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Processo: 004.694/2017-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/03/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada por determinação do subitem 9.2 do Acórdão 291/2017-TCU-Plenário, adotado no Processo TC 034.726/2016-0, com vistas à apuração de débito decorrente da concessão e do pagamento irregular de bolsas/auxílios, sem fundamentação legal e comprovação documental, no âmbito da Universidade Federal do Paraná-UFPR.

Data de autuação
08/03/2017 - 17:39:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.529/2019-0 - Apensado desde 15/05/2019 - 19:52:52
Processo: 005.527/2019-8 - Apensado desde 15/05/2019 - 19:52:51
Processo: 005.528/2019-4 - Apensado desde 15/05/2019 - 19:52:52

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 18/10/2017 a 01/01/2021
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 08/03/2017 a 18/10/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 13/04/2021 - 15:11:55

Unidade jurisdicionada
UFPR - Universidade Federal do Paraná

Responsáveis
André Santos de Oliveira
Conceição Abadia de Abreu Mendonça
ELAINE SOUZA LIMA FARIAS
Edilson Sérgio Silveira
Graciela Ines Bolzon de Muniz
Josiane de Paula Ribeiro
Júlio Cezar Martins

Interessados
-----

Representante legais
ANGELA CASSIA COSTALDELLO
Francisco Augusto Zardo Guedes
KARIN KASSMAYER
Renato Alberto Nielsen Kanayama
Ricardo Alberto Kanayama
Rodrigo Luis Kanayama

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 191.150,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/04/2021 - 15:11:55Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/03/2021 - 16:22:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
21/01/2021 - 21:47:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2021 - 21:47:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:18:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:18:22Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
19/08/2019 - 12:43:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 00955/2019/COAPRO OF/PRU4R/PGU/AGU) juntado ao processo por Secex-TCE
29/07/2019 - 18:54:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 4475/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 17:20:26Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
15/07/2019 - 14:29:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 4475/2019-TCU/Secex-TCE.
03/07/2019 - 06:13:52Juntada comunicação Ofício 4475/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/06/2019 - 08:24:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2019 - 08:24:25Peça No. 175 do tipo Termo (doc 61.720.320-7) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
10/06/2019 - 10:38:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2019 - 19:52:52Processo 005.529/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
15/05/2019 - 19:52:52Processo 005.528/2019-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
15/05/2019 - 19:52:51Processo 005.527/2019-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
01/04/2019 - 12:29:05Processo enviado de Sec-PR para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/04/2019 - 12:07:06Unidade responsável técnica alterada de SEC-PR/D2 para Secex-TCE por Sec-PR
17/03/2019 - 20:48:51Processo enviado de Seproc para Sec-PR/Secex-PR/D2. (2ª Diretoria - SECEX-PR)
11/02/2019 - 10:56:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PR
11/02/2019 - 09:21:36Processo enviado de Sec-PR para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
11/02/2019 - 09:09:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PRDespacho de expediente
11/02/2019 - 09:00:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PR
11/02/2019 - 08:59:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PR
08/02/2019 - 19:46:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PR
08/02/2019 - 19:45:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PR
04/01/2019 - 16:57:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 1345/2018-TCU/Sec-PR.
02/01/2019 - 11:41:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
28/12/2018 - 13:10:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 1346/2018-TCU/SECEX-PR.
26/12/2018 - 17:03:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 1337/2018-TCU/SECEX-PR.
26/12/2018 - 17:03:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 1338/2018-TCU/SECEX-PR.
26/12/2018 - 17:03:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 1340/2018-TCU/SECEX-PR.
26/12/2018 - 17:03:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 1341/2018-TCU/SECEX-PR.
26/12/2018 - 17:03:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 1342/2018-TCU/SECEX-PR.
26/12/2018 - 17:03:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 1345/2018-TCU/SECEX-PR.
26/12/2018 - 17:03:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 1348/2018-TCU/SECEX-PR.
26/12/2018 - 17:03:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 1339/2018-TCU/SECEX-PR.
26/12/2018 - 17:03:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 1343/2018-TCU/SECEX-PR.
26/12/2018 - 17:03:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 1344/2018-TCU/SECEX-PR.
21/12/2018 - 12:22:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 1347/2018-TCU/SECEX-PR.
17/12/2018 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 1348/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
17/12/2018 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 1346/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
17/12/2018 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 1347/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
17/12/2018 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 1345/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
17/12/2018 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 1339/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
17/12/2018 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 1340/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
17/12/2018 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 1341/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
17/12/2018 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 1342/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
17/12/2018 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 1343/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
17/12/2018 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 1344/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
17/12/2018 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 1338/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
17/12/2018 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 1337/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
11/12/2018 - 12:55:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
11/12/2018 - 12:54:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
11/12/2018 - 12:53:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
11/12/2018 - 12:52:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
11/12/2018 - 12:52:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
11/12/2018 - 12:51:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
11/12/2018 - 12:51:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
07/12/2018 - 18:45:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
07/12/2018 - 16:32:25Processo enviado de Seses para SECEX-PR/Secex-PR/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PR)
06/12/2018 - 14:24:28Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/12/2018 - 14:24:21Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/12/2018 por meio do Acórdão 2856/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/12/2018 - 14:33:40Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/12/2018 - 11:47:25Documento Despacho de expediente (Indeferimento sustentação oral) juntado ao processo por MIN-AADespacho de expediente
03/12/2018 - 17:19:16Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AA
30/11/2018 - 19:00:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/12/2018, às 14h30.
28/11/2018 - 11:55:01Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/11/2018, às 14h30.
26/11/2018 - 17:22:14Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AA
23/11/2018 - 19:00:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/11/2018, às 14h30.
06/11/2018 - 21:25:43Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
06/11/2018 - 21:25:32Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
05/11/2018 - 18:49:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-JMO
31/08/2018 - 12:34:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
31/08/2018 - 09:08:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/08/2018 - 12:12:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/08/2018 - 12:12:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/08/2018 - 12:12:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/08/2018 - 12:12:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/08/2018 - 12:12:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/08/2018 - 12:12:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/08/2018 - 12:12:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
25/06/2018 - 16:38:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/06/2018 - 11:57:23Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
21/06/2018 - 11:47:21Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
21/06/2018 - 11:47:13Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
28/03/2018 - 11:57:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
16/03/2018 - 17:53:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
14/03/2018 - 22:14:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
14/03/2018 - 19:16:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
14/03/2018 - 19:10:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
14/03/2018 - 19:02:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
30/11/2017 - 16:37:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
08/11/2017 - 10:42:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
18/10/2017 - 18:33:34Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-AA por SECEX-PR
06/10/2017 - 15:42:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PR
15/09/2017 - 17:43:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
22/08/2017 - 15:46:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
22/08/2017 - 15:46:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
22/08/2017 - 15:46:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
22/08/2017 - 15:46:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
22/08/2017 - 15:46:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
07/07/2017 - 14:57:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
20/06/2017 - 11:40:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
20/06/2017 - 09:34:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
16/06/2017 - 14:38:49Juntada comunicação Ofício 0874/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
14/06/2017 - 11:30:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PR
14/06/2017 - 11:29:26Cadastrada representação legal 13144/2017 por SECEX-PR
05/06/2017 - 11:59:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 11:59:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 11:59:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 11:59:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 11:59:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 11:59:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 11:59:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 11:59:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 11:59:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 11:59:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 11:59:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 11:59:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 11:59:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
01/06/2017 - 16:28:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
31/05/2017 - 10:53:03Cadastrada representação legal 11455/2017 por SECEX-PR
31/05/2017 - 10:53:03Cadastrada representação legal 11454/2017 por SECEX-PR
31/05/2017 - 10:53:03Cadastrada representação legal 11453/2017 por SECEX-PR
31/05/2017 - 10:53:02Cadastrada representação legal 11452/2017 por SECEX-PR
31/05/2017 - 10:53:02Cadastrada representação legal 11451/2017 por SECEX-PR
31/05/2017 - 10:22:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
30/05/2017 - 11:26:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
30/05/2017 - 11:07:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
29/05/2017 - 16:44:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
29/05/2017 - 10:45:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/05/2017 - 11:10:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
26/05/2017 - 09:40:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
24/05/2017 - 17:20:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
18/05/2017 - 15:00:35Juntada comunicação Ofício 0563/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/05/2017 - 15:00:31Juntada comunicação Ofício 0562/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/05/2017 - 15:00:26Juntada comunicação Ofício 0561/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/05/2017 - 15:00:22Juntada comunicação Ofício 0560/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/05/2017 - 15:00:18Juntada comunicação Ofício 0559/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/05/2017 - 15:00:14Juntada comunicação Ofício 0558/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/05/2017 - 15:00:09Juntada comunicação Ofício 0557/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/04/2017 - 15:18:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
11/04/2017 - 14:52:38Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
07/04/2017 - 13:05:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
07/04/2017 - 13:04:29Peça No. 59 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.231.891-6) desentranhada do processo por Secex-PR/D2 - Motivo: Erro na juntada
07/04/2017 - 13:02:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
05/04/2017 - 05:32:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
09/03/2017 - 11:48:41Unidade responsável técnica alterada de SEC-PR/ASS para Secex-PR/D2 por SECEX-PR
09/03/2017 - 10:29:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:29:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:29:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:29:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:29:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:29:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:29:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:29:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:29:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:29:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:29:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:29:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:29:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:29:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:29:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:29:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:29:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:29:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:29:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:29:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
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