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Processo: 004.707/2017-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/03/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada por determinação do subitem 9.2 do Acórdão 291/2017-TCU-Plenário, adotado no Processo TC 034.726/2016-0, com vistas à apuração de débito decorrente da concessão e do pagamento irregular de bolsas/auxílios, sem fundamentação legal e comprovação documental, no âmbito da Universidade Federal do Paraná-UFPR.

Data de autuação
08/03/2017 - 18:05:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.792/2020-5 - Apensado desde 29/10/2020 - 14:26:12
Processo: 035.791/2020-9 - Apensado desde 29/10/2020 - 14:25:48
Processo: 033.479/2020-8 - Apensado desde 27/10/2020 - 11:19:03

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 18/10/2017 a 01/01/2021
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 08/03/2017 a 18/10/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/02/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/10/2021 - 10:30:18

Unidade jurisdicionada
UFPR - Universidade Federal do Paraná

Responsáveis
André Santos de Oliveira
Conceição Abadia de Abreu Mendonça
ELIANE CAMARGO
Graciela Ines Bolzon de Muniz
Guiomar Jacobs
Júlio Cezar Martins

Interessados
-----

Representante legais
ANGELA CASSIA COSTALDELLO
KARIN KASSMAYER
RENATO COSTA DE MELO
Renato Alberto Nielsen Kanayama
Ricardo Alberto Kanayama
Rodrigo Luis Kanayama

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 78.375,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2021 - 10:30:18Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/04/2021 - 17:36:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
22/04/2021 - 14:18:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
22/04/2021 - 14:16:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 11:43:28Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
13/04/2021 - 08:28:25Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
13/04/2021 - 08:28:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/04/2021 - 08:46:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 15298/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SUELI EMIKO OYAMA em nome de Universidade Federal do Paraná
05/04/2021 - 15:26:46Juntada comunicação Ofício 15298/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2021 - 21:47:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2021 - 21:47:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:22:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:22:03Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
29/10/2020 - 14:26:12Processo 035.792/2020-5 foi apensado a este processo por Seproc.
29/10/2020 - 14:25:48Processo 035.791/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc.
27/10/2020 - 11:19:03Processo 033.479/2020-8 foi apensado a este processo por Seproc.
09/10/2020 - 15:16:51Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 14:49:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 14:47:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 10:14:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 10:11:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/09/2020 - 13:31:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 49444/2020-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 17:44:21Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
21/09/2020 - 14:13:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/09/2020 - 06:05:41Juntada comunicação Ofício 49444/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2020 - 18:37:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/08/2020 - 21:37:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34534/2020-TCU/Seproc.
24/07/2020 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 34534/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2020 - 14:54:43Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
17/11/2019 - 22:49:30Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 23:02:01Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 23:01:31Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 23:00:56Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 23:00:20Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2019 - 16:20:58Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
01/11/2019 - 16:19:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Camila Jungles BarbosaDespacho
21/10/2019 - 19:56:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 5491/2019-TCU/Seproc.
18/10/2019 - 12:56:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 5487/2019-TCU/Seproc.
17/10/2019 - 17:28:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 5498/2019-TCU/Seproc.
14/10/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 5491/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 5487/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 5498/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2019 - 11:42:48Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/07/2019 - 17:58:52Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/07/2019 - 17:58:49Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/07/2019 por meio do Acórdão 1598/2019-PL, referente ao Recurso 004.707/2017-6/R001Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
10/07/2019 - 14:26:17Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/07/2019 - 19:00:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/07/2019, às 14h30.
04/06/2019 - 17:37:45Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
04/06/2019 - 17:37:38Exame de mérito do recurso 004.707/2017-6/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
03/06/2019 - 14:09:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
03/06/2019 - 13:49:34Enviado para parecer do MP por Serur
03/06/2019 - 13:49:33Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 004.707/2017-6/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
10/04/2019 - 10:21:56Unidade responsável técnica alterada de SEC-PR/D2 para Secex-TCE por Sec-PR
08/03/2019 - 18:42:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0151/2019-TCU/Sec-PR.
08/03/2019 - 17:15:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0149/2019-TCU/Sec-PR.
08/03/2019 - 12:24:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0152/2019-TCU/Sec-PR.
08/03/2019 - 12:24:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0153/2019-TCU/Sec-PR.
07/03/2019 - 14:16:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0154/2019-TCU/Sec-PR.
27/02/2019 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 0151/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
27/02/2019 - 06:04:21Juntada comunicação Ofício 0152/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
27/02/2019 - 06:04:18Juntada comunicação Ofício 0153/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
27/02/2019 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 0154/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
26/02/2019 - 16:07:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0148/2019-TCU/Sec-PR.
26/02/2019 - 16:07:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0147/2019-TCU/Sec-PR.
25/02/2019 - 16:21:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0150/2019-TCU/Sec-PR.
22/02/2019 - 17:28:54Juntada comunicação Ofício 0147/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
22/02/2019 - 17:18:13Juntada comunicação Ofício 0150/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
22/02/2019 - 17:06:37Juntada comunicação Ofício 0148/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
22/02/2019 - 16:45:56Juntada comunicação Ofício 0149/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
18/02/2019 - 14:08:42Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
18/02/2019 - 14:08:42Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
14/02/2019 - 09:45:54Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
14/02/2019 - 09:45:53Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
14/02/2019 - 09:45:53Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 004.707/2017-6/R001 (por sorteio)
14/02/2019 - 09:45:47Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 004.707/2017-6/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
11/02/2019 - 11:00:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PR
30/01/2019 - 17:02:00Processo enviado de Sec-PR para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
30/01/2019 - 17:01:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PRDespacho de expediente
30/01/2019 - 11:04:54Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Paraná recurso interposto em 17/01/2019 contra o acórdão 2859/2018-PL
30/01/2019 - 11:03:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 1360/2018-TCU/Sec-PR.
02/01/2019 - 13:40:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1359/2018-TCU/SECEX-PR.
02/01/2019 - 13:39:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 1360/2018-TCU/SECEX-PR.
13/12/2018 - 08:36:26Juntada comunicação Ofício 1360/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
12/12/2018 - 18:48:35Juntada comunicação Ofício 1359/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
12/12/2018 - 11:47:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
12/12/2018 - 11:46:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
07/12/2018 - 16:32:26Processo enviado de Seses para SECEX-PR/Secex-PR/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PR)
06/12/2018 - 14:20:20Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/12/2018 - 14:20:17Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/12/2018 por meio do Acórdão 2859/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/12/2018 - 14:33:42Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/11/2018 - 19:00:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/12/2018, às 14h30.
19/11/2018 - 21:43:23Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
19/11/2018 - 21:43:02Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
05/11/2018 - 18:18:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-JMO
31/08/2018 - 17:47:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
31/08/2018 - 10:59:55Cadastrada representação legal 15885/2018 (representante RENATO COSTA DE MELO) por SECEX-PR
30/08/2018 - 12:38:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/08/2018 - 12:38:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/08/2018 - 12:38:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/08/2018 - 12:38:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/08/2018 - 12:38:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
25/06/2018 - 16:39:49Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/06/2018 - 13:45:00Enviado por Flávia Camargo Rosal Almeida para providências externas em Gab. do Procurador-Geral/Gab. do Procurador-Geral.
21/06/2018 - 13:44:58Enviado por Flávia Camargo Rosal Almeida para providências externas em Gab. do Procurador-Geral/Gab. do Procurador-Geral.
21/06/2018 - 11:57:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
21/06/2018 - 11:48:45Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
21/06/2018 - 11:48:34Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
18/03/2018 - 18:21:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
18/03/2018 - 17:51:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
18/03/2018 - 17:44:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
16/03/2018 - 17:54:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
30/11/2017 - 16:42:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
08/11/2017 - 10:47:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
18/10/2017 - 18:37:42Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-AA por SECEX-PR
06/10/2017 - 15:49:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PR
15/09/2017 - 17:47:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
24/08/2017 - 15:28:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
21/07/2017 - 11:10:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
18/07/2017 - 12:19:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
07/07/2017 - 14:54:41Juntada comunicação Ofício 1023/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
22/06/2017 - 15:00:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 10:00:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 10:00:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 10:00:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 10:00:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 10:00:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 10:00:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 10:00:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 10:00:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 10:00:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 10:00:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 10:00:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 10:00:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/06/2017 - 10:00:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
31/05/2017 - 10:55:24Cadastrada representação legal 11502/2017 por SECEX-PR
31/05/2017 - 10:55:24Cadastrada representação legal 11501/2017 por SECEX-PR
31/05/2017 - 10:55:24Cadastrada representação legal 11500/2017 por SECEX-PR
31/05/2017 - 10:55:24Cadastrada representação legal 11499/2017 por SECEX-PR
31/05/2017 - 10:55:24Cadastrada representação legal 11498/2017 por SECEX-PR
29/05/2017 - 10:27:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
29/05/2017 - 10:25:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/05/2017 - 11:46:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/05/2017 - 11:45:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
25/05/2017 - 12:48:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
24/05/2017 - 17:33:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
24/05/2017 - 11:28:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
23/05/2017 - 09:36:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
15/05/2017 - 15:10:06Juntada comunicação Ofício 0638/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
15/05/2017 - 15:10:05Juntada comunicação Ofício 0637/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
15/05/2017 - 15:10:04Juntada comunicação Ofício 0636/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
15/05/2017 - 15:10:03Juntada comunicação Ofício 0635/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
15/05/2017 - 15:10:02Juntada comunicação Ofício 0634/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
15/05/2017 - 15:10:02Juntada comunicação Ofício 0633/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/04/2017 - 15:28:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
12/04/2017 - 17:07:05Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
09/04/2017 - 22:07:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
09/04/2017 - 21:50:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
09/03/2017 - 11:50:30Unidade responsável técnica alterada de SEC-PR/ASS para Secex-PR/D2 por SECEX-PR
09/03/2017 - 11:01:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 11:01:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 11:01:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 11:01:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 11:01:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 11:01:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 11:01:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 11:01:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
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