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Processo: 004.684/2008-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
DEN - DENÚNCIA - Desde 10/03/2008

Assunto do processo
DENÚNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA/CE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS NAS CONTAS DO FUNDEF, FUNDEB E FUNDO GERAL

Data de autuação
10/03/2008 - 11:31:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 10/03/2008

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 10/03/2008

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/09/2012 - 14:47:32

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Aderson Jose Pinho Magalhaes

Interessados
Jonas Chaves Ferreira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/08/2008 - 13:02:56Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/08/2008 - 08:33:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.025.921-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 971-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Jonas Chaves Ferreira
28/07/2008 - 15:41:16Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/07/2008 - 14:27:20
23/07/2008 - 10:26:54Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/07/2008 - 10:41:21
22/07/2008 - 13:55:22Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2008 - 13:54:15Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2008 - 11:31:50Processo autuado em 10/03/2008 11:31:50
10/03/2008 - 11:31:28Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/03/2008 - 11:31:28