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Processo: 475.226/1993-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/12/1993

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRARIA - PB.

Data de autuação
03/12/1993 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.346/1994-7 - Apensado desde 25/01/2006 - 15:06:01

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/09/2001

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/09/2001
MIN-BJB - BENTO JOSE BUGARIN - De 12/04/2000 a 10/09/2001

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 19/03/2007 - 15:47:31

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Roberto Bernardino da Cruz

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/01/2007 - 16:24:46Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 19/03/2007 - 15:47:31
30/01/2007 - 16:24:44Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/01/2007 - 16:24:46
11/01/2006 - 10:50:16Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/01/2006 - 10:33:26Ação
Descrição: Reabertura
28/12/2005 - 11:36:04Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.409.871-3
Assunto: AGU/PB SOLICITA CÓPIA INTEGRAL DO TC 475.226/93-3.
17/10/2005 - 11:00:03Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.029.059-4
Assunto: -----
17/10/2005 - 11:00:03Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.029.060-0
Assunto: -----
17/10/2005 - 11:00:03Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.029.057-0
Assunto: -----
17/10/2005 - 11:00:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.029.058-7
Assunto: -----
24/04/2000 - 16:34:36Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/04/2000 - 16:45:08
14/04/2000 - 17:48:48Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 24/04/2000 - 16:30:41
14/04/2000 - 14:33:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.431.644-3
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE INSTRUÇÃO DE COBRANÇA EXECUTIVA REFERENTE AO ACÓRDÃO DO PROCESSO Nº 475.226/1993-3
14/09/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/09/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Aceite em: 13/09/1994 - 12:00:00
02/08/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 02/08/1994 - 12:00:00
30/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
25/05/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 25/05/1994 - 12:00:00
25/05/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Aceite em: 25/05/1994 - 12:00:00
02/05/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 02/05/1994 - 12:00:00
29/04/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 29/04/1994 - 12:00:00
26/04/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 26/04/1994 - 12:00:00
16/12/1993 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
07/12/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Aceite em: 07/12/1993 - 12:00:00