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Processo: 004.719/2011-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/02/2011

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial em razão de possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, pela Prefeitura Municipal de Vitorino Freire - MA, nos exercícios de 2003 e 2004.

Data de autuação
21/02/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.319/2017-0 - Apensado desde 15/05/2018 - 08:35:11
Processo: 021.318/2017-4 - Apensado desde 15/05/2018 - 08:32:15

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 21/02/2011 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 24/04/2018 - 17:51:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Vitorino Freire - MA

Responsáveis
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
Margareth Rose Martins Bringel

Interessados
Prefeitura Municipal de Vitorino Freire - MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.788.170,76
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/07/2018 - 09:32:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 1441/2018-TCU/SECEX-MA.
12/06/2018 - 11:19:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2018 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 1441/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2018 - 11:08:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/05/2018 - 08:35:11Processo 021.319/2017-0 foi apensado a este processo
15/05/2018 - 08:32:15Processo 021.318/2017-4 foi apensado a este processo
02/02/2018 - 13:28:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/01/2018 - 11:42:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/01/2018 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 0032/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/01/2018 - 17:00:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/01/2018 - 16:44:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2017 - 16:18:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2017 - 08:55:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2017 - 09:07:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2017 - 14:15:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/07/2017 - 08:36:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2017 - 15:12:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/06/2017 - 15:16:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2017 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 1782/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/06/2017 - 16:52:57Juntada comunicação Ofício 1783/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/05/2017 - 16:44:06Juntada comunicação Ofício 1785/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/05/2017 - 16:37:23Juntada comunicação Ofício 1786/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/05/2017 - 15:05:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/01/2017 - 14:37:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/01/2017 - 12:51:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2017 - 12:15:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2017 - 12:13:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2016 - 14:44:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2016 - 09:37:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/10/2016 - 18:47:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/09/2016 - 13:23:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/09/2016 - 13:23:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/09/2016 - 13:23:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/09/2016 - 13:23:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2016 - 16:19:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/09/2016 - 06:05:33Juntada comunicação Ofício 2331/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/09/2016 - 06:05:16Juntada comunicação Ofício 2332/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/09/2016 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 2274/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/09/2016 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 2276/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/09/2016 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 2277/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/09/2016 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 2279/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/09/2016 - 14:49:17Juntada comunicação Ofício 2278/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/08/2016 - 16:03:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/08/2016 - 15:49:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2016 - 11:26:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2016 - 11:17:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2016 - 11:16:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2016 - 11:15:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2016 - 12:42:40Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
17/08/2016 - 12:42:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/08/2016 por meio do Acórdão 5277/2016-1C
16/08/2016 - 15:50:55O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 16/08/2016
16/08/2016 - 15:04:57Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/08/2016 - 11:38:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/08/2016, às 15h.
02/08/2016 - 14:23:29Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 02/08/2016, às 15h.
29/07/2016 - 11:43:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/08/2016, às 15h.
04/07/2016 - 17:52:33Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
04/07/2016 - 17:52:32Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
04/07/2016 - 15:28:55Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
04/07/2016 - 15:10:03Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
04/07/2016 - 15:09:59Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/06/2016 - 16:00:15Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
09/06/2016 - 12:16:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/06/2016 por meio do Acórdão 3650/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/06/2016 - 12:15:36Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
09/06/2016 - 12:15:36Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/06/2016 por meio do Acórdão 3650/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/06/2016 - 14:59:56Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/06/2016 - 10:42:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/06/2016, às 15h.
12/05/2016 - 14:39:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/04/2016 - 19:28:34Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
06/04/2016 - 19:28:32Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
08/03/2016 - 14:24:34Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
08/03/2016 - 12:53:36Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
08/03/2016 - 12:53:34Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/01/2016 - 15:43:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/11/2015 - 20:46:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2015 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 3205/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/10/2015 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 3204/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2015 - 18:03:42Pronunciamento da SECEX-MA concluído
21/10/2015 - 17:59:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/10/2015 - 17:53:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/10/2015 - 12:30:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/10/2015 - 09:19:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/09/2015 - 06:07:17Juntada comunicação Ofício 2881/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/09/2015 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 2830/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/09/2015 - 18:10:45Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
15/09/2015 - 18:10:45Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
01/09/2015 - 11:57:19Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-MA
01/09/2015 - 11:57:18Pronunciamento da SECEX-MA concluído
28/08/2015 - 10:43:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2015 - 10:33:25null
28/08/2015 - 10:30:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2015 - 10:29:43Peça No. 59 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.452.662-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
28/08/2015 - 10:26:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2015 - 18:55:00Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
24/08/2015 - 18:54:59Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
21/08/2015 - 11:07:33Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-MA
21/08/2015 - 11:07:30Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/08/2015 - 17:39:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/08/2015 - 17:35:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2015 - 14:30:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/05/2015 - 14:30:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/05/2015 - 11:20:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/04/2015 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 1309/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/04/2015 - 16:07:37Pronunciamento da SECEX-MA concluído
27/03/2015 - 14:46:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/03/2015 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 0812/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/03/2015 - 16:01:05Pronunciamento da SECEX-MA concluído
04/03/2015 - 15:32:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/02/2015 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0356/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/02/2015 - 12:25:50Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/02/2015 - 12:01:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2015 - 11:59:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2015 - 11:56:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2015 - 11:53:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2014 - 15:38:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/09/2014 - 15:38:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/08/2014 - 14:36:43Pronunciamento da SECEX-MA concluído
21/08/2014 - 09:51:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2014 - 18:56:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/07/2014 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 2115/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2014 - 14:29:48Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/02/2014 - 18:54:18Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
18/02/2014 - 18:54:17Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
30/01/2014 - 15:07:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
30/01/2014 - 15:02:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/01/2014 - 15:06:27Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-MA
28/01/2014 - 15:06:16Pronunciamento da SECEX-MA concluído
02/01/2014 - 16:29:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2013 - 15:12:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/12/2013 - 14:59:29Juntada comunicação Ofício 3520/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2013 - 10:26:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/11/2013 - 11:06:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/11/2013 - 15:03:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/11/2013 - 15:02:31Peça No. 19 do tipo Despacho de expediente (doc 50.745.871-7) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/11/2013 - 15:01:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2013 - 14:59:07Peça No. 19 do tipo Despacho de expediente (doc 50.745.792-5) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/11/2013 - 14:51:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2013 - 19:30:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/10/2013 - 13:17:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2013 - 16:01:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/10/2013 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 2556/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/09/2013 - 16:48:21Juntada comunicação Ofício 2569/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/09/2013 - 10:26:59Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
30/07/2012 - 17:07:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
20/07/2012 - 15:09:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
28/06/2012 - 15:53:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2011 - 18:35:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
21/02/2011 - 18:31:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
21/02/2011 - 18:31:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
21/02/2011 - 18:31:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
21/02/2011 - 18:31:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
21/02/2011 - 18:31:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
21/02/2011 - 18:31:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
21/02/2011 - 18:30:00Processo autuado em 21/02/2011 18:30:00
21/02/2011 - 18:29:49Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/02/2011 - 18:29:49