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Processo: 047.165/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 029.042/2015-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 13/12/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5581-19/2018-1C , referente ao TC 029.042/2015-1

Data de autuação
13/12/2020 - 21:44:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/12/2020

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/12/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 17/05/2021 - 17:44:44

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
CARMELO ZITTO NETO
ELOIZA APARECIDA ANDRADE ANTUNES DE OLIVEIRA
FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA

Interessados
CARMELO ZITTO NETO
ELOIZA APARECIDA ANDRADE ANTUNES DE OLIVEIRA
FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/07/2021 - 14:12:48Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SecexTCE
25/02/2021 - 17:28:03Apensado ao processo 029.042/2015-1 por SecexTCE.
25/02/2021 - 12:11:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0219/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
24/02/2021 - 13:41:01Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
24/02/2021 - 13:40:54Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
08/02/2021 - 15:39:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/01/2021 - 16:59:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:59:48Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
14/12/2020 - 09:16:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/12/2020 - 22:57:32Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
13/12/2020 - 22:45:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
13/12/2020 - 21:44:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.052-7
Assunto: MIN-BD
13/12/2020 - 21:44:44Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
13/12/2020 - 21:44:44Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por Secex-TCE (por Atribuição)
13/12/2020 - 21:44:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.046-6
Assunto: Consulta Justiça Federal de Fundacc
13/12/2020 - 21:44:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.030-5
Assunto: Consulta ao SISGRU para verificação de recolhimentos DEB de Fundacc
13/12/2020 - 21:44:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.656.989-7
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
13/12/2020 - 21:44:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.024-4
Assunto: Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba/SP – Fundacc
13/12/2020 - 21:44:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.028-2
Assunto: Ofício 55.989/2020-TCU/Seproc. Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba/SP ¿ Fundacc. Notificação do AC-10.828/2020-TCU-1C
13/12/2020 - 21:44:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.033-6
Assunto: AR do Ofício 55.989/2020-TCU/Seproc. Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba/SP ¿ Fundacc. AC-10.828/2020-TCU-1C
13/12/2020 - 21:44:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.026-8
Assunto: Cálculo do trânsito em julgado de Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba/SP – Fundacc
13/12/2020 - 21:44:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.015-2
Assunto: AR do Ofício 1757/2018-TCU/Secex-SP. Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba/SP ¿ Fundacc. AC-5581/2018-TCU-1C
13/12/2020 - 21:44:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.031-2
Assunto: Ofício 38.376/2020-TCU/Seproc. Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba/SP ¿ Fundacc. Notificação do AC-7687/2020-TCU-1C
13/12/2020 - 21:44:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.047-3
Assunto: AR do Ofício 38.376/2020-TCU/Seproc. Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba/SP ¿ Fundacc. AC-7687/2020-TCU-1C
13/12/2020 - 21:44:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.032-9
Assunto: Ofício 1757/2018-TCU/Secex-SP. Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba/SP ¿ Fundacc. Notificação do AC-5581/2018-TCU-1C
13/12/2020 - 21:44:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.010-7
Assunto: Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba/SP – Fundacc
13/12/2020 - 21:44:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.023-7
Assunto: CNPJ de Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba/SP – Fundacc
13/12/2020 - 21:44:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.656.999-6
Assunto: Silmara Selma Mattiazzo Bolognini Presidente da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba/SP – Fundacc
13/12/2020 - 21:44:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.050-3
Assunto: Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba/SP – Fundacc
13/12/2020 - 21:44:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.043-5
Assunto: Consulta ao SISGRU para verificação de recolhimentos DEB de Francisco Prado de Oliveira Ribeiro
13/12/2020 - 21:44:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.038-1
Assunto: Ciência tácita do AC-5581/2018-TCU-1C. Francisco Prado de Oliveira Ribeiro. Recurso interposto
13/12/2020 - 21:44:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.029-9
Assunto: Cálculo do trânsito em julgado de Francisco Prado de Oliveira Ribeiro
13/12/2020 - 21:44:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.008-4
Assunto: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro
13/12/2020 - 21:44:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.035-0
Assunto: Consulta Justiça Federal de Francisco Prado de Oliveira Ribeiro
13/12/2020 - 21:44:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.021-3
Assunto: Ofício 38.378/2020-TCU/Seproc. Francisco Prado de Oliveira Ribeiro. Notificação do AC-7687/2020-TCU-1C
13/12/2020 - 21:44:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.039-8
Assunto: AR do Ofício 38.378/2020-TCU/Seproc. Francisco Prado de Oliveira Ribeiro. AC-7687/2020-TCU-1C
13/12/2020 - 21:44:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.025-1
Assunto: Ofício 55.993/2020-TCU/Seproc. Francisco Prado de Oliveira Ribeiro. Notificação do AC-10.828/2020-TCU-1C
13/12/2020 - 21:44:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.016-9
Assunto: AR do Ofício 55.993/2020-TCU/Seproc. Francisco Prado de Oliveira Ribeiro. AC-10.828/2020-TCU-1C
13/12/2020 - 21:44:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.042-8
Assunto: Indica advogado Roberto Machado de Luca de Oliveira Ribeiro para receber notificações
13/12/2020 - 21:44:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.007-7
Assunto: Ofício 2135/2018-TCU/Secex-SP. Francisco Prado de Oliveira Ribeiro. Notificação do AC-5581/2018-TCU-1C
13/12/2020 - 21:44:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.018-3
Assunto: AR do Ofício 1761/2018-TCU/Secex-SP. Francisco Prado de Oliveira Ribeiro. AC-5581/2018-TCU-1C
13/12/2020 - 21:44:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.049-7
Assunto: Consulta ao SISGRU para verificação de recolhimentos DEB de Eloiza Aparecida Andrade Antunes de Oliveira
13/12/2020 - 21:44:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.019-0
Assunto: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro
13/12/2020 - 21:44:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.011-4
Assunto: CPF e sisobi de Francisco Prado de Oliveira Ribeiro
13/12/2020 - 21:44:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.034-3
Assunto: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro
13/12/2020 - 21:44:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.656.994-1
Assunto: Cálculo do trânsito em julgado de Eloiza Aparecida Andrade Antunes de Oliveira
13/12/2020 - 21:44:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.027-5
Assunto: Eloiza Aparecida Andrade Antunes de Oliveira
13/12/2020 - 21:44:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.009-1
Assunto: Consulta Justiça Federal de Eloiza Aparecida Andrade Antunes de Oliveira
13/12/2020 - 21:44:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.017-6
Assunto: AR do Ofício 55.991/2020-TCU/Seproc. Eloiza Aparecida Andrade Antunes de Oliveira. AC-10.828/2020-TCU-1C
13/12/2020 - 21:44:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.656.993-4
Assunto: AR do Ofício 1756/2018-TCU/Secex-SP. Eloiza Aparecida Andrade Antunes de Oliveira. AC-5581/2018-TCU-1C
13/12/2020 - 21:44:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.003-9
Assunto: Ofício 38.377/2020-TCU/Seproc. Eloiza Aparecida Andrade Antunes de Oliveira. Notificação do AC-7687/2020-TCU-1C
13/12/2020 - 21:44:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.040-4
Assunto: AR do Ofício 38.377/2020-TCU/Seproc. Eloiza Aparecida Andrade Antunes de Oliveira. AC-7687/2020-TCU-1C
13/12/2020 - 21:44:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.045-9
Assunto: Ofício 55.991/2020-TCU/Seproc. Eloiza Aparecida Andrade Antunes de Oliveira. Notificação do AC-10.828/2020-TCU-1C
13/12/2020 - 21:44:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.048-0
Assunto: Consulta ao SISGRU para verificação de recolhimentos DEB de Carmelo Zitto Neto
13/12/2020 - 21:44:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.000-8
Assunto: Eloiza Aparecida Andrade Antunes de Oliveira
13/12/2020 - 21:44:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.656.995-8
Assunto: CPF e Sisobi de Eloiza Aparecida Andrade Antunes de Oliveira
13/12/2020 - 21:44:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.022-0
Assunto: Ofício 1756/2018-TCU/Secex-SP. Eloiza Aparecida Andrade Antunes de Oliveira. Notificação do AC-5581/2018-TCU-1C
13/12/2020 - 21:44:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.006-0
Assunto: AR do Ofício 55.996/2020-TCU/Seproc. Carmelo Zitto Neto. AC-10.828/2020-TCU-1C
13/12/2020 - 21:44:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.656.991-0
Assunto: Cálculo do trânsito em julgado de Carmelo Zitto Neto
13/12/2020 - 21:44:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.004-6
Assunto: Carmelo Zitto Neto
13/12/2020 - 21:44:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.656.998-9
Assunto: Consulta Justiça Federal de Carmelo Zitto Neto
13/12/2020 - 21:44:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.002-2
Assunto: AR do Ofício 1755/2018-TCU/Secex-SP. Carmelo Zitto Neto. AC-5581/2018-TCU-1C
13/12/2020 - 21:44:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.041-1
Assunto: Ofício 40.664/2020-TCU/Seproc. Carmelo Zitto Neto. Notificação do AC-7687/2020-TCU-1C
13/12/2020 - 21:44:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.001-5
Assunto: AR do Ofício 40.664/2020-TCU/Seproc. Carmelo Zitto Neto. AC-7687/2020-TCU-1C
13/12/2020 - 21:44:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.656.990-3
Assunto: Ofício 55.996/2020-TCU/Seproc. Carmelo Zitto Neto. Notificação do AC-10.828/2020-TCU-1C
13/12/2020 - 21:44:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.012-1
Assunto: Renúncia coletiva dos advogados de Carmelo Zitto Neto
13/12/2020 - 21:44:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.656.996-5
Assunto: Indica os advogados Wellengton Carlos de Campos e Adélia Hemmi da Silva para receber notificações
13/12/2020 - 21:44:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.656.997-2
Assunto: Ofício 1755/2018-TCU/Secex-SP. Carmelo Zitto Neto. Notificação do AC-5581/2018-TCU-1C
13/12/2020 - 21:44:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.656.992-7
Assunto: Carmelo Zitto Neto
13/12/2020 - 21:44:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.036-7
Assunto: CPF e sisobi de Carmelo Zitto Neto
13/12/2020 - 21:44:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.005-3
Assunto: Carmelo Zitto Neto
13/12/2020 - 21:44:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.037-4
Assunto: Carmelo Zitto Neto
13/12/2020 - 21:44:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.014-5
Assunto: AC-5581/2018-TCU-1C. Condenatório
13/12/2020 - 21:44:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.020-6
Assunto: AC-7687/2020-TCU-1C. Recurso de Reconsideração
13/12/2020 - 21:44:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.044-2
Assunto: AC-10.828/2020-TCU-1C. Embargos de Declaração
13/12/2020 - 21:44:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.657.013-8
Assunto: Carmelo Zitto Neto