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Processo: 000.472/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/01/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 72031.008792/2013-37, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 713520/2009, que tem como objeto incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do Projeto intitulado Festival Musical de Cupira - PE.

Data de autuação
12/01/2015 - 16:54:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.896/2017-6 - Apensado desde 13/12/2017 - 10:50:44
Processo: 002.897/2017-2 - Apensado desde 13/12/2017 - 10:50:45
Processo: 002.896/2017-6 - Esteve apensado de 26/06/2017 a 13/12/2017
Processo: 002.897/2017-2 - Esteve apensado de 26/06/2017 a 13/12/2017
Processo: 002.898/2017-9 - Apensado desde 13/12/2017 - 10:50:45
Processo: 002.898/2017-9 - Esteve apensado de 26/06/2017 a 13/12/2017

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 12/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 12/01/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 03/02/2023 - 17:15:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cupira - PE

Responsáveis
Carlos Marques Ferreira Júnior
Sandoval José de Luna

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
Felipe Augusto de Vasconcelos Caraciolo
José Severino da Silva Junior
WALLES HENRIQUE DE OLIVEIRA COUTO
WANESSA LARISSA DE OLIVEIRA COUTO PEREIRA
WILLIAMS RODRIGUES FERREIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 165.936,71
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/08/2023 - 15:42:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta processo judicial) juntado ao processo por AudTCE
06/02/2023 - 10:03:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Decisão judicial ) juntado ao processo por SecexTCE
06/02/2023 - 10:02:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta processo judicial) juntado ao processo por SecexTCE
03/02/2023 - 17:15:31Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
17/02/2021 - 16:57:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (espelho de andamento processual) juntado ao processo por SecexTCE
04/04/2019 - 15:54:22Processo enviado de Sec-PE para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/04/2019 - 15:52:59Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-TCE por Sec-PE
18/03/2019 - 11:12:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PE
14/08/2018 - 11:01:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
03/04/2018 - 15:06:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
03/04/2018 - 15:05:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
13/12/2017 - 10:50:45Processo 002.898/2017-9 foi apensado a este processo
13/12/2017 - 10:50:45Processo 002.897/2017-2 foi apensado a este processo
13/12/2017 - 10:50:44Processo 002.896/2017-6 foi apensado a este processo
13/12/2017 - 10:30:32Processo 002.898/2017-9 foi desapensado deste processo
13/12/2017 - 10:30:31Processo 002.897/2017-2 foi desapensado deste processo
13/12/2017 - 10:30:31Processo 002.896/2017-6 foi desapensado deste processo
13/12/2017 - 10:19:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
31/10/2017 - 11:44:37Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
05/10/2017 - 15:21:41Cadastrada representação legal 22481/2017 por SECEX-PE
05/10/2017 - 15:21:41Cadastrada representação legal 22480/2017 por SECEX-PE
05/10/2017 - 15:21:41Cadastrada representação legal 22479/2017 por SECEX-PE
05/10/2017 - 15:18:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
18/07/2017 - 13:37:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
06/07/2017 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 1003/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
27/06/2017 - 08:15:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
26/06/2017 - 11:28:31Processo 002.898/2017-9 foi apensado a este processo
26/06/2017 - 11:28:30Processo 002.897/2017-2 foi apensado a este processo
26/06/2017 - 11:28:29Processo 002.896/2017-6 foi apensado a este processo
07/02/2017 - 15:52:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
07/02/2017 - 11:06:07Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
03/02/2017 - 09:55:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
03/02/2017 - 09:53:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
07/12/2016 - 14:54:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
06/12/2016 - 18:27:53Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
06/12/2016 - 18:27:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/11/2016 por meio do Acórdão 12799/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)AcórdãoDeclaração de Voto
22/11/2016 - 16:04:19Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/11/2016 - 08:49:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/11/2016, às 16h.
05/09/2016 - 13:32:57Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
05/09/2016 - 13:32:54Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
13/07/2016 - 19:02:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
13/07/2016 - 18:57:08Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G
13/07/2016 - 18:57:07Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
23/06/2016 - 11:17:38Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-PE
23/06/2016 - 11:17:37Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
22/06/2016 - 14:22:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
22/06/2016 - 11:26:07Peça No. 49 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.817.484-0) desentranhada do processo por Secex-PE/ASS - Motivo: Erro na juntada
22/06/2016 - 11:25:55Peça No. 50 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.817.490-1) desentranhada do processo por Secex-PE/ASS - Motivo: Erro na juntada
17/06/2016 - 17:18:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
17/06/2016 - 17:18:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
13/05/2016 - 11:54:47Cadastrada representação legal 7800/2016 por SECEX-PE
13/05/2016 - 11:48:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
02/05/2016 - 14:52:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
02/05/2016 - 14:47:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
27/04/2016 - 11:52:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
20/04/2016 - 15:00:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
18/04/2016 - 15:12:32Juntada comunicação Ofício 0507/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
18/04/2016 - 15:10:34Juntada comunicação Ofício 0506/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
18/04/2016 - 15:03:29Juntada comunicação Ofício 0505/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
18/04/2016 - 15:02:05Juntada comunicação Ofício 0504/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
14/04/2016 - 10:47:04Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PE/SA
14/04/2016 - 10:47:03Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/04/2016 por meio do Acórdão 4457/2016-2C
12/04/2016 - 16:06:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/04/2016 - 09:21:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/04/2016, às 16h.
01/04/2016 - 16:59:57Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
01/04/2016 - 16:59:53Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
30/03/2016 - 16:09:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
30/03/2016 - 15:36:33Enviado por SECEX-PE para providências externas na PROC-G
30/03/2016 - 15:34:34Pronunciamento da SECEX-PE concluído
17/03/2016 - 15:29:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
17/03/2016 - 10:12:46Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
17/03/2016 - 10:12:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/03/2016 por meio do Acórdão 3507/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/03/2016 - 16:01:33Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/03/2016 - 13:20:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/03/2016, às 16h.
08/12/2015 - 18:51:52Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
08/12/2015 - 18:51:51Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
25/11/2015 - 12:12:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
25/11/2015 - 11:14:21Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
25/11/2015 - 11:14:15Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
24/09/2015 - 11:45:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
10/09/2015 - 15:43:08Juntada comunicação Ofício 1230/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
09/09/2015 - 11:57:01Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
12/08/2015 - 16:01:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
12/08/2015 - 16:00:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
05/08/2015 - 10:03:02Juntada comunicação Ofício 1013/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
29/07/2015 - 17:17:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
29/07/2015 - 17:14:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
29/07/2015 - 15:56:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
29/07/2015 - 15:41:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
22/07/2015 - 14:50:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
21/07/2015 - 12:48:13Juntada comunicação Ofício 0887/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
21/07/2015 - 12:46:12Juntada comunicação Ofício 0886/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
21/07/2015 - 09:10:56Cadastrada representação legal 14799/2015 por SECEX-PE
21/07/2015 - 09:09:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
15/07/2015 - 18:05:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
15/07/2015 - 17:46:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
15/07/2015 - 16:53:21Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PE/SA
15/07/2015 - 16:53:20Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
10/07/2015 - 15:27:08Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-PE
10/07/2015 - 15:27:07Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
09/07/2015 - 17:20:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
30/06/2015 - 15:00:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
30/06/2015 - 14:57:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
12/01/2015 - 16:55:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE