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Processo: 046.933/2012-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/12/2012

Assunto do processo
INSTAURADA PELO MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL NA PM DE MARECHAL THAUMATURGO/AC - CONVÊNIO 81/2000, SIAFI: 401191.

Data de autuação
28/12/2012 - 15:56:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.458/2016-0 - Apensado desde 06/12/2016 - 17:29:00

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 28/12/2012 a 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre - Desde 11/01/2017 - 23:00:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Marechal Taumaturgo - AC

Responsáveis
Itamar Pereira de Sá
Leandro Tavares de Almeida

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Representante legais
Marcus Vinicius de Sá Lima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 273.881,36
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/12/2016 - 11:27:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
14/12/2016 - 17:19:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
13/12/2016 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0686/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
06/12/2016 - 17:29:00Processo 026.458/2016-0 foi apensado a este processo
14/11/2016 - 13:57:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
14/11/2016 - 13:57:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
10/11/2016 - 13:09:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
03/11/2016 - 13:54:50Juntada comunicação Ofício 0638/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
01/11/2016 - 17:37:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
01/11/2016 - 17:34:48Peça No. 76 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.512.595-8) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
01/11/2016 - 17:33:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
01/11/2016 - 17:27:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
03/10/2016 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 0583/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
29/09/2016 - 12:34:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
28/09/2016 - 10:30:15Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-AC
27/09/2016 - 10:36:22Enviado por SECEX-AP para providências externas na Secex-AC/SA
27/09/2016 - 10:32:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-APDespacho de expediente
20/09/2016 - 10:49:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
15/09/2016 - 10:08:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
30/08/2016 - 13:01:52Enviado por SECEX-AC para providências externas na Secex-AP/SA
30/08/2016 - 13:00:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
29/08/2016 - 18:45:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
29/08/2016 - 18:45:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
29/08/2016 - 18:16:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
17/08/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0488/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
12/08/2016 - 13:08:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
26/07/2016 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0438/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
21/07/2016 - 17:10:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
19/07/2016 - 17:16:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
14/07/2016 - 13:14:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
12/07/2016 - 13:49:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
28/06/2016 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0366/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
28/06/2016 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0367/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
28/06/2016 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0365/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
20/06/2016 - 13:26:47Enviado por Seses para providências externas na Secex-AC/SA
17/06/2016 - 18:50:29Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
17/06/2016 - 18:50:28Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/06/2016 por meio do Acórdão 7253/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/06/2016 - 16:06:52Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/06/2016 - 08:14:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/06/2016, às 16h.
22/03/2016 - 17:05:29Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-CMCS
22/03/2016 - 17:05:28Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
23/09/2015 - 12:01:32Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
23/09/2015 - 11:58:33Enviado para parecer do MP por SECEX-AC
23/09/2015 - 11:58:31Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
03/08/2015 - 19:01:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
03/08/2015 - 18:38:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
03/08/2015 - 18:38:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
03/08/2015 - 18:38:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
03/08/2015 - 18:38:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
03/08/2015 - 18:38:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
21/07/2015 - 09:59:44Juntada comunicação Edital 0005/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
20/07/2015 - 12:31:25Pronunciamento da SECEX-AC concluído
20/07/2015 - 12:00:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
17/07/2015 - 12:20:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AC
08/07/2015 - 12:28:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
06/07/2015 - 11:43:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
19/06/2015 - 11:59:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
15/06/2015 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 0323/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
15/06/2015 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 0324/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
10/06/2015 - 11:34:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
10/06/2015 - 10:42:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
08/06/2015 - 11:50:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
19/05/2015 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 0226/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
19/05/2015 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0224/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
14/10/2014 - 13:17:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
25/09/2014 - 15:13:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
25/09/2014 - 11:20:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
05/09/2014 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 0503/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
20/08/2014 - 20:37:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
19/08/2014 - 15:46:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
14/08/2014 - 17:22:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
23/07/2014 - 06:11:04Juntada comunicação Ofício 0441/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
23/07/2014 - 06:10:58Juntada comunicação Ofício 0442/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
11/07/2014 - 17:24:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
09/07/2014 - 11:42:10Pronunciamento da SECEX-AC concluído
29/05/2014 - 18:34:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
29/05/2014 - 18:32:56Cadastrada representação legal 8495/2014 por SECEX-AC
28/05/2014 - 15:41:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
27/05/2014 - 13:54:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
26/05/2014 - 19:35:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
26/05/2014 - 19:35:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
26/05/2014 - 19:35:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
07/05/2014 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 0245/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
07/05/2014 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 0246/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
07/05/2014 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 0247/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
30/04/2014 - 17:40:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
11/04/2014 - 10:56:23Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
28/12/2012 - 16:18:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
28/12/2012 - 16:18:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
28/12/2012 - 15:56:27Processo autuado por SECEX-AC