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Processo: 004.727/2004-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/04/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA -ACÓRDÃO Nº 918/2003 -TCU-PLENÁRIO-FUNDEF.

Data de autuação
16/04/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.746/2018-3 - Apensado desde 28/08/2018 - 12:13:22
Processo: 005.740/2018-5 - Apensado desde 28/08/2018 - 12:13:20
Processo: 005.743/2018-4 - Apensado desde 28/08/2018 - 12:13:21
Processo: 017.585/2011-2 - Apensado desde 19/11/2011 - 09:19:57
Processo: 005.738/2018-0 - Apensado desde 28/08/2018 - 12:13:20
Processo: 005.739/2018-7 - Apensado desde 28/08/2018 - 12:13:20
Processo: 005.737/2018-4 - Apensado desde 28/08/2018 - 12:13:20
Processo: 005.736/2018-8 - Apensado desde 28/08/2018 - 12:13:19
Processo: 005.744/2018-0 - Apensado desde 28/08/2018 - 12:13:22
Processo: 005.742/2018-8 - Apensado desde 28/08/2018 - 12:13:21
Processo: 005.741/2018-1 - Apensado desde 28/08/2018 - 12:13:21

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/11/2012

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/11/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 12/05/2011 a 26/11/2012
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 31/03/2008 a 12/05/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 16/04/2004 a 31/03/2008

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/02/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 10:40:43

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caxias - MA

Responsáveis
ARCO-IRIS VARIEDADES
CALIFORNIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
CAXIAS VEICULOS E PECAS LTDA
COMERCIAL MARQUES LTDA
DEPÓSITO SANTA FÉ - J. L. LOBÃO BASTOS CONSTRUÇÕES
DISTRIBUIDORA G S LTDA
Ezíquio Barros Filho
Fauze Elouf Simão Júnior
FÁBIO JOSÉ GENTIL PEREIRA ROSA
Hélio de Sousa Queiroz
J. M. LIMA MIRANDA
L C LICAR CARVALHO
MAC - CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA
Prefeitura Municipal de Caxias - MA
V. PEREIRA LIMA - ME

Interessados
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE OPERAÇÕES MINAS GERAIS
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
Alderico Jeferson da Silva Campos
Antonio José Bittencourt de Albuquerque Junior
GEORGE ESBER MANSOUR
GIANNE GUIMARAES BASTIANI
James Lobo de Oliveira Lima
José Maria Machado Vieira Filho
Nilton Rego de Paula

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 10:40:43Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
28/08/2018 - 12:13:22Processo 005.746/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
28/08/2018 - 12:13:22Processo 005.744/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
28/08/2018 - 12:13:21Processo 005.743/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
28/08/2018 - 12:13:21Processo 005.742/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
28/08/2018 - 12:13:21Processo 005.741/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
28/08/2018 - 12:13:20Processo 005.740/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
28/08/2018 - 12:13:20Processo 005.739/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
28/08/2018 - 12:13:20Processo 005.738/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
28/08/2018 - 12:13:20Processo 005.737/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
28/08/2018 - 12:13:19Processo 005.736/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
25/04/2018 - 12:46:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2018 - 12:46:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/04/2018 - 15:10:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/04/2018 - 08:29:09Juntada comunicação Ofício 0748/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/04/2018 - 08:28:28Juntada comunicação Ofício 0749/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/04/2018 - 08:27:27Juntada comunicação Ofício 0751/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/03/2018 - 16:31:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/03/2018 - 16:25:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2017 - 12:23:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/12/2017 - 12:23:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/12/2017 - 12:23:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/12/2017 - 13:21:34Juntada comunicação Edital 0082/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/12/2017 - 13:21:15Juntada comunicação Edital 0083/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/12/2017 - 13:20:50Juntada comunicação Edital 0084/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/10/2017 - 10:35:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/08/2017 - 14:13:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/07/2017 - 12:36:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2017 - 13:46:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2017 - 13:45:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/07/2017 - 14:49:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2017 - 12:37:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2017 - 12:37:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/07/2017 - 15:31:35Cadastrada representação legal 15149/2017 por SECEX-MA
10/07/2017 - 15:26:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
29/06/2017 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 1969/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/06/2017 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 1968/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/06/2017 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 1967/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/06/2017 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 1966/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/06/2017 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 1965/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/06/2017 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 1964/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/06/2017 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 1963/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/06/2017 - 12:57:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/01/2017 - 11:56:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2017 - 11:55:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2017 - 11:53:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2017 - 11:47:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2017 - 11:45:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2017 - 13:23:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2016 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 3259/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/12/2016 - 19:09:44Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
06/12/2016 - 19:09:30Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/11/2016 por meio do Acórdão 12809/2016-2C, referente ao Recurso 004.727/2004-3/R003
29/11/2016 - 16:05:52Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/11/2016 - 14:14:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/11/2016, às 16h.
18/07/2016 - 19:38:19Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
18/07/2016 - 19:38:15Exame de admissibilidade do recurso 004.727/2004-3/R003 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
28/03/2016 - 13:53:50Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
28/03/2016 - 13:35:03Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
28/03/2016 - 13:35:01Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
10/03/2016 - 14:50:02Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
10/03/2016 - 14:50:00Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 004.727/2004-3/R003 da Serur concluído.Instrução
15/02/2016 - 13:05:42Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 004.727/2004-3/R003
24/11/2015 - 13:52:04Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
15/10/2015 - 17:10:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
18/08/2015 - 11:53:02Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 28/07/2015 contra o acórdão 6450/2014-2C
05/06/2015 - 15:40:41Cadastrada representação legal 11377/2015 por SECEX-MA
11/05/2015 - 11:18:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2015 - 15:32:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2015 - 15:28:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/04/2015 - 13:24:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/04/2015 - 13:24:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/04/2015 - 13:24:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/04/2015 - 13:24:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/04/2015 - 13:24:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/04/2015 - 13:24:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/04/2015 - 13:24:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/04/2015 - 13:24:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/04/2015 - 13:24:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/04/2015 - 14:10:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/04/2015 - 14:10:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/04/2015 - 13:51:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/04/2015 - 14:16:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/04/2015 - 14:16:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/04/2015 - 06:00:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0544/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/04/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0535/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/04/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0534/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/04/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0533/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/04/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0532/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/04/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0531/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/04/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0540/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/04/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0519/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/04/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0529/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/04/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0530/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/04/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0521/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/04/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0520/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/04/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0518/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/04/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0528/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2015 - 15:13:52Juntada comunicação Ofício 0539/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2015 - 15:08:27Juntada comunicação Ofício 0538/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2015 - 14:55:03Juntada comunicação Ofício 0537/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/02/2015 - 09:34:58Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/02/2015 - 12:40:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/02/2015 - 12:39:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/02/2015 - 12:38:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/02/2015 - 12:37:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/02/2015 - 12:36:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2014 - 17:46:52Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
06/11/2014 - 16:37:48Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
06/11/2014 - 16:37:41Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/11/2014 por meio do Acórdão 6450/2014-2C, referente aos Recursos 004.727/2004-3/R001 e 004.727/2004-3/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/11/2013 - 15:41:53Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
12/11/2013 - 15:41:34Exame de mérito dos recursos 004.727/2004-3/R001 e 004.727/2004-3/R002 feito pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
10/07/2013 - 09:50:44Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
09/07/2013 - 17:08:10Enviado para parecer do MP por SERUR
09/07/2013 - 17:07:54Exame de mérito do(s) recurso(s) 004.727/2004-3/R001, 004.727/2004-3/R002 da SERUR concluído.Instrução
02/04/2013 - 13:43:32Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
26/02/2013 - 09:10:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2013 - 18:11:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2013 - 16:35:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2013 - 16:33:27Cadastrada representação legal 4625/2013 por SECEX-MA
04/02/2013 - 19:24:26Cadastrada representação legal 2153/2013 por SECEX-MA
04/02/2013 - 19:24:24Cadastrada representação legal 2152/2013 por SECEX-MA
31/01/2013 - 17:25:37Cadastrada representação legal 1843/2013 por SECEX-MA
31/01/2013 - 17:20:27Cadastrada representação legal 1842/2013 por SECEX-MA
31/01/2013 - 12:56:14Expedida a comunicação Ofício 0181/2013 por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 20:50:12Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 004.727/2004-3/R002
19/12/2012 - 20:50:11Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 004.727/2004-3/R001
19/12/2012 - 20:49:12Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 004.727/2004-3/R002
19/12/2012 - 20:49:11Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 004.727/2004-3/R001
12/12/2012 - 12:42:04Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
11/12/2012 - 10:37:55Enviado por MINS-ALC para providências externas na SeSes/SA
11/12/2012 - 10:37:53Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 10/12/2012 por meio do Acórdão 9397/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/11/2012 - 14:37:02Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-ALC por MINS-ALC
26/11/2012 - 14:20:00Relator do recurso R002 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema
26/11/2012 - 14:19:55Relator do recurso R001 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema
23/11/2012 - 17:29:51Enviado por MIN-AN para providências externas na MINS-ALC
23/11/2012 - 17:29:50Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
13/11/2012 - 19:03:16Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SPG-PSB
13/11/2012 - 19:03:13Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
10/08/2012 - 11:54:16Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
10/08/2012 - 10:33:05Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
10/08/2012 - 10:33:00Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstruçãoParecer
26/07/2012 - 16:19:46Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SEC-MA/D2 por SEC-MA/D1
29/05/2012 - 12:58:39Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 01/04/2011 contra o acórdão 7079/2010-2C
29/05/2012 - 12:52:56Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 31/03/2011 contra o acórdão 7079/2010-2C
29/05/2012 - 12:50:30Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 01/04/2011 contra o acórdão 7079/2010-2C
29/05/2012 - 12:48:31Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 23/03/2011 contra o acórdão 7079/2010-2C
22/05/2012 - 13:20:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2012 - 13:19:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2012 - 13:17:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2012 - 13:15:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 18:01:12Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2012 - 17:27:03Pronunciamento da SECEX-MA concluído
07/03/2012 - 17:23:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2012 - 16:31:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2012 - 16:25:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2012 - 16:09:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2012 - 16:06:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2012 - 16:05:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2012 - 16:03:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2012 - 16:02:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/01/2012 - 16:52:01Peça No. 43 desentranhada por SECEX-MA
13/01/2012 - 18:48:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2012 - 17:41:36Peça No. 43 desentranhada por SECEX-MA
07/12/2011 - 15:49:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
19/11/2011 - 09:19:57Processo 017.585/2011-2 foi apensado a este processo
24/06/2011 - 16:38:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 18:19:08Peça No. 38 desentranhada por SEC-MA/SA
22/06/2011 - 17:52:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/06/2011 - 10:00:48Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/06/2011 - 16:40:26Enviado por SERUR para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 08:37:02Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
30/05/2011 - 13:31:15Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
30/05/2011 - 13:19:16Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/05/2011 - 06:54:46Enviado por SERUR para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
25/05/2011 - 06:52:44Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
23/05/2011 - 13:14:41Enviado por MIN-AN para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
23/05/2011 - 13:14:40Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
16/05/2011 - 15:54:11Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
12/05/2011 - 18:17:50Enviado por Seses para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
12/05/2011 - 18:16:08Documento Termo juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
12/05/2011 - 12:23:02Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
11/05/2011 - 13:43:15Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
10/05/2011 - 13:46:35Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
05/05/2011 - 18:22:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
15/04/2011 - 14:20:49Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
12/04/2011 - 12:14:00Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
08/04/2011 - 09:02:28Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
04/04/2011 - 18:22:45Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
04/04/2011 - 18:22:44Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
01/04/2011 - 15:11:12Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
18/03/2011 - 16:11:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
17/03/2011 - 14:05:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
11/01/2011 - 15:57:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/12/2010 - 14:50:14Aceite realizado por SECEX-MA
06/12/2010 - 12:53:18Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
30/11/2010 - 16:29:33Enviado por MINS-ALC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
30/11/2010 - 16:29:32Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 23/11/2010 por meio do Acórdão 7079/2010-2C
21/09/2010 - 09:01:47Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/09/2010 - 18:32:03
21/09/2010 - 09:01:44Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/09/2010 - 09:01:46
16/07/2010 - 14:40:25Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/07/2010 - 15:12:26
12/07/2010 - 14:30:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/07/2010 - 14:39:34
27/05/2010 - 15:02:36Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/05/2010 - 17:34:59
27/05/2010 - 15:02:32Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2010 - 11:50:49Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 25/05/2010 - 14:24:26
24/03/2010 - 10:53:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/05/2010
02/03/2010 - 10:43:43Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2009 - 16:11:02Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/12/2009 - 12:22:54
30/11/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2009 - 20:16:32Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 20/11/2009 - 17:18:49
11/11/2009 - 19:13:20Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2009 - 16:48:52Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2009 - 08:29:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/07/2009
06/05/2008 - 16:03:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/10/2008
10/03/2008 - 18:04:56Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2008 - 15:19:20Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2008 - 10:41:57Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2004 - 15:17:55Processo autuado em 16/04/2004 15:17:55
16/04/2004 - 15:17:54Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/04/2004 - 15:17:54