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Processo: 046.867/2020-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 003.524/2015-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 07/12/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4718-20/2018-2C , referente ao TC 003.524/2015-9

Data de autuação
07/12/2020 - 14:59:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 07/12/2020

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 07/12/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/04/2021 - 11:41:37

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Severino Eudson Catão Ferreira

Interessados
Severino Eudson Catão Ferreira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/02/2021 - 19:36:48Apensado ao processo 003.524/2015-9 por SecexTCE.
25/02/2021 - 12:46:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0192/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
24/02/2021 - 14:16:07Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
24/02/2021 - 14:15:58Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
04/02/2021 - 19:05:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
04/02/2021 - 19:05:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/01/2021 - 16:59:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:59:45Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
07/12/2020 - 18:31:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/12/2020 - 17:53:07Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
07/12/2020 - 17:50:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/12/2020 - 17:48:06Peça No. 20 do tipo Despacho de expediente (doc 66.602.441-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
07/12/2020 - 15:40:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
07/12/2020 - 15:37:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.602.409-9
Assunto: Severino Eudson Catão Ferreira
07/12/2020 - 15:37:51Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
07/12/2020 - 15:37:21Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
07/12/2020 - 15:37:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.602.372-6
Assunto: Severino Eudson Catão Ferreira
07/12/2020 - 15:00:22Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
07/12/2020 - 15:00:22Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Atribuição)
07/12/2020 - 15:00:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.601.743-5
Assunto: MIN-ALC
07/12/2020 - 15:00:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.601.722-0
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
07/12/2020 - 15:00:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.601.735-0
Assunto: CadIrreg - Severino Eudson Catão Ferreira
07/12/2020 - 15:00:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.601.737-4
Assunto: Consulta SISGRU - 2018 a 2020 - Débito e Multa - Severino Eudson Catão Ferreira
07/12/2020 - 15:00:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.601.724-4
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
07/12/2020 - 15:00:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.601.732-9
Assunto: Severino Eudson Catão Ferreira
07/12/2020 - 15:00:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.601.723-7
Assunto: Severino Eudson Catão Ferreira
07/12/2020 - 15:00:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.601.725-1
Assunto: Cálculo do TJ - Severino Eudson Catão Ferreira
07/12/2020 - 15:00:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.601.731-2
Assunto: Severino Eudson Catão Ferreira
07/12/2020 - 15:00:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.601.733-6
Assunto: 15759/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - Severino Eudson Catão Ferreira
07/12/2020 - 15:00:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.601.727-5
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: não procurado) BV141762923BR Ofício 15759/2020 - Seproc
07/12/2020 - 15:00:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.601.734-3
Assunto: 39365/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - Severino Eudson Catão Ferreira
07/12/2020 - 15:00:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.601.729-9
Assunto: Aviso de recebimento - BV183412676BR Ofício 39365/2020 - Seproc
07/12/2020 - 15:00:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.601.728-2
Assunto: Aviso de recebimento - JJ890453627BR Ofício 1110/2018 - SECEX-PE
07/12/2020 - 15:00:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.601.726-8
Assunto: AC-4718/2018-TCU-2C - Condenatório
07/12/2020 - 15:00:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.601.736-7
Assunto: AC-3538/2020-TCU-2C - Recurso de Reconsideração
07/12/2020 - 15:00:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.601.730-5
Assunto: 1110/2018 - SECEX-PE - Notificação de dívidas - Severino Eudson Catão Ferreira