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Processo: 004.676/2007-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/02/2007

Assunto do processo
CONTRA O SENHOR SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL, EX-PREFEITO DE NOVA OLINDA NORTE-AM - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 558/2000-SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTUTA HÍDRICA/MIN

Data de autuação
15/02/2007 - 12:49:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.519/2009-3 - Apensado desde 01/10/2009 - 18:36:19

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 15/02/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 15/02/2007

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/10/2015 - 14:44:02

Unidade jurisdicionada
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Sebastião Rodrigues Maciel

Interessados
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte - AM

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 906.284,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/10/2015 - 14:43:50Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AM para SECEX-AM por SECEX-AM
07/07/2014 - 11:19:55Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AM para SECEX-AM por SECEX-AM
30/10/2009 - 11:52:40Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/10/2009 - 13:05:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.372.157-9
Assunto: -----
Destinatário: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
29/10/2009 - 13:05:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.372.224-8
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
11/08/2009 - 17:13:01Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 30/10/2009
11/08/2009 - 15:41:10Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/05/2009 - 14:36:38Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.098.729-9
Assunto: -----
Destinatário: Sebastião Rodrigues Maciel
25/05/2009 - 14:36:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.098.842-5
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Amazonas - MPF
04/05/2009 - 14:54:29Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/08/2009
29/04/2009 - 14:51:30Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/05/2009 - 12:12:09
28/04/2009 - 17:42:54Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.034.554-9
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
28/04/2009 - 17:42:53Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.034.555-6
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
28/04/2009 - 17:42:52Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.034.556-3
Assunto: Acórdão Nº 2090/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
28/04/2009 - 17:42:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 29/04/2009 - 14:51:30
28/04/2009 - 12:32:52Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2008 - 18:06:55Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2008 - 16:54:21Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/06/2008 - 14:08:31
04/06/2008 - 18:02:44Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/06/2008 - 18:11:47
29/05/2008 - 10:43:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/06/2008 - 15:56:56
28/05/2008 - 18:48:01Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2008 - 20:21:37Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2008 - 18:16:15Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2008 - 09:09:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.857.094-9
Assunto: INFORMAÇÕES ADICIONAIS
16/04/2008 - 09:08:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.857.093-2
Assunto: REITERA DEFESA
03/04/2008 - 15:56:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.922.122-2
Assunto: REQ
24/03/2008 - 18:27:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.857.015-4
Assunto: APRESENTA RENÚNCIA DE MANDATO
24/03/2008 - 14:49:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.857.003-1
Assunto: ADITAMENTO À DOCUMENTO DE DEFESA
10/03/2008 - 12:57:31Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.902.034-4
Assunto: CIT 164/08-TCU-SECEX-AM
10/03/2008 - 09:16:26Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.901.777-1
Assunto: DEFESA REF CIT 052/08-TCU-SECEX-AM
07/02/2008 - 16:20:01Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.885.752-1
Assunto: ATEND DIL 053/08-TCU-SECEX-AM
17/01/2008 - 17:10:51Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.878.265-6
Assunto: DIL 053/08-TCU-SECEX-AM
17/01/2008 - 16:40:32Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.878.243-4
Assunto: CIT 052/08-TCU-SECEX-AM
16/01/2008 - 21:36:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/03/2008
15/01/2008 - 11:18:18Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 17/01/2008 - 13:32:29
26/10/2007 - 10:11:27Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/10/2007 - 14:52:50
23/10/2007 - 11:54:59Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2007 - 17:51:26Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/10/2007 - 16:05:40
28/09/2007 - 10:26:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/10/2007 - 16:56:31
27/09/2007 - 18:23:57Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2007 - 13:41:39Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2007 - 17:46:48Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2007 - 11:33:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.693.585-6
Assunto: -----
18/04/2007 - 10:58:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/08/2007
09/04/2007 - 19:19:03Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2007 - 16:50:24Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2007 - 14:28:58Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2007 - 12:49:27Processo autuado em 15/02/2007 12:49:27
15/02/2007 - 12:45:57Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/02/2007 - 12:45:57