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Processo: 047.434/2020-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/12/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 658241/2009, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 654998, função EDUCACAO, que teve como objeto AQUISICAO DE VEICULO AUTOMOTOR, ZERO QUILOMETRO, COM ESPECIFICACOES PARA TRANSPORTE ESCOLAR, POR MEIO DE APOIO FINANCEIRO, NO .MBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA. (nº da TCE no sistema: 2546/2020).

Data de autuação
17/12/2020 - 13:14:46

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 18/12/2020

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 18/12/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 07/12/2021 - 15:29:56

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
ALAÍDE GOMES NETA

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/12/2021 - 15:29:56Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
07/12/2021 - 15:29:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
07/12/2021 - 13:15:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 65605/2021-TCU/Seproc.
29/11/2021 - 15:20:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 65605/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Beatriz Cristina Marcante Sá em nome de BANCO DO BRASIL SA - CENTRO DE SERVIÇOS DE SUPORTE OPERACIONAL (CENOP) - CURITIBA/PR
26/11/2021 - 12:28:48Juntada comunicação Ofício 65605/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2021 - 18:17:20Pronunciamento da SecexTCE concluído
07/01/2021 - 18:27:12Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:27:12Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
18/12/2020 - 12:04:55Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
18/12/2020 - 12:04:53Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
18/12/2020 - 12:04:53Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Secex-TCE (por Sorteio)
17/12/2020 - 13:14:52Processo enviado para definição de relatoria em lote
17/12/2020 - 13:14:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.023-0
Assunto: Parecer do controle interno
17/12/2020 - 13:14:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.024-7
Assunto: Pronunciamento do supervisor
17/12/2020 - 13:14:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.014-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
17/12/2020 - 13:14:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.013-1
Assunto: Registro da inadimplência
17/12/2020 - 13:14:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.017-9
Assunto: Relatório do tomador de contas
17/12/2020 - 13:14:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.015-5
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
17/12/2020 - 13:14:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.012-4
Assunto: Ação judicial - petição inicial
17/12/2020 - 13:14:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.022-3
Assunto: Certificado do controle interno
17/12/2020 - 13:14:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.019-3
Assunto: Parecer de auditoria interna
17/12/2020 - 13:14:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.018-6
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
17/12/2020 - 13:14:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.021-6
Assunto: Relatório do controle interno
17/12/2020 - 13:14:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.020-9
Assunto: Checklist do controle interno
17/12/2020 - 13:14:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.010-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
17/12/2020 - 13:14:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.009-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
17/12/2020 - 13:14:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.011-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
17/12/2020 - 13:14:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.006-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
17/12/2020 - 13:14:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.005-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
17/12/2020 - 13:14:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.008-7
Assunto: Análise de defesa/recurso
17/12/2020 - 13:14:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.007-0
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
17/12/2020 - 13:14:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.002-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
17/12/2020 - 13:14:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.004-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
17/12/2020 - 13:14:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.003-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
17/12/2020 - 13:14:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.001-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
17/12/2020 - 13:14:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.998-2
Assunto: Parecer financeiro
17/12/2020 - 13:14:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.997-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
17/12/2020 - 13:14:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.000-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
17/12/2020 - 13:14:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.999-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
17/12/2020 - 13:14:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.994-4
Assunto: Informação de análise formal da Prestação de Contas 1740E/2013
17/12/2020 - 13:14:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.993-7
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente
17/12/2020 - 13:14:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.996-8
Assunto: Informação de Análise Financeira Preliminar
17/12/2020 - 13:14:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.995-1
Assunto: Informação de análise formal da Prestação de Contas 179E/2014
17/12/2020 - 13:14:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.991-3
Assunto: Relatório de inspeção do Inmetro
17/12/2020 - 13:14:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.990-6
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto
17/12/2020 - 13:14:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.981-4
Assunto: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV
17/12/2020 - 13:14:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.980-7
Assunto: Documentos de regularização junto ao DETRAN/PI
17/12/2020 - 13:14:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.983-8
Assunto: Relatório de execução da receita e da despesa
17/12/2020 - 13:14:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.982-1
Assunto: Declaração de realização dos objetivos a que se propunha o instrumento
17/12/2020 - 13:14:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.979-1
Assunto: Comprovante de emplacamento do Automóvel
17/12/2020 - 13:14:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.978-4
Assunto: Complementação de Prestação de Contas
17/12/2020 - 13:14:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.989-0
Assunto: Relação de pagamentos
17/12/2020 - 13:14:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.988-3
Assunto: Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados
17/12/2020 - 13:14:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.985-2
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
17/12/2020 - 13:14:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.984-5
Assunto: Ficha para entrega do Automóvel
17/12/2020 - 13:14:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.987-6
Assunto: Recibo de pagamento de Seguro
17/12/2020 - 13:14:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.986-9
Assunto: Orçamento de Seguro do Automóvel
17/12/2020 - 13:14:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.977-7
Assunto: Complementação de Prestação de Contas
17/12/2020 - 13:14:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.976-0
Assunto: Prefeitura encaminha a Prestação de Contas
17/12/2020 - 13:14:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.973-9
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
17/12/2020 - 13:14:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.972-2
Assunto: Ofícios onde a Prefeitura solicita prorrogação de prazo
17/12/2020 - 13:14:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.975-3
Assunto: Parecer jurídico
17/12/2020 - 13:14:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.974-6
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
17/12/2020 - 13:14:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.969-2
Assunto: Documentos da Prefeitura para adesão a ata de preço
17/12/2020 - 13:14:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.968-5
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
17/12/2020 - 13:14:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.971-5
Assunto: Plano de trabalho aprovado
17/12/2020 - 13:14:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.970-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
17/12/2020 - 13:14:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.967-8
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
17/12/2020 - 13:14:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.965-4
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
17/12/2020 - 13:14:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.691.966-1
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração