.216.506-5) desentranhada do processo por Nugep - Motivo: Erro na juntada
28/12/2012 - 14:38:43Peça No. 6 do tipo Contas - Certificado de auditoria (doc 49.216.533-1) desentranhada do processo por Nugep - Motivo: Erro na juntada
28/12/2012 - 14:38:21Peça No. 7 do tipo Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno (doc 49.216.542-3) desentranhada do processo por Nugep - Motivo: Erro na juntada
28/12/2012 - 14:37:51Peça No. 8 do tipo Contas - Pronunciamento de ministro de estado (doc 49.216.556-0) desentranhada do processo por Nugep - Motivo: Erro na juntada
28/12/2012 - 14:36:17Peça No. 9 do tipo Contas - Relatório de gestão (doc 49.539.199-7) desentranhada do processo por Nugep - Motivo: Erro na juntada
28/12/2012 - 14:35:39Peça No. 10 do tipo Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças (doc 49.385.188-2) desentranhada do processo por Nugep - Motivo: Erro na juntada
28/12/2012 - 14:35:00Peça No. 11 do tipo Contas - Rol de responsáveis (doc 49.385.243-8) desentranhada do processo por Nugep - Motivo: Erro na juntada
28/12/2012 - 14:34:27Peça No. 12 do tipo Contas - Relatório de gestão (doc 49.385.333-6) desentranhada do processo por Nugep - Motivo: Erro na juntada
28/12/2012 - 14:33:54Peça No. 13 do tipo Contas - Relatório ou Parecer de outras instâncias (doc 49.386.377-9) desentranhada do processo por Nugep - Motivo: Erro na juntada
28/12/2012 - 14:33:18Peça No. 14 do tipo Contas - Relatório de auditoria de gestão (doc 49.386.392-2) desentranhada do processo por Nugep - Motivo: Erro na juntada
28/12/2012 - 14:32:35Peça No. 15 do tipo Contas - Relatório de auditoria de gestão (doc 49.386.459-2) desentranhada do processo por Nugep - Motivo: Erro na juntada
28/12/2012 - 14:31:57Peça No. 16 do tipo Contas - Certificado de auditoria (doc 49.386.407-3) desentranhada do processo por Nugep - Motivo: Erro na juntada
28/12/2012 - 14:31:08Peça No. 17 do tipo Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno (doc 49.386.427-1) desentranhada do processo por Nugep - Motivo: Erro na juntada
28/12/2012 - 14:22:15Peça No. 18 do tipo Contas - Pronunciamento de ministro de estado (doc 49.386.467-7) desentranhada do processo por Nugep - Motivo: Erro na juntada
27/12/2012 - 11:23:32Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por SECEX-RJ
27/12/2012 - 11:23:32Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por SECEX-RJ
27/12/2012 - 11:23:31Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por SECEX-RJ
27/12/2012 - 11:23:31Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por SECEX-RJ
27/12/2012 - 11:23:31Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por SECEX-RJ
27/12/2012 - 11:23:30Documento Contas - Relatório ou Parecer de outras instâncias juntado ao processo por SECEX-RJ
27/12/2012 - 11:23:30Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-RJ
27/12/2012 - 11:23:30Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por SECEX-RJ
27/12/2012 - 11:23:28Documento Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças juntado ao processo por SECEX-RJ
21/12/2012 - 14:13:19Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-RJ
21/12/2012 - 14:09:25Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por SECEX-RJ
21/12/2012 - 14:09:25Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por SECEX-RJ
21/12/2012 - 14:09:24Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por SECEX-RJ
21/12/2012 - 14:09:24Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por SECEX-RJ
21/12/2012 - 14:09:24Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-RJ
21/12/2012 - 14:09:24Documento Contas - Relatório ou Parecer de outras instâncias juntado ao processo por SECEX-RJ
21/12/2012 - 14:09:23Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por SECEX-RJ
21/12/2012 - 14:09:22Documento Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças juntado ao processo por SECEX-RJ
21/12/2012 - 13:43:14Processo autuado por SECEX-RJ