Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 047.436/2020-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/12/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Regional de Administração do Ministério da Economia na Bahia em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, Valores creditados indevidamente na conta da ex-pensionista Zenaide Maria Almeida Cavalcanti após seu falecimento, o qual não foi comunicado à Unidade Pagadora (nº da TCE no sistema: 2327/2020).

Data de autuação
17/12/2020 - 13:17:42

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.919/2024-7 - Apensado desde 29/04/2024 - 16:47:37

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 21/12/2020

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 21/12/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/04/2024 - 11:28:14

Unidade jurisdicionada
SRA/BA - Superintendência Regional de Administração do Ministério da Economia na Bahia

Responsáveis
FLAVIO COELHO CAVALCANTI JUNIOR

Interessados
Superintendência Regional de Administração do Ministério da Economia na Bahia

Representante legais
KAEL SOUZA CAVALCANTI

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/04/2024 - 16:47:37Processo 007.919/2024-7 foi apensado a este processo por Seproc.
09/04/2024 - 11:27:14Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
08/04/2024 - 14:17:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/04/2024 - 12:14:19Registrado trânsito em julgado por Seproc
04/04/2024 - 15:10:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
27/03/2024 - 15:37:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 8986/2024-TCU/Seproc.
21/03/2024 - 15:45:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8987/2024-TCU/Seproc.
08/03/2024 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 8986/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2024 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 8987/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2024 - 00:19:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 8991/2024-TCU/Seproc.
06/03/2024 - 10:50:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 9268/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JULIANA DANTAS BORGES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda
06/03/2024 - 10:41:54Juntada comunicação Ofício 9268/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2024 - 17:40:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 8993/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PRISCILA GONCALVES DE FREITAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda
05/03/2024 - 15:42:36Juntada comunicação Ofício 8991/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2024 - 15:37:30Juntada comunicação Ofício 8993/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2024 - 17:08:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/02/2024 - 14:39:38Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/02/2024 - 14:39:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/02/2024 por meio do Acórdão 1239/2024-1C
27/02/2024 - 15:06:58Processo enviado de MIN-WAR para MINS-ASC/não definida.
27/02/2024 - 15:06:57Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/02/2024 - 19:00:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/02/2024, às 15h.
19/06/2023 - 16:56:08Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
19/06/2023 - 16:56:07Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
27/03/2023 - 11:25:49Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
27/03/2023 - 11:25:49Enviado para parecer do MP por AudTCE
27/03/2023 - 11:25:46Pronunciamento da AudTCE concluído
10/03/2023 - 14:35:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2973/2023-TCU/Seproc.
09/03/2023 - 14:05:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 2971/2023-TCU/Seproc.
09/03/2023 - 14:05:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 2972/2023-TCU/Seproc.
06/03/2023 - 18:18:15Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
28/02/2023 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 2971/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/02/2023 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 2972/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/02/2023 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 2973/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2023 - 10:21:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/02/2023 - 10:16:54Cadastrada representação legal 1279/2023 (representante KAEL SOUZA CAVALCANTI) por Seproc
31/01/2023 - 16:26:12Pronunciamento da Seproc concluído
02/01/2023 - 16:58:01Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
02/11/2022 - 17:55:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
02/11/2022 - 17:54:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
02/11/2022 - 17:35:31Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
25/08/2022 - 14:52:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41547/2022-TCU/Seproc.
15/08/2022 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 41547/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2022 - 16:44:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/08/2022 - 09:29:48Pronunciamento da SecexTCE concluído
01/08/2022 - 20:22:27Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
01/08/2022 - 20:22:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
23/07/2022 - 13:30:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 29292/2022-TCU/Seproc.
19/07/2022 - 11:34:46Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por Seproc
18/07/2022 - 23:32:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
18/07/2022 - 23:32:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
01/07/2022 - 08:39:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 29292/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOAO GUILHERME DE MIRANDA PEIXOTO em nome de BANCO DO BRASIL SA - CENTRO DE SERVIÇOS DE SUPORTE OPERACIONAL (CENOP) - CURITIBA/PR
29/06/2022 - 15:11:13Juntada comunicação Ofício 29292/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2022 - 16:47:35Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/05/2022 - 12:16:46Pronunciamento da SecexTCE concluído
03/05/2022 - 17:35:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta CPF) juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 18:27:12Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:27:12Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
21/12/2020 - 14:15:31Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
21/12/2020 - 14:15:30Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
21/12/2020 - 14:15:30Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por Secex-TCE (por Sorteio)
17/12/2020 - 13:17:45Processo enviado para definição de relatoria em lote
17/12/2020 - 13:17:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.102-2
Assunto: Certificado do controle interno
17/12/2020 - 13:17:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.101-5
Assunto: Relatório do controle interno
17/12/2020 - 13:17:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.104-6
Assunto: Pronunciamento do supervisor
17/12/2020 - 13:17:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.103-9
Assunto: Parecer do controle interno
17/12/2020 - 13:17:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.100-8
Assunto: Checklist do controle interno
17/12/2020 - 13:17:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.099-5
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
17/12/2020 - 13:17:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.098-8
Assunto: Relatório do tomador de contas
17/12/2020 - 13:17:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.097-1
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
17/12/2020 - 13:17:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.094-0
Assunto: Cartas Notificatórias e Relatório de Diligência
17/12/2020 - 13:17:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.093-3
Assunto: E-mail em Resposta a Ofícios 98744 e 161071/ME - indicação de possíveis endereços vinculados
17/12/2020 - 13:17:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.096-4
Assunto: Matriz de responsabilização
17/12/2020 - 13:17:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.095-7
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
17/12/2020 - 13:17:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.090-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
17/12/2020 - 13:17:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.092-6
Assunto: Edital de citação Leandro e Leonardo
17/12/2020 - 13:17:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.091-9
Assunto: Ofício Circular SEI/ME Nº 2209/2020 e Respostas dos Tabelionatos
17/12/2020 - 13:17:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.089-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
17/12/2020 - 13:17:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.086-5
Assunto: Juntada- Principais elementos do processo de reposição ao Erário
17/12/2020 - 13:17:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.085-8
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
17/12/2020 - 13:17:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.088-9
Assunto: Resposta ao Ofício SEI Nº 41814/2019/ME - Endereço(s) para fins de apuração de reposição ao erário
17/12/2020 - 13:17:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.087-2
Assunto: Ato de conhecimento da instauração de TCE e pedido de prorrogação à CGU
17/12/2020 - 13:17:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.692.084-1
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado