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Processo: 004.713/2017-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/03/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada por determinação do subitem 9.2 do Acórdão 291/2017-TCU-Plenário, adotado no Processo TC 034.726/2016-0, com vistas à apuração de débito decorrente da concessão e do pagamento irregular de bolsas/auxílios, sem fundamentação legal e comprovação documental, no âmbito da Universidade Federal do Paraná-UFPR.

Data de autuação
08/03/2017 - 18:21:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.554/2019-1 - Apensado desde 25/07/2019 - 17:39:41
Processo: 016.552/2019-9 - Apensado desde 25/07/2019 - 17:39:39
Processo: 016.553/2019-5 - Apensado desde 25/07/2019 - 17:39:40

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 18/10/2017

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 18/10/2017
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 08/03/2017 a 18/10/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 22/12/2020 - 11:19:23

Unidade jurisdicionada
UFPR - Universidade Federal do Paraná

Responsáveis
ARTHUR CONSTANTINO DA SILVA FILHO
Conceição Abadia de Abreu Mendonça
Graciela Ines Bolzon de Muniz
Guiomar Jacobs
Júlio Cezar Martins

Interessados
-----

Representante legais
ANGELA CASSIA COSTALDELLO
ARTHUR CONSTANTINO DA SILVA FILHO
Rodrigo Luis Kanayama

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 17.400,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/12/2020 - 11:19:23Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
30/11/2020 - 21:20:44Processo enviado de Sec-TO para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/11/2020 - 21:19:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
30/11/2020 - 21:15:50Processo enviado de Secex-TCE para Sec-TO/SEC-TO/ASS. (Assessoria da SEC-TO)
27/11/2020 - 12:05:54Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
03/11/2020 - 14:30:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 59184/2020-TCU/Seproc.
03/11/2020 - 14:30:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 59184/2020-TCU/Seproc.
03/11/2020 - 14:30:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 59184/2020-TCU/Seproc.
27/10/2020 - 14:40:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 59184/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GEORGE MARQUES VARELA em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
27/10/2020 - 11:30:12Juntada comunicação Ofício 59184/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2020 - 10:54:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
04/09/2019 - 16:14:27Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
04/09/2019 - 16:13:52Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
04/09/2019 - 16:13:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2019 - 16:12:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2019 - 11:53:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 2270/2019-TCU/Seproc.
30/08/2019 - 13:33:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 2270/2019-TCU/Seproc.
19/08/2019 - 06:10:51Juntada comunicação Ofício 2270/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2019 - 17:39:41Processo 016.554/2019-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
25/07/2019 - 17:39:40Processo 016.553/2019-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
25/07/2019 - 17:39:39Processo 016.552/2019-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
11/07/2019 - 15:07:41Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
18/06/2019 - 12:20:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2019 - 12:19:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2019 - 12:18:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2019 - 10:35:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0598/2019-TCU/Secex-TCE.
17/05/2019 - 18:03:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 2107/2019-TCU/Secex-TCE.
08/05/2019 - 06:08:05Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2019 - 06:08:01Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2019 - 06:07:56Juntada comunicação Ofício 2107/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/04/2019 - 11:35:23Documento Pesquisa de endereço (Novo endereço - Artur Constantino S. Filho) juntado ao processo por Secex-TCE
25/04/2019 - 11:34:54Documento Pesquisa de endereço (CPF-Artur Constantino S. Filho) juntado ao processo por Secex-TCE
25/04/2019 - 11:26:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0593/2019-TCU/Sec-PR.
24/04/2019 - 13:59:59Processo enviado de Sec-PR para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
17/04/2019 - 13:21:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0593/2019-TCU/Sec-PR.
15/04/2019 - 19:45:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0592/2019-TCU/Sec-PR.
15/04/2019 - 19:45:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0596/2019-TCU/Sec-PR.
11/04/2019 - 12:34:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0600/2019-TCU/Sec-PR.
11/04/2019 - 12:34:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0594/2019-TCU/Sec-PR.
11/04/2019 - 12:34:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0595/2019-TCU/Sec-PR.
11/04/2019 - 12:34:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0597/2019-TCU/Sec-PR.
11/04/2019 - 12:34:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0599/2019-TCU/Sec-PR.
10/04/2019 - 10:31:12Unidade responsável técnica alterada de SEC-PR/D2 para Secex-TCE por Sec-PR
04/04/2019 - 06:05:55Juntada comunicação Ofício 0593/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
04/04/2019 - 06:05:51Juntada comunicação Ofício 0596/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
04/04/2019 - 06:05:46Juntada comunicação Ofício 0595/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
04/04/2019 - 06:05:42Juntada comunicação Ofício 0594/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
04/04/2019 - 06:05:38Juntada comunicação Ofício 0597/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
04/04/2019 - 06:05:29Juntada comunicação Ofício 0598/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
04/04/2019 - 06:05:25Juntada comunicação Ofício 0600/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
04/04/2019 - 06:05:21Juntada comunicação Ofício 0599/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
04/04/2019 - 06:05:07Juntada comunicação Ofício 0592/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
26/03/2019 - 18:34:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PR
26/03/2019 - 18:31:36Peça No. 135 do tipo Termo (doc 61.238.588-5) desentranhada do processo por Secex-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
26/03/2019 - 18:30:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-PR
26/03/2019 - 18:29:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-PR
21/03/2019 - 16:43:48Processo enviado de Seses para Sec-PR/Secex-PR/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PR)
21/03/2019 - 14:11:03Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/03/2019 - 14:11:01Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/03/2019 por meio do Acórdão 627/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/03/2019 - 14:26:48Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/03/2019 - 19:00:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/03/2019, às 14h30.
12/03/2019 - 12:01:24Documento Ofício de Requisição (Ofício 003-2018-PROC-MEVM-ARRESTO) juntado ao processo por Sec-PR. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
01/03/2019 - 18:12:32Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
01/03/2019 - 18:12:28Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
20/02/2019 - 14:45:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
20/02/2019 - 13:52:58Processo enviado de Sec-PR para PROC-G/não definida.
20/02/2019 - 13:52:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PRDespacho de expediente
20/02/2019 - 13:39:21Cadastrada representação legal 3726/2019 (representante ARTHUR CONSTANTINO DA SILVA FILHO) por Sec-PR
20/02/2019 - 13:37:03Peça No. 126 do tipo Despacho de expediente (doc 60.984.009-0) desentranhada do processo por Secex-PR/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/02/2019 - 13:36:53Peça No. 127 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.013.037-1) desentranhada do processo por Secex-PR/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/02/2019 - 13:36:43Peça No. 128 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.013.039-5) desentranhada do processo por Secex-PR/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/02/2019 - 16:47:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PR
14/02/2019 - 16:47:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PR
11/02/2019 - 18:19:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PR
04/02/2019 - 14:42:03Processo enviado de Seses para Sec-PR/Secex-PR/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PR)
04/02/2019 - 10:13:40Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/02/2019 - 10:13:36Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/01/2019 por meio do Acórdão 106/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/01/2019 - 14:26:42Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/01/2019 - 19:00:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/01/2019, às 14h30.
19/11/2018 - 21:46:54Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
19/11/2018 - 21:46:18Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
05/11/2018 - 18:11:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-JMO
31/08/2018 - 16:59:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/08/2018 - 12:50:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/08/2018 - 12:49:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/08/2018 - 12:49:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/08/2018 - 12:49:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/08/2018 - 12:49:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
25/06/2018 - 16:41:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/06/2018 - 11:57:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/06/2018 - 11:50:02Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
21/06/2018 - 11:49:49Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
05/04/2018 - 19:39:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
05/04/2018 - 18:58:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
05/04/2018 - 17:21:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
16/03/2018 - 17:54:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
30/11/2017 - 16:48:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
08/11/2017 - 10:50:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
18/10/2017 - 18:39:48Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-AA por SECEX-PR
06/10/2017 - 15:55:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PR
15/09/2017 - 17:50:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
07/07/2017 - 17:11:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
07/07/2017 - 17:11:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
07/07/2017 - 17:11:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
07/07/2017 - 17:11:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
07/07/2017 - 17:11:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
07/07/2017 - 17:11:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
07/07/2017 - 17:11:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
07/07/2017 - 17:11:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
07/07/2017 - 17:11:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
07/07/2017 - 17:11:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
07/07/2017 - 17:11:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
07/07/2017 - 17:11:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
07/07/2017 - 17:11:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
19/06/2017 - 15:34:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
13/06/2017 - 19:19:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
13/06/2017 - 19:19:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
13/06/2017 - 19:19:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
13/06/2017 - 19:18:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
13/06/2017 - 19:18:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
13/06/2017 - 19:18:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
13/06/2017 - 19:18:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
13/06/2017 - 19:18:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
13/06/2017 - 19:18:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
13/06/2017 - 19:18:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
13/06/2017 - 19:18:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
13/06/2017 - 19:18:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
13/06/2017 - 19:18:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
13/06/2017 - 19:18:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
12/06/2017 - 18:25:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
12/06/2017 - 17:33:41Cadastrada representação legal 12912/2017 por SECEX-PR
09/06/2017 - 15:33:36Cadastrada representação legal 12749/2017 por SECEX-PR
08/06/2017 - 10:34:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
07/06/2017 - 15:21:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
07/06/2017 - 15:17:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
07/06/2017 - 09:57:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
01/06/2017 - 17:18:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
23/05/2017 - 17:23:13Juntada comunicação Ofício 0680/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
23/05/2017 - 17:23:10Juntada comunicação Ofício 0679/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
23/05/2017 - 17:23:06Juntada comunicação Ofício 0678/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
23/05/2017 - 17:23:03Juntada comunicação Ofício 0677/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
23/05/2017 - 17:22:58Juntada comunicação Ofício 0676/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/04/2017 - 15:27:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
17/04/2017 - 11:32:50Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
11/04/2017 - 19:23:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
11/04/2017 - 19:11:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
09/03/2017 - 11:51:43Unidade responsável técnica alterada de SEC-PR/ASS para Secex-PR/D2 por SECEX-PR
09/03/2017 - 11:22:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 11:22:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 11:22:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 11:22:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 11:22:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 11:22:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 11:22:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 11:22:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 11:22:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 11:22:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 11:22:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 11:22:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 11:22:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 11:22:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 11:22:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 11:22:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 11:22:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 11:22:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 11:22:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 11:22:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 11:22:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
09/03/2017 - 11:22:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
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