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Processo: 046.919/2020-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 024.818/2017-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 08/12/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1219-18/2019-PL , referente ao TC 024.818/2017-8

Data de autuação
08/12/2020 - 18:35:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 08/12/2020

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 08/12/2020

Unidade responsável técnica
Selog - Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas

Unidade responsável por agir (Localização)
AudContratações - Unidade de Auditoria Especializada em Contratações - Desde 20/06/2024 - 14:14:45

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
PAULO ROBERTO DE SOUZA LEMOS

Interessados
PAULO ROBERTO DE SOUZA LEMOS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/01/2021 - 16:28:56Apensado ao processo 024.818/2017-8 por Selog.
05/01/2021 - 10:26:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 3509/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
31/12/2020 - 23:08:57Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
31/12/2020 - 23:08:55Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
15/12/2020 - 15:23:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
09/12/2020 - 10:30:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/12/2020 - 18:57:27Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
08/12/2020 - 18:56:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
08/12/2020 - 18:56:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.614.119-2
Assunto: de encaminhamento do processo ao MP/TCU
08/12/2020 - 18:36:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.613.934-2
Assunto: MIN-BZ
08/12/2020 - 18:36:06Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
08/12/2020 - 18:36:06Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Selog (por Atribuição)
08/12/2020 - 18:36:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.613.907-6
Assunto: Consulta ao SISGRU para verificação de recolhimentos MULTA de Paulo Roberto de Souza Lemos
08/12/2020 - 18:36:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.613.909-0
Assunto: Consulta Sisobi e Justiça Federal de Paulo Roberto de Souza Lemos
08/12/2020 - 18:36:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.613.908-3
Assunto: AR do Ofício 1263/2019-TCU/Selog. Paulo Roberto de Souza Lemos. AC-1219/2019-TCU-P
08/12/2020 - 18:36:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.613.911-3
Assunto: Cálculo do trânsito em julgado ¿ Paulo Roberto de Souza Lemos
08/12/2020 - 18:36:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.613.912-0
Assunto: Paulo Roberto de Souza Lemos
08/12/2020 - 18:36:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.613.905-2
Assunto: Paulo Roberto de Souza Lemos
08/12/2020 - 18:36:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.613.904-5
Assunto: Paulo Roberto de Souza Lemos
08/12/2020 - 18:36:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.613.914-4
Assunto: Paulo Roberto de Souza Lemos
08/12/2020 - 18:36:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.613.910-6
Assunto: Ofício 1263/2019-TCU/Selog. Paulo Roberto de Souza Lemos. Notificação do AC-1219/2019-TCU-P
08/12/2020 - 18:36:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.613.913-7
Assunto: AC-1219/2019-TCU-P. Condenatório
08/12/2020 - 18:36:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.613.906-9
Assunto: Demonstrativo de multa - 1