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Processo: 047.403/2020-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 040.373/2018-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 16/12/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4682-11/2020-1C , referente ao TC 040.373/2018-5

Data de autuação
16/12/2020 - 17:17:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/12/2020

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/12/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 14/04/2021 - 12:30:24

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Maria Arlene Barros Costa

Interessados
Maria Arlene Barros Costa

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/02/2021 - 15:10:15Apensado ao processo 040.373/2018-5 por SecexTCE.
25/02/2021 - 11:59:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0263/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
24/02/2021 - 13:44:45Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
24/02/2021 - 13:44:32Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
10/02/2021 - 15:54:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/01/2021 - 16:59:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:59:50Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
17/12/2020 - 12:53:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/12/2020 - 21:19:24Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
16/12/2020 - 21:13:17Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
16/12/2020 - 21:12:21Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB) juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2020 - 20:49:34Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
16/12/2020 - 20:49:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/12/2020 - 20:49:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/12/2020 - 20:49:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/12/2020 - 20:49:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/12/2020 - 20:49:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/12/2020 - 20:49:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/12/2020 - 20:49:32Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/12/2020 - 20:49:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/12/2020 - 20:49:32Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/12/2020 - 20:49:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/12/2020 - 20:49:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/12/2020 - 20:49:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/12/2020 - 17:17:52Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
16/12/2020 - 17:17:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.685.330-9
Assunto: MIN-ASC
16/12/2020 - 17:17:51Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Atribuição)
16/12/2020 - 17:17:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.685.326-2
Assunto: Multa
16/12/2020 - 17:17:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.685.328-6
Assunto: AC 4682/2020-1C - Condenatório
16/12/2020 - 17:17:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.685.327-9
Assunto: Sisgru Multa TN Maria Arlene Barros Costa - de 20-04-20 a 16-12-20 - não recolheu