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Processo: 004.729/2004-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.370/2003-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 16/04/2004

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO Nº 2.249/2003-TCU-2ª CÂMARA, REFERENTE À TCE Nº 012.370/2003-9.

Data de autuação
16/04/2004 - 15:29:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/08/2007

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/08/2007

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 15/01/2009 - 14:20:23

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
José Afonso Freitas Melro

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/01/2009 - 14:20:23Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/01/2009 - 14:20:23
30/03/2006 - 13:59:39Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 012.370/2003-9
18/06/2004 - 14:50:11Ação
Descrição: Acompanhamento de ação judicial
Término em: 30/03/2006
16/06/2004 - 15:50:14Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 18/06/2004 - 14:49:58
03/06/2004 - 17:00:29Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 09/06/2004 - 17:56:18
02/06/2004 - 11:22:28Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/06/2004 - 11:22:28
25/05/2004 - 18:01:36Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 27/05/2004 - 16:34:36
16/04/2004 - 15:29:57Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/04/2004 - 15:29:57