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Processo: 004.706/2004-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/04/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA/MA-RESP. RAIMUNILDE DA SILVA REIS -CONV. Nº 0047/00.


Data de autuação
16/04/2004 - 12:53:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.905/2006-7 - Apensado desde 20/11/2006 - 16:42:59
Processo: 021.906/2006-4 - Apensado desde 20/11/2006 - 16:43:32

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 16/04/2004

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 16/04/2004

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/04/2014 - 17:34:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Afonso Cunha - MA
SRHU - Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano

Responsáveis
Raimunilde da Silva Reis

Interessados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 158.142,58
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/12/2006 - 18:19:52Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.629.508-0
Assunto: O FNDE REALIZA A DEVOLUÇÃO DO OF. 1103/06, POR NÃO SE TRATAR DE CONVENIO FIRMADO COM O FNDE.
20/11/2006 - 16:44:06Ação
Descrição: Encerramento de processo
21/09/2006 - 17:44:45Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 20/11/2006
21/09/2006 - 17:10:52Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/09/2006 - 17:07:47Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/06/2006 - 10:13:10Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.515.516-3
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: Raimunilde da Silva Reis
29/12/2005 - 14:53:02Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.421.313-0
Assunto: -----
14/12/2005 - 16:01:33Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 19/12/2005 - 16:50:44
29/11/2005 - 18:39:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/11/2005 - 18:39:29
29/11/2005 - 14:53:50Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2005 - 10:42:14Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/04/2005 - 14:35:31
15/04/2005 - 10:42:11Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/04/2005 - 10:42:12
13/04/2005 - 10:40:14Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2005 - 15:28:59Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/02/2005 - 10:23:52
31/01/2005 - 12:22:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/01/2005 - 15:16:15
31/01/2005 - 12:04:50Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2005 - 10:58:06Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2004 - 16:24:30Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2004 - 11:33:12Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2004 - 17:09:56Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/06/2004 - 14:32:00
16/04/2004 - 12:53:23Processo autuado em 16/04/2004 12:53:23
16/04/2004 - 12:53:03Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/04/2004 - 12:53:03