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Processo: 004.737/2004-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/04/2004
SOLI - SOLICITAÇÃO - De 16/04/2004 a 19/04/2004

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial, instaurada por determinação do Acórdão 918/2003-TCU-Plenário, em face de irregularidades constatadas na gestão de recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, nos exercícios de 1997 a 2000, pelo Município de Caxias/MA.

Data de autuação
16/04/2004 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.646/2016-8 - Apensado desde 01/08/2018 - 11:34:26
Processo: 001.660/2016-0 - Apensado desde 01/08/2018 - 11:34:29
Processo: 001.647/2016-4 - Apensado desde 01/08/2018 - 11:34:26
Processo: 001.657/2016-0 - Apensado desde 01/08/2018 - 11:34:28
Processo: 001.648/2016-0 - Apensado desde 01/08/2018 - 11:34:26
Processo: 001.642/2016-2 - Apensado desde 01/08/2018 - 11:34:25
Processo: 006.899/2019-6 - Apensado desde 05/08/2019 - 14:47:09
Processo: 001.652/2016-8 - Apensado desde 01/08/2018 - 11:34:27
Processo: 001.661/2016-7 - Apensado desde 01/08/2018 - 11:34:29
Processo: 001.656/2016-3 - Apensado desde 01/08/2018 - 11:34:27
Processo: 001.650/2016-5 - Apensado desde 01/08/2018 - 11:34:26
Processo: 001.651/2016-1 - Apensado desde 01/08/2018 - 11:34:27
Processo: 012.863/2012-2 - Apensado desde 22/06/2012 - 09:53:22
Processo: 001.658/2016-6 - Apensado desde 01/08/2018 - 11:34:28
Processo: 001.644/2016-5 - Apensado desde 01/08/2018 - 11:34:25
Processo: 001.655/2016-7 - Apensado desde 01/08/2018 - 11:34:27
Processo: 001.659/2016-2 - Apensado desde 01/08/2018 - 11:34:28
Processo: 001.645/2016-1 - Apensado desde 01/08/2018 - 11:34:25

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/03/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/03/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 19/04/2004 a 31/03/2008

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 05/12/2011
R002 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 05/12/2011

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 09/04/2021 - 18:15:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caxias - MA

Responsáveis
Cleide Barroso Coutinho
Everaldo Ferreira Aragão
Ezíquio Barros Filho
Fauze Elouf Simão Júnior
Fernando José de Assunção Couto
George Ferreira da Silva
Hélio de Sousa Queiroz
José Carlos de Jesus Sales
João Alves do Nascimento
Prefeitura Municipal de Caxias - MA
Raimundo Rodrigues dos Santos Filho

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
AIDA MORAIS ARAGÃO
Abdon Clementino de Marinho
Carlos Seabra de Carvalho Coêlho
ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO
HELIO COELHO DA SILVA
James Lobo de Oliveira Lima
RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO
RAMSES MILANEZ DA SILVA
Raimundo José Lopes Ribeiro
Rodrigo Pires Ferreira Lago
WASHINGTON LEITE TORRES
Welger Freire dos Santos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.732.814,30
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/08/2021 - 09:49:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por SecexTCE
30/08/2021 - 09:46:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/07/2021 - 12:31:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/07/2021 - 12:29:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por SecexTCE
07/07/2021 - 12:27:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/06/2021 - 11:14:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por SecexTCE
30/06/2021 - 11:12:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/05/2021 - 12:14:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por SecexTCE
19/05/2021 - 12:12:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/04/2021 - 07:38:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por SecexTCE
23/04/2021 - 07:35:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/04/2021 - 18:15:59Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
09/04/2021 - 17:37:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Decisão Judicial) juntado ao processo por SecexTCE
09/04/2021 - 10:53:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho de Consulta) juntado ao processo por SecexTCE
09/04/2021 - 10:51:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho de Consulta) juntado ao processo por SecexTCE
05/04/2021 - 17:33:08Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
05/04/2021 - 17:23:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc
05/04/2021 - 17:22:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc
05/04/2021 - 17:21:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc
05/04/2021 - 17:20:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc
05/04/2021 - 17:19:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc
05/04/2021 - 17:18:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc
05/04/2021 - 17:12:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc
05/04/2021 - 17:11:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc
05/04/2021 - 17:09:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc
05/04/2021 - 17:06:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc
05/04/2021 - 17:05:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc
05/04/2021 - 17:03:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc
05/04/2021 - 17:02:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc
05/04/2021 - 17:01:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc
05/04/2021 - 16:50:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc
05/04/2021 - 16:49:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc
05/04/2021 - 16:48:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc
05/04/2021 - 16:46:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc
05/04/2021 - 16:45:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc
05/04/2021 - 16:44:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc
05/04/2021 - 16:37:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 16:35:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 16:34:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 16:33:38Peça No. 329 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.649.891-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
05/04/2021 - 16:31:24Peça No. 330 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.649.906-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
05/04/2021 - 16:30:33Peça No. 331 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.649.929-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
05/04/2021 - 16:23:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 16:20:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 16:19:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 16:05:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 16:03:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 16:02:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 15:58:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 15:57:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 15:54:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 15:45:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 15:43:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 15:41:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 15:40:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 15:37:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 12:59:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 12:56:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 12:54:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 12:53:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 12:51:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 12:50:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/03/2021 - 11:50:34Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc
09/03/2021 - 18:25:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
09/03/2021 - 18:24:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
09/03/2021 - 18:23:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
09/03/2021 - 18:22:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 15:46:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:46:52Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
04/01/2021 - 15:28:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 67575/2020-TCU/Seproc.
04/01/2021 - 15:28:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 67575/2020-TCU/Seproc.
28/12/2020 - 12:12:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 67575/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
28/12/2020 - 11:21:52Juntada comunicação Ofício 67575/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2020 - 11:58:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 19208/2020-TCU/Seproc.
12/05/2020 - 08:59:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 19208/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
11/05/2020 - 20:44:58Juntada comunicação Ofício 19208/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2019 - 17:18:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 6620/2019-TCU/Seproc.
31/10/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 6620/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2019 - 13:24:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2019 - 09:31:02Cadastrada representação legal 16298/2019 (representante Raimundo José Lopes Ribeiro) por Secex-TCE
31/08/2019 - 08:26:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
05/08/2019 - 14:47:09Processo 006.899/2019-6 foi apensado a este processo por Seproc.
05/08/2019 - 14:42:34Processo reaberto por Secex-TCE.
05/08/2019 - 14:41:28Desapensado do processo 006.899/2019-6
05/08/2019 - 12:02:42Apensado ao processo 006.899/2019-6 por Seproc.
09/07/2019 - 15:37:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2019 - 15:34:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Secex-TCE
09/07/2019 - 15:32:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Secex-TCE
09/07/2019 - 15:30:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Secex-TCE
09/07/2019 - 15:28:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Secex-TCE
09/07/2019 - 15:27:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Secex-TCE
09/07/2019 - 15:24:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2019 - 15:23:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2019 - 15:22:18Peça No. 291 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.965.022-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
09/07/2019 - 15:21:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Secex-TCE
09/07/2019 - 15:17:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2019 - 15:16:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2019 - 15:11:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2019 - 15:10:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2019 - 15:09:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2019 - 15:06:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Secex-TCE
09/07/2019 - 15:04:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Secex-TCE
09/07/2019 - 14:50:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Secex-TCE
09/07/2019 - 14:49:01Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Secex-TCE
09/07/2019 - 14:47:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Secex-TCE
09/07/2019 - 14:40:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2019 - 14:39:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2019 - 14:34:53Peça No. 285 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.963.063-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
09/07/2019 - 14:32:07Peça No. 286 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.963.559-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
09/07/2019 - 14:31:43Peça No. 287 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.963.592-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
09/07/2019 - 14:30:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2019 - 14:30:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2019 - 14:12:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2019 - 14:10:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2019 - 14:09:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Secex-TCE
09/07/2019 - 14:05:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/04/2019 - 17:49:11Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 11:10:16Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
04/04/2019 - 11:07:13Processo reaberto por Sec-MA.
26/03/2019 - 12:25:16Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/03/2019 - 12:12:51Processo encerrado por Sec-MA. Motivo: Outros.
21/11/2018 - 14:32:27Processo enviado de SECEX-AM para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
20/11/2018 - 16:06:55Processo enviado de Adgecex para SECEX-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM)
20/11/2018 - 16:00:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
12/11/2018 - 17:44:47Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
12/11/2018 - 17:44:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2018 - 11:01:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2018 - 11:46:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 2718/2018-TCU/SECEX-MA.
04/09/2018 - 14:53:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 2718/2018-TCU/SECEX-MA.
03/09/2018 - 13:29:45Juntada comunicação Ofício 2718/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/08/2018 - 12:31:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2018 - 12:30:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2018 - 11:34:29Processo 001.661/2016-7 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
01/08/2018 - 11:34:29Processo 001.660/2016-0 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
01/08/2018 - 11:34:28Processo 001.659/2016-2 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
01/08/2018 - 11:34:28Processo 001.658/2016-6 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
01/08/2018 - 11:34:28Processo 001.657/2016-0 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
01/08/2018 - 11:34:27Processo 001.656/2016-3 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
01/08/2018 - 11:34:27Processo 001.655/2016-7 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
01/08/2018 - 11:34:27Processo 001.652/2016-8 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
01/08/2018 - 11:34:27Processo 001.651/2016-1 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
01/08/2018 - 11:34:26Processo 001.650/2016-5 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
01/08/2018 - 11:34:26Processo 001.648/2016-0 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
01/08/2018 - 11:34:26Processo 001.647/2016-4 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
01/08/2018 - 11:34:26Processo 001.646/2016-8 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
01/08/2018 - 11:34:25Processo 001.645/2016-1 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
01/08/2018 - 11:34:25Processo 001.644/2016-5 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
01/08/2018 - 11:34:25Processo 001.642/2016-2 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
16/04/2018 - 11:10:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2018 - 13:32:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2018 - 12:15:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2018 - 12:09:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2018 - 09:50:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2018 - 09:50:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/03/2018 - 09:32:42Juntada comunicação Ofício 0686/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/03/2018 - 09:32:41Juntada comunicação Ofício 0685/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/03/2018 - 06:18:07Juntada comunicação Ofício 0688/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/03/2018 - 06:17:47Juntada comunicação Ofício 0689/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/03/2018 - 06:17:27Juntada comunicação Ofício 0687/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2018 - 09:57:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/03/2018 - 08:45:50Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-MA/SA
09/03/2018 - 08:45:49Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/03/2018 por meio do Acórdão 412/2018-PL
07/03/2018 - 14:29:08Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/03/2018 - 07:28:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/03/2018, às 14h30.
28/02/2018 - 18:04:41Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
28/02/2018 - 18:04:39Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
16/02/2018 - 16:11:25Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
16/02/2018 - 16:10:05Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G
16/02/2018 - 16:10:02Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
09/02/2018 - 16:55:39Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-MA
09/02/2018 - 16:55:37Pronunciamento da SECEX-MA concluído
06/02/2018 - 16:39:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
30/01/2018 - 12:22:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/01/2018 - 15:34:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2018 - 12:34:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/01/2018 - 13:21:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/01/2018 - 13:21:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/01/2018 - 15:16:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/12/2017 - 06:06:35Juntada comunicação Ofício 3590/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/12/2017 - 06:06:12Juntada comunicação Ofício 3589/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/12/2017 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 3588/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2017 - 13:49:37Documento Memorando juntado ao processo por SECEX-MA. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
04/12/2017 - 16:02:50Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
01/12/2017 - 17:09:48Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
01/12/2017 - 17:09:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/11/2017 por meio do Acórdão 10146/2017-2C
28/11/2017 - 15:57:18Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/11/2017 - 09:56:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/11/2017, às 16h.
17/10/2017 - 12:19:44Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/10/2017, às 16h
13/10/2017 - 08:55:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/10/2017, às 16h.
09/10/2017 - 17:35:50Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
09/10/2017 - 17:35:47Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
22/03/2017 - 15:41:27Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
22/03/2017 - 15:14:18Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G
22/03/2017 - 15:14:18Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
08/03/2017 - 13:24:01Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/03/2017, às 14h30
06/03/2017 - 08:22:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/03/2017, às 14h30.
23/12/2016 - 16:51:59Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-MA
23/12/2016 - 16:51:58Pronunciamento da SECEX-MA concluído
15/12/2016 - 12:48:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2016 - 12:48:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2016 - 17:33:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2016 - 17:32:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2016 - 15:31:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2016 - 14:39:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2016 - 15:45:37Cadastrada representação legal 3860/2016 por SECEX-MA
08/03/2016 - 15:41:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2016 - 16:16:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2016 - 11:38:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2016 - 11:34:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2016 - 11:33:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/11/2015 - 10:05:29Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:05:29Excluído motivo de sobrestamento: MMC Segecex nº 23/2012. - Recolhimento parcelado - Recolhimento Parcelado
09/09/2015 - 17:38:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/08/2015 - 17:07:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2015 - 14:22:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2015 - 14:22:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/05/2015 - 06:07:14Juntada comunicação Ofício 1863/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/05/2015 - 06:07:11Juntada comunicação Ofício 1864/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/05/2015 - 12:47:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2015 - 11:28:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2015 - 19:57:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2147/2015 por SECEX-MA
29/01/2015 - 19:55:09Cadastrada representação legal 2147/2015 por SECEX-MA
29/01/2015 - 19:34:31Excluída representação legal 13974/2014 por SECEX-MA
29/01/2015 - 19:34:30Excluída representação legal 13974/2014 por SECEX-MA
30/12/2014 - 17:34:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/10/2014 - 11:48:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/10/2014 - 11:48:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/10/2014 - 11:20:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/09/2014 - 06:02:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2014 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 2721/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2014 - 06:02:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2014 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 2725/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2014 - 06:02:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2014 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 2726/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/09/2014 - 14:40:55Peça No. 208 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.896.363-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/09/2014 - 14:38:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2014 - 15:36:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2014 - 10:37:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
27/08/2014 - 13:38:32Cadastrada representação legal 13978/2014 por SECEX-MA
27/08/2014 - 13:09:54Cadastrada representação legal 13977/2014 por SECEX-MA
27/08/2014 - 13:08:20Cadastrada representação legal 13976/2014 por SECEX-MA
27/08/2014 - 13:07:02Cadastrada representação legal 13975/2014 por SECEX-MA
27/08/2014 - 12:58:36Cadastrada representação legal 13974/2014 por SECEX-MA
27/08/2014 - 12:56:56Cadastrada representação legal 13973/2014 por SECEX-MA
27/08/2014 - 11:22:44Cadastrada representação legal 13958/2014 por SECEX-MA
27/08/2014 - 11:19:18Cadastrada representação legal 13957/2014 por SECEX-MA
27/08/2014 - 11:16:22Cadastrada representação legal 13956/2014 por SECEX-MA
18/06/2014 - 16:10:38Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2014 - 14:21:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2014 - 15:39:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2014 - 15:33:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2014 - 14:23:15Cadastrada representação legal 5887/2014 por SECEX-MA
15/04/2014 - 14:23:11Cadastrada representação legal 5886/2014 por SECEX-MA
09/04/2014 - 14:18:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2014 - 17:17:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2014 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 0546/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/03/2014 - 16:06:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2014 - 16:05:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2014 - 16:03:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/02/2014 - 11:15:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
19/02/2014 - 18:56:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/01/2014 - 17:43:32Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
24/01/2014 - 17:42:33Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
24/01/2014 - 17:19:43Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
24/01/2014 - 17:18:50Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
24/01/2014 - 17:17:14Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
24/01/2014 - 17:16:23Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
24/01/2014 - 17:10:32Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
24/01/2014 - 17:09:47Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
24/01/2014 - 17:08:37Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2013 - 19:30:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/09/2013 - 06:08:26Juntada comunicação Ofício 2637/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/09/2013 - 14:34:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2013 - 10:28:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2013 - 11:44:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2013 - 15:05:30Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Recolhimento parcelado
31/01/2013 - 16:15:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/01/2013 - 17:38:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/01/2013 - 16:46:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/01/2013 - 16:43:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/12/2012 - 16:32:49Expedida a comunicação Ofício 3461/2012 por unidade SECEX-MA
20/12/2012 - 16:21:08Expedida a comunicação Ofício 3456/2012 por unidade SECEX-MA
20/12/2012 - 15:56:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/12/2012 - 15:56:18Expedida a comunicação Ofício 3463/2012 por unidade SECEX-MA
22/11/2012 - 17:33:45Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
22/11/2012 - 10:01:00Enviado por MINS-ALC para providências externas na SeSes/SA
22/11/2012 - 10:00:58Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/11/2012 por meio do Acórdão 3146/2012-PL
08/11/2012 - 12:15:16Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-PSB
08/11/2012 - 12:15:13Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
01/10/2012 - 19:13:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2012 - 10:24:51Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
20/09/2012 - 19:16:36Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G
20/09/2012 - 19:16:36Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
17/09/2012 - 14:11:29Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-MA
17/09/2012 - 14:11:27Pronunciamento da SECEX-MA concluído
17/09/2012 - 13:59:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2012 - 13:58:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2012 - 10:42:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2012 - 14:32:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2012 - 09:45:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2012 - 09:53:22Processo 012.863/2012-2 foi apensado a este processo
31/05/2012 - 14:21:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2012 - 11:12:45Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
01/03/2012 - 10:58:55Enviado por MINS-ALC para providências externas na SeSes/SA
01/03/2012 - 10:58:49Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/02/2012 por meio do Acórdão 433/2012-PL, referente aos Recursos 004.737/2004-0/R001 e 004.737/2004-0/R002
01/02/2012 - 12:16:37Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-MA
01/02/2012 - 12:16:37Pronunciamento da SECEX-MA concluído
25/01/2012 - 11:47:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2011 - 16:53:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2011 - 15:28:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2011 - 15:14:11Pronunciamento da SECEX-MA concluído
05/12/2011 - 13:39:30Designado o Ministro Relator ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO para os recursos 004.737/2004-0/R002
05/12/2011 - 13:39:29Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 07/11/2011 contra o acórdão 2175/2011-PL
05/12/2011 - 13:31:51Designado o Ministro Relator ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO para os recursos 004.737/2004-0/R001
05/12/2011 - 13:31:50Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 10/10/2011 contra o acórdão 2175/2011-PL
05/12/2011 - 13:29:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2011 - 17:19:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2011 - 19:34:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2011 - 16:10:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 18:24:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 18:20:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 18:14:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 18:00:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 17:49:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 17:47:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2011 - 16:24:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2011 - 16:24:57Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2011 - 19:42:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/10/2011 - 19:16:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/10/2011 - 19:14:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/10/2011 - 19:13:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/10/2011 - 19:13:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/10/2011 - 18:55:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/10/2011 - 16:22:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/09/2011 - 17:15:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
18/08/2011 - 11:13:05Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 17/08/2011 por meio do Acórdão 2175/2011-PL
25/11/2010 - 16:35:40Aceite realizado por MINS-ALC
19/11/2010 - 18:51:16Enviado por SPG-PSB para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
19/11/2010 - 18:51:16Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
01/09/2010 - 15:22:10Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/09/2010 - 17:17:34
30/08/2010 - 09:30:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/09/2010 - 15:20:44
31/05/2010 - 12:29:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/07/2010
09/06/2008 - 14:08:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/05/2010
28/05/2008 - 14:32:45Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2008 - 14:28:12Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2008 - 13:58:14Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2004 - 15:58:25Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/04/2004 - 15:58:25
16/04/2004 - 15:58:25Processo autuado em 16/04/2004 15:58:25