Data/Hora |
Histórico |
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29/11/2023 - 19:16:55 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
20/08/2023 - 21:12:36 | Registrada a revogação da representação legal 3860/2016 (representante WASHINGTON LEITE TORRES) por AudTCE | |
14/08/2023 - 11:39:53 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
14/08/2023 - 11:01:51 | Documento Comprovante de Registro (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
26/07/2023 - 16:08:25 | Processo 021.778/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
17/01/2023 - 16:04:19 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
02/01/2023 - 16:39:45 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
28/09/2022 - 19:30:21 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
28/09/2022 - 19:30:21 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-JGO por Seses (por Sorteio) | |
09/09/2022 - 16:17:41 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
09/09/2022 - 16:16:51 | Peça No. 350 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 71.901.173-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
09/09/2022 - 09:06:27 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
10/08/2022 - 21:45:19 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 36469/2022-TCU/Seproc. | |
25/07/2022 - 18:36:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36469/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO DE ALMEIDA MACHADO em nome de Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão | |
25/07/2022 - 14:11:37 | Juntada comunicação Ofício 36469/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/07/2022 - 07:34:00 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
20/07/2022 - 07:32:29 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
06/12/2021 - 18:27:32 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por SecexTCE | |
06/12/2021 - 18:22:18 | Peça No. 345 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.805.335-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
06/12/2021 - 18:20:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
06/12/2021 - 18:18:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
11/11/2021 - 18:45:56 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por SecexTCE | |
11/11/2021 - 18:41:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
11/10/2021 - 15:22:57 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por SecexTCE | |
11/10/2021 - 15:21:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
11/10/2021 - 15:19:46 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por SecexTCE | |
11/10/2021 - 15:18:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
30/08/2021 - 09:49:27 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por SecexTCE | |
30/08/2021 - 09:46:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/07/2021 - 12:31:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/07/2021 - 12:29:53 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por SecexTCE | |
07/07/2021 - 12:27:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
30/06/2021 - 11:14:51 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por SecexTCE | |
30/06/2021 - 11:12:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
19/05/2021 - 12:14:33 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por SecexTCE | |
19/05/2021 - 12:12:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
23/04/2021 - 07:38:20 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por SecexTCE | |
23/04/2021 - 07:35:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
09/04/2021 - 18:15:59 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
09/04/2021 - 17:37:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Decisão Judicial) juntado ao processo por SecexTCE | |
09/04/2021 - 10:53:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho de Consulta) juntado ao processo por SecexTCE | |
09/04/2021 - 10:51:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho de Consulta) juntado ao processo por SecexTCE | |
05/04/2021 - 17:33:08 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE) | |
05/04/2021 - 17:23:47 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc | |
05/04/2021 - 17:22:43 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc | |
05/04/2021 - 17:21:32 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc | |
05/04/2021 - 17:20:16 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc | |
05/04/2021 - 17:19:11 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc | |
05/04/2021 - 17:18:05 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc | |
05/04/2021 - 17:12:21 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc | |
05/04/2021 - 17:11:07 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc | |
05/04/2021 - 17:09:50 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc | |
05/04/2021 - 17:06:29 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc | |
05/04/2021 - 17:05:06 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc | |
05/04/2021 - 17:03:52 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc | |
05/04/2021 - 17:02:41 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc | |
05/04/2021 - 17:01:25 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc | |
05/04/2021 - 16:50:46 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc | |
05/04/2021 - 16:49:37 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc | |
05/04/2021 - 16:48:05 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc | |
05/04/2021 - 16:46:54 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc | |
05/04/2021 - 16:45:37 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc | |
05/04/2021 - 16:44:22 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Seproc | |
05/04/2021 - 16:37:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
05/04/2021 - 16:35:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
05/04/2021 - 16:34:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
05/04/2021 - 16:33:38 | Peça No. 329 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.649.891-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
05/04/2021 - 16:31:24 | Peça No. 330 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.649.906-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
05/04/2021 - 16:30:33 | Peça No. 331 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.649.929-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
05/04/2021 - 16:23:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
05/04/2021 - 16:20:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
05/04/2021 - 16:19:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
05/04/2021 - 16:05:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
05/04/2021 - 16:03:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
05/04/2021 - 16:02:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
05/04/2021 - 15:58:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
05/04/2021 - 15:57:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
05/04/2021 - 15:54:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
05/04/2021 - 15:45:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
05/04/2021 - 15:43:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
05/04/2021 - 15:41:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
05/04/2021 - 15:40:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
05/04/2021 - 15:37:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
05/04/2021 - 12:59:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
05/04/2021 - 12:56:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
05/04/2021 - 12:54:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
05/04/2021 - 12:53:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
05/04/2021 - 12:51:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
05/04/2021 - 12:50:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
22/03/2021 - 11:50:34 | Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc | |
09/03/2021 - 18:25:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
09/03/2021 - 18:24:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
09/03/2021 - 18:23:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
09/03/2021 - 18:22:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
07/01/2021 - 15:46:53 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 15:46:52 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
04/01/2021 - 15:28:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 67575/2020-TCU/Seproc. | |
04/01/2021 - 15:28:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 67575/2020-TCU/Seproc. | |
28/12/2020 - 12:12:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 67575/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
28/12/2020 - 11:21:52 | Juntada comunicação Ofício 67575/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/08/2020 - 11:58:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19208/2020-TCU/Seproc. | |
12/05/2020 - 08:59:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19208/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
11/05/2020 - 20:44:58 | Juntada comunicação Ofício 19208/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/11/2019 - 17:18:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6620/2019-TCU/Seproc. | |
31/10/2019 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 6620/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/09/2019 - 13:24:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
31/08/2019 - 09:31:02 | Cadastrada representação legal 16298/2019 (representante Raimundo José Lopes Ribeiro) por Secex-TCE | |
31/08/2019 - 08:26:09 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/08/2019 - 14:47:09 | Processo 006.899/2019-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
05/08/2019 - 14:42:34 | Processo reaberto por Secex-TCE. | |
05/08/2019 - 14:41:28 | Desapensado do processo 006.899/2019-6 | |
05/08/2019 - 12:02:42 | Apensado ao processo 006.899/2019-6 por Seproc. | |
09/07/2019 - 15:37:22 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/07/2019 - 15:34:01 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Secex-TCE | |
09/07/2019 - 15:32:20 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Secex-TCE | |
09/07/2019 - 15:30:42 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Secex-TCE | |
09/07/2019 - 15:28:45 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Secex-TCE | |
09/07/2019 - 15:27:22 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Secex-TCE | |
09/07/2019 - 15:24:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/07/2019 - 15:23:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/07/2019 - 15:22:18 | Peça No. 291 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.965.022-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
09/07/2019 - 15:21:34 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Secex-TCE | |
09/07/2019 - 15:17:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/07/2019 - 15:16:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/07/2019 - 15:11:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/07/2019 - 15:10:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/07/2019 - 15:09:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/07/2019 - 15:06:08 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Secex-TCE | |
09/07/2019 - 15:04:36 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Secex-TCE | |
09/07/2019 - 14:50:50 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Secex-TCE | |
09/07/2019 - 14:49:01 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Secex-TCE | |
09/07/2019 - 14:47:06 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Secex-TCE | |
09/07/2019 - 14:40:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/07/2019 - 14:39:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/07/2019 - 14:34:53 | Peça No. 285 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.963.063-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
09/07/2019 - 14:32:07 | Peça No. 286 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.963.559-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
09/07/2019 - 14:31:43 | Peça No. 287 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.963.592-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
09/07/2019 - 14:30:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/07/2019 - 14:30:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/07/2019 - 14:12:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/07/2019 - 14:10:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/07/2019 - 14:09:58 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Rodrigues dos Santos Filho por Secex-TCE | |
09/07/2019 - 14:05:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/04/2019 - 17:49:11 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
04/04/2019 - 11:10:16 | Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
04/04/2019 - 11:07:13 | Processo reaberto por Sec-MA. | |
26/03/2019 - 12:25:16 | Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
26/03/2019 - 12:12:51 | Processo encerrado por Sec-MA. Motivo: Outros. | |
21/11/2018 - 14:32:27 | Processo enviado de SECEX-AM para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
20/11/2018 - 16:06:55 | Processo enviado de Adgecex para SECEX-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM) | |
20/11/2018 - 16:00:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex | |
12/11/2018 - 17:44:47 | Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
12/11/2018 - 17:44:00 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/10/2018 - 11:01:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/09/2018 - 11:46:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2718/2018-TCU/SECEX-MA. | |
04/09/2018 - 14:53:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2718/2018-TCU/SECEX-MA. | |
03/09/2018 - 13:29:45 | Juntada comunicação Ofício 2718/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
10/08/2018 - 12:31:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/08/2018 - 12:30:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/08/2018 - 11:34:29 | Processo 001.661/2016-7 foi apensado a este processo por SECEX-MA. | |
01/08/2018 - 11:34:29 | Processo 001.660/2016-0 foi apensado a este processo por SECEX-MA. | |
01/08/2018 - 11:34:28 | Processo 001.659/2016-2 foi apensado a este processo por SECEX-MA. | |
01/08/2018 - 11:34:28 | Processo 001.658/2016-6 foi apensado a este processo por SECEX-MA. | |
01/08/2018 - 11:34:28 | Processo 001.657/2016-0 foi apensado a este processo por SECEX-MA. | |
01/08/2018 - 11:34:27 | Processo 001.656/2016-3 foi apensado a este processo por SECEX-MA. | |
01/08/2018 - 11:34:27 | Processo 001.655/2016-7 foi apensado a este processo por SECEX-MA. | |
01/08/2018 - 11:34:27 | Processo 001.652/2016-8 foi apensado a este processo por SECEX-MA. | |
01/08/2018 - 11:34:27 | Processo 001.651/2016-1 foi apensado a este processo por SECEX-MA. | |
01/08/2018 - 11:34:26 | Processo 001.650/2016-5 foi apensado a este processo por SECEX-MA. | |
01/08/2018 - 11:34:26 | Processo 001.648/2016-0 foi apensado a este processo por SECEX-MA. | |
01/08/2018 - 11:34:26 | Processo 001.647/2016-4 foi apensado a este processo por SECEX-MA. | |
01/08/2018 - 11:34:26 | Processo 001.646/2016-8 foi apensado a este processo por SECEX-MA. | |
01/08/2018 - 11:34:25 | Processo 001.645/2016-1 foi apensado a este processo por SECEX-MA. | |
01/08/2018 - 11:34:25 | Processo 001.644/2016-5 foi apensado a este processo por SECEX-MA. | |
01/08/2018 - 11:34:25 | Processo 001.642/2016-2 foi apensado a este processo por SECEX-MA. | |
16/04/2018 - 11:10:20 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/04/2018 - 13:32:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/04/2018 - 12:15:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/04/2018 - 12:09:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/04/2018 - 09:50:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/04/2018 - 09:50:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/03/2018 - 09:32:42 | Juntada comunicação Ofício 0686/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/03/2018 - 09:32:41 | Juntada comunicação Ofício 0685/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/03/2018 - 06:18:07 | Juntada comunicação Ofício 0688/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/03/2018 - 06:17:47 | Juntada comunicação Ofício 0689/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/03/2018 - 06:17:27 | Juntada comunicação Ofício 0687/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/03/2018 - 09:57:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/03/2018 - 08:45:50 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-MA/SA | |
09/03/2018 - 08:45:49 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/03/2018 por meio do Acórdão 412/2018-PL | |
07/03/2018 - 14:29:08 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
05/03/2018 - 07:28:30 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/03/2018, às 14h30. | |
28/02/2018 - 18:04:41 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB | |
28/02/2018 - 18:04:39 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
16/02/2018 - 16:11:25 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
16/02/2018 - 16:10:05 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G | |
16/02/2018 - 16:10:02 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
09/02/2018 - 16:55:39 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-MA | |
09/02/2018 - 16:55:37 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
06/02/2018 - 16:39:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
30/01/2018 - 12:22:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/01/2018 - 15:34:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/01/2018 - 12:34:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/01/2018 - 13:21:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/01/2018 - 13:21:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/01/2018 - 15:16:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/12/2017 - 06:06:35 | Juntada comunicação Ofício 3590/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
21/12/2017 - 06:06:12 | Juntada comunicação Ofício 3589/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
21/12/2017 - 06:05:32 | Juntada comunicação Ofício 3588/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/12/2017 - 13:49:37 | Documento Memorando juntado ao processo por SECEX-MA. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
04/12/2017 - 16:02:50 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
01/12/2017 - 17:09:48 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup | |
01/12/2017 - 17:09:46 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/11/2017 por meio do Acórdão 10146/2017-2C | |
28/11/2017 - 15:57:18 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
24/11/2017 - 09:56:01 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/11/2017, às 16h. | |
17/10/2017 - 12:19:44 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/10/2017, às 16h | |
13/10/2017 - 08:55:02 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/10/2017, às 16h. | |
09/10/2017 - 17:35:50 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB | |
09/10/2017 - 17:35:47 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
22/03/2017 - 15:41:27 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
22/03/2017 - 15:14:18 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G | |
22/03/2017 - 15:14:18 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
08/03/2017 - 13:24:01 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/03/2017, às 14h30 | |
06/03/2017 - 08:22:45 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/03/2017, às 14h30. | |
23/12/2016 - 16:51:59 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-MA | |
23/12/2016 - 16:51:58 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
15/12/2016 - 12:48:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/12/2016 - 12:48:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/11/2016 - 17:33:08 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/11/2016 - 17:32:43 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/11/2016 - 15:31:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/04/2016 - 14:39:16 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/03/2016 - 15:45:37 | Cadastrada representação legal 3860/2016 por SECEX-MA | |
08/03/2016 - 15:41:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/02/2016 - 16:16:16 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/02/2016 - 11:38:33 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/02/2016 - 11:34:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/02/2016 - 11:33:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/11/2015 - 10:05:29 | Removido sobrestamento de processo | |
09/11/2015 - 10:05:29 | Excluído motivo de sobrestamento: MMC Segecex nº 23/2012. - Recolhimento parcelado - Recolhimento Parcelado | |
09/09/2015 - 17:38:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/08/2015 - 17:07:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/07/2015 - 14:22:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/07/2015 - 14:22:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/05/2015 - 06:07:14 | Juntada comunicação Ofício 1863/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/05/2015 - 06:07:11 | Juntada comunicação Ofício 1864/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/05/2015 - 12:47:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/05/2015 - 11:28:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/01/2015 - 19:57:05 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2147/2015 por SECEX-MA | |
29/01/2015 - 19:55:09 | Cadastrada representação legal 2147/2015 por SECEX-MA | |
29/01/2015 - 19:34:31 | Excluída representação legal 13974/2014 por SECEX-MA | |
29/01/2015 - 19:34:30 | Excluída representação legal 13974/2014 por SECEX-MA | |
30/12/2014 - 17:34:50 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/10/2014 - 11:48:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/10/2014 - 11:48:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/10/2014 - 11:20:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/09/2014 - 06:02:31 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/09/2014 - 06:02:29 | Juntada comunicação Ofício 2721/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/09/2014 - 06:02:23 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/09/2014 - 06:02:21 | Juntada comunicação Ofício 2725/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/09/2014 - 06:02:20 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/09/2014 - 06:02:14 | Juntada comunicação Ofício 2726/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
11/09/2014 - 14:40:55 | Peça No. 208 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.896.363-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
11/09/2014 - 14:38:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/08/2014 - 15:36:46 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/08/2014 - 10:37:11 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/08/2014 - 13:38:32 | Cadastrada representação legal 13978/2014 por SECEX-MA | |
27/08/2014 - 13:09:54 | Cadastrada representação legal 13977/2014 por SECEX-MA | |
27/08/2014 - 13:08:20 | Cadastrada representação legal 13976/2014 por SECEX-MA | |
27/08/2014 - 13:07:02 | Cadastrada representação legal 13975/2014 por SECEX-MA | |
27/08/2014 - 12:58:36 | Cadastrada representação legal 13974/2014 por SECEX-MA | |
27/08/2014 - 12:56:56 | Cadastrada representação legal 13973/2014 por SECEX-MA | |
27/08/2014 - 11:22:44 | Cadastrada representação legal 13958/2014 por SECEX-MA | |
27/08/2014 - 11:19:18 | Cadastrada representação legal 13957/2014 por SECEX-MA | |
27/08/2014 - 11:16:22 | Cadastrada representação legal 13956/2014 por SECEX-MA | |
18/06/2014 - 16:10:38 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/05/2014 - 14:21:42 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/04/2014 - 15:39:29 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/04/2014 - 15:33:45 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/04/2014 - 14:23:15 | Cadastrada representação legal 5887/2014 por SECEX-MA | |
15/04/2014 - 14:23:11 | Cadastrada representação legal 5886/2014 por SECEX-MA | |
09/04/2014 - 14:18:56 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/04/2014 - 17:17:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/03/2014 - 06:01:41 | Juntada comunicação Ofício 0546/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/03/2014 - 16:06:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/03/2014 - 16:05:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/03/2014 - 16:03:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/02/2014 - 11:15:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/02/2014 - 18:56:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/01/2014 - 17:43:32 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/01/2014 - 17:42:33 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/01/2014 - 17:19:43 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/01/2014 - 17:18:50 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/01/2014 - 17:17:14 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/01/2014 - 17:16:23 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/01/2014 - 17:10:32 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/01/2014 - 17:09:47 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/01/2014 - 17:08:37 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/10/2013 - 19:30:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/09/2013 - 06:08:26 | Juntada comunicação Ofício 2637/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/09/2013 - 14:34:43 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/04/2013 - 10:28:48 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/04/2013 - 11:44:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/04/2013 - 15:05:30 | Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Recolhimento parcelado | |
31/01/2013 - 16:15:13 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/01/2013 - 17:38:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/01/2013 - 16:46:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/01/2013 - 16:43:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/12/2012 - 16:32:49 | Expedida a comunicação Ofício 3461/2012 por unidade SECEX-MA | |
20/12/2012 - 16:21:08 | Expedida a comunicação Ofício 3456/2012 por unidade SECEX-MA | |
20/12/2012 - 15:56:20 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/12/2012 - 15:56:18 | Expedida a comunicação Ofício 3463/2012 por unidade SECEX-MA | |
22/11/2012 - 17:33:45 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA | |
22/11/2012 - 10:01:00 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na SeSes/SA | |
22/11/2012 - 10:00:58 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/11/2012 por meio do Acórdão 3146/2012-PL | |
08/11/2012 - 12:15:16 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-PSB | |
08/11/2012 - 12:15:13 | Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
01/10/2012 - 19:13:50 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/09/2012 - 10:24:51 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
20/09/2012 - 19:16:36 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G | |
20/09/2012 - 19:16:36 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
17/09/2012 - 14:11:29 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-MA | |
17/09/2012 - 14:11:27 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
17/09/2012 - 13:59:00 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/09/2012 - 13:58:57 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/08/2012 - 10:42:05 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/08/2012 - 14:32:03 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/07/2012 - 09:45:33 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/06/2012 - 09:53:22 | Processo 012.863/2012-2 foi apensado a este processo | |
31/05/2012 - 14:21:32 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/03/2012 - 11:12:45 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA | |
01/03/2012 - 10:58:55 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na SeSes/SA | |
01/03/2012 - 10:58:49 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/02/2012 por meio do Acórdão 433/2012-PL, referente aos Recursos 004.737/2004-0/R001 e 004.737/2004-0/R002 | |
01/02/2012 - 12:16:37 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-MA | |
01/02/2012 - 12:16:37 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
25/01/2012 - 11:47:40 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/12/2011 - 16:53:16 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/12/2011 - 15:28:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/12/2011 - 15:14:11 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
05/12/2011 - 13:39:30 | Designado o Ministro Relator ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO para os recursos 004.737/2004-0/R002 | |
05/12/2011 - 13:39:29 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 07/11/2011 contra o acórdão 2175/2011-PL | |
05/12/2011 - 13:31:51 | Designado o Ministro Relator ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO para os recursos 004.737/2004-0/R001 | |
05/12/2011 - 13:31:50 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 10/10/2011 contra o acórdão 2175/2011-PL | |
05/12/2011 - 13:29:38 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/11/2011 - 17:19:31 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/11/2011 - 19:34:53 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/11/2011 - 16:10:37 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/11/2011 - 18:24:51 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/11/2011 - 18:20:34 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/11/2011 - 18:14:57 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/11/2011 - 18:00:36 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/11/2011 - 17:49:54 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/11/2011 - 17:47:58 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/11/2011 - 16:24:58 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/11/2011 - 16:24:57 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/10/2011 - 19:42:53 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
27/10/2011 - 19:16:39 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
27/10/2011 - 19:14:59 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
27/10/2011 - 19:13:59 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
27/10/2011 - 19:13:40 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
27/10/2011 - 18:55:02 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
26/10/2011 - 16:22:11 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
28/09/2011 - 17:15:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
18/08/2011 - 11:13:05 | Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 17/08/2011 por meio do Acórdão 2175/2011-PL | |
25/11/2010 - 16:35:40 | Aceite realizado por MINS-ALC | |
19/11/2010 - 18:51:16 | Enviado por SPG-PSB para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator | |
19/11/2010 - 18:51:16 | Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
01/09/2010 - 15:22:10 | Tramitação Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 01/09/2010 - 17:17:34 | |
30/08/2010 - 09:30:50 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 01/09/2010 - 15:20:44 | |
31/05/2010 - 12:29:25 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 16/07/2010 | |
09/06/2008 - 14:08:36 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 27/05/2010 | |
28/05/2008 - 14:32:45 | Ação Descrição: Apreciação | |
28/05/2008 - 14:28:12 | Ação Descrição: Apreciação | |
07/05/2008 - 13:58:14 | Ação Descrição: Apreciação | |
16/04/2004 - 15:58:25 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 16/04/2004 - 15:58:25 | |
16/04/2004 - 15:58:25 | Processo autuado em 16/04/2004 15:58:25 | |