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Processo: 004.716/2008-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 10/03/2008

Assunto do processo
REPR DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS LOCADOS E GASTOS DO FUNDEF NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO - AL

Data de autuação
10/03/2008 - 14:33:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.320/2010-8 - Apensado desde 03/12/2010 - 17:28:46
Processo: 004.622/2012-0 - Apensado desde 10/04/2012 - 14:56:43

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 10/03/2008

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 10/03/2008

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/03/2013 - 18:42:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cajueiro - AL

Responsáveis
ANTÔNIO PALMERY MELO NETO

Interessados
CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO - AL

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/04/2012 - 14:56:43Processo 004.622/2012-0 foi apensado a este processo
09/05/2011 - 16:35:15Processo encerrado.Despacho de expediente
05/05/2011 - 19:20:13Documento Termo juntado ao processo por MARGARIDA BEZERRA FERREIRA
13/04/2011 - 13:18:21Aceite realizado por MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA
08/04/2011 - 09:43:19Enviado por MIN-AN para aceite na SEC-AL/D. Motivo: para providências externas
08/04/2011 - 09:43:18Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 05/04/2011 por meio do Acórdão 1994/2011-1C
21/03/2011 - 16:13:10Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
16/03/2011 - 19:33:07Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
16/03/2011 - 19:33:06Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
03/12/2010 - 17:28:46Processo 032.320/2010-8 foi apensado a este processo
24/11/2010 - 16:35:17Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
10/11/2010 - 09:55:23Enviado por SECEX-AL para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
10/11/2010 - 09:55:22Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
09/11/2010 - 13:23:48Documento Diversos juntado ao processo por MARGARIDA BEZERRA FERREIRA
24/09/2010 - 16:24:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.089.934-6
Assunto: -----
Destinatário: CÂMARAS MUNICIPAIS (COLETIVO)
24/09/2010 - 16:24:22Ação
Descrição: Notificação
24/09/2010 - 16:24:21Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 45.089.372-6
Assunto: -----
Destinatário: ANTÔNIO PALMERY MELO NETO
13/09/2010 - 17:36:37Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 44.997.421-4
Assunto: -----
11/09/2010 - 15:57:21Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 45.060.350-9
Assunto: -----
03/09/2010 - 17:57:57Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/09/2010 - 12:27:50
02/09/2010 - 18:13:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/09/2010 - 17:57:57
02/09/2010 - 18:13:17Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2010 - 18:13:17Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.978.245-1
Assunto: Acórdão Nº 5532/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
02/09/2010 - 18:13:16Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.978.207-9
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
02/09/2010 - 18:13:16Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.978.257-4
Assunto: VOTO MINISTRO JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
29/07/2009 - 18:18:20Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.208.874-1
Assunto: 2008-004716-02 - DESP_PROP_MÉRITO
29/07/2009 - 13:28:47Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/07/2009 - 15:42:44
29/07/2009 - 13:06:18Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.638.287-9
Assunto: 2008-004716-01 - CAJUEIRO-CÂM MUNICIP PROP DILIG
28/07/2009 - 13:16:14Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2009 - 11:53:20Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.204.749-6
Assunto: 2008-004716-03 DESP_DIR_ACOLHEPROP
27/07/2009 - 11:31:58Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2009 - 17:59:49Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.195.109-1
Assunto: REP_CAJUEIRO_MÉRITO
17/07/2009 - 11:14:17Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2009 - 12:20:17Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 44.114.806-4
Assunto: -----
01/06/2009 - 12:36:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/06/2009
01/06/2009 - 12:36:56Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.113.404-3
Assunto: -----
Destinatário: ANTÔNIO PALMERY MELO NETO
01/06/2009 - 11:39:07Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.113.345-9
Assunto: 2008-004716-2 DESP_SEC-SUB_AUD
01/06/2009 - 10:43:26Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2009 - 15:29:59Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.108.304-4
Assunto: REPRESENTAÇÃO-CAJUEIRO-AUDIÊNCIA
27/05/2009 - 14:43:49Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2009 - 11:46:39Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.075.254-5
Assunto: -----
26/03/2009 - 13:37:26Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.005.476-2
Assunto: IDSISDOC_730542V1-03 - 2008-004716-2 DESP_DIR_PROP_INSP
24/03/2009 - 16:17:33Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2009 - 16:04:25Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/03/2009 - 12:27:24
24/03/2009 - 16:04:22Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/03/2009 - 16:04:25
16/03/2009 - 16:38:32Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 19/03/2009 - 10:11:52
16/03/2009 - 16:37:22Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2009 - 18:49:47Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2009 - 18:42:06Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.003.877-9
Assunto: 2008-004716-2 DESP_DIR_PROP_INSP
13/03/2009 - 17:12:05Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2009 - 11:43:23Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.002.857-2
Assunto: 2008-004716-03 - CAJUEIRO-CAM MUNICIP PROP INSP
13/02/2009 - 15:50:50Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 43.973.799-7
Assunto: -----
16/12/2008 - 17:58:59Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.924.664-2
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Cajueiro - AL
14/11/2008 - 13:14:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.890.257-0
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Cajueiro - AL
07/11/2008 - 11:37:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.682.764-6
Assunto: -----
04/11/2008 - 14:37:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.876.707-0
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Penedo - AL
31/10/2008 - 20:16:25Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.876.703-2
Assunto: -----
30/10/2008 - 14:22:54Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.762.753-8
Assunto: -----
30/10/2008 - 13:30:24Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.874.503-0
Assunto: -----
24/10/2008 - 12:26:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/03/2009
24/10/2008 - 12:23:28Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.870.175-3
Assunto: -----
22/10/2008 - 19:23:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.868.494-0
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Murici - AL
22/10/2008 - 18:20:46Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.868.470-4
Assunto: -----
21/10/2008 - 12:58:32Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.866.017-3
Assunto: -----
03/10/2008 - 12:29:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/10/2008
18/09/2008 - 11:59:14Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2008 - 15:27:49Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.956.309-4
Assunto: -----
06/05/2008 - 13:07:05Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.762.875-7
Assunto: -----
15/04/2008 - 08:08:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/06/2008
27/03/2008 - 17:17:06Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2008 - 14:33:33Processo autuado em 10/03/2008 14:33:33
10/03/2008 - 14:33:25Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/03/2008 - 14:33:25
13/02/2008 - 18:46:23Ação
Descrição: Apreciação