| Data/Hora |
Histórico |
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| 07/11/2019 - 10:40:43 | Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
| 28/08/2018 - 12:13:22 | Processo 005.746/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-MA. | |
| 28/08/2018 - 12:13:22 | Processo 005.744/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-MA. | |
| 28/08/2018 - 12:13:21 | Processo 005.743/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-MA. | |
| 28/08/2018 - 12:13:21 | Processo 005.742/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-MA. | |
| 28/08/2018 - 12:13:21 | Processo 005.741/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-MA. | |
| 28/08/2018 - 12:13:20 | Processo 005.740/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-MA. | |
| 28/08/2018 - 12:13:20 | Processo 005.739/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-MA. | |
| 28/08/2018 - 12:13:20 | Processo 005.738/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-MA. | |
| 28/08/2018 - 12:13:20 | Processo 005.737/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-MA. | |
| 28/08/2018 - 12:13:19 | Processo 005.736/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-MA. | |
| 25/04/2018 - 12:46:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 25/04/2018 - 12:46:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 20/04/2018 - 15:10:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 12/04/2018 - 08:29:09 | Juntada comunicação Ofício 0748/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 12/04/2018 - 08:28:28 | Juntada comunicação Ofício 0749/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 12/04/2018 - 08:27:27 | Juntada comunicação Ofício 0751/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 05/03/2018 - 16:31:37 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA |  |
| 05/03/2018 - 16:25:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/12/2017 - 12:23:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 06/12/2017 - 12:23:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 06/12/2017 - 12:23:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 01/12/2017 - 13:21:34 | Juntada comunicação Edital 0082/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 01/12/2017 - 13:21:15 | Juntada comunicação Edital 0083/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 01/12/2017 - 13:20:50 | Juntada comunicação Edital 0084/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 27/10/2017 - 10:35:19 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/08/2017 - 14:13:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 19/07/2017 - 12:36:03 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 18/07/2017 - 13:46:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 18/07/2017 - 13:45:48 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 17/07/2017 - 14:49:16 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/07/2017 - 12:37:38 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 14/07/2017 - 12:37:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 10/07/2017 - 15:31:35 | Cadastrada representação legal 15149/2017 por SECEX-MA | |
| 10/07/2017 - 15:26:05 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 29/06/2017 - 06:02:10 | Juntada comunicação Ofício 1969/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 29/06/2017 - 06:02:03 | Juntada comunicação Ofício 1968/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 29/06/2017 - 06:02:00 | Juntada comunicação Ofício 1967/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 29/06/2017 - 06:01:56 | Juntada comunicação Ofício 1966/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 29/06/2017 - 06:01:53 | Juntada comunicação Ofício 1965/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 29/06/2017 - 06:01:50 | Juntada comunicação Ofício 1964/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 29/06/2017 - 06:01:32 | Juntada comunicação Ofício 1963/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 20/06/2017 - 12:57:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 27/01/2017 - 11:56:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 27/01/2017 - 11:55:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 27/01/2017 - 11:53:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 27/01/2017 - 11:47:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 27/01/2017 - 11:45:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 09/01/2017 - 13:23:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 28/12/2016 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 3259/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 06/12/2016 - 19:09:44 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 06/12/2016 - 19:09:30 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/11/2016 por meio do Acórdão 12809/2016-2C, referente ao Recurso 004.727/2004-3/R003 | |
| 29/11/2016 - 16:05:52 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 25/11/2016 - 14:14:34 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/11/2016, às 16h. | |
| 18/07/2016 - 19:38:19 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
| 18/07/2016 - 19:38:15 | Exame de admissibilidade do recurso 004.727/2004-3/R003 feito pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 28/03/2016 - 13:53:50 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 28/03/2016 - 13:35:03 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G | |
| 28/03/2016 - 13:35:01 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 10/03/2016 - 14:50:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
| 10/03/2016 - 14:50:00 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 004.727/2004-3/R003 da Serur concluído. | |
| 15/02/2016 - 13:05:42 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 004.727/2004-3/R003 | |
| 24/11/2015 - 13:52:04 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
| 15/10/2015 - 17:10:28 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 18/08/2015 - 11:53:02 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 28/07/2015 contra o acórdão 6450/2014-2C | |
| 05/06/2015 - 15:40:41 | Cadastrada representação legal 11377/2015 por SECEX-MA | |
| 11/05/2015 - 11:18:38 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 05/05/2015 - 15:32:36 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 05/05/2015 - 15:28:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/04/2015 - 13:24:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/04/2015 - 13:24:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/04/2015 - 13:24:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/04/2015 - 13:24:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/04/2015 - 13:24:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/04/2015 - 13:24:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/04/2015 - 13:24:42 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/04/2015 - 13:24:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/04/2015 - 13:24:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 20/04/2015 - 14:10:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 20/04/2015 - 14:10:26 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 07/04/2015 - 13:51:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 01/04/2015 - 14:16:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 01/04/2015 - 14:16:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 01/04/2015 - 06:00:11 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 01/04/2015 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 0544/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 01/04/2015 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 0535/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 01/04/2015 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 0534/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 01/04/2015 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 0533/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 01/04/2015 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 0532/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 01/04/2015 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 0531/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 01/04/2015 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 0540/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 01/04/2015 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 0519/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 01/04/2015 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 0529/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 01/04/2015 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 0530/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 01/04/2015 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 0521/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 01/04/2015 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 0520/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 01/04/2015 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 0518/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 01/04/2015 - 06:00:02 | Juntada comunicação Ofício 0528/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 27/03/2015 - 15:13:52 | Juntada comunicação Ofício 0539/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 27/03/2015 - 15:08:27 | Juntada comunicação Ofício 0538/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 27/03/2015 - 14:55:03 | Juntada comunicação Ofício 0537/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 27/02/2015 - 09:34:58 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 19/02/2015 - 12:40:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/02/2015 - 12:39:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/02/2015 - 12:38:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/02/2015 - 12:37:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/02/2015 - 12:36:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/11/2014 - 17:46:52 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 06/11/2014 - 16:37:48 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
| 06/11/2014 - 16:37:41 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/11/2014 por meio do Acórdão 6450/2014-2C, referente aos Recursos 004.727/2004-3/R001 e 004.727/2004-3/R002 | |
| 12/11/2013 - 15:41:53 | Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
| 12/11/2013 - 15:41:34 | Exame de mérito dos recursos 004.727/2004-3/R001 e 004.727/2004-3/R002 feito pelo Procurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 10/07/2013 - 09:50:44 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 09/07/2013 - 17:08:10 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
| 09/07/2013 - 17:07:54 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 004.727/2004-3/R001, 004.727/2004-3/R002 da SERUR concluído. | |
| 02/04/2013 - 13:43:32 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
| 26/02/2013 - 09:10:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 25/02/2013 - 18:11:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 25/02/2013 - 16:35:02 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 25/02/2013 - 16:33:27 | Cadastrada representação legal 4625/2013 por SECEX-MA | |
| 04/02/2013 - 19:24:26 | Cadastrada representação legal 2153/2013 por SECEX-MA | |
| 04/02/2013 - 19:24:24 | Cadastrada representação legal 2152/2013 por SECEX-MA | |
| 31/01/2013 - 17:25:37 | Cadastrada representação legal 1843/2013 por SECEX-MA | |
| 31/01/2013 - 17:20:27 | Cadastrada representação legal 1842/2013 por SECEX-MA | |
| 31/01/2013 - 12:56:14 | Expedida a comunicação Ofício 0181/2013 por unidade SECEX-MA | |
| 19/12/2012 - 20:50:12 | Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 004.727/2004-3/R002 | |
| 19/12/2012 - 20:50:11 | Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 004.727/2004-3/R001 | |
| 19/12/2012 - 20:49:12 | Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 004.727/2004-3/R002 | |
| 19/12/2012 - 20:49:11 | Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 004.727/2004-3/R001 | |
| 12/12/2012 - 12:42:04 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA | |
| 11/12/2012 - 10:37:55 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na SeSes/SA | |
| 11/12/2012 - 10:37:53 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 10/12/2012 por meio do Acórdão 9397/2012-2C | |
| 26/11/2012 - 14:37:02 | Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-ALC por MINS-ALC | |
| 26/11/2012 - 14:20:00 | Relator do recurso R002 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema | |
| 26/11/2012 - 14:19:55 | Relator do recurso R001 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema | |
| 23/11/2012 - 17:29:51 | Enviado por MIN-AN para providências externas na MINS-ALC | |
| 23/11/2012 - 17:29:50 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 13/11/2012 - 19:03:16 | Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SPG-PSB | |
| 13/11/2012 - 19:03:13 | Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 10/08/2012 - 11:54:16 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 10/08/2012 - 10:33:05 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 10/08/2012 - 10:33:00 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 26/07/2012 - 16:19:46 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SEC-MA/D2 por SEC-MA/D1 | |
| 29/05/2012 - 12:58:39 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 01/04/2011 contra o acórdão 7079/2010-2C | |
| 29/05/2012 - 12:52:56 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 31/03/2011 contra o acórdão 7079/2010-2C | |
| 29/05/2012 - 12:50:30 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 01/04/2011 contra o acórdão 7079/2010-2C | |
| 29/05/2012 - 12:48:31 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 23/03/2011 contra o acórdão 7079/2010-2C | |
| 22/05/2012 - 13:20:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/05/2012 - 13:19:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/05/2012 - 13:17:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/05/2012 - 13:15:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/03/2012 - 18:01:12 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/03/2012 - 17:27:03 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 07/03/2012 - 17:23:04 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/03/2012 - 16:31:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/03/2012 - 16:25:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/03/2012 - 16:09:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/03/2012 - 16:06:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/03/2012 - 16:05:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/03/2012 - 16:03:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/03/2012 - 16:02:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/01/2012 - 16:52:01 | Peça No. 43 desentranhada por SECEX-MA | |
| 13/01/2012 - 18:48:52 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/01/2012 - 17:41:36 | Peça No. 43 desentranhada por SECEX-MA | |
| 07/12/2011 - 15:49:40 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/11/2011 - 09:19:57 | Processo 017.585/2011-2 foi apensado a este processo | |
| 24/06/2011 - 16:38:02 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 22/06/2011 - 18:19:08 | Peça No. 38 desentranhada por SEC-MA/SA | |
| 22/06/2011 - 17:52:03 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 14/06/2011 - 10:00:48 | Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 07/06/2011 - 16:40:26 | Enviado por SERUR para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas | |
| 02/06/2011 - 08:37:02 | Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES | |
| 30/05/2011 - 13:31:15 | Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas | |
| 30/05/2011 - 13:19:16 | Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 25/05/2011 - 06:54:46 | Enviado por SERUR para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas | |
| 25/05/2011 - 06:52:44 | Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES | |
| 23/05/2011 - 13:14:41 | Enviado por MIN-AN para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas | |
| 23/05/2011 - 13:14:40 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 16/05/2011 - 15:54:11 | Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO | |
| 12/05/2011 - 18:17:50 | Enviado por Seses para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas | |
| 12/05/2011 - 18:16:08 | Documento Termo juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA | |
| 12/05/2011 - 12:23:02 | Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA | |
| 11/05/2011 - 13:43:15 | Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator | |
| 10/05/2011 - 13:46:35 | Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA | |
| 05/05/2011 - 18:22:14 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS | |
| 15/04/2011 - 14:20:49 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA | |
| 12/04/2011 - 12:14:00 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA | |
| 08/04/2011 - 09:02:28 | Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES | |
| 04/04/2011 - 18:22:45 | Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas | |
| 04/04/2011 - 18:22:44 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA | |
| 01/04/2011 - 15:11:12 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 18/03/2011 - 16:11:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 17/03/2011 - 14:05:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 11/01/2011 - 15:57:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 06/12/2010 - 14:50:14 | Aceite realizado por SECEX-MA | |
| 06/12/2010 - 12:53:18 | Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas | |
| 30/11/2010 - 16:29:33 | Enviado por MINS-ALC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas | |
| 30/11/2010 - 16:29:32 | Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 23/11/2010 por meio do Acórdão 7079/2010-2C | |
| 21/09/2010 - 09:01:47 | Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/09/2010 - 18:32:03 | |
| 21/09/2010 - 09:01:44 | Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/09/2010 - 09:01:46 | |
| 16/07/2010 - 14:40:25 | Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/07/2010 - 15:12:26 | |
| 12/07/2010 - 14:30:46 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/07/2010 - 14:39:34 | |
| 27/05/2010 - 15:02:36 | Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/05/2010 - 17:34:59 | |
| 27/05/2010 - 15:02:32 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 24/05/2010 - 11:50:49 | Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 25/05/2010 - 14:24:26 | |
| 24/03/2010 - 10:53:30 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/05/2010 | |
| 02/03/2010 - 10:43:43 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 04/12/2009 - 16:11:02 | Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/12/2009 - 12:22:54 | |
| 30/11/2009 - 19:00:00 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 11/11/2009 - 20:16:32 | Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 20/11/2009 - 17:18:49 | |
| 11/11/2009 - 19:13:20 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 20/10/2009 - 16:48:52 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 19/06/2009 - 08:29:54 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/07/2009 | |
| 06/05/2008 - 16:03:08 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/10/2008 | |
| 10/03/2008 - 18:04:56 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 10/03/2008 - 15:19:20 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 04/03/2008 - 10:41:57 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 16/04/2004 - 15:17:55 | Processo autuado em 16/04/2004 15:17:55 | |
| 16/04/2004 - 15:17:54 | Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/04/2004 - 15:17:54 | |
