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Processo: 004.669/2021-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/01/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Gestão de bens, dinheiros ou valores públicos, Ass. Far./Far. Pop/PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL (nº da TCE no sistema: 2494/2020).

Data de autuação
29/01/2021 - 21:43:57

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.364/2022-5 - Apensado desde 13/05/2022 - 11:43:20
Processo: 006.365/2022-1 - Apensado desde 13/05/2022 - 11:43:23

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 29/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 29/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 07/06/2022 - 10:37:52

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
LUCIANO MARTINS SOARES

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/06/2022 - 14:28:40Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
14/06/2022 - 16:17:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 26623/2022-TCU/Seproc.
14/06/2022 - 16:17:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 26623/2022-TCU/Seproc.
14/06/2022 - 16:17:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 26623/2022-TCU/Seproc.
14/06/2022 - 16:17:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 26623/2022-TCU/Seproc.
14/06/2022 - 16:17:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 26623/2022-TCU/Seproc.
06/06/2022 - 15:10:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 26623/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
06/06/2022 - 09:45:50Juntada comunicação Ofício 26623/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2022 - 14:56:13Documento Termo juntado ao processo por Seproc
31/05/2022 - 14:54:37Peça No. 69 do tipo Termo (doc 71.106.145-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
31/05/2022 - 14:54:07Documento Termo juntado ao processo por Seproc
31/05/2022 - 14:53:02Peça No. 69 do tipo Termo (doc 71.020.826-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
20/05/2022 - 15:15:35Documento Termo juntado ao processo por Seproc
20/05/2022 - 15:13:30Peça No. 69 do tipo Termo (doc 70.700.568-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
13/05/2022 - 11:43:23Processo 006.365/2022-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
13/05/2022 - 11:43:20Processo 006.364/2022-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
07/04/2022 - 22:16:50Documento Termo juntado ao processo por Seproc
07/04/2022 - 21:03:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/04/2022 - 20:53:04Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 12:02:07Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
06/04/2022 - 12:01:38Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
06/04/2022 - 12:00:55Peça No. 65 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.684.153-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
06/04/2022 - 11:59:49Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
01/04/2022 - 11:06:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
16/03/2022 - 14:15:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 3906/2022-TCU/Seproc.
16/03/2022 - 14:10:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 3907/2022-TCU/Seproc.
24/02/2022 - 12:32:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 3909/2022-TCU/Seproc.
18/02/2022 - 19:45:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 3908/2022-TCU/Seproc.
18/02/2022 - 19:45:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 3908/2022-TCU/Seproc.
18/02/2022 - 19:45:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 3908/2022-TCU/Seproc.
15/02/2022 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 3906/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2022 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 3907/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2022 - 12:05:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 3908/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
11/02/2022 - 10:45:19Juntada comunicação Ofício 3909/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2022 - 09:24:33Juntada comunicação Ofício 3908/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2022 - 03:42:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
27/01/2022 - 14:21:23Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/01/2022 - 14:21:17Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 25/01/2022 por meio do Acórdão 51/2022-2C
25/01/2022 - 10:31:27Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/01/2022 - 19:25:59Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 25/01/2022, às 10h30.
18/09/2021 - 20:36:41Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
18/09/2021 - 20:36:40Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
02/09/2021 - 12:11:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
02/09/2021 - 12:11:50Enviado para parecer do MP por SecexTCE
02/09/2021 - 12:11:49Pronunciamento da SecexTCE concluído
24/08/2021 - 15:56:15Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
24/08/2021 - 15:56:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
22/07/2021 - 15:04:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 33928/2021-TCU/Seproc.
21/07/2021 - 15:13:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 29932/2021-TCU/Seproc.
30/06/2021 - 06:06:31Juntada comunicação Ofício 33928/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2021 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 29932/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2021 - 15:15:48Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
25/06/2021 - 15:14:53Peça No. 39 do tipo Termo (doc 68.340.565-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
24/06/2021 - 15:40:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
08/06/2021 - 13:55:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/06/2021 - 14:08:09Pronunciamento da SecexTCE concluído
29/01/2021 - 23:27:22Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D2 por SecexTCE
29/01/2021 - 23:27:16Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/01/2021 - 23:27:16Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Sorteio)
29/01/2021 - 21:44:17Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/01/2021 - 21:44:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
29/01/2021 - 21:44:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.798-5
Assunto: Representante Membro-MP da vaga SRCC
29/01/2021 - 21:44:01Processo enviado para definição de relatoria em lote
29/01/2021 - 21:44:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.790-9
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
29/01/2021 - 21:44:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.795-4
Assunto: Pronunciamento do supervisor
29/01/2021 - 21:44:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.794-7
Assunto: Parecer do controle interno
29/01/2021 - 21:44:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.793-0
Assunto: Certificado do controle interno
29/01/2021 - 21:44:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.792-3
Assunto: Relatório do controle interno
29/01/2021 - 21:44:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.791-6
Assunto: Checklist do controle interno
29/01/2021 - 21:43:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.789-3
Assunto: Relatório do tomador de contas
29/01/2021 - 21:43:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.788-6
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
29/01/2021 - 21:43:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.787-9
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
29/01/2021 - 21:43:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.786-2
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
29/01/2021 - 21:43:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.785-5
Assunto: Consulta de ressarcimento (SISGRU)
29/01/2021 - 21:43:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.784-8
Assunto: Consulta de ressarcimento (SISGRU)
29/01/2021 - 21:43:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.783-1
Assunto: Consulta de ressarcimento (SISGRU)
29/01/2021 - 21:43:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.782-4
Assunto: Consulta Funcional Programática
29/01/2021 - 21:43:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.781-7
Assunto: Contrato social / estatuto / ata de alteração societária
29/01/2021 - 21:43:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.780-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
29/01/2021 - 21:43:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.779-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
29/01/2021 - 21:43:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.778-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
29/01/2021 - 21:43:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.777-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
29/01/2021 - 21:43:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.776-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 21:43:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.775-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 21:43:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.774-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 21:43:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.773-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 21:43:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.772-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 21:43:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.771-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 21:43:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.770-1
Assunto: Relatório de fiscalização/auditoria do órgão ou entidade repassadora; ou Relatório de auditoria de benefício previdenciário
29/01/2021 - 21:43:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.769-5
Assunto: Relatório de fiscalização/auditoria do órgão ou entidade repassadora; ou Relatório de auditoria de benefício previdenciário
29/01/2021 - 21:43:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.768-8
Assunto: Relatório de fiscalização/auditoria do órgão ou entidade repassadora; ou Relatório de auditoria de benefício previdenciário
29/01/2021 - 21:43:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.767-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
29/01/2021 - 21:43:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.766-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
29/01/2021 - 21:43:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.765-7
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
29/01/2021 - 21:43:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.764-0
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado