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Processo: 004.668/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/02/2014

Data de autuação
27/02/2014 - 17:44:43

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Sigiloso

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/02/2014

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/02/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 09/11/2018
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 08/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ - Desde 05/10/2021 - 15:04:14

Unidade jurisdicionada
Crea/SP - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo

Responsáveis
Eduardo Ferreira Lafraia
José Eduardo de Paula Alonso
Paulo Sergio Saran

Interessados
-----

Representante legais
Alexandre Augusto Cabianca Pacheco
Ane Elisa Perez
CESAR EDUARDO TEMER ZALAF
Cléber Vargas Barbieri
DEBORA SILVA SENA
EMILIO MENDONCA DIAS DA SILVA
ERICA SILVA OLIVEIRA GARRIDO
Eduardo Stênio Silva Sousa
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
Fábio Vieira de Melo
JOSÉ RICARDO BIAZZO SIMON
José Roberto Manesco
KAIQUE JACINTO CARVALHO ALMEIDA
LEANDRO TEODORO ANDRADE
Leonardo Vieira Rodrigues
Leyka Yamashita
Lucas Cherem de Camargo Rodrigues
Luis Justiniano Haiek Fernandes
MARCELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA
MATHEUS NORIAKI KOSEKI
MAYARA OLIVEIRA TORRES DA SILVA
Marcos Augusto Perez
Patricia da Silva Leite
Pedro Henrique Biella Massola
RENATA FIORI PUCCETTI
Rafaella Bahia Spach
Renato Alexandre Borghi
Stephanie Harumi Alves Yamamoto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 584.840,33
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/10/2021 - 15:04:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
05/10/2021 - 15:04:12Enviado para parecer do MP por Serur
05/10/2021 - 15:04:03Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 004.668/2014-6/R002 (Proposta: Negar provimento).
05/08/2021 - 09:41:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação-Serur-Prescrição) juntado ao processo por Serur
17/03/2021 - 18:27:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 1095/2021-TCU/Seproc.
01/03/2021 - 14:31:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 65996/2020-TCU/Seproc.
09/02/2021 - 20:33:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 1101/2021-TCU/Seproc.
09/02/2021 - 20:33:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 1100/2021-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 17:11:55Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
02/02/2021 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1101/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2021 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1100/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/01/2021 - 11:12:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 1103/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JULIANA MARTINS DA SILVA em nome de JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/SP - TRF-3
28/01/2021 - 21:05:59Juntada comunicação Ofício 1103/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2021 - 20:59:39Juntada comunicação Ofício 1095/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2021 - 13:39:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
20/01/2021 - 13:38:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
20/01/2021 - 13:25:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
20/01/2021 - 13:24:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
19/01/2021 - 18:48:54Processo enviado de Serur para Seproc/Segesp-2. (2º Serviço de Atendimento e Gestão de Processos)
19/01/2021 - 11:22:19Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
19/01/2021 - 11:22:18Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
08/01/2021 - 10:08:25Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 004.668/2014-6/R002 automaticamente pelo sistema
08/01/2021 - 10:08:21Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
08/01/2021 - 10:08:17Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 004.668/2014-6/R002 por Serur (por Sorteio)
08/01/2021 - 10:08:16Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2021 - 10:08:05Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer).
07/01/2021 - 16:05:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:28Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
10/12/2020 - 09:11:38Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
10/12/2020 - 09:10:38Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 09/12/2020 contra o acórdão 2035/2020-PL
09/12/2020 - 16:52:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 65997/2020-TCU/Seproc.
09/12/2020 - 12:44:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45371/2020-TCU/Seproc.
03/12/2020 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 65997/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/11/2020 - 16:54:32Juntada comunicação Ofício 65996/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2020 - 11:32:27Documento Termo juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 16:11:08Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
08/10/2020 - 12:12:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 45370/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 14:07:01Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição) juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 09:53:53Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 17:04:53Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição) juntado ao processo por Secex-TCE
02/10/2020 - 19:49:25Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida.
02/10/2020 - 16:16:27Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 17:04:45Documento Petição juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 17:04:20Documento Petição juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 12:01:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 45372/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 08:35:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
29/09/2020 - 08:32:19Peça No. 176 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 65.883.920-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
29/09/2020 - 08:23:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
25/09/2020 - 12:48:48Documento Pedido de prorrogação de prazo (Substabelecimento) juntado ao processo por Secex-TCE
25/09/2020 - 12:38:49Cadastrada representação legal 13645/2020 (representante ERICA SILVA OLIVEIRA GARRIDO) por Seproc
25/09/2020 - 12:38:48Cadastrada representação legal 13644/2020 (representante EMILIO MENDONCA DIAS DA SILVA) por Seproc
25/09/2020 - 12:38:47Cadastrada representação legal 13643/2020 (representante LEANDRO TEODORO ANDRADE) por Seproc
25/09/2020 - 12:38:46Cadastrada representação legal 13642/2020 (representante MAYARA OLIVEIRA TORRES DA SILVA) por Seproc
25/09/2020 - 12:38:45Cadastrada representação legal 13641/2020 (representante DEBORA SILVA SENA) por Seproc
25/09/2020 - 12:38:45Cadastrada representação legal 13640/2020 (representante KAIQUE JACINTO CARVALHO ALMEIDA) por Seproc
25/09/2020 - 12:38:44Cadastrada representação legal 13639/2020 (representante RENATA FIORI PUCCETTI) por Seproc
23/09/2020 - 15:27:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 45371/2020-TCU/Seproc.
16/09/2020 - 06:18:01Juntada comunicação Ofício 45372/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 06:17:52Juntada comunicação Ofício 45371/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 06:16:18Juntada comunicação Ofício 45370/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2020 - 10:08:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 45373/2020-TCU/Seproc.
14/09/2020 - 10:20:52Juntada comunicação Ofício 45373/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2020 - 16:11:38Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/08/2020 - 16:11:25Apreciado na Sessão Telepresencial reservada do Plenário em 05/08/2020 por meio do Acórdão 2035/2020-PL, referente ao Recurso 004.668/2014-6/R001
05/08/2020 - 18:42:00Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/08/2020 - 15:05:27Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial Reservada de Plenário, de 05/08/2020, às 14h30.
10/07/2020 - 12:56:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2020 - 12:54:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
04/08/2019 - 21:21:34Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Secex-TCE
04/08/2019 - 21:21:33Pronunciamento da Secex-TCE concluído
21/06/2019 - 18:40:32Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
21/06/2019 - 18:40:30Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
21/06/2019 - 14:27:27Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Segesp-2. (2º Serviço de Atendimento e Gestão de Processos)
21/06/2019 - 14:24:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2019 - 14:48:26Processo enviado de Aceri para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/06/2019 - 14:10:08Processo enviado de Seproc para Aceri/SMLOG. (Sala Ministro Luiz Octávio Galloti)
13/06/2019 - 19:25:56Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Segesp-2. (2º Serviço de Atendimento e Gestão de Processos)
06/06/2019 - 11:23:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
23/05/2019 - 17:33:57Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
23/05/2019 - 17:33:57Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
23/05/2019 - 16:01:54Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
16/05/2019 - 17:23:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2019 - 18:45:24Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
25/02/2019 - 19:43:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-SP
24/01/2019 - 09:52:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-SP
02/01/2019 - 11:34:41Processo enviado de SECEX-SP para MINS-ASC/não definida.
04/12/2018 - 12:10:43Processo enviado de MINS-ASC para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
04/12/2018 - 12:10:43Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
09/11/2018 - 19:42:34Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 004.668/2014-6/R001
09/11/2018 - 19:42:33Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 09/11/2018 contra o acórdão 1267/2018-PL
01/11/2018 - 19:37:32Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-SP
01/11/2018 - 19:37:31Pronunciamento da SECEX-SP concluído
01/11/2018 - 19:33:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
01/11/2018 - 15:55:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 2861/2018-TCU/SECEX-SP.
01/11/2018 - 11:33:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/11/2018 - 10:57:47Cadastrada representação legal 20008/2018 (representante MARCELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA) por SECEX-SP
01/11/2018 - 09:22:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 2467/2018-TCU/SECEX-SP.
29/10/2018 - 15:16:26Juntada comunicação Ofício 2861/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/10/2018 - 13:12:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição) juntado ao processo por SECEX-SP
22/10/2018 - 12:09:22Peça No. 143 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 60.355.229-6) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
17/10/2018 - 09:59:29Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição) juntado ao processo por SECEX-SP
01/10/2018 - 11:07:40Juntada comunicação Ofício 2467/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/09/2018 - 15:18:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 10:58:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
28/08/2018 - 13:30:49Pronunciamento da SECEX-SP concluído
27/08/2018 - 09:29:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2028/2018-TCU/SECEX-SP.
14/08/2018 - 12:36:08Juntada comunicação Ofício 2028/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/07/2018 - 13:31:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1467/2018-TCU/SECEX-SP.
10/07/2018 - 08:26:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/07/2018 - 12:06:43Processo enviado de MINS-ASC para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
09/07/2018 - 12:06:43Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
06/07/2018 - 08:40:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 1470/2018-TCU/SECEX-SP.
04/07/2018 - 14:42:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 1466/2018-TCU/SECEX-SP.
03/07/2018 - 08:33:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 1475/2018-TCU/SECEX-SP.
03/07/2018 - 08:32:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 1474/2018-TCU/SECEX-SP.
29/06/2018 - 14:45:06Cadastrada representação legal 11695/2018 por SECEX-SP
29/06/2018 - 14:45:06Cadastrada representação legal 11694/2018 por SECEX-SP
29/06/2018 - 14:21:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
29/06/2018 - 13:30:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
20/06/2018 - 10:04:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/06/2018 - 15:29:12Juntada comunicação Ofício 1466/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/06/2018 - 15:27:45Juntada comunicação Ofício 1467/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/06/2018 - 15:22:13Juntada comunicação Ofício 1470/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/06/2018 - 15:21:04Juntada comunicação Ofício 1472/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/06/2018 - 15:19:23Juntada comunicação Ofício 1474/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/06/2018 - 14:58:30Juntada comunicação Ofício 1475/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/06/2018 - 16:27:44Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-SP
15/06/2018 - 16:27:44Pronunciamento da SECEX-SP concluído
08/06/2018 - 16:29:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/06/2018 - 15:49:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
08/06/2018 - 15:44:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
08/06/2018 - 15:43:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
07/06/2018 - 19:51:26Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SECEX-SP
04/06/2018 - 14:02:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
04/06/2018 - 07:44:18Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
04/06/2018 - 07:44:17Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 30/05/2018 por meio do Acórdão 1267/2018-PL
30/05/2018 - 21:32:47Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-SP
30/05/2018 - 17:34:17Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/05/2018 - 14:31:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ASC
30/05/2018 - 13:10:34Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ASC
28/05/2018 - 10:02:16Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 30/05/2018, às 14h30.
14/05/2018 - 15:49:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-ASC
14/05/2018 - 15:49:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-ASC
17/04/2017 - 09:42:23Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
17/04/2017 - 09:42:20Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
31/03/2017 - 17:53:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
31/03/2017 - 17:03:28Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
31/03/2017 - 17:03:27Pronunciamento da SECEX-SP concluído
24/03/2017 - 10:59:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
08/11/2016 - 16:14:09Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-SP/SA
08/11/2016 - 16:14:06Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
02/09/2016 - 14:25:40Enviado por SECEX-SP para providências externas na MINS-ASC
01/09/2016 - 16:01:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/08/2016 - 16:57:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/08/2016 - 16:55:49Cadastrada representação legal 17081/2016 por SECEX-SP
23/08/2016 - 13:23:54Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-SP/SA
23/08/2016 - 13:23:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ASC
23/08/2016 - 12:53:24Peça No. 97 do tipo Despacho de expediente (doc 56.192.406-7) desentranhada do processo por MINS-ASC - Motivo: Erro na juntada
23/08/2016 - 12:51:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ASC
23/08/2016 - 12:24:15Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MINS-ASC
30/06/2016 - 15:02:34Excluída representação legal 22211/2014 por SECEX-SP
30/06/2016 - 14:59:39Cadastrada representação legal 11295/2016 por SECEX-SP
29/06/2016 - 17:27:49Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
29/06/2016 - 17:27:46Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
20/04/2016 - 15:15:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
20/04/2016 - 15:11:30Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
20/04/2016 - 15:11:29Pronunciamento da SECEX-SP concluído
20/04/2016 - 14:16:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
30/03/2016 - 11:08:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/03/2016 - 11:07:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/01/2016 - 09:57:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
30/12/2015 - 10:12:22Pronunciamento da SECEX-SP concluído
29/12/2015 - 11:30:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
29/12/2015 - 11:29:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
21/12/2015 - 10:20:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/12/2015 - 09:25:39Juntada comunicação Ofício 3570/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/12/2015 - 17:35:43Pronunciamento da SECEX-SP concluído
30/11/2015 - 15:35:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
30/11/2015 - 15:33:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
30/11/2015 - 15:32:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
30/11/2015 - 14:32:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
30/11/2015 - 14:31:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
30/11/2015 - 14:30:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
26/03/2015 - 16:49:22Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo
26/03/2015 - 16:16:03Vista eletrônica solicitada por CESAR EDUARDO TEMER ZALAF
18/03/2015 - 18:14:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/03/2015 - 13:29:59Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo
12/03/2015 - 11:50:56Vista eletrônica solicitada por LUÍS JUSTINIANO DE ARANTES FERNANDES
09/03/2015 - 14:28:41Cadastrada representação legal 4243/2015 por SECEX-SP
06/03/2015 - 14:26:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
12/01/2015 - 15:37:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
19/12/2014 - 13:07:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
15/12/2014 - 18:11:00Pronunciamento da SECEX-SP concluído
15/12/2014 - 17:33:22Cadastrada representação legal 22217/2014 por SECEX-SP
15/12/2014 - 17:33:21Cadastrada representação legal 22216/2014 por SECEX-SP
15/12/2014 - 17:33:21Cadastrada representação legal 22215/2014 por SECEX-SP
15/12/2014 - 17:33:21Cadastrada representação legal 22214/2014 por SECEX-SP
15/12/2014 - 17:33:20Cadastrada representação legal 22213/2014 por SECEX-SP
15/12/2014 - 17:33:20Cadastrada representação legal 22212/2014 por SECEX-SP
15/12/2014 - 17:33:20Cadastrada representação legal 22211/2014 por SECEX-SP
15/12/2014 - 17:33:20Cadastrada representação legal 22210/2014 por SECEX-SP
11/12/2014 - 13:48:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
10/12/2014 - 14:04:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
03/12/2014 - 11:10:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/12/2014 - 11:10:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/11/2014 - 15:10:49Juntada comunicação Ofício 2820/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/11/2014 - 15:08:49Juntada comunicação Ofício 2821/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/11/2014 - 19:13:35Pronunciamento da SECEX-SP concluído
13/11/2014 - 17:40:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
05/11/2014 - 15:43:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
05/11/2014 - 14:33:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/11/2014 - 14:22:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/11/2014 - 16:48:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/10/2014 - 10:45:42Juntada comunicação Ofício 2553/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/10/2014 - 10:43:46Juntada comunicação Ofício 2554/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/10/2014 - 18:31:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
23/10/2014 - 16:12:28Pronunciamento da SECEX-SP concluído
23/10/2014 - 15:24:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
23/10/2014 - 11:47:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
23/10/2014 - 11:47:13Cadastrada representação legal 18332/2014 por SECEX-SP
23/10/2014 - 11:24:00Cadastrada representação legal 18331/2014 por SECEX-SP
23/10/2014 - 11:24:00Cadastrada representação legal 18330/2014 por SECEX-SP
23/10/2014 - 11:24:00Cadastrada representação legal 18329/2014 por SECEX-SP
23/10/2014 - 11:23:59Cadastrada representação legal 18328/2014 por SECEX-SP
23/10/2014 - 11:23:59Cadastrada representação legal 18327/2014 por SECEX-SP
23/10/2014 - 11:19:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
22/10/2014 - 13:36:27Juntada comunicação Ofício 2504/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/10/2014 - 13:27:30Pronunciamento da SECEX-SP concluído
17/10/2014 - 17:44:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
17/10/2014 - 17:41:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
17/10/2014 - 17:40:55Cadastrada representação legal 17892/2014 por SECEX-SP
17/10/2014 - 17:40:55Cadastrada representação legal 17891/2014 por SECEX-SP
17/10/2014 - 17:40:55Cadastrada representação legal 17890/2014 por SECEX-SP
17/10/2014 - 17:40:54Cadastrada representação legal 17889/2014 por SECEX-SP
17/10/2014 - 17:40:54Cadastrada representação legal 17888/2014 por SECEX-SP
17/10/2014 - 17:40:54Cadastrada representação legal 17887/2014 por SECEX-SP
17/10/2014 - 17:40:54Cadastrada representação legal 17886/2014 por SECEX-SP
17/10/2014 - 11:28:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
16/10/2014 - 10:32:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/10/2014 - 19:03:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/10/2014 - 19:06:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/10/2014 - 10:47:08Juntada comunicação Ofício 2388/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/10/2014 - 16:03:54Juntada comunicação Ofício 2389/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/10/2014 - 16:34:52Pronunciamento da SECEX-SP concluído
06/10/2014 - 16:14:17Pronunciamento da SECEX-SP concluído
06/10/2014 - 15:55:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
03/10/2014 - 17:12:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:25:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
29/09/2014 - 15:37:26Juntada comunicação Ofício 2278/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/09/2014 - 15:37:22Juntada comunicação Ofício 2269/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/09/2014 - 13:42:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/09/2014 - 12:11:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 15:05:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 15:03:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
24/09/2014 - 19:31:24Pronunciamento da SECEX-SP concluído
23/09/2014 - 19:22:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
23/09/2014 - 13:57:28Pronunciamento da SECEX-SP concluído
22/09/2014 - 16:54:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
22/09/2014 - 10:23:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
22/09/2014 - 10:21:50Cadastrada representação legal 15916/2014 por SECEX-SP
22/09/2014 - 10:21:48Cadastrada representação legal 15915/2014 por SECEX-SP
18/09/2014 - 10:31:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/09/2014 - 14:24:22Juntada comunicação Ofício 2031/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/09/2014 - 14:24:21Juntada comunicação Ofício 2030/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/09/2014 - 14:24:20Juntada comunicação Ofício 2029/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/09/2014 - 10:45:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/09/2014 - 10:44:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/09/2014 - 10:42:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2014 - 16:03:26Pronunciamento da SECEX-SP concluído
01/09/2014 - 19:13:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/09/2014 - 19:11:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/09/2014 - 19:01:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/05/2014 - 18:32:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/05/2014 - 16:00:37Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-SP
19/05/2014 - 15:59:42Peça No. 3 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 51.372.794-4) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
19/05/2014 - 15:57:40Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-SP
19/05/2014 - 15:55:47Peça No. 3 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 51.372.488-2) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
19/05/2014 - 15:40:13Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2014 - 18:25:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2014 - 18:02:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP