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Processo: 047.426/2020-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 010.810/2014-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 17/12/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5136-22/2019-1C , referente ao TC 010.810/2014-5

Data de autuação
17/12/2020 - 12:14:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/12/2020

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/12/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 17/05/2021 - 13:27:23

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Jailton Ferreira de Macedo

Interessados
Jailton Ferreira de Macedo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/02/2021 - 14:43:15Apensado ao processo 010.810/2014-5 por SecexTCE.
25/02/2021 - 11:59:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0264/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
24/02/2021 - 13:45:03Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
24/02/2021 - 13:44:51Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
10/02/2021 - 15:57:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
10/02/2021 - 15:57:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
08/01/2021 - 20:01:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/01/2021 - 16:59:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:59:50Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
17/12/2020 - 13:23:23Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
17/12/2020 - 13:11:00Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
17/12/2020 - 13:11:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.851-0
Assunto: Encaminhamento de processo ao MP-TCU.
17/12/2020 - 13:09:46Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB) juntado ao processo por Secex-TCE
17/12/2020 - 13:09:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.839-8
Assunto: Jailton Ferreira de Macedo - FIP e PB.
17/12/2020 - 12:14:31Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
17/12/2020 - 12:14:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.140-5
Assunto: MIN-WDO
17/12/2020 - 12:14:30Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Secex-TCE (por Atribuição)
17/12/2020 - 12:14:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.131-3
Assunto: 1 45767/2020 - Jailton Ferreira de Macedo (Renach) - Acórdão 5136/2019 - devolvido.
17/12/2020 - 12:14:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.125-2
Assunto: 45767/2020 - Jailton Ferreira de Macedo (Renach) - Notificação Acórdão 5136/2019.
17/12/2020 - 12:14:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.126-9
Assunto: Jailton Ferreira de Macedo
17/12/2020 - 12:14:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.120-7
Assunto: TJ Jailton Ferreira de Macedo
17/12/2020 - 12:14:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.117-7
Assunto: 24444/2020 - Jailton Ferreira de Macedo (Celba) - Acórdão 5136/2019 - devolvido.
17/12/2020 - 12:14:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.113-9
Assunto: 24444/2020 - Jailton Ferreira de Macedo (Celba) - Notificação Acórdão 5136/2019.
17/12/2020 - 12:14:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.118-4
Assunto: 45766/2020 - Jailton Ferreira de Macedo (Celba) - Acórdão 5136/2019.
17/12/2020 - 12:14:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.111-5
Assunto: 45766/2020 - Jailton Ferreira de Macedo (Celba) - Notificação Acórdão 5136/2019.
17/12/2020 - 12:14:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.130-6
Assunto: 24443/2020 - Jailton Ferreira de Macedo (Celba) - Acórdão 5136/2019 - devolvido.
17/12/2020 - 12:14:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.110-8
Assunto: 24443/2020 - Jailton Ferreira de Macedo (Celba) - Notificação Acórdão 5136/2019.
17/12/2020 - 12:14:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.121-4
Assunto: 24442/2020 - Jailton Ferreira de Macedo (Celba) - Acórdão 5136/2019 - devolvido por ausência.
17/12/2020 - 12:14:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.116-0
Assunto: 24442/2020 - Jailton Ferreira de Macedo (Celba) - Notificação Acórdão 5136/2019.
17/12/2020 - 12:14:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.129-0
Assunto: 5785/2019 - Jailton Ferreira de Macedo(CPF) - Acórdão 5136/2019 - devolvido.
17/12/2020 - 12:14:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.109-2
Assunto: 5785/2019 - Jailton Ferreira de Macedo(CPF) - Notificação Acórdão 5136/2019.
17/12/2020 - 12:14:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.123-8
Assunto: 9872/2020 - Jailton Ferreira de Macedo (Renach) - Acórdão 5136/2019 - devolvido.
17/12/2020 - 12:14:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.124-5
Assunto: 9872/2020 - Jailton Ferreira de Macedo (Renach) - Notificação Acórdão 5136/2019.
17/12/2020 - 12:14:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.108-5
Assunto: Jailton Ferreira de Macedo - CELBA e Renach
17/12/2020 - 12:14:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.114-6
Assunto: Jailton Ferreira de Macedo - Renach
17/12/2020 - 12:14:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.115-3
Assunto: Jailton Ferreira de Macedo - CPF 2020
17/12/2020 - 12:14:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.122-1
Assunto: Jailton Ferreira de Macedo - CELBA
17/12/2020 - 12:14:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.112-2
Assunto: Débito
17/12/2020 - 12:14:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.128-3
Assunto: Sisgrus do débito e multa Jailton Ferrreira de Macedo - de 2-7-2019 a 17-12-2020
17/12/2020 - 12:14:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.107-8
Assunto: Multa
17/12/2020 - 12:14:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.119-1
Assunto: AC 5136/2019-1C - Condenatório