Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 004.693/2017-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/03/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada por determinação do subitem 9.2 do Acórdão 291/2017-TCU-Plenário, adotado no Processo TC 034.726/2016-0, com vistas à apuração de débito decorrente da concessão e do pagamento irregular de bolsas/auxílios, sem fundamentação legal e comprovação documental, no âmbito da Universidade Federal do Paraná-UFPR.

Data de autuação
08/03/2017 - 17:35:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.953/2020-9 - Apensado desde 05/11/2020 - 17:47:39
Processo: 035.954/2020-5 - Apensado desde 05/11/2020 - 17:48:05
Processo: 035.955/2020-1 - Apensado desde 05/11/2020 - 17:49:29

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 18/10/2017 a 01/01/2021
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 08/03/2017 a 18/10/2017

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 21/02/2019
R002 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 01/04/2019
R003 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 06/12/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 18/04/2022 - 17:58:37

Unidade jurisdicionada
UFPR - Universidade Federal do Paraná

Responsáveis
André Santos de Oliveira
Conceição Abadia de Abreu Mendonça
Denise Maria Mansani Wolff
Edilson Sérgio Silveira
Graciela Ines Bolzon de Muniz
Júlio Cezar Martins
Lúcia Regina Assumpção Montanhini
MICHELA DO ROCIO SANTOS NOTTI

Interessados
-----

Representante legais
ANA CRISTINA AGUILAR VIANA
ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ
ANGELA CASSIA COSTALDELLO
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS
DOUGLAS HAQUIM FILHO
FLAVIO PANSIERI
Francisco Augusto Zardo Guedes
GUSTAVO MUSSI MILANI
JULIO CESAR BROTTO
KARIN KASSMAYER
OTAVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ
RENE ARIEL DOTTI
ROGÉRIA FAGUNDES DOTTI
Renato Alberto Nielsen Kanayama
Ricardo Alberto Kanayama
Rodrigo Luis Kanayama
VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA
VANIA DE AGUIAR
VINICIUS RAFAEL PRESENTE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 201.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/04/2022 - 17:58:37Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/02/2022 - 11:59:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
25/02/2022 - 10:49:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
23/02/2022 - 11:11:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 4672/2022-TCU/Seproc.
11/02/2022 - 17:41:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 4672/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
11/02/2022 - 17:34:00Juntada comunicação Ofício 4672/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2021 - 16:47:22Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
21/01/2021 - 21:47:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2021 - 21:47:03Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:19:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:19:51Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
16/12/2020 - 18:12:25Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
11/12/2020 - 18:42:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
23/11/2020 - 16:17:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/11/2020 - 14:19:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 63369/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SUELI EMIKO OYAMA em nome de Universidade Federal do Paraná
18/11/2020 - 21:56:06Juntada comunicação Ofício 63369/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2020 - 17:49:29Processo 035.955/2020-1 foi apensado a este processo por Seproc.
05/11/2020 - 17:48:05Processo 035.954/2020-5 foi apensado a este processo por Seproc.
05/11/2020 - 17:47:39Processo 035.953/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc.
09/10/2020 - 01:22:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:28:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:27:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/09/2020 - 11:52:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/09/2020 - 11:52:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/09/2020 - 11:51:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/09/2020 - 11:51:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/09/2020 - 09:23:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
17/08/2020 - 16:18:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 39516/2020-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 12:18:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 39514/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 17:07:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 39511/2020-TCU/Seproc.
31/07/2020 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 39514/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2020 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 39511/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2020 - 10:32:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 39517/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BISMARK FELEX DA SILVA em nome de Controladoria Regional da União no Estado do Paraná
29/07/2020 - 09:47:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 39518/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LAURA SOUSA NOBREGA ROMEU em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/PR - MJ
29/07/2020 - 09:16:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 39515/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SUELI EMIKO OYAMA em nome de Universidade Federal do Paraná
28/07/2020 - 18:11:05Juntada comunicação Ofício 39516/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2020 - 18:04:26Juntada comunicação Ofício 39518/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2020 - 17:49:06Juntada comunicação Ofício 39517/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2020 - 17:49:02Juntada comunicação Ofício 39515/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2020 - 14:21:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/07/2020 - 14:17:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/07/2020 - 08:31:17Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/07/2020 - 08:31:16Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 22/07/2020 por meio do Acórdão 1895/2020-PL, referente ao Recurso 004.693/2017-5/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/07/2020 - 14:34:12Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/07/2020 - 19:00:08Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 22/07/2020, às 14h30.
22/05/2020 - 10:57:13Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
22/05/2020 - 10:57:12Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 004.693/2017-5/R003 (Proposta: Negar provimento).Instrução
23/12/2019 - 18:19:46Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R003 (Proposta: Conhecer).
11/12/2019 - 09:58:45Peça nº 248 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.515.697-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 230, de 11/12/2019.
09/12/2019 - 20:11:42Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
09/12/2019 - 20:11:42Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
06/12/2019 - 14:22:51Processo enviado de Seproc para MIN-RC/não definida.
06/12/2019 - 14:18:45Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 004.693/2017-5/R003 por Secex-TCE (por Atribuição)
06/12/2019 - 14:18:44Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
06/12/2019 - 14:18:38Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 06/12/2019 contra o acórdão 2331/2019-PL
05/12/2019 - 12:18:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10699/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 14:41:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 10697/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 09:55:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 10683/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 06:10:33Juntada comunicação Ofício 10699/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:10:25Juntada comunicação Ofício 10697/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2019 - 12:53:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 10680/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SUELI EMIKO OYAMA - Universidade Federal do Paraná)
18/11/2019 - 16:10:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 10681/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (JONE ANTONIO JARDIM - CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (VINCULADOR))
18/11/2019 - 15:24:09Juntada comunicação Ofício 10683/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 14:18:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 10682/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (WELLINGTON SOARES GONCALVES - Departamento de Polícia Federal)
18/11/2019 - 12:06:52Juntada comunicação Ofício 10682/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 11:49:05Juntada comunicação Ofício 10681/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 11:49:01Juntada comunicação Ofício 10680/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2019 - 11:37:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/10/2019 - 17:50:35Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/10/2019 - 17:50:20Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/10/2019 por meio do Acórdão 2331/2019-PL, referente ao Recurso 004.693/2017-5/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/10/2019 - 14:29:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/09/2019 - 19:00:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/10/2019, às 14h30.
03/09/2019 - 13:46:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 2057/2019-TCU/Seproc.
27/08/2019 - 16:55:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
15/08/2019 - 17:52:28Juntada comunicação Ofício 2057/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2019 - 22:24:58Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
01/08/2019 - 22:24:56Exame de mérito do recurso 004.693/2017-5/R002 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
24/07/2019 - 10:37:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 2184/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 10:34:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 2184/2019-TCU/Secex-TCE.
12/07/2019 - 11:51:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
12/07/2019 - 10:09:43Enviado para parecer do MP por Serur
12/07/2019 - 10:09:42Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 004.693/2017-5/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
24/05/2019 - 16:25:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 2436/2019-TCU/Secex-TCE.
23/05/2019 - 11:49:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 2185/2019-TCU/Secex-TCE.
20/05/2019 - 17:48:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 2182/2019-TCU/Secex-TCE.
17/05/2019 - 18:03:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 2183/2019-TCU/Secex-TCE.
17/05/2019 - 18:03:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 2179/2019-TCU/Secex-TCE.
14/05/2019 - 06:02:22Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
14/05/2019 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 2185/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/05/2019 - 06:02:17Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
14/05/2019 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 2179/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/05/2019 - 06:01:55Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
14/05/2019 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 2182/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/05/2019 - 06:01:51Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
14/05/2019 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 2183/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/05/2019 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 2436/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/05/2019 - 16:18:33Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
10/05/2019 - 16:18:32Juntada comunicação Ofício 2184/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/04/2019 - 15:06:02Associados documentos à representação legal 5648/2019 (representante GUSTAVO MUSSI MILANI) por Secex-TCE
17/04/2019 - 15:06:02Associados documentos à representação legal 5649/2019 (representante DOUGLAS HAQUIM FILHO) por Secex-TCE
12/04/2019 - 17:27:01Processo enviado de Serur para Serur/não definida.
12/04/2019 - 17:26:57Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
10/04/2019 - 11:35:42Peça nº 204 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.316.074-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 67, de 10/04/2019.
10/04/2019 - 10:27:23Unidade responsável técnica alterada de SEC-PR/D2 para Secex-TCE por Sec-PR
09/04/2019 - 15:25:56Processo enviado de Sec-PR para Seproc/Dijulg. (Diretoria de Gestão de Informações de Pós-Julgamento)
09/04/2019 - 12:50:16Processo enviado de MIN-RC para Sec-PR/Secex-PR/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PR)
09/04/2019 - 12:50:16Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
08/04/2019 - 11:47:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0483/2019-TCU/Sec-PR.
08/04/2019 - 11:46:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0482/2019-TCU/Sec-PR.
05/04/2019 - 16:51:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0486/2019-TCU/Sec-PR.
05/04/2019 - 16:51:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0485/2019-TCU/Sec-PR.
04/04/2019 - 14:29:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0484/2019-TCU/Sec-PR.
01/04/2019 - 08:24:54Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
01/04/2019 - 08:24:53Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 004.693/2017-5/R002 (por sorteio)
01/04/2019 - 08:24:52Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
01/04/2019 - 08:24:48Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 004.693/2017-5/R002 (Proposta: Conhecer).Instrução
29/03/2019 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 0484/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
29/03/2019 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 0486/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
29/03/2019 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 0485/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
29/03/2019 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 0482/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
29/03/2019 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 0483/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
22/03/2019 - 17:36:01Processo enviado de Sec-PR para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
22/03/2019 - 17:35:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PRDespacho de expediente
22/03/2019 - 16:20:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PRDespacho de expediente
22/03/2019 - 14:07:32Juntada comunicação Ofício 0464/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
21/03/2019 - 16:43:43Processo enviado de Seses para Sec-PR/Secex-PR/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PR)
21/03/2019 - 14:16:46Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/03/2019 - 14:16:37Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/03/2019 por meio do Acórdão 619/2019-PL, referente ao Recurso 004.693/2017-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/03/2019 - 14:26:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/03/2019 - 10:03:37Cadastrada representação legal 5649/2019 (representante DOUGLAS HAQUIM FILHO) por Sec-PR
18/03/2019 - 10:03:36Cadastrada representação legal 5648/2019 (representante GUSTAVO MUSSI MILANI) por Sec-PR
18/03/2019 - 10:00:44Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14912/2017 (representante DARLISA DA SILVA) por Sec-PR
15/03/2019 - 19:00:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/03/2019, às 14h30.
15/03/2019 - 18:27:56Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Paraná recurso interposto em 14/03/2019 contra o acórdão 100/2019-PL
15/03/2019 - 18:25:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 0291/2019-TCU/Sec-PR.
15/03/2019 - 18:25:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 0291/2019-TCU/Sec-PR.
15/03/2019 - 18:25:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 0291/2019-TCU/Sec-PR.
15/03/2019 - 18:25:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 0291/2019-TCU/Sec-PR.
15/03/2019 - 18:24:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 0291/2019-TCU/Sec-PR.
15/03/2019 - 17:50:02Documento Diversos (Substabelecimento) juntado ao processo por Sec-PR
15/03/2019 - 17:50:01Documento Diversos (Substabelecimento) juntado ao processo por Sec-PR
15/03/2019 - 17:16:36Excluída representação legal 5596/2019 (representante GUSTAVO MUSSI MILANI) por Sec-PR
15/03/2019 - 17:16:18Excluída representação legal 5595/2019 (representante DOUGLAS HAQUIM FILHO) por Sec-PR
14/03/2019 - 17:02:04Cadastrada representação legal 5596/2019 (representante GUSTAVO MUSSI MILANI) por Sec-PR
14/03/2019 - 17:02:04Cadastrada representação legal 5595/2019 (representante DOUGLAS HAQUIM FILHO) por Sec-PR
12/03/2019 - 12:00:10Documento Ofício de Requisição (Ofício 003-2018-PROC-MEVM-ARRESTO) juntado ao processo por Sec-PR. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
11/03/2019 - 12:19:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0284/2019-TCU/Sec-PR.
07/03/2019 - 10:40:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0291/2019-TCU/Sec-PR.
07/03/2019 - 10:40:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0294/2019-TCU/Sec-PR.
07/03/2019 - 10:40:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0297/2019-TCU/Sec-PR.
07/03/2019 - 10:40:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0299/2019-TCU/Sec-PR.
01/03/2019 - 13:47:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0295/2019-TCU/Sec-PR.
01/03/2019 - 13:47:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0296/2019-TCU/Sec-PR.
01/03/2019 - 13:47:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0298/2019-TCU/Sec-PR.
01/03/2019 - 13:47:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0302/2019-TCU/Sec-PR.
27/02/2019 - 06:18:30Juntada comunicação Ofício 0284/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
26/02/2019 - 16:57:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0303/2019-TCU/Sec-PR.
26/02/2019 - 16:57:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0300/2019-TCU/Sec-PR.
26/02/2019 - 16:56:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0301/2019-TCU/Sec-PR.
25/02/2019 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 0294/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
25/02/2019 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 0295/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
25/02/2019 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 0296/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
25/02/2019 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 0297/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
25/02/2019 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 0298/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
25/02/2019 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 0299/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
25/02/2019 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 0302/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
25/02/2019 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 0291/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
21/02/2019 - 18:14:04Processo enviado de Sec-PR para MIN-AA/não definida.
21/02/2019 - 17:35:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PRDespacho de expediente
21/02/2019 - 16:24:25Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sec-PR
21/02/2019 - 16:24:23Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 004.693/2017-5/R001
21/02/2019 - 16:24:20Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Paraná recurso interposto em 20/02/2019 contra o acórdão 100/2019-PL
20/02/2019 - 17:57:52Juntada comunicação Ofício 0303/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
20/02/2019 - 17:57:01Juntada comunicação Ofício 0301/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
20/02/2019 - 17:55:19Juntada comunicação Ofício 0300/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
14/02/2019 - 16:43:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PR
14/02/2019 - 16:43:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PR
13/02/2019 - 12:42:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PRDespacho de expediente
04/02/2019 - 14:39:33Processo enviado de Seses para Sec-PR/Secex-PR/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PR)
04/02/2019 - 10:12:04Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/02/2019 - 10:12:01Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/01/2019 por meio do Acórdão 100/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/01/2019 - 14:49:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Autorização para sustentação oral) juntado ao processo por MIN-AA
30/01/2019 - 14:26:42Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/01/2019 - 17:27:08Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AA
25/01/2019 - 19:00:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/01/2019, às 14h30.
06/11/2018 - 21:25:28Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
06/11/2018 - 21:25:21Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
05/11/2018 - 18:49:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-JMO
18/09/2018 - 10:14:00Cadastrada representação legal 16804/2018 (representante VINICIUS RAFAEL PRESENTE) por SECEX-PR
18/09/2018 - 10:13:59Cadastrada representação legal 16803/2018 (representante OTAVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ) por SECEX-PR
18/09/2018 - 10:13:59Cadastrada representação legal 16802/2018 (representante DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS) por SECEX-PR
18/09/2018 - 10:13:59Cadastrada representação legal 16801/2018 (representante VANIA DE AGUIAR) por SECEX-PR
18/09/2018 - 10:13:59Cadastrada representação legal 16800/2018 (representante FLAVIO PANSIERI) por SECEX-PR
31/08/2018 - 12:29:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
31/08/2018 - 09:18:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/08/2018 - 12:12:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/08/2018 - 12:12:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/08/2018 - 12:12:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/08/2018 - 12:12:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/08/2018 - 12:12:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/08/2018 - 12:12:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/08/2018 - 12:12:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
25/06/2018 - 16:38:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/06/2018 - 13:44:59Enviado por Flávia Camargo Rosal Almeida para providências externas em Gab. do Procurador-Geral/Gab. do Procurador-Geral.
21/06/2018 - 13:44:57Enviado por Flávia Camargo Rosal Almeida para providências externas em Gab. do Procurador-Geral/Gab. do Procurador-Geral.
21/06/2018 - 11:57:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
21/06/2018 - 11:47:11Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
21/06/2018 - 11:47:04Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
28/03/2018 - 15:31:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
16/03/2018 - 17:52:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
13/03/2018 - 18:02:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
13/03/2018 - 12:27:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
13/03/2018 - 12:18:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
30/11/2017 - 16:35:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
08/11/2017 - 10:41:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
18/10/2017 - 18:32:57Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-AA por SECEX-PR
06/10/2017 - 15:42:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PR
15/09/2017 - 17:41:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
21/08/2017 - 17:12:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
21/08/2017 - 17:12:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
21/08/2017 - 17:12:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
11/07/2017 - 14:20:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
07/07/2017 - 14:37:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
06/07/2017 - 16:17:11Cadastrada representação legal 14912/2017 por SECEX-PR
06/07/2017 - 15:45:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
23/06/2017 - 14:42:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
20/06/2017 - 11:38:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
20/06/2017 - 09:40:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
16/06/2017 - 15:55:19Juntada comunicação Ofício 0800/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
16/06/2017 - 15:55:15Juntada comunicação Ofício 0799/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
16/06/2017 - 14:40:54Juntada comunicação Ofício 0873/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
14/06/2017 - 16:25:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PR
14/06/2017 - 15:51:21Cadastrada representação legal 13240/2017 por SECEX-PR
14/06/2017 - 15:51:20Cadastrada representação legal 13239/2017 por SECEX-PR
14/06/2017 - 15:51:20Cadastrada representação legal 13238/2017 por SECEX-PR
14/06/2017 - 15:51:20Cadastrada representação legal 13237/2017 por SECEX-PR
14/06/2017 - 15:51:20Cadastrada representação legal 13236/2017 por SECEX-PR
14/06/2017 - 11:30:48Cadastrada representação legal 13151/2017 por SECEX-PR
14/06/2017 - 11:30:48Cadastrada representação legal 13150/2017 por SECEX-PR
08/06/2017 - 10:36:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
06/06/2017 - 14:50:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
05/06/2017 - 11:51:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 11:51:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 11:51:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 11:51:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 11:51:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 11:51:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 11:51:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 11:51:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 11:51:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 11:51:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 11:51:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 11:50:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 11:50:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
31/05/2017 - 16:21:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
31/05/2017 - 15:59:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
31/05/2017 - 10:51:44Cadastrada representação legal 11450/2017 por SECEX-PR
31/05/2017 - 10:51:44Cadastrada representação legal 11449/2017 por SECEX-PR
31/05/2017 - 10:51:44Cadastrada representação legal 11448/2017 por SECEX-PR
31/05/2017 - 10:51:44Cadastrada representação legal 11447/2017 por SECEX-PR
31/05/2017 - 10:51:44Cadastrada representação legal 11446/2017 por SECEX-PR
30/05/2017 - 11:25:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
29/05/2017 - 16:45:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
29/05/2017 - 09:38:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
29/05/2017 - 09:37:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
29/05/2017 - 09:36:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/05/2017 - 11:19:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
26/05/2017 - 09:35:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
24/05/2017 - 17:20:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
24/05/2017 - 17:19:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
18/05/2017 - 12:48:36Juntada comunicação Ofício 0549/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/05/2017 - 12:48:33Juntada comunicação Ofício 0548/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/05/2017 - 12:48:30Juntada comunicação Ofício 0547/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/05/2017 - 12:48:26Juntada comunicação Ofício 0546/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/05/2017 - 12:48:23Juntada comunicação Ofício 0545/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/05/2017 - 12:48:18Juntada comunicação Ofício 0544/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/05/2017 - 12:48:14Juntada comunicação Ofício 0543/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/05/2017 - 12:48:11Juntada comunicação Ofício 0542/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/04/2017 - 15:09:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
11/04/2017 - 14:52:35Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
05/04/2017 - 05:58:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
04/04/2017 - 06:28:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
09/03/2017 - 11:48:27Unidade responsável técnica alterada de SEC-PR/ASS para Secex-PR/D2 por SECEX-PR
09/03/2017 - 10:25:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:25:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:25:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:25:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:25:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:25:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:25:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:25:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:25:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:25:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:25:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:25:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:25:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:25:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:25:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:25:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:25:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:25:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:25:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:25:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:24:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná