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Processo: 046.846/2012-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 27/12/2012

Assunto do processo
Prestação de Contas Ordinária de Universidade Federal da Paraíba relativa ao Exercício Financeiro de 2011

Data de autuação
27/12/2012 - 17:13:31

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.397/2014-0 - Apensado desde 16/09/2014 - 08:51:11
Processo: 028.255/2014-3 - Apensado desde 16/01/2015 - 11:41:44
Processo: 010.023/2015-1 - Apensado desde 20/05/2015 - 17:04:40
Processo: 006.997/2013-9 - Apensado desde 24/04/2013 - 11:14:25
Processo: 002.727/2016-1 - Apensado desde 26/02/2016 - 10:05:31
Processo: 015.911/2020-9 - Apensado desde 11/06/2020 - 19:32:35

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 27/12/2012 a 20/01/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 23/03/2018
R002 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexEducação - Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 17/12/2021 - 13:07:50

Unidade jurisdicionada
UFPB - Universidade Federal da Paraíba

Responsáveis
ALEXANDRE JOSE ALVES
Alecsandro Monteiro Kramer
Alessandro da Cunha Diniz
Ana Lúcia Gonçalves dos Santos
Antonio Eustaquio Resende Travassos
Antônio Borba Guimarães
Antônio José Creão Duarte
Ariosvaldo da Silva Diniz
CONDORES TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA.
CONSTRAL CONSTRUTORA E CONSULTORIA SANTO ANTONIO LTDA
Chateaubriand Pinto Bandeira Junior
Clivaldo Silva de Araújo
DJAIL SANTOS
Eduardo Ramalho Rabenhorst
FABIO FIRMINO MACHADO
Fundação José Américo
Geraldo Alexandre de Oliveira Gomes
Guilherme de Albuquerque Cavalcanti
Isac Almeida de Medeiros
JOSE IVANILDO DE VASCONCELOS
JOSE MARCELINO OLIVEIRA CAVALHEIRO
JOSE ROBERTO SOARES DO NASCIMENTO
José de Arimatéa Menezes Lucena
João Batista da Silva
LUCIA DE FATIMA GUERRA FERREIRA
LUSIVAL ANTONIO BARCELLOS
Leocádia Felício da Silva
MARCO ANTONIO DE VIVO BARROS
MARGARETH DE FATIMA FORMIGA MELO DINIZ
MARIA APARECIDA RAMOS DE MENESES
MARIA LUIZA PEREIRA DE ALENCAR MAYER FEITOSA
Marcelo de Figueiredo Lopes
Maria Yara Campos Matos
Otávio Machado Lopes de Mendonça
Paulo Fernando de Moura Bezerra Cavalcanti Filho
Paulo Roberto Nóbrega Cavalcante
Rômulo Soares Polari
SEVERINO RAMOS DE LIMA
SILVANA TEREZA LACERDA JALES
SONIA SUELY ARAUJO PESSOA
TEREZA HELENA TAVARES MAURICIO
TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
USE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
VALDIR BARBOSA BEZERRA
VALDIR DE ANDRADE BRAGA
VALERIA GONCALVES SOARES

Interessados
Secretaria de Educação Básica
Universidade Federal da Paraíba

Representante legais
ALBERTO MOREIRA RODRIGUES
ANDREY VARGAS DO NASCIMENTO
Adelmar Azevedo Régis
Alexandre da Silva Moraes
Aroldo Guidão Filho
Claudismar Zupiroli
Daniel Arruda de Farias
Dimas Martins Filho
Fernando de Carvalho Clemente
Gustavo César de Souto Ramos Oliveira
HELIO LOPES VIEIRA JUNIOR
JULIO CESAR SOARES DA SILVA
Luciana Carmélio Silva
Marcos Antônio Leite Ramalho Júnior
Maria Abadia Alves
Naara Tarradt Rocha Wanderley
Pâmella Naves de Oliveira
URBANO VITALINO DE MELO NETO

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: UFPB - Universidade Federal da Paraíba
    Período: 01/01/2011 a 31/12/2011

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/12/2021 - 14:07:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEducação
14/12/2021 - 14:06:28Registrado trânsito em julgado por Seproc
14/12/2021 - 14:06:28Registrado trânsito em julgado por Seproc
14/12/2021 - 14:06:27Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/12/2021 - 18:07:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
07/12/2021 - 18:01:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Batista da Silva por Seproc
07/12/2021 - 18:01:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Batista da Silva por Seproc
07/12/2021 - 17:59:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Batista da Silva por Seproc
07/12/2021 - 17:59:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Batista da Silva por Seproc
07/12/2021 - 17:47:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Batista da Silva por Seproc
07/12/2021 - 17:08:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/12/2021 - 17:06:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/12/2021 - 17:06:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/12/2021 - 17:05:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/12/2021 - 17:04:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/09/2021 - 07:31:29Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
12/08/2021 - 23:26:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 38286/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 15:15:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38285/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 19:39:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38287/2021-TCU/Seproc.
22/07/2021 - 06:06:27Juntada comunicação Ofício 38285/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2021 - 06:06:20Juntada comunicação Ofício 38286/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2021 - 06:04:42Juntada comunicação Ofício 38287/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2021 - 16:39:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/07/2021 - 17:52:31Cadastrada representação legal 10402/2021 (representante Naara Tarradt Rocha Wanderley) por SecexEducação
13/07/2021 - 17:52:31Cadastrada representação legal 10401/2021 (representante Gustavo César de Souto Ramos Oliveira) por SecexEducação
13/07/2021 - 17:52:30Cadastrada representação legal 10400/2021 (representante Luciana Carmélio Silva) por SecexEducação
13/07/2021 - 17:52:29Cadastrada representação legal 10399/2021 (representante Daniel Arruda de Farias) por SecexEducação
13/07/2021 - 17:52:28Cadastrada representação legal 10398/2021 (representante URBANO VITALINO DE MELO NETO) por SecexEducação
12/07/2021 - 17:24:24Dissociados documentos da representação legal 5406/2014 (representante URBANO VITALINO DE MELO NETO) por SecexEducação
12/07/2021 - 16:55:54Cadastrada representação legal 10320/2021 (representante JULIO CESAR SOARES DA SILVA) por SecexEducação
11/07/2021 - 12:59:01Pronunciamento da Seproc concluído
30/03/2021 - 13:16:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
30/03/2021 - 12:47:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
07/01/2021 - 16:03:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:03:00Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
24/11/2020 - 17:16:30Peça No. 245 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 66.384.028-9) desentranhada do processo por Dicom - Motivo: Erro na juntada
24/11/2020 - 17:16:18Peça No. 246 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 66.384.105-7) desentranhada do processo por Dicom - Motivo: Erro na juntada
24/11/2020 - 17:15:53Peça No. 247 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 66.384.123-1) desentranhada do processo por Dicom - Motivo: Erro na juntada
24/11/2020 - 17:14:43Peça No. 248 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 66.384.223-8) desentranhada do processo por Dicom - Motivo: Erro na juntada
24/11/2020 - 17:13:47Peça No. 249 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 66.384.241-2) desentranhada do processo por Dicom - Motivo: Erro na juntada
24/11/2020 - 17:09:31Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável João Batista da Silva por SecexEducação
24/11/2020 - 17:08:58Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável João Batista da Silva por SecexEducação
24/11/2020 - 17:08:18Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável João Batista da Silva por SecexEducação
24/11/2020 - 17:07:31Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável João Batista da Silva por SecexEducação
24/11/2020 - 17:05:14Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável João Batista da Silva por SecexEducação
19/11/2020 - 17:19:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Batista da Silva por SecexEducação
19/11/2020 - 17:18:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Batista da Silva por SecexEducação
19/11/2020 - 17:17:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Batista da Silva por SecexEducação
19/11/2020 - 17:17:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Batista da Silva por SecexEducação
19/11/2020 - 17:16:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Batista da Silva por SecexEducação
19/11/2020 - 17:11:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
19/11/2020 - 17:10:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
19/11/2020 - 17:05:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
19/11/2020 - 16:58:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
19/11/2020 - 16:56:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
03/11/2020 - 16:40:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEducação
03/11/2020 - 16:39:47Peça No. 244 do tipo Despacho de expediente (doc 66.208.437-0) desentranhada do processo por Dicom - Motivo: Erro na juntada
03/11/2020 - 16:37:44Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
03/11/2020 - 16:36:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEducação
03/11/2020 - 16:24:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
03/11/2020 - 15:32:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
03/11/2020 - 15:30:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
03/11/2020 - 15:30:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
03/11/2020 - 15:28:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
03/11/2020 - 15:11:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
03/11/2020 - 15:07:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
03/11/2020 - 15:06:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
03/11/2020 - 15:04:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
16/10/2020 - 21:19:22Processo enviado de Seproc para Seproc/Seged. (Serviço de Gestão de Deliberações)
15/09/2020 - 15:38:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexEducação - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
11/09/2020 - 14:51:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 43841/2020-TCU/Seproc.
24/08/2020 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 43841/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2020 - 09:59:56Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 04/08/2020 por meio do Acórdão 8099/2020-2C, referente ao Recurso 046.846/2012-3/R002
04/08/2020 - 11:08:44Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/07/2020 - 19:00:55Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 04/08/2020, às 11h.
22/07/2020 - 18:18:36Processo enviado de MIN-VR para MIN-RC/não definida.
21/07/2020 - 09:50:28Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
21/07/2020 - 09:50:24Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
10/07/2020 - 11:24:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
10/07/2020 - 10:41:55Enviado para parecer do MP por Seproc
10/07/2020 - 10:41:53Pronunciamento da Seproc concluído
29/06/2020 - 15:10:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/06/2020 - 15:10:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/06/2020 - 15:09:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/06/2020 - 15:08:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
12/06/2020 - 16:23:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexEducação - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
11/06/2020 - 19:32:35Processo 015.911/2020-9 foi apensado a este processo por SecexEducação.
05/06/2020 - 11:12:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 25360/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 25360/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2020 - 22:30:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 25362/2020-TCU/Seproc.
29/05/2020 - 10:44:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 25361/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOAO MARCELO ALVES MACEDO em nome de Universidade Federal da Paraíba
27/05/2020 - 14:43:11Juntada comunicação Ofício 25362/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 14:01:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 25363/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LAURA SOUSA NOBREGA ROMEU em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/PB - MJ
27/05/2020 - 13:51:39Juntada comunicação Ofício 25361/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 13:50:16Juntada comunicação Ofício 25363/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2020 - 17:30:17Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/05/2020 - 17:30:13Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 19/05/2020 por meio do Acórdão 5419/2020-2C, referente ao Recurso 046.846/2012-3/R002
19/05/2020 - 11:17:10Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/05/2020 - 19:01:00Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 19/05/2020, às 11h.
05/02/2020 - 19:19:09Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
05/02/2020 - 19:18:52Exame de mérito do recurso 046.846/2012-3/R002 feito pelo Procurador Sergio Caribé
17/01/2020 - 12:58:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
27/12/2019 - 16:13:17Enviado para parecer do MP por Serur
27/12/2019 - 16:13:16Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 046.846/2012-3/R002 (Proposta: Negar provimento).
23/07/2019 - 15:27:39Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
27/06/2019 - 11:44:56Peça nº 206 do tipo Edital (doc 61.840.136-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 119, de 27/06/2019.
26/06/2019 - 18:43:27Processo enviado de SecexEducação para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
26/06/2019 - 18:34:02Juntada comunicação Edital 0017/2019 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
16/05/2019 - 17:51:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0383/2019-TCU/Sec-PB.
16/05/2019 - 17:49:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0386/2019-TCU/Sec-PB.
16/05/2019 - 17:20:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0384/2019-TCU/Sec-PB.
15/05/2019 - 11:06:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0386/2019-TCU/Sec-PB.
15/05/2019 - 11:06:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0384/2019-TCU/Sec-PB.
15/05/2019 - 11:06:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0383/2019-TCU/Sec-PB.
30/04/2019 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0386/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
30/04/2019 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0384/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
30/04/2019 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0383/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
22/04/2019 - 16:58:39Unidade responsável técnica alterada de SecexEduc para SecexEducação/D4 por SecexEducação
17/04/2019 - 10:37:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexEducação
17/04/2019 - 10:32:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexEducação
17/04/2019 - 10:27:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexEducação
10/04/2019 - 11:16:37Processo enviado de Sec-PB para SecexEducação/SecexEducação/SA. (Serviço de Administração da SecexEducação)
10/04/2019 - 11:16:08Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para SecexEducação por Sec-PB
07/01/2019 - 18:28:26Documento Diversos (JJ890606036BR) juntado ao processo por Sec-PB
27/12/2018 - 00:02:12Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 046.846/2012-3/R002
27/12/2018 - 00:01:12Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 046.846/2012-3/R002
26/11/2018 - 16:00:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 1455/2018-TCU/SECEX-PB.
21/11/2018 - 16:23:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 1458/2018-TCU/SECEX-PB.
21/11/2018 - 16:23:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 1456/2018-TCU/SECEX-PB.
08/11/2018 - 16:11:27Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 527/2018/R/GR/UFPB) juntado ao processo por SECEX-PB
07/11/2018 - 06:06:42Juntada comunicação Ofício 1458/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:06:15Juntada comunicação Ofício 1456/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:05:59Juntada comunicação Ofício 1455/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/10/2018 - 16:09:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
26/10/2018 - 16:59:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
28/09/2018 - 13:56:53Processo enviado de MIN-JM para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
28/09/2018 - 13:56:52Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
11/09/2018 - 15:38:19Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
11/09/2018 - 15:38:15Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 046.846/2012-3/R002 (por sorteio)
11/09/2018 - 15:38:11Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 046.846/2012-3/R002 da Serur concluído.
09/08/2018 - 11:29:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1057/2018-TCU/SECEX-PB.
09/08/2018 - 09:03:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/08/2018 - 11:29:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1056/2018-TCU/SECEX-PB.
25/07/2018 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 1056/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/07/2018 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 1057/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/07/2018 - 10:16:11Processo enviado de SECEX-PB para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
24/07/2018 - 10:12:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
24/07/2018 - 10:09:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/07/2018 - 14:33:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/07/2018 - 13:55:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/07/2018 - 13:12:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/06/2018 - 12:26:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/06/2018 - 09:02:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/05/2018 - 12:08:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/05/2018 - 11:43:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/05/2018 - 11:36:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/05/2018 - 11:21:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/05/2018 - 08:59:21Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 16/05/2018 contra o acórdão 8797/2016-2C
17/05/2018 - 08:57:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
15/05/2018 - 11:33:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/05/2018 - 11:33:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/05/2018 - 11:33:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/05/2018 - 12:48:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/05/2018 - 06:07:06Juntada comunicação Ofício 0557/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/05/2018 - 06:07:01Juntada comunicação Ofício 0558/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/05/2018 - 06:06:56Juntada comunicação Ofício 0559/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/05/2018 - 06:06:51Juntada comunicação Ofício 0560/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/05/2018 - 06:06:25Juntada comunicação Ofício 0556/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/05/2018 - 06:06:08Juntada comunicação Ofício 0561/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/05/2018 - 06:05:53Juntada comunicação Ofício 0563/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/05/2018 - 06:05:04Juntada comunicação Ofício 0562/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/04/2018 - 10:53:24Excluída representação legal 5895/2014 por SECEX-PB
24/04/2018 - 10:53:06Excluída representação legal 5894/2014 por SECEX-PB
24/04/2018 - 10:50:45Excluída representação legal 5893/2014 por SECEX-PB
24/04/2018 - 09:32:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/04/2018 - 09:31:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/04/2018 - 09:31:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/04/2018 - 09:30:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/04/2018 - 09:24:34Peça No. 147 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.203.953-2) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/04/2018 - 09:24:20Peça No. 148 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.203.956-3) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/04/2018 - 09:24:03Peça No. 149 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.203.957-0) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/04/2018 - 09:22:32Peça No. 150 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.203.964-8) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/04/2018 - 09:20:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/04/2018 - 09:20:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/04/2018 - 09:19:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/04/2018 - 09:18:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/04/2018 - 16:32:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
02/04/2018 - 16:11:40Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
02/04/2018 - 09:07:25Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
02/04/2018 - 09:07:13Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/03/2018 por meio do Acórdão 1873/2018-2C, referente ao Recurso 046.846/2012-3/R001
27/03/2018 - 16:06:27Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/03/2018 - 12:10:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 27/03/2018, às 16h.
23/03/2018 - 11:26:21Enviado por MIN-VR para providências externas na MINS-MBC
07/12/2017 - 17:56:45Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-VR
07/12/2017 - 17:56:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2017 - 17:52:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/11/2017 - 13:14:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/11/2017 - 13:13:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/11/2017 - 12:18:43Juntada comunicação Edital 0126/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/11/2017 - 12:17:47Juntada comunicação Edital 0125/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/11/2017 - 15:30:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
09/11/2017 - 14:38:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
09/11/2017 - 14:11:34Peça No. 135 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.382.639-4) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
08/11/2017 - 11:26:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/09/2017 - 10:02:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/09/2017 - 10:02:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/09/2017 - 11:47:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
04/09/2017 - 15:03:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/09/2017 - 11:30:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/09/2017 - 11:30:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/09/2017 - 11:30:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/08/2017 - 11:30:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/08/2017 - 11:30:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/08/2017 - 11:56:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/08/2017 - 11:56:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/08/2017 - 14:09:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/08/2017 - 15:19:05Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 046.846/2012-3/R001
21/08/2017 - 15:19:05Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 18/08/2017 contra o acórdão 4625/2017-1C
21/08/2017 - 15:07:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2017 - 06:09:37Juntada comunicação Ofício 1453/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/08/2017 - 06:09:03Juntada comunicação Ofício 1452/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/08/2017 - 06:08:56Juntada comunicação Ofício 1451/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/08/2017 - 06:08:48Juntada comunicação Ofício 1450/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/08/2017 - 06:08:09Juntada comunicação Ofício 1446/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/08/2017 - 06:08:02Juntada comunicação Ofício 1445/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/08/2017 - 06:07:47Juntada comunicação Ofício 1447/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/08/2017 - 06:07:18Juntada comunicação Ofício 1444/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/08/2017 - 06:07:10Juntada comunicação Ofício 1443/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/08/2017 - 16:54:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2017 - 09:25:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2017 - 09:20:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2017 - 09:01:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/07/2017 - 09:28:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
06/07/2017 - 18:20:41Cadastrada representação legal 14931/2017 por SECEX-PB
06/07/2017 - 18:20:41Cadastrada representação legal 14930/2017 por SECEX-PB
06/07/2017 - 18:20:41Cadastrada representação legal 14929/2017 por SECEX-PB
06/07/2017 - 18:20:40Cadastrada representação legal 14928/2017 por SECEX-PB
22/06/2017 - 08:26:08Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PB/SA
22/06/2017 - 08:26:06Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/06/2017 por meio do Acórdão 4625/2017-1C
13/06/2017 - 16:43:31O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/06/2017
13/06/2017 - 15:01:09Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/06/2017 - 11:26:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/06/2017, às 15h.
30/05/2017 - 20:20:51Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
30/05/2017 - 20:20:49Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
08/05/2017 - 17:06:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
08/05/2017 - 17:04:44Enviado por SECEX-PB para providências externas na PROC-G
08/05/2017 - 17:03:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
09/11/2016 - 12:32:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/11/2016 - 12:11:32Peça No. 103 do tipo Termo (doc 56.381.794-7) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
03/10/2016 - 16:35:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/10/2016 - 16:33:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
03/10/2016 - 16:25:04Peça No. 102 do tipo Despacho de expediente (doc 56.316.156-9) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/10/2016 - 16:24:23Peça No. 103 do tipo Termo (doc 56.373.384-1) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
30/09/2016 - 15:34:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/09/2016 - 14:58:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
19/09/2016 - 09:24:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/09/2016 - 09:23:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/09/2016 - 09:22:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/09/2016 - 09:22:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/08/2016 - 09:32:38Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
04/08/2016 - 08:15:37Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
04/08/2016 - 08:15:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/08/2016 por meio do Acórdão 8797/2016-2C
02/08/2016 - 16:00:13Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/08/2016 - 15:59:50Enviado por MIN-VR para providências externas na MINS-MBC
29/07/2016 - 11:47:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/08/2016, às 16h.
21/03/2016 - 20:08:42Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
21/03/2016 - 20:08:40Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
26/02/2016 - 10:05:31Processo 002.727/2016-1 foi apensado a este processo
18/01/2016 - 12:09:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
06/01/2016 - 10:21:35Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
06/01/2016 - 10:21:34Pronunciamento da SECEX-PB concluído
18/12/2015 - 16:07:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
01/12/2015 - 18:22:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
25/11/2015 - 14:57:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
25/11/2015 - 14:55:55Peça No. 89 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.335.896-5) desentranhada do processo por Secex-PB/D1 - Motivo: Erro na juntada
25/11/2015 - 14:52:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
16/06/2015 - 13:23:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5406/2014 por SECEX-PB
16/06/2015 - 13:23:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26486/2013 por SECEX-PB
16/06/2015 - 13:23:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5410/2014 por SECEX-PB
16/06/2015 - 13:23:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26488/2013 por SECEX-PB
16/06/2015 - 13:23:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5408/2014 por SECEX-PB
16/06/2015 - 13:23:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5409/2014 por SECEX-PB
16/06/2015 - 13:23:46Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26487/2013 por SECEX-PB
16/06/2015 - 13:23:46Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26489/2013 por SECEX-PB
16/06/2015 - 13:23:46Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5407/2014 por SECEX-PB
20/05/2015 - 17:04:40Processo 010.023/2015-1 foi apensado a este processo
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
16/01/2015 - 11:41:44Processo 028.255/2014-3 foi apensado a este processo
16/09/2014 - 08:51:11Processo 022.397/2014-0 foi apensado a este processo
25/06/2014 - 15:39:42Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
03/06/2014 - 13:25:31Vista eletrônica solicitada por Pâmella Naves de Oliveira
22/04/2014 - 13:32:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
22/04/2014 - 13:24:58Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - PB
17/04/2014 - 08:11:58Vista eletrônica solicitada por Pâmella Naves de Oliveira
16/04/2014 - 18:57:19Pronunciamento da SECEX-PB concluído
15/04/2014 - 14:51:37Cadastrada representação legal 5895/2014 por SECEX-PB
15/04/2014 - 14:51:36Cadastrada representação legal 5894/2014 por SECEX-PB
15/04/2014 - 14:51:34Cadastrada representação legal 5893/2014 por SECEX-PB
08/04/2014 - 12:06:01Cadastrada representação legal 5410/2014 por SECEX-PB
08/04/2014 - 12:06:00Cadastrada representação legal 5409/2014 por SECEX-PB
08/04/2014 - 12:05:59Cadastrada representação legal 5408/2014 por SECEX-PB
08/04/2014 - 12:05:59Cadastrada representação legal 5407/2014 por SECEX-PB
08/04/2014 - 12:05:52Cadastrada representação legal 5406/2014 por SECEX-PB
08/04/2014 - 11:52:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
08/04/2014 - 11:52:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
08/10/2013 - 08:51:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
08/10/2013 - 08:51:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
08/10/2013 - 08:51:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
04/09/2013 - 15:21:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
02/09/2013 - 15:45:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
02/09/2013 - 15:24:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
30/08/2013 - 13:41:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
27/08/2013 - 11:12:21Cadastrada representação legal 26489/2013 por SECEX-PB
27/08/2013 - 11:12:20Cadastrada representação legal 26488/2013 por SECEX-PB
27/08/2013 - 11:12:20Cadastrada representação legal 26487/2013 por SECEX-PB
27/08/2013 - 11:12:19Cadastrada representação legal 26486/2013 por SECEX-PB
27/08/2013 - 10:50:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
27/08/2013 - 10:27:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
27/08/2013 - 10:27:05Cadastrada representação legal 26482/2013 por SECEX-PB
27/08/2013 - 10:27:02Associados documentos à representação legal 25494/2013 por SECEX-PB
26/08/2013 - 16:21:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2013 - 13:28:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/08/2013 - 13:28:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/08/2013 - 13:28:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/08/2013 - 16:25:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/08/2013 - 16:25:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/08/2013 - 14:05:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
13/08/2013 - 14:03:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
13/08/2013 - 10:21:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
13/08/2013 - 09:52:29Cadastrada representação legal 25498/2013 por SECEX-PB
13/08/2013 - 09:52:29Cadastrada representação legal 25497/2013 por SECEX-PB
13/08/2013 - 09:52:28Cadastrada representação legal 25496/2013 por SECEX-PB
13/08/2013 - 09:52:27Cadastrada representação legal 25495/2013 por SECEX-PB
13/08/2013 - 09:52:23Cadastrada representação legal 25494/2013 por SECEX-PB
13/08/2013 - 09:37:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
12/08/2013 - 14:18:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
09/08/2013 - 09:17:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
09/08/2013 - 09:16:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
08/08/2013 - 14:59:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/08/2013 - 16:46:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
07/08/2013 - 13:32:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
06/08/2013 - 16:57:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
06/08/2013 - 15:37:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
06/08/2013 - 15:17:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
06/08/2013 - 15:03:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
06/08/2013 - 15:01:51Cadastrada representação legal 25013/2013 por SECEX-PB
06/08/2013 - 15:01:48Cadastrada representação legal 25012/2013 por SECEX-PB
06/08/2013 - 14:19:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
06/08/2013 - 14:18:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
06/08/2013 - 12:30:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
06/08/2013 - 12:29:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
01/08/2013 - 17:10:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
01/08/2013 - 15:37:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2013 - 15:22:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2013 - 15:22:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2013 - 10:01:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2013 - 10:00:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2013 - 10:00:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2013 - 09:59:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/07/2013 - 13:28:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2013 - 12:36:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
29/07/2013 - 09:57:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/07/2013 - 12:17:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/07/2013 - 16:11:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2013 - 16:06:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2013 - 15:45:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
24/07/2013 - 15:53:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/07/2013 - 10:51:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/07/2013 - 09:27:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/07/2013 - 16:50:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
22/07/2013 - 16:47:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
22/07/2013 - 14:17:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
18/07/2013 - 16:28:26Juntada comunicação Ofício 0829/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/07/2013 - 16:28:24Juntada comunicação Ofício 0828/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/07/2013 - 15:47:25Juntada comunicação Ofício 0827/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/07/2013 - 15:47:25Juntada comunicação Ofício 0826/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/07/2013 - 15:47:24Juntada comunicação Ofício 0825/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/07/2013 - 15:47:23Juntada comunicação Ofício 0824/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/07/2013 - 15:47:22Juntada comunicação Ofício 0823/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/07/2013 - 15:47:21Juntada comunicação Ofício 0822/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/07/2013 - 15:47:21Juntada comunicação Ofício 0821/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/07/2013 - 15:47:19Juntada comunicação Ofício 0820/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/07/2013 - 17:18:13Juntada comunicação Ofício 0819/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/07/2013 - 18:11:55Pronunciamento da SECEX-PB concluído
24/04/2013 - 11:14:25Processo 006.997/2013-9 foi apensado a este processo
08/02/2013 - 16:20:26Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por SECEX-PB
08/02/2013 - 16:20:25Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por SECEX-PB
08/02/2013 - 16:20:25Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por SECEX-PB
08/02/2013 - 16:20:25Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por SECEX-PB
08/02/2013 - 16:20:24Documento Contas - Relatório ou Parecer de outras instâncias juntado ao processo por SECEX-PB
08/02/2013 - 16:13:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
08/02/2013 - 16:12:49Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por SECEX-PB
08/02/2013 - 16:12:48Documento Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças juntado ao processo por SECEX-PB
01/02/2013 - 11:44:24Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PB para SEC-PB/D1 por SEC-PB/SA
27/12/2012 - 17:13:31Processo autuado por SECEX-PB