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Processo: 046.787/2012-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/12/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ADLER PRIMEIRO DAMASCENO GIRÃO, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 558/2004, SIAFI Nº 504514, FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE, IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS, PROCESSO 25140.007720/2007-15. OFÍCIO Nº 1755/2012-AECI/GM/MS.

Data de autuação
26/12/2012 - 17:42:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.052/2014-5 - Apensado desde 14/11/2014 - 11:10:28
Processo: 016.051/2014-9 - Apensado desde 14/11/2014 - 11:10:27

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 25/03/2015 - 15:30:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Morada Nova - CE

Responsáveis
Adler Primeiro Damasceno Girão

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 632.338,24
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/03/2015 - 15:30:30Processo encerrado.Despacho de expediente
23/03/2015 - 11:50:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/03/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0189/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/11/2014 - 11:10:28Processo 016.052/2014-5 foi apensado a este processo
14/11/2014 - 11:10:27Processo 016.051/2014-9 foi apensado a este processo
20/06/2014 - 12:26:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2014 - 11:41:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2014 - 11:29:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/06/2014 - 14:52:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/05/2014 - 15:37:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/05/2014 - 15:36:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/05/2014 - 06:09:36Juntada comunicação Ofício 1068/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/05/2014 - 19:16:03Juntada comunicação Ofício 1070/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/05/2014 - 19:07:22Juntada comunicação Ofício 1069/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/05/2014 - 16:59:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
15/05/2014 - 18:43:54Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
15/05/2014 - 18:43:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/05/2014 por meio do Acórdão 1953/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/03/2014 - 20:06:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-ASC
20/03/2014 - 20:05:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-ASC
03/09/2013 - 17:22:39Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-PSB
03/09/2013 - 17:22:36Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
23/08/2013 - 16:44:02Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
23/08/2013 - 16:39:21Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
23/08/2013 - 16:39:17Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
11/07/2013 - 11:43:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/07/2013 - 09:05:18Juntada comunicação Edital 0053/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/04/2013 - 10:41:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
18/03/2013 - 17:44:22Expedida a comunicação Ofício 0134/2013 por unidade SECEX-CE
18/02/2013 - 19:06:30Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
26/12/2012 - 17:50:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
26/12/2012 - 17:50:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
26/12/2012 - 17:50:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
26/12/2012 - 17:42:05Processo autuado por SECEX-CE