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Processo: 004.720/2011-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/02/2011

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO JUNIOR LOPES TAVARES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE - CE - NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO - CONVÊNIO Nº PGE 163/2002 - DNOCS/MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - (SIAFI 486484) - PR-59400.004501/2010-85.

Data de autuação
21/02/2011 - 18:30:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/02/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/02/2011

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 13/05/2013 - 16:42:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caridade - CE

Responsáveis
Francisco Junior Lopes Tavares
MEGA CONSTRUCAO LTDA

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 298.182,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/05/2013 - 16:42:51Processo encerrado.Despacho de expediente
24/04/2013 - 14:38:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
22/04/2013 - 10:42:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/04/2013 - 14:56:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/04/2013 - 19:02:47Expedida a comunicação Ofício 0411/2013 por unidade SECEX-CE
05/04/2013 - 19:01:42Expedida a comunicação Ofício 0410/2013 por unidade SECEX-CE
07/03/2013 - 15:21:57Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA
07/03/2013 - 13:29:06Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
07/03/2013 - 13:29:04Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/03/2013 por meio do Acórdão 985/2013-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
04/02/2013 - 17:02:26Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-CMCS
04/02/2013 - 17:02:21Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
12/12/2012 - 10:14:21Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
11/12/2012 - 18:53:18Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
11/12/2012 - 18:53:16Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
31/07/2012 - 15:16:39Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE
31/07/2012 - 15:16:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2012 - 15:19:06Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2012 - 15:19:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
17/07/2012 - 15:19:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2012 - 12:01:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
15/06/2012 - 13:59:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
30/05/2012 - 17:25:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
29/03/2012 - 17:28:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
29/03/2012 - 17:28:02Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2012 - 18:14:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2012 - 18:13:59Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
26/03/2012 - 18:10:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/03/2012 - 18:04:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
19/01/2012 - 12:30:20Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
04/10/2011 - 16:52:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GERARDA FARIAS ROSA
04/10/2011 - 16:47:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GERARDA FARIAS ROSA
04/10/2011 - 15:16:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GERARDA FARIAS ROSA
21/02/2011 - 18:33:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
21/02/2011 - 18:30:05Processo autuado em 21/02/2011 18:30:05
21/02/2011 - 18:30:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/02/2011 - 18:30:00