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Processo: 046.711/2020-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 021.120/2019-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 02/12/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8760-28/2020-1C , referente ao TC 021.120/2019-6

Data de autuação
02/12/2020 - 22:04:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/12/2020

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/12/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/04/2021 - 15:35:29

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
José Creomar de Mesquita Costa

Interessados
José Creomar de Mesquita Costa

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/02/2021 - 17:01:38Apensado ao processo 021.120/2019-6 por SecexTCE.
25/02/2021 - 13:10:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0180/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
24/02/2021 - 14:19:25Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
24/02/2021 - 14:19:22Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
03/02/2021 - 18:07:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/01/2021 - 16:59:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:59:42Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
15/12/2020 - 15:21:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
09/12/2020 - 18:38:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/12/2020 - 17:49:43Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
09/12/2020 - 17:47:26Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/12/2020 - 22:07:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
02/12/2020 - 22:07:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.564.007-8
Assunto: Despacho de encaminhamento do processo de CBEX ao MPTCU - Multa - José Creomar de Mesquita Costa
02/12/2020 - 22:04:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.563.995-9
Assunto: MIN-WAR
02/12/2020 - 22:04:14Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
02/12/2020 - 22:04:14Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por Secex-TCE (por Atribuição)
02/12/2020 - 22:04:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.563.992-8
Assunto: Procuração de outorga de poderes do Sr. José Creomar de Mesquita Costa ao Sr.Breno Richard Lima Gomes advogado, inscrito na OAB/MA sob o no 19.939.
02/12/2020 - 22:04:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.563.991-1
Assunto: 52604/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - José Creomar de Mesquita Costa - ACÓRDÃO Nº 8760/2020 – TCU – 1ª Câmara
02/12/2020 - 22:04:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.563.986-7
Assunto: Aviso de recebimento - BV183456266BR Ofício 52604/2020 - Seproc - ACÓRDÃO Nº 8760/2020 – TCU – 1ª Câmara
02/12/2020 - 22:04:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.563.989-8
Assunto: Comprovante de Registro - Calcula trânsito em julgado JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA.
02/12/2020 - 22:04:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.563.984-3
Assunto: CadIrreg - JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA.
02/12/2020 - 22:04:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.563.988-1
Assunto: Comprovante de Registro - SISGRU - JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA - FNAS
02/12/2020 - 22:04:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.563.987-4
Assunto: Comprovante de Registro - SISGRU - JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA - STN
02/12/2020 - 22:04:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.563.990-4
Assunto: Acórdão Nº 8760/2020-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
02/12/2020 - 22:04:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.563.983-6
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
02/12/2020 - 22:04:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.563.982-9
Assunto: e Pesquisa de Bens
02/12/2020 - 22:04:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.563.985-0
Assunto: JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA