Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 000.473/2011-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/01/2011

Assunto do processo
TCE contra Achilles Leal Filho - ex-prefeito - PM de Mulungu/PB - Irreg. no Conv. nº 1250/2002 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - SIAFI n.° 474305.

Data de autuação
13/01/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.628/2018-7 - Apensado desde 23/10/2018 - 23:03:30
Processo: 004.626/2018-4 - Apensado desde 23/10/2018 - 23:01:21
Processo: 004.625/2018-8 - Apensado desde 23/10/2018 - 22:57:58

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 14/02/2013 a 13/08/2014
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 14/02/2013 a 14/02/2013
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 14/02/2013 a 14/02/2013
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 13/01/2011 a 14/02/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 30/07/2014
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 03/10/2016
R003 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/10/2015
R004 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 27/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 09/11/2018 - 09:38:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mulungu - PB

Responsáveis
Achilles Leal Filho
ESPINHEIRO LOCADORA LTDA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Mulungu - PB

Representante legais
Amaro Alves de Souza Netto
Carlos Henrique Vieira de Andrada
Dimitri de Lima Vasconcelos
Edson Monteiro Vera Cruz Filho
Eduardo Carneiro da Cunha Galindo
Eduardo Diletiere Costa Campos Torres
Marco Antonio Frazao Negromonte
Márcio José Alves de Souza

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 552.241,29
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/07/2022 - 11:14:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-PBDespacho de expediente
16/11/2018 - 10:05:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 1433/2018-TCU/SECEX-PB.
09/11/2018 - 09:38:46Processo encerrado por SECEX-PB/Secex-PB/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/11/2018 - 06:16:55Juntada comunicação Ofício 1433/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/10/2018 - 23:03:30Processo 004.628/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-PB.
23/10/2018 - 23:01:21Processo 004.626/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-PB.
23/10/2018 - 22:57:58Processo 004.625/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-PB.
03/09/2018 - 16:39:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/09/2018 - 16:27:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
03/09/2018 - 16:24:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2018 - 11:45:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0992/2018-TCU/SECEX-PB.
30/07/2018 - 11:45:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0991/2018-TCU/SECEX-PB.
10/07/2018 - 06:08:07Juntada comunicação Ofício 0991/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/07/2018 - 06:08:01Juntada comunicação Ofício 0992/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/07/2018 - 14:19:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/07/2018 - 14:16:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/02/2018 - 14:06:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/02/2018 - 13:31:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/01/2018 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0068/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/01/2018 - 12:31:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/01/2018 - 18:52:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/01/2018 - 15:49:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/01/2018 - 15:47:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
15/01/2018 - 14:20:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/12/2017 - 10:04:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/11/2017 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 2285/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/11/2017 - 13:59:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
22/11/2017 - 13:58:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
27/10/2017 - 10:43:55Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
27/10/2017 - 10:43:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/10/2017 por meio do Acórdão 9949/2017-1C, referente ao Recurso 000.473/2011-1/R002
24/10/2017 - 16:25:16O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 24/10/2017
24/10/2017 - 14:58:55Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/10/2017 - 09:27:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/10/2017, às 15h.
16/10/2017 - 15:54:50Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 17/10/2017, às 15h.
13/10/2017 - 08:56:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/10/2017, às 15h.
05/10/2017 - 16:59:37Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 10/10/2017, às 15h.
03/10/2017 - 11:27:34Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 03/10/2017, às 15h.
29/09/2017 - 07:45:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/10/2017, às 15h.
22/09/2017 - 16:25:18Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 26/09/2017, às 15h.
22/09/2017 - 07:29:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/09/2017, às 15h.
15/09/2017 - 18:38:45Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
15/09/2017 - 18:38:42Exame de mérito do recurso 000.473/2011-1/R002 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
31/07/2017 - 17:11:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/07/2017 - 17:11:00Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
31/07/2017 - 17:10:59Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
26/07/2017 - 15:31:08Enviado por Serur para providências externas na MIN-JM
26/07/2017 - 09:15:23Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
14/07/2017 - 11:21:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/07/2017 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 0992/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/06/2017 - 16:46:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/06/2017 - 14:19:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
11/05/2017 - 18:07:27Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
11/05/2017 - 18:07:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/05/2017 por meio do Acórdão 2752/2017-1C, referente ao Recurso 000.473/2011-1/R004
09/05/2017 - 16:22:24O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 09/05/2017
09/05/2017 - 15:19:30Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/05/2017 - 08:42:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/05/2017, às 15h.
27/04/2017 - 10:12:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/05/2017, às 15h.
20/04/2017 - 15:47:54Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 25/04/2017, às 15h.
20/04/2017 - 10:40:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/04/2017, às 15h.
17/04/2017 - 15:53:00Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
17/04/2017 - 15:52:47Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 000.473/2011-1/R004 da Serur concluído.Instrução
07/04/2017 - 13:53:54Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur
06/04/2017 - 17:21:41Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA
06/04/2017 - 17:21:40Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
31/03/2017 - 12:40:45Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
31/03/2017 - 12:39:43Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 000.473/2011-1/R002 da Serur concluído.Instrução
27/01/2017 - 09:27:04Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 000.473/2011-1/R004
25/01/2017 - 15:43:12Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 000.473/2011-1/R004
03/10/2016 - 14:29:56Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 000.473/2011-1/R002
28/09/2016 - 19:13:55Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
28/09/2016 - 19:13:52Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
20/09/2016 - 16:39:14Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-JM
20/09/2016 - 16:38:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/09/2016 - 11:37:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
30/08/2016 - 13:59:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/08/2016 - 15:36:49Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 000.473/2011-1/R004
25/08/2016 - 15:36:48Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 25/08/2016 contra o acórdão 3188/2016-1C
25/08/2016 - 13:55:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/08/2016 - 13:51:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/08/2016 - 13:51:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/08/2016 - 13:59:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/08/2016 - 06:16:39Juntada comunicação Ofício 0928/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/08/2016 - 06:16:30Juntada comunicação Ofício 0929/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/08/2016 - 06:16:21Juntada comunicação Ofício 0930/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/08/2016 - 06:14:21Juntada comunicação Ofício 0926/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/08/2016 - 06:14:11Juntada comunicação Ofício 0927/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/07/2016 - 13:26:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
12/07/2016 - 09:06:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
27/05/2016 - 11:23:44Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
27/05/2016 - 11:23:42Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/05/2016 por meio do Acórdão 3188/2016-1C, referente ao Recurso 000.473/2011-1/R003
24/05/2016 - 16:00:02O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 24/05/2016
24/05/2016 - 14:59:08Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/05/2016 - 08:15:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/05/2016, às 15h.
13/05/2016 - 17:38:02Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
13/05/2016 - 17:38:01Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
18/01/2016 - 10:26:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/12/2015 - 15:45:07Enviado por SECEX-PB para providências externas na PROC-G
28/12/2015 - 15:44:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
28/12/2015 - 15:22:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/12/2015 - 15:36:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
16/12/2015 - 15:17:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/11/2015 - 15:36:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
26/11/2015 - 13:23:28Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
26/11/2015 - 13:23:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/11/2015 por meio do Acórdão 7475/2015-1C, referente ao Recurso 000.473/2011-1/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/11/2015 - 14:57:37Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/11/2015
13/11/2015 - 10:57:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/11/2015, às 15h.
09/11/2015 - 16:46:26Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-JM
09/11/2015 - 16:45:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
09/11/2015 - 15:51:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/10/2015 - 15:04:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2015 - 15:24:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2015 - 15:24:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/10/2015 - 14:44:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/10/2015 - 13:42:09Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 000.473/2011-1/R003
16/10/2015 - 13:42:09Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 16/10/2015 contra o acórdão 368/2015-1C
16/10/2015 - 08:40:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/10/2015 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 1420/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/10/2015 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 1421/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/10/2015 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1422/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/10/2015 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1419/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/10/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 1418/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/09/2015 - 11:56:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/03/2015 - 10:23:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/03/2015 - 08:38:13Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 05/03/2015 contra o acórdão 2289/2014-1C
23/02/2015 - 16:35:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
06/02/2015 - 13:48:09Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
05/02/2015 - 10:39:21Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
05/02/2015 - 10:39:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/02/2015 por meio do Acórdão 368/2015-1C, referente ao Recurso 000.473/2011-1/R001Voto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
02/02/2015 - 11:10:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 03/02/2015, às 15:00.
27/01/2015 - 13:24:18Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/01/2015, às 15:00
23/01/2015 - 16:04:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 27/01/2015, às 15:00.
29/10/2014 - 12:45:12Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
29/10/2014 - 12:45:08Exame de mérito do recurso 000.473/2011-1/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
08/10/2014 - 14:36:50Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
08/10/2014 - 13:39:15Enviado para parecer do MP por SERUR
08/10/2014 - 13:39:08Exame de mérito do(s) recurso(s) 000.473/2011-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
14/08/2014 - 16:22:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
13/08/2014 - 15:00:36Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
31/07/2014 - 09:07:01Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
31/07/2014 - 09:06:58Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
30/07/2014 - 17:50:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2014 - 13:32:15Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
30/07/2014 - 13:32:10Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 000.473/2011-1/R001 (por sorteio)
30/07/2014 - 13:32:01Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 000.473/2011-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
18/07/2014 - 17:32:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/07/2014 - 17:32:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/07/2014 - 12:27:30Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
18/07/2014 - 12:26:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
17/07/2014 - 12:57:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
16/07/2014 - 16:52:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/07/2014 - 15:26:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/07/2014 - 14:26:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/07/2014 - 14:58:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/07/2014 - 07:03:05Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 07/07/2014 contra o acórdão 2289/2014-1C
27/06/2014 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 0973/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/06/2014 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 0976/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/06/2014 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 0974/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/06/2014 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 0975/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/06/2014 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 0972/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/06/2014 - 10:57:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/06/2014 - 10:29:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
28/05/2014 - 11:37:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
28/05/2014 - 10:33:40Enviado por MIN-VC para providências externas na Disup
28/05/2014 - 10:33:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/05/2014 por meio do Acórdão 2289/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/12/2013 - 16:15:32Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-MEVM
11/12/2013 - 16:15:26Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
29/11/2013 - 18:25:19Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
29/11/2013 - 17:58:26Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
29/11/2013 - 17:58:18Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
04/11/2013 - 13:43:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
04/11/2013 - 13:40:23Cadastrada representação legal 32551/2013 por SECEX-PB
04/11/2013 - 13:40:22Cadastrada representação legal 32550/2013 por SECEX-PB
04/11/2013 - 13:40:22Cadastrada representação legal 32549/2013 por SECEX-PB
04/11/2013 - 13:40:21Cadastrada representação legal 32548/2013 por SECEX-PB
04/11/2013 - 13:40:21Cadastrada representação legal 32547/2013 por SECEX-PB
04/11/2013 - 13:40:20Cadastrada representação legal 32546/2013 por SECEX-PB
04/11/2013 - 13:40:20Cadastrada representação legal 32545/2013 por SECEX-PB
04/11/2013 - 13:40:12Cadastrada representação legal 32544/2013 por SECEX-PB
22/10/2013 - 16:31:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/10/2013 - 13:47:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/10/2013 - 09:55:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/10/2013 - 09:55:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/10/2013 - 09:55:45Juntada comunicação Ofício 1377/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/10/2013 - 06:04:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/10/2013 - 06:04:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/10/2013 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 1376/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/09/2013 - 10:26:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
11/09/2013 - 11:19:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/09/2013 - 11:17:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/08/2013 - 11:34:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
09/08/2013 - 16:24:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/08/2013 - 15:42:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2013 - 09:47:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/07/2013 - 14:20:37Juntada comunicação Ofício 0838/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/07/2013 - 14:20:36Juntada comunicação Ofício 0837/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/07/2013 - 14:20:32Juntada comunicação Ofício 0836/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/07/2013 - 14:38:26Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
02/07/2013 - 10:49:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
01/07/2013 - 15:39:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
01/07/2013 - 15:29:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
01/07/2013 - 15:22:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2013 - 11:53:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2013 - 11:47:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/06/2013 - 15:05:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
06/06/2013 - 15:34:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/05/2013 - 09:47:34Juntada comunicação Ofício 0528/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/05/2013 - 15:05:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
02/05/2013 - 16:18:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
04/04/2013 - 12:29:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/04/2013 - 14:22:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
01/04/2013 - 17:24:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/03/2013 - 09:39:02Expedida a comunicação Ofício 0184/2013 por unidade SECEX-PB
15/03/2013 - 09:39:00Expedida a comunicação Ofício 0183/2013 por unidade SECEX-PB
05/03/2013 - 18:04:48Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
28/02/2013 - 16:06:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
28/02/2013 - 16:05:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/02/2013 - 18:54:21Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-VC por SECEX-PB
14/02/2013 - 12:52:20Relatoria alterada de MIN-VC para MIN-WAR por SECEX-PB
14/02/2013 - 12:46:42Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-VC por SECEX-PB
28/02/2011 - 12:55:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
28/02/2011 - 12:53:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
13/01/2011 - 13:27:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:27:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:26:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:26:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:25:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:25:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:24:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:21:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:21:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:20:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:20:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:19:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:18:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:17:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:17:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:16:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:15:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:14:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:14:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:13:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:13:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:13:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:11:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:11:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:10:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:09:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:08:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:07:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:07:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:06:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:05:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:04:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:04:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:03:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:03:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:02:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:01:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:00:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 13:00:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:59:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:58:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:57:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:57:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:56:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:56:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:56:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:55:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:55:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:54:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:54:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:54:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:53:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:52:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:51:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:50:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:49:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:48:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:45:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:44:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:44:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:38:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:37:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:36:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:33:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:28:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:27:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:27:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:25:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:24:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:15:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:14:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:13:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:13:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:12:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:11:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:11:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:09:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:09:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 12:05:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 11:41:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 11:41:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 11:40:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 11:40:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 11:39:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 11:37:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 11:36:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 11:35:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 11:35:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 11:34:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 11:33:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 11:33:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 11:33:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 11:32:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 11:26:58Processo autuado em 13/01/2011 11:26:58
13/01/2011 - 11:26:32Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/01/2011 - 11:26:32