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Processo: 004.750/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 28/02/2014

Assunto do processo
BR-163/PA - Construção de Trechos Rodoviários - Implantação e pavimentação da BR-163/PA - km 308,5 a 313,4


Data de autuação
28/02/2014 - 18:24:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.635/2018-6 - Apensado desde 23/04/2020 - 12:18:40

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 28/02/2014 a 20/01/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 08/08/2017
R002 - Mera petição - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 29/09/2017

Unidade responsável técnica
SeinfraRodoviaAviação - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraRodoviaAviação - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil - Desde 26/01/2018 - 19:34:21

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Responsáveis
JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA
SKILL ENGENHARIA S/A

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)

Representante legais
Bruna Alves Zanatta
Douglas da Cunha Rodrigues
Eduardo Han
Guilherme Guedes de Medeiros
Isadora França Neves
Jonas Cecílio
Jordana Marcos Salomão
João Luis Rocha Gomes
Tales Schmidke Barbosa

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/04/2020 - 12:18:40Processo 002.635/2018-6 foi apensado a este processo por SeinfraRodoviaAviação.
25/01/2018 - 12:22:01Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
30/11/2017 - 09:46:42Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
27/10/2017 - 13:45:49Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
18/10/2017 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0532/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
04/10/2017 - 18:47:59Enviado por MIN-VR para providências externas na SeinfraRodoviaAviação/SA
04/10/2017 - 18:47:58Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
29/09/2017 - 11:05:54Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
29/09/2017 - 11:05:53Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 004.750/2014-4/R002
29/09/2017 - 11:05:52Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 004.750/2014-4/R002 da Serur concluído.Instrução
05/09/2017 - 10:36:01Enviado por SeinfraRodoviaAviação para providências externas na Serur/SA
05/09/2017 - 10:35:00Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 04/09/2017 contra o acórdão 1424/2017-PL
04/09/2017 - 11:59:31Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
25/08/2017 - 14:42:43Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
25/08/2017 - 06:10:57Juntada comunicação Ofício 0397/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
24/08/2017 - 15:29:41Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
22/08/2017 - 11:15:38Juntada comunicação Ofício 0398/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
21/08/2017 - 16:39:45Enviado por Seses para providências externas na SeinfraRodoviaAviação/SA
18/08/2017 - 18:03:33Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
18/08/2017 - 18:03:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/08/2017 por meio do Acórdão 1791/2017-PL, referente ao Recurso 004.750/2014-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/08/2017 - 14:31:16Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/08/2017 - 09:50:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 16/08/2017, às 14h30.
14/08/2017 - 11:50:42Enviado por SeinfraRodoviaAviação para providências externas na MIN-VR
14/08/2017 - 11:49:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviaçãoDespacho de expediente
08/08/2017 - 12:23:01Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 004.750/2014-4/R001
08/08/2017 - 12:23:00Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 04/08/2017 contra o acórdão 1424/2017-PL
01/08/2017 - 12:01:33Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
31/07/2017 - 11:41:17Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
24/07/2017 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0333/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
24/07/2017 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0332/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
21/07/2017 - 11:23:08Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
19/07/2017 - 11:27:31Juntada comunicação Ofício 0331/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
07/07/2017 - 11:57:20Enviado por Seses para providências externas na SeinfraRodoviaAviação/SA
06/07/2017 - 22:09:46Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
06/07/2017 - 22:09:45Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/07/2017 por meio do Acórdão 1424/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/07/2017 - 14:27:24Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/07/2017 - 08:55:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VR
05/07/2017 - 08:54:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VRDespacho de expediente
05/07/2017 - 08:49:00Peça No. 85 do tipo Despacho de expediente (doc 57.713.460-3) desentranhada do processo por MIN-VR - Motivo: Erro na juntada
05/07/2017 - 08:48:24Peça No. 86 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 57.712.073-6) desentranhada do processo por MIN-VR - Motivo: Erro na juntada
04/07/2017 - 17:45:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VR
04/07/2017 - 16:59:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VR
03/07/2017 - 17:54:50Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VR
03/07/2017 - 07:36:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/07/2017, às 14h30.
29/05/2017 - 20:42:40Associados documentos à representação legal 587/2017 por SeinfraRodoviaAviação
04/05/2017 - 15:44:21Cadastrada representação legal 8929/2017 por SeinfraRodoviaAviação
18/01/2017 - 11:37:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
16/01/2017 - 11:47:25Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SeinfraRodoviaAeroporto
16/01/2017 - 11:47:24Pronunciamento da SeinfraRodoviaAeroporto concluídoInstrução
10/01/2017 - 13:19:05Cadastrada representação legal 587/2017 por SeinfraRodoviaAeroporto
11/05/2016 - 15:28:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
11/05/2016 - 14:20:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
11/05/2016 - 14:16:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
02/05/2016 - 15:13:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodovias
14/04/2016 - 14:41:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodovias
07/04/2016 - 16:06:11Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraRodovias
18/03/2016 - 13:20:31Pronunciamento da SeinfraRodovias concluídoInstrução
07/03/2016 - 16:30:52Cadastrada representação legal 3746/2016 por SeinfraRodovias
23/02/2016 - 11:25:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
22/02/2016 - 10:52:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
11/06/2015 - 15:28:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
11/03/2015 - 13:25:38Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária
11/03/2015 - 09:42:32Vista eletrônica solicitada por JORDANA MARCOS SALOMAO
10/03/2015 - 12:43:38Cadastrada representação legal 4349/2015 por SeinfraRodovias
03/03/2015 - 16:57:18Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
04/02/2015 - 16:49:32Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária
21/01/2015 - 16:59:25Vista eletrônica solicitada por GUILHERME GUEDES DE MEDEIROS
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
09/01/2015 - 17:11:20Unidade responsável técnica alterada de Rod/D2 para SeinfraRodovias/D2 por SeinfraRodovias
07/01/2015 - 19:04:04Enviado por EXTINTA SecobRodovia para providências externas na SeinfraRodovias/SA
20/10/2014 - 18:30:07Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodovia
10/10/2014 - 12:28:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
08/10/2014 - 16:38:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
03/10/2014 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0709/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
25/09/2014 - 17:32:45Enviado por MIN-JJ para providências externas na SecobRodovia/SA
25/09/2014 - 17:32:43Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
24/09/2014 - 15:41:25Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodovia
18/09/2014 - 10:48:56Enviado por SecobRodovia para providências externas na MIN-JJ
17/09/2014 - 15:34:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
17/09/2014 - 15:29:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobRodoviaDespacho de expediente
17/09/2014 - 11:47:34Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
15/09/2014 - 10:56:20Juntada comunicação Ofício 0626/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
12/09/2014 - 20:09:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobRodovia
03/09/2014 - 12:12:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
03/09/2014 - 09:18:55Enviado por MIN-JJ para providências externas na SecobRodovia/SA
03/09/2014 - 09:18:53Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
28/08/2014 - 15:35:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
27/08/2014 - 19:43:48Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SecobRodovia
27/08/2014 - 15:23:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobRodoviaDespacho de expediente
26/08/2014 - 13:12:55Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodovia
22/08/2014 - 19:11:07Juntada comunicação Ofício 0605/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
22/08/2014 - 18:49:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobRodovia
22/08/2014 - 18:47:05Cadastrada representação legal 13729/2014 por SecobRodovia
21/08/2014 - 11:44:48Peça No. 40 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 51.761.561-2) desentranhada do processo por SecobRodovia/SA - Motivo: Erro na juntada
21/08/2014 - 11:32:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobRodovia
20/08/2014 - 20:08:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobRodovia
15/08/2014 - 06:06:09Juntada comunicação Ofício 0590/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
14/08/2014 - 12:12:37Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
14/08/2014 - 12:07:38Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
13/08/2014 - 11:14:13Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
12/08/2014 - 14:58:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobRodovia
11/08/2014 - 14:31:32Vista eletrônica solicitada por JONAS CECÍLIO
07/08/2014 - 17:49:58Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
07/08/2014 - 17:19:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
04/08/2014 - 10:26:48Vista eletrônica solicitada por TALES SCHMIDKE BARBOSA
04/08/2014 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0506/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
01/08/2014 - 17:11:23Vista eletrônica solicitada por BRUNA ALVES ZANATTA
01/08/2014 - 16:32:24Cadastrada representação legal 11997/2014 por SecobRodovia
01/08/2014 - 16:32:24Cadastrada representação legal 11996/2014 por SecobRodovia
01/08/2014 - 16:32:24Cadastrada representação legal 11995/2014 por SecobRodovia
01/08/2014 - 16:32:23Cadastrada representação legal 11994/2014 por SecobRodovia
01/08/2014 - 14:13:57Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
01/08/2014 - 11:04:12Cadastrada representação legal 11972/2014 por SecobRodovia
28/07/2014 - 18:59:02Juntada comunicação Ofício 0523/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
28/07/2014 - 18:18:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobRodovia
28/07/2014 - 13:58:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
28/07/2014 - 13:54:27Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
14/07/2014 - 14:49:15Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
04/07/2014 - 06:29:32Juntada comunicação Ofício 0433/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
04/07/2014 - 06:26:07Juntada comunicação Ofício 0432/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
03/07/2014 - 10:07:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
03/07/2014 - 09:50:51Juntada comunicação Ofício 0431/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
18/06/2014 - 14:28:13Pronunciamento da SecobRodovia concluídoRelatório de Fiscalização
21/03/2014 - 19:43:26Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
19/03/2014 - 13:33:32Juntada comunicação Ofício 0121/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição