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Processo: 046.755/2012-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/12/2012

Assunto do processo
TCE contra Salomão Benevides Gadelha gestão (2005 a 2008) (Falecido) e Fábio Tyrone Braga de Oliveira - PM de Sousa/PB - omissão no dever de prestar contas dos recursos dos conv. nºs. 233/2007 e 351/2007 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome-MDS - Siafi n.° 599685 e 599782

Data de autuação
26/12/2012 - 14:57:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.876/2013-7 - Apensado desde 12/04/2013 - 11:53:21
Processo: 018.341/2015-2 - Apensado desde 09/03/2016 - 16:00:40

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 26/12/2012 a 13/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 24/08/2015 - 14:38:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sousa - PB

Responsáveis
FÁBIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA
SALOMAO BENEVIDES GADELHA

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Arthur Sarmento Sales
Bruno Lopes de Araújo
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
Myriam Pires Benevides Gadelha
Rafael Santiago Alves

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 596.905,74
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/03/2016 - 14:24:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
09/03/2016 - 16:00:40Processo 018.341/2015-2 foi apensado a este processo
17/11/2015 - 16:00:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/08/2015 - 14:31:32Processo encerrado.Despacho de expediente
07/08/2015 - 16:00:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/08/2015 - 11:31:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2015 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 1081/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/07/2015 - 11:20:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/07/2015 - 16:33:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
21/07/2015 - 15:53:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/07/2015 - 13:26:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
16/06/2015 - 13:41:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/06/2015 - 13:41:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/06/2015 - 13:38:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/06/2015 - 10:59:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/06/2015 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 0749/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/06/2015 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 0747/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/06/2015 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 0748/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/05/2015 - 10:27:00Juntada comunicação Ofício 0746/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/05/2015 - 15:50:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/05/2015 - 14:13:11Peça No. 28 do tipo Despacho de expediente (doc 52.989.803-4) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
26/05/2015 - 16:17:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
19/05/2015 - 13:51:29Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA
19/05/2015 - 13:51:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/05/2015 por meio do Acórdão 2587/2015-1C
08/05/2015 - 17:03:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 12/05/2015, às 15:00.
29/04/2015 - 15:08:41Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO
29/04/2015 - 15:08:39Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
16/04/2015 - 15:28:23Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
16/04/2015 - 15:16:09Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
16/04/2015 - 15:16:08Pronunciamento da SECEX-PB concluído
07/04/2015 - 12:51:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
07/04/2015 - 11:21:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
01/04/2015 - 15:40:51Cadastrada representação legal 6828/2015 por SECEX-PBDespacho de expediente
01/04/2015 - 11:50:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
12/03/2015 - 15:19:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
12/03/2015 - 10:06:43Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
12/03/2015 - 10:06:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/03/2015 por meio do Acórdão 1514/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/03/2015 - 13:53:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 10/03/2015, às 15:00.
06/02/2015 - 12:53:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
15/08/2014 - 12:36:03Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por PROC-JMO
15/08/2014 - 12:35:59Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
13/08/2014 - 14:59:47Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
21/07/2014 - 16:26:50Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
21/07/2014 - 15:26:09Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
21/07/2014 - 15:26:01Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
02/07/2014 - 15:14:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
04/06/2014 - 09:33:16Cadastrada representação legal 8744/2014 por SECEX-PB
04/06/2014 - 09:33:16Cadastrada representação legal 8743/2014 por SECEX-PB
04/06/2014 - 09:33:16Cadastrada representação legal 8742/2014 por SECEX-PB
04/06/2014 - 09:33:14Cadastrada representação legal 8741/2014 por SECEX-PB
04/06/2014 - 09:33:14Cadastrada representação legal 8740/2014 por SECEX-PB
04/06/2014 - 09:33:13Cadastrada representação legal 8739/2014 por SECEX-PB
04/06/2014 - 09:28:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
29/05/2014 - 15:02:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/05/2014 - 14:01:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/05/2014 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 0796/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/05/2014 - 16:19:32Juntada comunicação Ofício 0793/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/05/2014 - 13:35:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
06/05/2014 - 13:33:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
28/04/2014 - 10:28:44Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
15/04/2014 - 15:29:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/04/2013 - 11:53:21Processo 006.876/2013-7 foi apensado a este processo
06/02/2013 - 17:34:28Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/SA para SEC-PB/D2 por SEC-PB/SA
06/02/2013 - 15:26:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/02/2013 - 15:13:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
26/12/2012 - 14:57:19Processo autuado por SECEX-PB