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Processo: 004.697/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/03/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada por determinação do subitem 9.2 do Acórdão 291/2017-TCU-Plenário, adotado no Processo TC 034.726/2016-0, com vistas à apuração de débito decorrente da concessão e do pagamento irregular de bolsas/auxílios, sem fundamentação legal e comprovação documental, no âmbito da Universidade Federal do Paraná-UFPR.

Data de autuação
08/03/2017 - 17:48:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 045.426/2020-1 - Apensado desde 28/12/2020 - 10:36:41
Processo: 045.647/2020-8 - Apensado desde 28/12/2020 - 10:40:42
Processo: 045.645/2020-5 - Apensado desde 28/12/2020 - 10:39:45

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 18/10/2017 a 01/01/2021
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 08/03/2017 a 18/10/2017

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 21/02/2019
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 23/04/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/11/2021 - 10:49:25

Unidade jurisdicionada
UFPR - Universidade Federal do Paraná

Responsáveis
André Santos de Oliveira
Conceição Abadia de Abreu Mendonça
Denise Maria Mansani Wolff
Edilson Sérgio Silveira
Graciela Ines Bolzon de Muniz
Guiomar Jacobs
JOICE MARIA CAVICHON
Josiane de Paula Ribeiro
Júlio Cezar Martins
Lúcia Regina Assumpção Montanhini

Interessados
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Representante legais
ANA CRISTINA AGUILAR VIANA
ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ
ANGELA CASSIA COSTALDELLO
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS
DIOGO LOPES VITORINO
EDIVAN JOSE CUNICO
FLAVIO PANSIERI
Francisco Augusto Zardo Guedes
GIOVANI MARCELO RIOS
JULIO CESAR BROTTO
OTAVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ
RENE ARIEL DOTTI
RODRIGO BIEZUS
ROGÉRIA FAGUNDES DOTTI
Rodrigo Luis Kanayama
VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA
VANIA DE AGUIAR
VINICIUS RAFAEL PRESENTE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 101.150,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2021 - 10:49:25Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/06/2021 - 14:41:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 24254/2021-TCU/Seproc.
07/06/2021 - 14:41:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 24254/2021-TCU/Seproc.
07/06/2021 - 14:41:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 24254/2021-TCU/Seproc.
04/06/2021 - 18:33:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
02/06/2021 - 17:33:32Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
02/06/2021 - 16:23:23Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
02/06/2021 - 16:23:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/06/2021 - 10:22:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 24254/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Ministério da Economia
01/06/2021 - 16:51:39Juntada comunicação Ofício 24254/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2021 - 13:42:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 26160/2021-TCU/Seproc.
26/05/2021 - 13:42:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 26160/2021-TCU/Seproc.
24/05/2021 - 08:39:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 26160/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
20/05/2021 - 12:27:00Juntada comunicação Ofício 26160/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2021 - 15:39:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/05/2021 - 15:32:34Peça No. 317 do tipo Termo (doc 67.975.788-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/05/2021 - 05:14:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/04/2021 - 16:14:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
30/04/2021 - 15:59:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
30/04/2021 - 15:58:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
23/04/2021 - 14:24:14Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
23/04/2021 - 09:34:28Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
23/04/2021 - 09:34:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/04/2021 - 18:52:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 12504/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SUELI EMIKO OYAMA em nome de Universidade Federal do Paraná
14/04/2021 - 15:54:17Juntada comunicação Ofício 12504/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2021 - 21:47:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2021 - 21:47:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:20:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:20:57Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
28/12/2020 - 10:40:42Processo 045.647/2020-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
28/12/2020 - 10:39:45Processo 045.645/2020-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
28/12/2020 - 10:36:41Processo 045.426/2020-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
23/11/2020 - 16:27:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 16:26:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 16:25:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 16:25:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2020 - 10:19:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/10/2020 - 18:01:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 46326/2020-TCU/Seproc.
22/09/2020 - 06:18:25Juntada comunicação Ofício 46326/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 17:08:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/07/2020 - 23:02:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29983/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 15:18:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 29981/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 06:04:54Juntada comunicação Ofício 29983/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 29981/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2020 - 19:01:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 29991/2020-TCU/Seproc.
30/06/2020 - 00:21:55Juntada comunicação Ofício 29991/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2020 - 12:23:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 29992/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LAURA SOUSA NOBREGA ROMEU em nome de Departamento de Polícia Federal
29/06/2020 - 12:22:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 29990/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BISMARK FELEX DA SILVA em nome de CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (VINCULADOR)
29/06/2020 - 11:32:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 29989/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SUELI EMIKO OYAMA em nome de Universidade Federal do Paraná
29/06/2020 - 11:26:45Juntada comunicação Ofício 29992/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2020 - 11:26:41Juntada comunicação Ofício 29990/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2020 - 11:26:36Juntada comunicação Ofício 29989/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2020 - 20:38:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/06/2020 - 20:35:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/06/2020 - 15:48:03Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/06/2020 - 15:47:55Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 10/06/2020 por meio do Acórdão 1488/2020-PL, referente ao Recurso 004.697/2017-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/06/2020 - 15:36:27Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/06/2020 - 19:00:31Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 10/06/2020, às 14h30.
27/05/2020 - 14:12:17Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
27/05/2020 - 14:12:11Exame de mérito do recurso 004.697/2017-0/R002 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
22/05/2020 - 11:04:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
22/05/2020 - 10:58:20Enviado para parecer do MP por Serur
22/05/2020 - 10:58:18Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 004.697/2017-0/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
28/01/2020 - 14:04:53Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
20/01/2020 - 12:27:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 14858/2019-TCU/Seproc.
18/12/2019 - 06:15:12Juntada comunicação Ofício 14858/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2019 - 00:21:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9484/2019-TCU/Secex-TCE.
24/10/2019 - 06:11:39Juntada comunicação Ofício 9484/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/09/2019 - 18:50:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7501/2019-TCU/Secex-TCE.
19/09/2019 - 17:37:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 7500/2019-TCU/Secex-TCE.
19/09/2019 - 10:16:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 7504/2019-TCU/Secex-TCE.
18/09/2019 - 17:28:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 7504/2019-TCU/Secex-TCE.
17/09/2019 - 12:22:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 7502/2019-TCU/Secex-TCE.
17/09/2019 - 12:22:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 7503/2019-TCU/Secex-TCE.
12/09/2019 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 7504/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/09/2019 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 7503/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/09/2019 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 7502/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/09/2019 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 7501/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/09/2019 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 7500/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/09/2019 - 11:19:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 7507/2019-TCU/Secex-TCE.
10/09/2019 - 10:34:05Juntada comunicação Ofício 7507/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/08/2019 - 16:50:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/08/2019 - 14:25:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2019 - 11:11:28Peça nº 261 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.406.843-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 78, de 29/04/2019.
26/04/2019 - 12:03:00Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
26/04/2019 - 12:02:59Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
23/04/2019 - 13:13:34Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
23/04/2019 - 13:13:34Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 004.697/2017-0/R002 por Serur (por Sorteio)
23/04/2019 - 13:13:33Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
23/04/2019 - 13:13:28Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 004.697/2017-0/R002 (Proposta: Conhecer).Instrução
10/04/2019 - 10:28:53Unidade responsável técnica alterada de SEC-PR/D2 para Secex-TCE por Sec-PR
08/04/2019 - 11:46:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0496/2019-TCU/Sec-PR.
08/04/2019 - 11:46:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0495/2019-TCU/Sec-PR.
08/04/2019 - 11:46:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0493/2019-TCU/Sec-PR.
08/04/2019 - 11:46:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0492/2019-TCU/Sec-PR.
05/04/2019 - 16:51:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0494/2019-TCU/Sec-PR.
29/03/2019 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 0492/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
29/03/2019 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 0493/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
29/03/2019 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 0494/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
29/03/2019 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 0496/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
29/03/2019 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 0495/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
28/03/2019 - 11:37:33Cadastrada representação legal 6527/2019 (representante EDIVAN JOSE CUNICO) por Sec-PR
28/03/2019 - 11:37:32Cadastrada representação legal 6526/2019 (representante DIOGO LOPES VITORINO) por Sec-PR
28/03/2019 - 11:37:32Associados documentos à representação legal 16619/2017 (representante RODRIGO BIEZUS) por Sec-PR
28/03/2019 - 11:37:31Associados documentos à representação legal 16618/2017 (representante GIOVANI MARCELO RIOS) por Sec-PR
26/03/2019 - 16:42:02Documento Diversos (Procuração - Joice M Cavichon) juntado ao processo por Sec-PR
26/03/2019 - 16:41:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 0463/2019-TCU/Sec-PR.
26/03/2019 - 16:41:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 0463/2019-TCU/Sec-PR.
22/03/2019 - 19:56:35Processo enviado de Sec-PR para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
22/03/2019 - 19:55:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PRDespacho de expediente
22/03/2019 - 19:28:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PRDespacho de expediente
22/03/2019 - 14:06:23Juntada comunicação Ofício 0463/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
21/03/2019 - 16:43:45Processo enviado de Seses para Sec-PR/Secex-PR/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PR)
21/03/2019 - 14:14:18Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/03/2019 - 14:14:11Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/03/2019 por meio do Acórdão 622/2019-PL, referente ao Recurso 004.697/2017-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/03/2019 - 14:26:33Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/03/2019 - 19:00:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/03/2019, às 14h30.
15/03/2019 - 16:54:04Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Paraná recurso interposto em 14/03/2019 contra o acórdão 103/2019-PL
15/03/2019 - 16:10:50Documento Diversos juntado ao processo por Sec-PR
15/03/2019 - 16:07:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 0342/2019-TCU/Sec-PR.
15/03/2019 - 14:55:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 0342/2019-TCU/Sec-PR.
12/03/2019 - 12:00:49Documento Ofício de Requisição (Ofício 003-2018-PROC-MEVM-ARRESTO) juntado ao processo por Sec-PR. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
11/03/2019 - 12:19:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0341/2019-TCU/Sec-PR.
11/03/2019 - 12:19:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0342/2019-TCU/Sec-PR.
07/03/2019 - 14:18:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0310/2019-TCU/Sec-PR.
07/03/2019 - 10:40:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0305/2019-TCU/Sec-PR.
07/03/2019 - 10:40:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0308/2019-TCU/Sec-PR.
07/03/2019 - 10:39:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0309/2019-TCU/Sec-PR.
07/03/2019 - 10:39:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0311/2019-TCU/Sec-PR.
01/03/2019 - 13:47:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0306/2019-TCU/Sec-PR.
01/03/2019 - 13:47:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0307/2019-TCU/Sec-PR.
01/03/2019 - 13:47:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0312/2019-TCU/Sec-PR.
01/03/2019 - 13:47:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0315/2019-TCU/Sec-PR.
27/02/2019 - 12:58:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0314/2019-TCU/Sec-PR.
27/02/2019 - 06:23:10Juntada comunicação Ofício 0342/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
27/02/2019 - 06:21:41Juntada comunicação Ofício 0341/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
26/02/2019 - 15:36:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0316/2019-TCU/Sec-PR.
26/02/2019 - 15:35:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0313/2019-TCU/Sec-PR.
25/02/2019 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 0306/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
25/02/2019 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 0307/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
25/02/2019 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 0308/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
25/02/2019 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 0309/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
25/02/2019 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 0310/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
25/02/2019 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 0311/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
25/02/2019 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 0312/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
25/02/2019 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 0315/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
25/02/2019 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 0305/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
21/02/2019 - 18:14:05Processo enviado de Sec-PR para MIN-AA/não definida.
21/02/2019 - 18:11:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PRDespacho de expediente
21/02/2019 - 16:25:33Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sec-PR
21/02/2019 - 16:25:32Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 004.697/2017-0/R001
21/02/2019 - 16:25:29Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Paraná recurso interposto em 20/02/2019 contra o acórdão 103/2019-PL
20/02/2019 - 18:00:03Juntada comunicação Ofício 0316/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
20/02/2019 - 17:59:19Juntada comunicação Ofício 0314/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
20/02/2019 - 17:58:35Juntada comunicação Ofício 0313/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
14/02/2019 - 16:45:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PR
11/02/2019 - 19:00:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PRDespacho de expediente
04/02/2019 - 14:42:02Processo enviado de Seses para Sec-PR/Secex-PR/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PR)
04/02/2019 - 10:16:09Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/02/2019 - 10:16:04Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/01/2019 por meio do Acórdão 103/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/01/2019 - 14:56:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Autorização para sustentação oral) juntado ao processo por MIN-AA
30/01/2019 - 14:26:42Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/01/2019 - 17:16:51Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AA
25/01/2019 - 19:00:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/01/2019, às 14h30.
06/11/2018 - 21:26:52Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
06/11/2018 - 21:26:32Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
05/11/2018 - 18:48:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-JMO
05/11/2018 - 18:47:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-JMO
18/09/2018 - 09:51:47Cadastrada representação legal 16768/2018 (representante VINICIUS RAFAEL PRESENTE) por SECEX-PR
18/09/2018 - 09:51:47Cadastrada representação legal 16767/2018 (representante OTAVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ) por SECEX-PR
18/09/2018 - 09:51:47Cadastrada representação legal 16766/2018 (representante DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS) por SECEX-PR
18/09/2018 - 09:51:46Cadastrada representação legal 16765/2018 (representante VANIA DE AGUIAR) por SECEX-PR
18/09/2018 - 09:51:46Cadastrada representação legal 16764/2018 (representante FLAVIO PANSIERI) por SECEX-PR
31/08/2018 - 14:46:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
31/08/2018 - 14:36:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
31/08/2018 - 09:26:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/08/2018 - 12:25:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/08/2018 - 12:25:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/08/2018 - 12:25:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/08/2018 - 12:25:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/08/2018 - 12:25:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/08/2018 - 12:25:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/08/2018 - 12:25:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/08/2018 - 12:25:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/08/2018 - 12:25:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
25/06/2018 - 16:38:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/06/2018 - 11:57:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
21/06/2018 - 11:47:54Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
21/06/2018 - 11:47:44Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
12/04/2018 - 13:39:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
12/04/2018 - 02:16:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
12/04/2018 - 02:05:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
28/03/2018 - 12:01:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
16/03/2018 - 17:53:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
30/11/2017 - 16:39:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
08/11/2017 - 10:45:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
18/10/2017 - 18:35:13Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-AA por SECEX-PR
06/10/2017 - 15:44:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PR
15/09/2017 - 17:44:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
24/08/2017 - 15:56:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
24/08/2017 - 15:55:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
24/08/2017 - 15:55:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
24/08/2017 - 15:55:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
07/08/2017 - 17:50:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
27/07/2017 - 17:35:35Cadastrada representação legal 16619/2017 por SECEX-PR
27/07/2017 - 17:35:35Cadastrada representação legal 16618/2017 por SECEX-PR
26/07/2017 - 19:40:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 19:39:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2017 - 18:37:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
20/07/2017 - 10:35:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
07/07/2017 - 16:06:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
07/07/2017 - 12:43:30Juntada comunicação Ofício 1021/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
07/07/2017 - 12:42:15Juntada comunicação Ofício 1020/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
20/06/2017 - 11:36:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
20/06/2017 - 09:22:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
20/06/2017 - 09:18:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
16/06/2017 - 14:32:21Juntada comunicação Ofício 0877/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
14/06/2017 - 11:06:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PR
14/06/2017 - 11:05:44Cadastrada representação legal 13086/2017 por SECEX-PR
14/06/2017 - 11:05:44Cadastrada representação legal 13085/2017 por SECEX-PR
14/06/2017 - 11:05:44Cadastrada representação legal 13084/2017 por SECEX-PR
14/06/2017 - 11:05:44Cadastrada representação legal 13083/2017 por SECEX-PR
14/06/2017 - 11:05:44Cadastrada representação legal 13082/2017 por SECEX-PR
14/06/2017 - 11:05:44Cadastrada representação legal 13081/2017 por SECEX-PR
14/06/2017 - 11:05:43Cadastrada representação legal 13080/2017 por SECEX-PR
13/06/2017 - 20:21:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
13/06/2017 - 20:21:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
13/06/2017 - 20:21:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
13/06/2017 - 20:21:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
13/06/2017 - 20:21:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
13/06/2017 - 20:21:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
13/06/2017 - 20:21:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
13/06/2017 - 20:21:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
13/06/2017 - 20:21:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
13/06/2017 - 20:21:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
13/06/2017 - 20:21:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
13/06/2017 - 20:21:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
13/06/2017 - 20:21:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
13/06/2017 - 20:21:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
12/06/2017 - 17:25:20Cadastrada representação legal 12906/2017 por SECEX-PR
09/06/2017 - 15:35:05Cadastrada representação legal 12751/2017 por SECEX-PR
09/06/2017 - 10:37:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
08/06/2017 - 14:46:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
31/05/2017 - 17:03:32Juntada comunicação Ofício 0743/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
31/05/2017 - 14:58:49Juntada comunicação Ofício 0704/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
29/05/2017 - 19:51:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
29/05/2017 - 16:17:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
29/05/2017 - 16:08:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
29/05/2017 - 15:52:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
29/05/2017 - 09:24:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
29/05/2017 - 09:23:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
29/05/2017 - 09:21:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
26/05/2017 - 09:26:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
25/05/2017 - 12:39:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
25/05/2017 - 12:38:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
24/05/2017 - 17:31:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
24/05/2017 - 17:22:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
24/05/2017 - 11:35:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
24/05/2017 - 09:28:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
23/05/2017 - 09:32:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
23/05/2017 - 09:30:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
15/05/2017 - 14:15:49Juntada comunicação Ofício 0620/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
15/05/2017 - 14:13:10Juntada comunicação Ofício 0606/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
15/05/2017 - 14:13:10Juntada comunicação Ofício 0605/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
15/05/2017 - 14:13:09Juntada comunicação Ofício 0604/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
15/05/2017 - 14:13:08Juntada comunicação Ofício 0603/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
15/05/2017 - 14:13:08Juntada comunicação Ofício 0602/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
15/05/2017 - 14:13:07Juntada comunicação Ofício 0601/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
15/05/2017 - 14:13:06Juntada comunicação Ofício 0600/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
15/05/2017 - 14:13:06Juntada comunicação Ofício 0599/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
15/05/2017 - 14:13:05Juntada comunicação Ofício 0598/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/04/2017 - 15:18:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
11/04/2017 - 14:52:49Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
10/04/2017 - 20:26:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
10/04/2017 - 20:24:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
10/04/2017 - 20:11:32Peça No. 58 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.236.864-5) desentranhada do processo por Secex-PR/D2 - Motivo: Erro na juntada
10/04/2017 - 20:10:49Peça No. 59 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.236.882-9) desentranhada do processo por Secex-PR/D2 - Motivo: Erro na juntada
08/04/2017 - 05:26:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
07/04/2017 - 22:20:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
09/03/2017 - 11:49:32Unidade responsável técnica alterada de SEC-PR/ASS para Secex-PR/D2 por SECEX-PR
09/03/2017 - 10:45:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:45:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:45:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:45:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:45:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:45:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:45:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:45:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:45:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:45:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:45:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:45:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:45:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:45:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:45:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:45:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:45:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:45:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 10:45:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
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