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Processo: 004.687/2010-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/02/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SENHOR JOÃO ALBERTO MARTINS SILVA, EX-PREFEITO DE CAROLINA-MA.

Data de autuação
24/02/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.295/2006-6 - Apensado desde 25/02/2010 - 00:00:00
Processo: 009.782/2013-3 - Apensado desde 24/03/2015 - 16:04:49

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 25/01/2011 a 01/11/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 24/02/2010 a 25/01/2011

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/09/2017 - 17:11:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Carolina - MA

Responsáveis
João Alberto Martins Silva

Interessados
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF

Representante legais
ANTINO CORREA NOLETO JUNIOR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 44.643,62
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/09/2017 - 17:11:05Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
17/08/2016 - 09:45:31Enviado por ISC para providências externas na Secex-MA/SA
01/08/2016 - 09:54:25Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
30/03/2015 - 17:20:32Processo encerrado.Despacho de expediente
30/03/2015 - 17:19:37Removido sobrestamento de processo
24/03/2015 - 16:04:49Processo 009.782/2013-3 foi apensado a este processo
21/08/2014 - 13:40:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2014 - 06:09:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
05/08/2014 - 06:09:27Juntada comunicação Ofício 2216/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/07/2014 - 17:04:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
31/07/2014 - 16:58:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2014 - 16:42:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2014 - 14:36:20Peça No. 33 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.670.735-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2014 - 13:25:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2014 - 15:10:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2014 - 15:10:27Juntada comunicação Ofício 2127/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2014 - 14:36:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/07/2014 - 12:51:45Peça No. 30 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.641.935-8) desentranhada do processo por SECEX-MA - Motivo: Erro na juntada
24/07/2014 - 12:51:13Peça No. 31 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.641.957-0) desentranhada do processo por SECEX-MA - Motivo: Erro na juntada
24/07/2014 - 12:50:41Peça No. 32 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.641.966-2) desentranhada do processo por SECEX-MA - Motivo: Erro na juntada
23/07/2014 - 13:45:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2014 - 13:44:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2014 - 13:41:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2014 - 17:28:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/07/2014 - 17:28:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/07/2014 - 06:04:37Juntada comunicação Ofício 1794/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/07/2014 - 06:06:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2014 - 06:06:25Juntada comunicação Ofício 1830/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/06/2014 - 09:37:38Cadastrada representação legal 9659/2014 por SECEX-MA
22/06/2014 - 09:35:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/02/2014 - 16:09:41Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
23/10/2013 - 19:31:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2013 - 19:31:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/10/2013 - 16:01:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/10/2013 - 06:03:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/10/2013 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 2742/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/10/2013 - 06:03:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/10/2013 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 2741/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/09/2013 - 17:43:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2013 - 17:43:17Juntada comunicação Ofício 2743/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/09/2013 - 17:09:03Processo sobrestado. Motivo: Conforme MMC 23-2012 Segecex. Processos aguardando retorno de Cbex.
17/04/2013 - 17:12:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2013 - 11:39:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/04/2013 - 17:20:01Peça No. 13 do tipo Deliberação originária (doc 49.928.304-5) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/04/2013 - 17:18:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2013 - 09:50:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/04/2013 - 17:12:31Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
28/02/2013 - 16:23:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/09/2012 - 15:11:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2012 - 14:56:02Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
12/07/2012 - 18:40:58Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
12/07/2012 - 18:40:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/06/2012 por meio do Acórdão 4236/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
08/07/2011 - 19:53:26Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
20/06/2011 - 16:43:51Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
17/06/2011 - 17:33:18Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
17/06/2011 - 13:26:04Pronunciamento da SERUR concluído por MAYCON RONALD HENNEBERG
24/03/2011 - 08:22:46Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
21/03/2011 - 18:00:52Enviado por MIN-UA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
21/03/2011 - 18:00:51Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
21/02/2011 - 14:20:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
17/02/2011 - 12:40:24Aceite realizado por GLORIA DAS GRAÇAS BON
25/01/2011 - 17:40:37Enviado por Seses para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
25/01/2011 - 17:10:38Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
25/01/2011 - 15:48:35Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
25/01/2011 - 12:04:53Aceite realizado por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
24/01/2011 - 13:13:26Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
24/01/2011 - 11:27:07Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
17/01/2011 - 12:46:03Aceite realizado por CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
11/01/2011 - 17:08:04Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
11/01/2011 - 17:08:03Pronunciamento da SECEX-MA concluído
01/12/2010 - 18:43:05Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
26/11/2010 - 18:08:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
24/08/2010 - 14:52:50Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/08/2010 - 16:15:49
19/08/2010 - 08:54:39Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2010 - 08:54:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 24/08/2010 - 14:51:34
29/07/2010 - 11:51:14Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/08/2010 - 16:19:20
07/07/2010 - 17:45:30Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/07/2010 - 11:01:38
01/07/2010 - 10:18:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/07/2010 - 16:47:45
30/03/2010 - 11:07:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/05/2010
23/03/2010 - 10:24:29Ação
Descrição: Apreciação
24/02/2010 - 12:43:22Processo autuado em 24/02/2010 12:43:22
24/02/2010 - 12:43:16Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/02/2010 - 12:43:16