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Processo: 046.825/2012-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 27/12/2012

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2011

Data de autuação
27/12/2012 - 16:13:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 046.759/2012-3 - Apensado desde 27/01/2015 - 15:42:36
Processo: 026.522/2019-5 - Esteve apensado de 10/09/2019 a 01/10/2019
Processo: 026.522/2019-5 - Esteve apensado de 23/08/2019 a 02/09/2019

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/12/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 12/01/2018

Unidade responsável técnica
SecexDesenvolvimento# - Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexDesenvolvimento# - Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico - Desde 20/07/2022 - 17:50:54

Unidade jurisdicionada
Senat/CN - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Conselho Nacional

Responsáveis
Antonio Carlos Melgaco Knittel
Ceila Cristina de Carvalho Martins
Clesio Soares de Andrade
DIEDRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
David Lopes de Oliveira
Diumar Deléo Cunha Bueno
EDUARDO PARENTE MENEZES
Eder Dal Lago
Edgar Ferreira de Sousa
Ednalva Américo Vieira
Eduardo Ferreira Rebuzzi
Edvaldo Pereira da Silva
Eudo Laranjeiras Costa
Flavio Benatti
Francisco Saldanha Bezerra
Glen Gordon Findlay
ILMARA AMARAL CHAVES
Irani Bertolini
JOAO RESENDE FILHO
JORGE SORIA CANELA
JOSE AFONSO ASSUMPCAO
JOSÉ CARLOS COLARES BECKER
Jardel Martins Soares
José Carlos Reis Lavouras
José Fioravanti
José Hélio Fernandes
José da Fonseca Lopes
Jovenilson Alves de Souza
Julian Roger Crispin Thomas
Lilian Carla de Souza
Luiz Anselmo Trombini
Luiz Maldonado Marthos
Luiz Wagner Chieppe
MARCELLO MAGISTRINI SPINELLI
METON SOARES JÚNIOR
MOACIR DA SILVA
MOACYR SERVILHA DUARTE
Marco Antônio Gulin
Maria Tereza da Costa Pantoja
Martinho Ferreira de Moura
NORIVAL DE ALMEIDA SILVA
Newton Jerônimo Gibson Duarte Rodrigues
Odilon Walter dos Santos
Olavo Erineu Braido
Omar José Gomes
Otávio Vieira da Cunha Filho
PAULO GABA JUNIOR
Paulo André Silva Campos
Paulo Vicente Caleffi
Pedro José de Oliveira Lopes
RODRIGO OTAVIANO VILAÇA
Renan Chieppe
Silvio Vasco Campos Jorge
VANDER FRANCISCO COSTA
Victorino Aldo Saccol
Waldemar Araujo
Wesley Passaglia

Interessados
-----

Representante legais
ANA CLAUDIA VIEIRA DA COSTA
ANA PAULA BEZERRA GODOI
ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES
AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA
Ademar Silva de Vasconcelos
BRENDA BEZERRA DA SILVA
Cleber Lopes de Oliveira
DANIELE GOMES COLAÇO
DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO
EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA
Eduardo Rodrigues Lopes
Fernando Gomes de Oliveira
Gabriel Fidelis Furtado
Hulle Barreto Ferraz Nunes Ferreira
Jaques Fernando Reolon
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA
Ludmilla Alves Couto
MARCEL ANDRE VERSIANI CARDOSO
MARIANA DE CARVALHO NERY
MAYRLUCE ALVES DE SOUSA
Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes
NATALIA MOREIRA DA SILVA
Nina Ribeiro Nery de Oliveira
RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA
THAIS ASEVEDO FERREIRA
VANESSA LUIZA LOPES BRANDAO

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Senat/CN - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Conselho Nacional
    Período: 01/01/2011 a 31/12/2011

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/04/2023 - 11:23:48Registrada a revogação da representação legal 33721/2013 (representante KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA) por SecexDesenvolvimento#
14/04/2023 - 11:23:46Registrada a revogação da representação legal 33564/2013 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por SecexDesenvolvimento#
11/04/2023 - 12:21:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento#
11/04/2023 - 12:12:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento#
11/04/2023 - 11:34:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento#
11/04/2023 - 10:59:34Cadastrada representação legal 4544/2023 (representante NATALIA MOREIRA DA SILVA) por SecexDesenvolvimento#
11/04/2023 - 10:59:33Cadastrada representação legal 4543/2023 (representante ANA PAULA BEZERRA GODOI) por SecexDesenvolvimento#
11/04/2023 - 10:59:32Cadastrada representação legal 4542/2023 (representante BRENDA BEZERRA DA SILVA) por SecexDesenvolvimento#
11/04/2023 - 10:59:32Cadastrada representação legal 4541/2023 (representante THAIS ASEVEDO FERREIRA) por SecexDesenvolvimento#
11/04/2023 - 10:59:31Cadastrada representação legal 4540/2023 (representante ANA CLAUDIA VIEIRA DA COSTA) por SecexDesenvolvimento#
11/04/2023 - 10:59:30Cadastrada representação legal 4539/2023 (representante AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA) por SecexDesenvolvimento#
11/04/2023 - 10:59:30Cadastrada representação legal 4538/2023 (representante MAYRLUCE ALVES DE SOUSA) por SecexDesenvolvimento#
11/04/2023 - 10:59:29Cadastrada representação legal 4537/2023 (representante LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA) por SecexDesenvolvimento#
11/04/2023 - 10:59:28Cadastrada representação legal 4536/2023 (representante RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA) por SecexDesenvolvimento#
11/04/2023 - 10:59:28Cadastrada representação legal 4535/2023 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por SecexDesenvolvimento#
11/04/2023 - 10:59:27Cadastrada representação legal 4534/2023 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por SecexDesenvolvimento#
11/04/2023 - 10:59:26Cadastrada representação legal 4533/2023 (representante DANIELE GOMES COLAÇO) por SecexDesenvolvimento#
11/04/2023 - 10:59:26Cadastrada representação legal 4532/2023 (representante Ludmilla Alves Couto) por SecexDesenvolvimento#
11/04/2023 - 10:59:25Cadastrada representação legal 4531/2023 (representante Hulle Barreto Ferraz Nunes Ferreira) por SecexDesenvolvimento#
11/04/2023 - 10:59:24Cadastrada representação legal 4530/2023 (representante Eduardo Rodrigues Lopes) por SecexDesenvolvimento#
11/04/2023 - 10:59:23Cadastrada representação legal 4529/2023 (representante NATALIA MOREIRA DA SILVA) por SecexDesenvolvimento#
11/04/2023 - 10:59:22Cadastrada representação legal 4528/2023 (representante ANA PAULA BEZERRA GODOI) por SecexDesenvolvimento#
11/04/2023 - 10:59:21Cadastrada representação legal 4527/2023 (representante BRENDA BEZERRA DA SILVA) por SecexDesenvolvimento#
11/04/2023 - 10:59:20Cadastrada representação legal 4526/2023 (representante THAIS ASEVEDO FERREIRA) por SecexDesenvolvimento#
11/04/2023 - 10:59:19Cadastrada representação legal 4525/2023 (representante ANA CLAUDIA VIEIRA DA COSTA) por SecexDesenvolvimento#
11/04/2023 - 10:59:17Cadastrada representação legal 4524/2023 (representante AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA) por SecexDesenvolvimento#
11/04/2023 - 10:59:16Cadastrada representação legal 4523/2023 (representante MAYRLUCE ALVES DE SOUSA) por SecexDesenvolvimento#
11/04/2023 - 10:59:15Cadastrada representação legal 4522/2023 (representante LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA) por SecexDesenvolvimento#
11/04/2023 - 10:59:14Cadastrada representação legal 4521/2023 (representante RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA) por SecexDesenvolvimento#
11/04/2023 - 10:59:12Cadastrada representação legal 4520/2023 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por SecexDesenvolvimento#
11/04/2023 - 10:59:11Cadastrada representação legal 4519/2023 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por SecexDesenvolvimento#
11/04/2023 - 10:59:10Cadastrada representação legal 4518/2023 (representante DANIELE GOMES COLAÇO) por SecexDesenvolvimento#
11/04/2023 - 10:59:09Cadastrada representação legal 4517/2023 (representante Ludmilla Alves Couto) por SecexDesenvolvimento#
11/04/2023 - 10:59:08Cadastrada representação legal 4516/2023 (representante Hulle Barreto Ferraz Nunes Ferreira) por SecexDesenvolvimento#
11/04/2023 - 10:59:06Cadastrada representação legal 4515/2023 (representante Eduardo Rodrigues Lopes) por SecexDesenvolvimento#
10/04/2023 - 15:59:51Registrada a revogação da representação legal 33719/2013 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por Seproc
10/04/2023 - 15:59:50Registrada a revogação da representação legal 15050/2016 (representante CRISTIANA MURARO FRACARI) por Seproc
10/04/2023 - 15:59:48Registrada a revogação da representação legal 15053/2016 (representante Ana Carolina Mazoni) por Seproc
20/07/2022 - 17:50:54Processo encerrado por SecexDesenvolvimento/Difis. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
20/07/2022 - 15:07:32Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/ASS. (Assessoria da SecexDesenvolvimento)
20/07/2022 - 15:07:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
27/06/2022 - 14:19:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 28341/2022-TCU/Seproc.
24/06/2022 - 14:28:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 28340/2022-TCU/Seproc.
17/06/2022 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 28340/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2022 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 28341/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2022 - 09:58:45Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 07/06/2022 por meio do Acórdão 2989/2022-2C
07/06/2022 - 10:34:10Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/06/2022 - 19:25:30Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/06/2022, às 10h30.
06/05/2022 - 16:51:58Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
06/05/2022 - 16:51:56Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
29/04/2022 - 07:53:47Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
29/04/2022 - 07:53:46Enviado para parecer do MP por Seproc
29/04/2022 - 07:53:45Pronunciamento da Seproc concluídoParecer de unidade especializadaParecer de unidade especializada
09/03/2022 - 15:02:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
09/03/2022 - 15:02:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
03/03/2022 - 17:20:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Tereza da Costa Pantoja por Seproc
07/02/2022 - 14:23:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Tereza da Costa Pantoja por SecexDesenvolvimento
17/01/2022 - 15:19:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
06/01/2022 - 12:28:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Tereza da Costa Pantoja por SecexDesenvolvimento
04/12/2021 - 14:02:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Tereza da Costa Pantoja por SecexDesenvolvimento
03/11/2021 - 18:36:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Tereza da Costa Pantoja por SecexDesenvolvimento
05/10/2021 - 12:16:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Tereza da Costa Pantoja por SecexDesenvolvimento
02/09/2021 - 18:17:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Tereza da Costa Pantoja por SecexDesenvolvimento
02/08/2021 - 19:16:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Tereza da Costa Pantoja por Seproc
05/07/2021 - 14:20:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Tereza da Costa Pantoja por SecexDesenvolvimento
05/06/2021 - 18:35:22Registrada a revogação da representação legal 12673/2017 (representante SERGIO FREITAS DE ALMEIDA) por SecexDesenvolvimento
02/06/2021 - 14:10:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Tereza da Costa Pantoja por Seproc
04/05/2021 - 19:14:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Tereza da Costa Pantoja por Seproc
05/04/2021 - 17:35:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Tereza da Costa Pantoja por Seproc
05/04/2021 - 17:33:12Documento Diversos (Guia de pagamento) juntado ao processo por Seproc
02/03/2021 - 21:43:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Tereza da Costa Pantoja por Seproc
05/02/2021 - 21:21:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Tereza da Costa Pantoja por SecexDesenvolvimento
20/01/2021 - 15:29:44Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexDesenvolvimento/Difis por Seproc
13/01/2021 - 16:09:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Tereza da Costa Pantoja por SecexTrabalho
07/01/2021 - 16:03:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:03:00Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
17/12/2020 - 10:07:00Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10791/2019 (representante JEAN RAPHAEL GOMES SILVA) por SecexTrabalho
02/12/2020 - 11:11:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Tereza da Costa Pantoja por Seproc
09/11/2020 - 12:24:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Tereza da Costa Pantoja por SecexTrabalho
09/11/2020 - 12:22:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
01/10/2020 - 14:42:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Tereza da Costa Pantoja por Seproc
01/10/2020 - 14:40:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 17:41:56Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SecexTrabalho. O(s) anexo(s) [Termo, Termo, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
10/09/2020 - 12:35:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Tereza da Costa Pantoja por SecexTrabalho
10/09/2020 - 12:33:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
11/08/2020 - 11:34:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Tereza da Costa Pantoja por SecexTrabalho
11/08/2020 - 11:33:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
27/07/2020 - 20:12:29Cadastrada representação legal 10640/2020 (representante ABEL BATISTA DE SANTANA FILHO) por SecexTrabalho
13/07/2020 - 12:34:59Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6798/2019 (representante MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES) por SecexTrabalho
07/07/2020 - 12:43:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Tereza da Costa Pantoja por SecexTrabalho
07/07/2020 - 12:42:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
15/06/2020 - 17:53:50Associados documentos à representação legal 12673/2017 (representante SERGIO FREITAS DE ALMEIDA) por SecexTrabalho
08/06/2020 - 10:47:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Tereza da Costa Pantoja por SecexTrabalho
08/06/2020 - 10:46:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
13/05/2020 - 13:05:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Tereza da Costa Pantoja por SecexTrabalho
13/05/2020 - 13:03:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
16/04/2020 - 14:17:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Tereza da Costa Pantoja por SecexTrabalho
16/04/2020 - 14:16:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
03/03/2020 - 21:50:01Documento Novos elementos/informações adicionais (Cópia da OAB) juntado ao processo por SecexTrabalho
03/03/2020 - 21:48:06Cadastrada representação legal 2483/2020 (representante JOAO VICTOR BARBOSA FERREIRA) por SecexTrabalho
03/03/2020 - 12:58:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Tereza da Costa Pantoja por Seproc
03/03/2020 - 12:56:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/02/2020 - 11:52:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Tereza da Costa Pantoja por SecexTrabalho
10/02/2020 - 11:49:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
07/02/2020 - 15:19:23Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
09/01/2020 - 13:41:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Tereza da Costa Pantoja por Seproc
09/01/2020 - 13:39:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/12/2019 - 07:42:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Tereza da Costa Pantoja por Seproc
09/12/2019 - 07:39:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/11/2019 - 15:33:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Tereza da Costa Pantoja por SecexTrabalho
07/11/2019 - 15:27:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
04/10/2019 - 14:26:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Tereza da Costa Pantoja por SecexTrabalho
04/10/2019 - 14:25:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
01/10/2019 - 12:50:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Tereza da Costa Pantoja por SecexTrabalho
01/10/2019 - 12:45:37Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Maria Tereza da Costa Pantoja por SecexTrabalho
01/10/2019 - 12:45:19Processo 026.522/2019-5 foi desapensado deste processo por SecexTrabalho.
11/09/2019 - 17:37:12Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
10/09/2019 - 16:47:56Processo 026.522/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc.
10/09/2019 - 09:50:37Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Tereza da Costa Pantoja por SecexTrabalho
10/09/2019 - 09:49:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
02/09/2019 - 16:46:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/09/2019 - 15:15:36Processo 026.522/2019-5 foi desapensado deste processo por SecexTrabalho.
02/09/2019 - 15:14:55Processo enviado de SecexTrabalho para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
29/08/2019 - 12:54:43Processo enviado de SecexPrevidência para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab)
29/08/2019 - 12:53:14Unidade responsável técnica alterada de Trab/D1 para SecexTrabalho por SecexPrevidência
28/08/2019 - 16:07:25Processo enviado de Seproc para SecexPrevidência/SecexPrevidência/ASS. (Assessoria da SecexPrevidência)
28/08/2019 - 16:06:32Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
23/08/2019 - 14:43:49Processo 026.522/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc.
12/08/2019 - 16:02:35Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência
05/08/2019 - 15:06:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
23/07/2019 - 15:19:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/07/2019 - 15:13:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/06/2019 - 18:50:14Processo enviado de SecexPrevidência para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
06/06/2019 - 21:23:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0262/2019-TCU/SecexPrevidência.
03/06/2019 - 19:56:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0261/2019-TCU/SecexPrevidência.
03/06/2019 - 19:38:40Documento Novos elementos/informações adicionais (Requerimento) juntado ao processo por SecexPrevidência
23/05/2019 - 20:41:31Cadastrada representação legal 10791/2019 (representante JEAN RAPHAEL GOMES SILVA) por SecexPrevidência
23/05/2019 - 06:41:26Juntada comunicação Ofício 0261/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
23/05/2019 - 06:39:35Juntada comunicação Ofício 0262/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
16/05/2019 - 16:07:37Processo enviado de Seses para SecexPrevidência/SecexPrevidência/SA. (Serviço de Administração da SecexPrevidência)
16/05/2019 - 11:34:15Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/05/2019 - 11:34:13Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/05/2019 por meio do Acórdão 3303/2019-2C, referente ao Recurso 046.825/2012-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/05/2019 - 16:38:09O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 14/05/2019
14/05/2019 - 16:00:20Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/05/2019 - 19:01:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/05/2019, às 16h.
29/03/2019 - 12:49:24Cadastrada representação legal 6798/2019 (representante MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES) por SecexPrevidência
29/03/2019 - 12:49:23Cadastrada representação legal 6797/2019 (representante ANGELA SILVA AMORIM) por SecexPrevidência
29/03/2019 - 12:49:23Cadastrada representação legal 6796/2019 (representante Pericles Ribeiro Neto) por SecexPrevidência
29/03/2019 - 12:49:23Cadastrada representação legal 6795/2019 (representante MARCOS AMARANTE SMITH MAIA) por SecexPrevidência
29/03/2019 - 12:49:22Cadastrada representação legal 6794/2019 (representante FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA) por SecexPrevidência
30/08/2018 - 16:12:21Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
30/08/2018 - 16:12:11Exame de mérito do recurso 046.825/2012-6/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
04/06/2018 - 11:17:37Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
04/06/2018 - 10:58:48Enviado para parecer do MP por Serur
04/06/2018 - 10:58:46Exame de mérito do(s) recurso(s) 046.825/2012-6/R001 da Serur concluído.Instrução
07/03/2018 - 13:02:22Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Serur/SA
05/03/2018 - 14:46:22Enviado por Serur para providências externas na SecexPrevidência/SA
02/03/2018 - 16:03:05Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Serur/SA
02/03/2018 - 15:25:12Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
23/02/2018 - 19:14:27Pronunciamento da SecexPrevidência concluídoInstrução
23/02/2018 - 19:13:54Documento Certidão juntado ao processo por SecexPrevidência
01/02/2018 - 13:09:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
30/01/2018 - 16:00:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
24/01/2018 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 0069/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
23/01/2018 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0070/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
22/01/2018 - 17:57:47Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SecexPrevidência
17/01/2018 - 18:26:21Enviado por MIN-AN para providências externas na SecexPrevidência/SA
17/01/2018 - 18:26:20Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
12/01/2018 - 14:23:14Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
12/01/2018 - 14:23:11Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 046.825/2012-6/R001 (por sorteio)
12/01/2018 - 14:23:09Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído.
02/01/2018 - 17:25:56Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Serur/SA
02/01/2018 - 17:23:23Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 02/01/2018 contra o acórdão 10119/2017-2C
29/12/2017 - 14:18:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
28/12/2017 - 11:41:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
28/12/2017 - 11:41:27Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
11/12/2017 - 13:35:41Juntada comunicação Ofício 1181/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
11/12/2017 - 13:27:05Juntada comunicação Ofício 1180/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
11/12/2017 - 13:21:21Juntada comunicação Ofício 1179/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
04/12/2017 - 15:53:41Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
01/12/2017 - 17:14:13Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
01/12/2017 - 17:14:09Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/11/2017 por meio do Acórdão 10119/2017-2CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
28/11/2017 - 15:57:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/11/2017 - 13:53:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-MBCDespacho de expediente
28/11/2017 - 13:51:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-MBCDespacho de expediente
28/11/2017 - 13:28:31Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
27/11/2017 - 17:17:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-MBCDespacho de expediente
27/11/2017 - 16:47:06Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-MBC
27/11/2017 - 12:45:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-MBCDespacho de expediente
24/11/2017 - 09:55:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/11/2017, às 16h.
25/08/2017 - 10:47:09Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-MBC
14/07/2017 - 11:19:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
12/07/2017 - 15:47:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC
12/07/2017 - 12:20:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC
10/07/2017 - 15:33:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC
06/07/2017 - 17:27:28Cadastrada representação legal 14923/2017 por SecexPrevidência
06/07/2017 - 17:26:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC
06/07/2017 - 17:18:23Associados documentos à representação legal 13443/2015 por SecexPrevidência
06/07/2017 - 17:18:23Cadastrada representação legal 14914/2017 por SecexPrevidência
06/07/2017 - 17:18:22Cadastrada representação legal 14913/2017 por SecexPrevidência
03/07/2017 - 10:06:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
29/06/2017 - 19:06:30Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
29/06/2017 - 19:06:22Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
12/06/2017 - 12:41:51Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexPrevidência
12/06/2017 - 11:33:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
09/06/2017 - 12:48:51Associados documentos à representação legal 12670/2017 por SecexPrevidência
09/06/2017 - 12:41:41Cadastrada representação legal 12674/2017 por SecexPrevidência
09/06/2017 - 12:41:41Cadastrada representação legal 12673/2017 por SecexPrevidência
09/06/2017 - 12:34:53Cadastrada representação legal 12670/2017 por SecexPrevidência
06/02/2017 - 17:20:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
02/02/2017 - 18:44:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
02/02/2017 - 16:16:18Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
02/02/2017 - 15:37:10Enviado para parecer do MP por SecexPrevidência
02/02/2017 - 15:37:06Pronunciamento da SecexPrevidência concluídoInstrução
25/01/2017 - 15:04:34Cadastrada representação legal 1587/2017 por SecexPrevidência
22/12/2016 - 12:45:11Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
16/12/2016 - 16:47:56Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
16/12/2016 - 15:39:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
16/12/2016 - 15:39:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
15/12/2016 - 11:26:16Juntada comunicação Ofício 0918/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/12/2016 - 15:12:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
03/11/2016 - 12:33:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
31/10/2016 - 13:19:07Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
06/10/2016 - 13:37:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
06/10/2016 - 13:04:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
05/10/2016 - 15:23:56Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
29/09/2016 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 0632/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
27/09/2016 - 14:05:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
27/09/2016 - 13:50:23Cadastrada representação legal 20997/2016 por SecexPrevidência
27/09/2016 - 13:50:23Cadastrada representação legal 20996/2016 por SecexPrevidência
27/09/2016 - 13:50:22Associados documentos à representação legal 15055/2016 por SecexPrevidência
27/09/2016 - 13:50:22Cadastrada representação legal 20995/2016 por SecexPrevidência
27/09/2016 - 13:50:22Associados documentos à representação legal 33720/2013 por SecexPrevidência
27/09/2016 - 13:50:21Associados documentos à representação legal 33719/2013 por SecexPrevidência
27/09/2016 - 13:08:36Associados documentos à representação legal 33559/2013 por SecexPrevidência
27/09/2016 - 13:08:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 33723/2013 por SecexPrevidência
27/09/2016 - 13:08:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 33728/2013 por SecexPrevidência
27/09/2016 - 13:08:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 33563/2013 por SecexPrevidência
27/09/2016 - 13:08:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 33560/2013 por SecexPrevidência
27/09/2016 - 13:08:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 33722/2013 por SecexPrevidência
27/09/2016 - 13:08:34Registrada a revogação/renúncia da representação legal 33562/2013 por SecexPrevidência
27/09/2016 - 12:39:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
27/09/2016 - 12:33:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
27/09/2016 - 11:50:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
05/09/2016 - 13:19:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
29/08/2016 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0543/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
16/08/2016 - 19:33:28Pronunciamento da SecexPrevidência concluídoInstrução
16/08/2016 - 11:33:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
11/08/2016 - 17:02:09Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
11/08/2016 - 17:02:08Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
08/08/2016 - 11:05:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
08/08/2016 - 10:40:41Associados documentos à representação legal 33565/2013 por SecexPrevidência
08/08/2016 - 10:40:41Cadastrada representação legal 15055/2016 por SecexPrevidência
08/08/2016 - 10:40:40Cadastrada representação legal 15054/2016 por SecexPrevidência
08/08/2016 - 10:40:40Cadastrada representação legal 15053/2016 por SecexPrevidência
08/08/2016 - 10:40:40Associados documentos à representação legal 33564/2013 por SecexPrevidência
08/08/2016 - 10:40:39Cadastrada representação legal 15052/2016 por SecexPrevidência
08/08/2016 - 10:40:39Cadastrada representação legal 15051/2016 por SecexPrevidência
08/08/2016 - 10:40:39Cadastrada representação legal 15050/2016 por SecexPrevidência
08/08/2016 - 10:40:39Cadastrada representação legal 15049/2016 por SecexPrevidência
08/08/2016 - 10:40:39Cadastrada representação legal 15048/2016 por SecexPrevidência
08/08/2016 - 10:40:38Cadastrada representação legal 15047/2016 por SecexPrevidência
08/08/2016 - 08:47:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
05/08/2016 - 16:31:00Peça No. 174 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 56.110.954-9) desentranhada do processo por SecexPrevidência - Motivo: Erro na juntada
04/08/2016 - 07:51:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
28/06/2016 - 10:43:43Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
14/06/2016 - 08:25:28Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
07/06/2016 - 10:12:40Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
06/06/2016 - 10:57:22Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
02/06/2016 - 14:58:21Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
02/06/2016 - 14:56:20Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
02/06/2016 - 14:54:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
25/05/2016 - 10:29:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
23/05/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0256/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
23/05/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0255/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
23/05/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0254/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
19/05/2016 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 0253/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
17/05/2016 - 10:25:35Juntada comunicação Ofício 0252/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/05/2016 - 18:10:26Pronunciamento da SecexPrevidência concluídoInstrução
29/03/2016 - 15:38:08Enviado por MINS-MBC para providências externas na SecexPrevidência/SA
07/03/2016 - 16:53:51Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MINS-MBC
29/02/2016 - 11:37:40Enviado por MINS-MBC para providências externas na SecexPrevidência/SA
29/02/2016 - 11:37:39Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
22/02/2016 - 16:03:23Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
22/02/2016 - 16:03:22Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
03/12/2015 - 16:51:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS
29/09/2015 - 18:28:38Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
29/09/2015 - 18:19:20Enviado para parecer do MP por SecexPrevidência
29/09/2015 - 18:19:18Pronunciamento da SecexPrevidência concluídoInstrução
31/07/2015 - 15:07:44Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
30/07/2015 - 14:35:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
29/07/2015 - 10:23:46Cadastrada representação legal 15352/2015 por SecexPrevidência
28/07/2015 - 09:18:08Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
28/07/2015 - 09:17:50Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
27/07/2015 - 17:27:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
27/07/2015 - 17:25:46Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
27/07/2015 - 17:25:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
27/07/2015 - 15:43:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
20/07/2015 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 0760/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
20/07/2015 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0759/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
20/07/2015 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0758/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
15/07/2015 - 18:19:45Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
15/07/2015 - 12:21:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
14/07/2015 - 14:01:36Pronunciamento da SecexPrevidência concluído
14/07/2015 - 12:03:22Cadastrada representação legal 14293/2015 por SecexPrevidência
14/07/2015 - 12:03:22Cadastrada representação legal 14292/2015 por SecexPrevidência
14/07/2015 - 12:03:22Cadastrada representação legal 14291/2015 por SecexPrevidência
14/07/2015 - 12:01:45Cadastrada representação legal 14290/2015 por SecexPrevidência
14/07/2015 - 12:01:45Cadastrada representação legal 14289/2015 por SecexPrevidência
14/07/2015 - 12:01:45Cadastrada representação legal 14288/2015 por SecexPrevidência
13/07/2015 - 18:31:22Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
13/07/2015 - 18:30:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexPrevidência
13/07/2015 - 12:41:50Cadastrada representação legal 14236/2015 por SecexPrevidência
13/07/2015 - 12:41:50Cadastrada representação legal 14235/2015 por SecexPrevidência
13/07/2015 - 12:41:49Cadastrada representação legal 14234/2015 por SecexPrevidência
13/07/2015 - 12:37:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexPrevidência
10/07/2015 - 10:32:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
09/07/2015 - 14:24:29Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
09/07/2015 - 14:23:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
09/07/2015 - 14:22:20Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
09/07/2015 - 14:21:50Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
09/07/2015 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0748/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
07/07/2015 - 18:46:36Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
07/07/2015 - 18:45:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
03/07/2015 - 16:57:32Pronunciamento da SecexPrevidência concluído
03/07/2015 - 15:23:28Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
03/07/2015 - 13:30:46Cadastrada representação legal 13443/2015 por SecexPrevidência
03/07/2015 - 13:30:46Cadastrada representação legal 13442/2015 por SecexPrevidência
03/07/2015 - 13:30:46Cadastrada representação legal 13441/2015 por SecexPrevidência
03/07/2015 - 13:30:46Cadastrada representação legal 13440/2015 por SecexPrevidência
03/07/2015 - 13:21:25Cadastrada representação legal 13439/2015 por SecexPrevidência
03/07/2015 - 13:17:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexPrevidência
02/07/2015 - 15:51:34Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
02/07/2015 - 15:49:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
02/07/2015 - 15:49:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
02/07/2015 - 15:48:34Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
30/06/2015 - 15:15:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
25/06/2015 - 06:07:09Juntada comunicação Ofício 0693/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
25/06/2015 - 06:07:07Juntada comunicação Ofício 0692/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
25/06/2015 - 06:06:56Juntada comunicação Ofício 0691/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
25/06/2015 - 06:06:53Juntada comunicação Ofício 0694/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
25/06/2015 - 06:06:38Juntada comunicação Ofício 0690/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
25/06/2015 - 06:06:35Juntada comunicação Ofício 0689/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
25/06/2015 - 06:06:33Juntada comunicação Ofício 0688/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
25/06/2015 - 06:04:22Juntada comunicação Ofício 0686/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
25/06/2015 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 0685/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
24/06/2015 - 14:04:57Associados documentos à representação legal 33559/2013 por SecexPrevidência
18/06/2015 - 16:32:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
18/06/2015 - 16:24:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
18/06/2015 - 16:13:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
18/06/2015 - 15:57:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
17/06/2015 - 18:56:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
17/06/2015 - 18:03:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
17/06/2015 - 15:29:33Pronunciamento da SecexPrevidência concluídoInstrução
26/05/2015 - 16:25:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
26/05/2015 - 11:27:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
19/03/2015 - 12:24:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 33559/2013 por SecexPrevidência
19/03/2015 - 11:49:25Peça No. 93 do tipo Diversos (doc 52.652.237-6) desentranhada do processo por SecexPrevidência/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/03/2015 - 12:47:50Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
12/03/2015 - 12:59:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
11/03/2015 - 11:18:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
06/03/2015 - 14:27:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
06/03/2015 - 11:07:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
05/03/2015 - 16:06:19Enviado por MINS-MBC para providências externas na SecexPrevidência/SA
05/03/2015 - 16:06:18Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
27/01/2015 - 15:42:36Processo 046.759/2012-3 foi apensado a este processo
30/12/2014 - 19:11:37Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-CMCS
30/12/2014 - 19:11:35Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
29/09/2014 - 10:38:55Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
26/09/2014 - 18:46:36Enviado para parecer do MP por SecexPrevidência
26/09/2014 - 18:46:30Pronunciamento da SecexPrevidência concluídoInstrução
15/08/2014 - 19:02:36Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
15/08/2014 - 16:17:37Vista eletrônica solicitada por Jaques Fernando Reolon
06/08/2014 - 13:30:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
23/04/2014 - 10:07:13Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
16/04/2014 - 17:33:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
15/04/2014 - 17:14:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
14/04/2014 - 09:02:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
25/03/2014 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 0276/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
19/03/2014 - 14:01:27Pronunciamento da SecexPrevidência concluídoInstrução
09/01/2014 - 11:06:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
08/01/2014 - 15:08:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
06/01/2014 - 16:22:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
03/12/2013 - 10:13:27Enviado por SecobEdificação para providências externas na SecexPrevidência/SA
02/12/2013 - 19:58:32Pronunciamento da SecobEdificação concluídoParecerParecer de subunidade especializadaParecer de unidade especializada
21/11/2013 - 10:44:16Associados documentos à representação legal 33565/2013 por SecexPrevi
21/11/2013 - 10:44:15Cadastrada representação legal 33728/2013 por SecexPrevi
21/11/2013 - 10:44:14Cadastrada representação legal 33727/2013 por SecexPrevi
21/11/2013 - 10:44:14Cadastrada representação legal 33726/2013 por SecexPrevi
21/11/2013 - 10:44:13Cadastrada representação legal 33725/2013 por SecexPrevi
21/11/2013 - 10:44:13Cadastrada representação legal 33724/2013 por SecexPrevi
21/11/2013 - 10:44:12Cadastrada representação legal 33723/2013 por SecexPrevi
21/11/2013 - 10:44:12Cadastrada representação legal 33722/2013 por SecexPrevi
21/11/2013 - 10:44:11Cadastrada representação legal 33721/2013 por SecexPrevi
21/11/2013 - 10:44:10Cadastrada representação legal 33720/2013 por SecexPrevi
21/11/2013 - 10:44:10Cadastrada representação legal 33719/2013 por SecexPrevi
21/11/2013 - 10:44:09Cadastrada representação legal 33718/2013 por SecexPrevi
21/11/2013 - 10:44:08Cadastrada representação legal 33717/2013 por SecexPrevi
20/11/2013 - 09:28:51Documento Termo juntado ao processo por SecobEdif
19/11/2013 - 09:57:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEdif
19/11/2013 - 09:57:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEdif
18/11/2013 - 16:18:29Cadastrada representação legal 33565/2013 por SecexPrevi
18/11/2013 - 16:18:29Cadastrada representação legal 33564/2013 por SecexPrevi
18/11/2013 - 16:18:29Cadastrada representação legal 33563/2013 por SecexPrevi
18/11/2013 - 16:18:28Cadastrada representação legal 33562/2013 por SecexPrevi
18/11/2013 - 16:18:28Cadastrada representação legal 33561/2013 por SecexPrevi
18/11/2013 - 16:18:28Cadastrada representação legal 33560/2013 por SecexPrevi
18/11/2013 - 16:18:27Cadastrada representação legal 33559/2013 por SecexPrevi
14/11/2013 - 16:34:51Enviado por MINS-MBC para providências externas na Edif/SA
14/11/2013 - 16:34:49Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
12/11/2013 - 18:40:11Enviado por SecexPrevi para providências externas na MINS-MBC
12/11/2013 - 18:40:08Pronunciamento da SecexPrevi concluído
12/11/2013 - 14:46:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/11/2013 - 14:45:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/11/2013 - 14:45:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/11/2013 - 14:44:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/11/2013 - 14:44:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
05/11/2013 - 14:34:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
05/11/2013 - 14:34:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
05/11/2013 - 14:34:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
05/11/2013 - 14:34:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
05/11/2013 - 14:34:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
05/11/2013 - 14:34:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
05/11/2013 - 14:33:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
05/11/2013 - 14:33:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
05/11/2013 - 14:33:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
05/11/2013 - 14:33:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
05/11/2013 - 14:33:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
05/11/2013 - 14:33:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
05/11/2013 - 14:33:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
05/11/2013 - 14:33:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
05/11/2013 - 14:33:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
05/11/2013 - 14:33:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
05/11/2013 - 14:33:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
05/11/2013 - 14:33:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
05/11/2013 - 14:33:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
05/11/2013 - 14:33:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
05/11/2013 - 14:33:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
05/11/2013 - 14:33:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
05/11/2013 - 14:33:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
05/11/2013 - 14:33:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
05/11/2013 - 14:33:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
05/11/2013 - 14:33:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
05/11/2013 - 14:33:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
05/11/2013 - 14:33:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
05/11/2013 - 14:33:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
04/11/2013 - 14:36:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
04/11/2013 - 14:36:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
04/11/2013 - 14:36:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
04/11/2013 - 14:36:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
04/11/2013 - 14:36:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
04/11/2013 - 14:36:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
04/11/2013 - 14:36:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
04/11/2013 - 14:36:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
04/11/2013 - 14:36:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
04/11/2013 - 14:36:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
04/11/2013 - 14:36:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
04/11/2013 - 14:36:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
04/11/2013 - 14:36:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
04/11/2013 - 14:31:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
04/11/2013 - 14:15:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
17/06/2013 - 14:22:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
17/06/2013 - 14:21:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
08/01/2013 - 14:34:51Unidade responsável técnica alterada de SECEX-5 para Prev/D2 por Prev/SA
05/01/2013 - 20:08:10Enviado por SECEX-5 para providências externas na Prev/SA
02/01/2013 - 15:44:52Peça No. 9 do tipo Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças (doc 49.216.471-6) desentranhada do processo por SECEX-5/SA - Motivo: Erro na juntada
02/01/2013 - 15:44:26Peça No. 10 do tipo Contas - Rol de responsáveis (doc 49.216.479-2) desentranhada do processo por SECEX-5/SA - Motivo: Erro na juntada
02/01/2013 - 15:44:00Peça No. 11 do tipo Contas - Relatório de gestão (doc 49.216.490-7) desentranhada do processo por SECEX-5/SA - Motivo: Erro na juntada
02/01/2013 - 15:43:32Peça No. 12 do tipo Contas - Relatório ou Parecer de outras instâncias (doc 49.216.480-8) desentranhada do processo por SECEX-5/SA - Motivo: Erro na juntada
02/01/2013 - 15:43:12Peça No. 13 do tipo Contas - Relatório de auditoria de gestão (doc 49.216.506-5) desentranhada do processo por SECEX-5/SA - Motivo: Erro na juntada
02/01/2013 - 15:42:54Peça No. 14 do tipo Contas - Certificado de auditoria (doc 49.216.533-1) desentranhada do processo por SECEX-5/SA - Motivo: Erro na juntada
02/01/2013 - 15:42:35Peça No. 15 do tipo Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno (doc 49.216.542-3) desentranhada do processo por SECEX-5/SA - Motivo: Erro na juntada
02/01/2013 - 15:42:09Peça No. 16 do tipo Contas - Pronunciamento de ministro de estado (doc 49.216.556-0) desentranhada do processo por SECEX-5/SA - Motivo: Erro na juntada
02/01/2013 - 15:33:18Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por SECEX-5
02/01/2013 - 15:33:18Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por SECEX-5
02/01/2013 - 15:33:17Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por SECEX-5
02/01/2013 - 15:33:17Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por SECEX-5
02/01/2013 - 15:33:17Documento Contas - Relatório ou Parecer de outras instâncias juntado ao processo por SECEX-5
02/01/2013 - 15:33:17Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-5
02/01/2013 - 15:33:16Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por SECEX-5
02/01/2013 - 15:33:16Documento Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças juntado ao processo por SECEX-5
02/01/2013 - 15:17:09Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por SECEX-5
02/01/2013 - 15:17:09Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por SECEX-5
02/01/2013 - 15:17:08Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por SECEX-5
02/01/2013 - 15:17:08Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por SECEX-5
02/01/2013 - 15:17:08Documento Contas - Relatório ou Parecer de outras instâncias juntado ao processo por SECEX-5
02/01/2013 - 15:17:08Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-5
02/01/2013 - 15:17:08Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por SECEX-5
02/01/2013 - 15:17:07Documento Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças juntado ao processo por SECEX-5
27/12/2012 - 16:13:30Processo autuado por SECEX-5