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Processo: 004.671/2021-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/01/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao At.Bás|PAB Fixo|PAB FIXO
(nº da TCE no sistema: 2620/2020).

Data de autuação
29/01/2021 - 21:52:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.942/2025-3 - Apensado desde 29/04/2025 - 19:06:36
Processo: 006.939/2025-2 - Apensado desde 29/04/2025 - 19:06:34
Processo: 006.940/2025-0 - Apensado desde 29/04/2025 - 19:06:35
Processo: 006.943/2025-0 - Apensado desde 29/04/2025 - 19:06:37

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 29/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 29/01/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 15/05/2025 - 14:07:29

Unidade jurisdicionada
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCURITUBA-AM

Responsáveis
Edivaldo Silva Araújo
Pedro Amorim Rocha

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/05/2025 - 14:07:29Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
15/05/2025 - 11:29:20Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
09/05/2025 - 09:59:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 14719/2025-TCU/Seproc.
09/05/2025 - 09:59:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 14719/2025-TCU/Seproc.
09/05/2025 - 09:59:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 14719/2025-TCU/Seproc.
06/05/2025 - 16:50:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 14719/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
06/05/2025 - 16:46:50Juntada comunicação Ofício 14719/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2025 - 19:06:37Processo 006.943/2025-0 foi apensado a este processo por Seproc.
29/04/2025 - 19:06:36Processo 006.942/2025-3 foi apensado a este processo por Seproc.
29/04/2025 - 19:06:35Processo 006.940/2025-0 foi apensado a este processo por Seproc.
29/04/2025 - 19:06:34Processo 006.939/2025-2 foi apensado a este processo por Seproc.
22/04/2025 - 09:58:57Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
22/04/2025 - 09:58:29Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 15:12:05Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/04/2025 - 10:39:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/03/2025 - 15:07:25Registrada ciência de comunicação do Edital 0178/2025-TCU/Seproc.
12/03/2025 - 10:28:05Peça nº 133 do tipo Edital (doc 77.644.370-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 44, de 12/03/2025.
11/03/2025 - 12:14:00Juntada comunicação Edital 0178/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2025 - 13:15:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE
24/02/2025 - 11:07:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34377/2024-TCU/Seproc.
13/02/2025 - 19:05:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 34378/2024-TCU/Seproc.
13/12/2024 - 17:20:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
03/12/2024 - 21:15:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34377/2024-TCU/Seproc.
03/12/2024 - 18:43:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34375/2024-TCU/Seproc.
22/08/2024 - 13:12:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 34398/2024-TCU/Seproc.
22/08/2024 - 13:12:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 34398/2024-TCU/Seproc.
19/08/2024 - 14:08:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34376/2024-TCU/Seproc.
16/08/2024 - 14:26:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 34397/2024-TCU/Seproc.
16/08/2024 - 14:26:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 34397/2024-TCU/Seproc.
16/08/2024 - 14:26:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 34397/2024-TCU/Seproc.
16/08/2024 - 14:26:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 34397/2024-TCU/Seproc.
12/08/2024 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 34375/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2024 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 34376/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2024 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 34377/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2024 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 34378/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2024 - 11:42:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 34399/2024-TCU/Seproc.
08/08/2024 - 10:46:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 34398/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
08/08/2024 - 08:03:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 34397/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
07/08/2024 - 17:53:49Juntada comunicação Ofício 34399/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2024 - 17:23:59Juntada comunicação Ofício 34397/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2024 - 17:23:24Juntada comunicação Ofício 34398/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/07/2024 - 16:18:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/07/2024 - 16:15:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/07/2024 - 16:12:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/07/2024 - 16:10:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/07/2024 - 16:09:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/07/2024 - 16:06:40Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/07/2024 - 16:03:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/07/2024 - 15:58:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/07/2024 - 15:57:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/07/2024 - 12:34:39Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/07/2024 - 12:34:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/07/2024 por meio do Acórdão 5623/2024-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/07/2024 - 15:02:16Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/07/2024 - 19:00:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/07/2024, às 15h.
19/12/2023 - 17:09:51Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML
19/12/2023 - 17:09:50Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
16/10/2023 - 11:16:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
16/10/2023 - 11:16:20Enviado para parecer do MP por AudTCE
16/10/2023 - 11:16:18Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
10/10/2023 - 15:54:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE
31/08/2023 - 14:36:35Processo enviado de Seproc para AudTCE/D2AudTCE. (2ª Diretoria da AudTCE)
31/08/2023 - 14:36:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
31/08/2023 - 11:41:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31045/2023-TCU/Seproc.
17/08/2023 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 31045/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2023 - 14:16:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 13592/2023-TCU/Seproc.
22/06/2023 - 14:16:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 13593/2023-TCU/Seproc.
06/06/2023 - 11:25:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 13590/2023-TCU/Seproc.
26/05/2023 - 06:09:12Juntada comunicação Ofício 13590/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2023 - 06:09:06Juntada comunicação Ofício 13592/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2023 - 06:08:59Juntada comunicação Ofício 13593/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2023 - 11:22:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/03/2023 - 11:21:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/03/2023 - 11:19:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 13:34:12Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
02/01/2023 - 16:48:46Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
30/12/2022 - 22:01:31Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
01/11/2022 - 15:31:43Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
01/11/2022 - 15:31:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
01/11/2022 - 13:16:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 50134/2022-TCU/Seproc.
29/09/2022 - 09:12:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 50134/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS
29/09/2022 - 08:52:51Juntada comunicação Ofício 50134/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2022 - 22:36:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
15/09/2022 - 12:28:44Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
29/01/2021 - 22:54:25Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D2 por SecexTCE
29/01/2021 - 22:54:21Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/01/2021 - 22:54:21Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por SecexTCE (por Sorteio)
29/01/2021 - 21:52:23Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/01/2021 - 21:52:23Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
29/01/2021 - 21:52:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.921-7
Assunto: Representante Membro-MP da vaga RML
29/01/2021 - 21:52:08Processo enviado para definição de relatoria em lote
29/01/2021 - 21:52:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.916-3
Assunto: Pronunciamento do supervisor
29/01/2021 - 21:52:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.915-6
Assunto: Parecer do controle interno
29/01/2021 - 21:52:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.914-9
Assunto: Certificado do controle interno
29/01/2021 - 21:52:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.913-2
Assunto: Relatório do controle interno
29/01/2021 - 21:52:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.912-5
Assunto: Checklist do controle interno
29/01/2021 - 21:52:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.900-2
Assunto: Consulta de ressarcimento (SISGRU)
29/01/2021 - 21:52:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.899-9
Assunto: Consulta de ressarcimento (SISGRU)
29/01/2021 - 21:52:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.911-8
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
29/01/2021 - 21:52:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.910-1
Assunto: Relatório do tomador de contas
29/01/2021 - 21:52:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.909-5
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
29/01/2021 - 21:52:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.908-8
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
29/01/2021 - 21:52:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.907-1
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
29/01/2021 - 21:52:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.906-4
Assunto: Consulta de ressarcimento (SISGRU)
29/01/2021 - 21:52:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.905-7
Assunto: Consulta de ressarcimento (SISGRU)
29/01/2021 - 21:52:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.904-0
Assunto: Consulta de ressarcimento (SISGRU)
29/01/2021 - 21:52:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.903-3
Assunto: Consulta de ressarcimento (SISGRU)
29/01/2021 - 21:52:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.902-6
Assunto: Consulta de ressarcimento (SISGRU)
29/01/2021 - 21:52:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.901-9
Assunto: Consulta de ressarcimento (SISGRU)
29/01/2021 - 21:52:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.884-5
Assunto: Demonstrativo de débito
29/01/2021 - 21:52:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.898-2
Assunto: Consulta de ressarcimento (SISGRU)
29/01/2021 - 21:52:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.897-5
Assunto: Consulta de ressarcimento (SISGRU)
29/01/2021 - 21:52:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.896-8
Assunto: Consulta de ressarcimento (SISGRU)
29/01/2021 - 21:52:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.895-1
Assunto: Consulta de ressarcimento (SISGRU)
29/01/2021 - 21:52:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.894-4
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
29/01/2021 - 21:52:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.893-7
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
29/01/2021 - 21:52:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.892-0
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
29/01/2021 - 21:52:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.891-3
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
29/01/2021 - 21:52:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.890-6
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
29/01/2021 - 21:52:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.889-0
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
29/01/2021 - 21:52:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.888-3
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
29/01/2021 - 21:52:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.887-6
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
29/01/2021 - 21:52:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.886-9
Assunto: Demonstrativo de débito
29/01/2021 - 21:52:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.885-2
Assunto: Demonstrativo de débito
29/01/2021 - 21:52:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.868-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 21:52:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.867-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
29/01/2021 - 21:52:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.883-8
Assunto: Demonstrativo de débito
29/01/2021 - 21:52:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.882-1
Assunto: Demonstrativo de débito
29/01/2021 - 21:52:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.881-4
Assunto: Demonstrativo de débito
29/01/2021 - 21:52:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.880-7
Assunto: Demonstrativo de débito
29/01/2021 - 21:52:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.879-1
Assunto: Demonstrativo de débito
29/01/2021 - 21:52:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.878-4
Assunto: Demonstrativo de débito
29/01/2021 - 21:52:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.877-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
29/01/2021 - 21:52:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.876-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 21:52:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.875-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
29/01/2021 - 21:52:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.874-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 21:52:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.873-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
29/01/2021 - 21:52:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.872-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 21:52:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.871-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
29/01/2021 - 21:52:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.870-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 21:52:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.869-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
29/01/2021 - 21:52:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.866-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 21:52:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.865-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
29/01/2021 - 21:52:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.864-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 21:52:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.863-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
29/01/2021 - 21:52:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.862-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 21:52:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.861-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
29/01/2021 - 21:52:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.860-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 21:52:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.859-3
Assunto: Despacho de expediente
29/01/2021 - 21:52:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.858-6
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
29/01/2021 - 21:52:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.857-9
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
29/01/2021 - 21:52:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.856-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
29/01/2021 - 21:52:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.855-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
29/01/2021 - 21:52:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.854-8
Assunto: Despacho de expediente
29/01/2021 - 21:52:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.853-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
29/01/2021 - 21:52:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.852-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
29/01/2021 - 21:52:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.035.851-7
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado