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Processo: 475.227/1996-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/01/2002
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 02/10/1996 a 25/01/2002

Assunto do processo
CONVÊNIO Nº 1277/94 - FNS/MS E INAN E CONVÊNIO Nº 2.588/94 - FNDE/MEC COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATUBA - PB.

Data de autuação
02/10/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.718/1999-4 - Apensado desde 11/11/1999 - 14:17:12
Processo: 015.761/2005-1 - Apensado desde 21/03/2006 - 07:15:16

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 29/09/2004

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 29/09/2004
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 11/09/2001 a 29/09/2004
MIN-BJB - BENTO JOSE BUGARIN - De 02/10/1996 a 10/09/2001

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/12/2020 - 16:09:25

Unidade jurisdicionada
PRM/PB - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA (223 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Ronaldo Martins de Andrade

Interessados
Prefeitura Municipal de Itatuba - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/10/2006 - 16:34:58Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 24/10/2006 - 17:00:53
26/01/2006 - 17:27:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.433.728-7
Assunto: COMUNICA A INCLUSÃO DO NOME DO RESPONSÁVEL NO CADIN.
15/09/2005 - 17:47:24Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/09/2005 - 13:56:09Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/08/2005 - 15:25:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.413.093-0
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0660/2005-TCU/SECEX-PB.
26/08/2005 - 14:59:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.413.048-0
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0680/2005-TCU/SECEX-PB.
26/08/2005 - 14:51:09Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.413.037-4
Assunto: OFÍCIO Nº 0660/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
24/08/2005 - 09:16:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.411.462-6
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0659/2005-TCU/SECEX-PB.
24/08/2005 - 08:56:55Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.411.449-7
Assunto: OFÍCIO Nº 0659/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
05/08/2005 - 10:43:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.402.185-6
Assunto: AVISO Nº 815-TCU-PLENÁRIO
07/07/2005 - 14:50:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.383.958-2
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-NOTIFICAÇÃO Nº 0490/205-TCU/SECEX-PB.
07/07/2005 - 14:24:21Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.383.892-9
Assunto: OFÍCIO Nº 0490/2005-TCU/SECEX-PB. NOTIFICAÇÃO.
28/06/2005 - 16:23:31Ação
Descrição: Notificação
Término em: 20/07/2005
28/06/2005 - 14:06:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 4.373.255-5
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: José Ronaldo Martins de Andrade
22/06/2005 - 11:22:04Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/06/2005 - 11:22:04
15/06/2005 - 14:04:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/06/2005 - 17:13:10
15/06/2005 - 11:31:52Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2005 - 15:23:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.320.389-5
Assunto: OF. 1278/MS/SE/FNS/2005. EM ATENÇÃO AO OF. 687/2004-TCU/SECEX-PB.
15/12/2004 - 18:28:16Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2004 - 18:25:08Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/02/2005 - 15:27:57
15/12/2004 - 18:25:05Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/12/2004 - 18:25:06
21/10/2004 - 17:19:18Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/10/2004 - 18:19:39
20/10/2004 - 17:34:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/10/2004 - 15:10:51
20/10/2004 - 17:33:07Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2004 - 14:12:25Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/10/2004 - 15:22:06
05/10/2004 - 14:12:23Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/10/2004 - 14:12:24
29/09/2004 - 16:30:08Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/09/2004 - 11:20:10
24/09/2004 - 10:22:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 24/09/2004 - 17:27:10
16/09/2004 - 08:56:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.215.882-0
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO N] 0688/2004-TCU/SECEX-PB.
16/09/2004 - 08:45:07Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.215.870-7
Assunto: OF. 0688/2004-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
15/09/2004 - 14:50:54Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/09/2004 - 16:14:49
15/09/2004 - 14:49:27Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.215.494-5
Assunto: RECURSO MPETRADO CONTRA O ACÓRDÃO 1069/2004-TCU/SECEX-PB.
14/09/2004 - 15:37:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.214.955-2
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO AVISO Nº 1433/2004-SGS-TCU-PLENÁRIO.
14/09/2004 - 15:35:45Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.214.953-8
Assunto: AVISO Nº 1433/2004-SGS-TCU-PLENÁRIO.
14/09/2004 - 09:43:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.174.825-1
Assunto: RECURSO.
14/09/2004 - 09:41:31Peça
Função: Recurso em processo administrativo
Documento nº: 4.214.627-8
Assunto: Recurso.
13/09/2004 - 10:32:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.214.127-3
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0687/2004-TCU/SECEX-PB.
13/09/2004 - 10:12:23Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.214.105-1
Assunto: OF. 0687/2004-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
02/09/2004 - 08:43:20Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.210.988-4
Assunto: OF. 0686/2004-TCU/SECEX-PB. NOTIFICAÇÃO.
01/09/2004 - 16:02:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.210.727-9
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO DE NOTIFICAÇÃO Nº 0686/2004-TCU/SECEX-PB.
01/09/2004 - 12:28:43Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.029.104-1
Assunto: OF. 563-D-SECEX-PB. DILIGÊNCIA.
01/09/2004 - 12:28:43Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.029.105-8
Assunto: -----
01/09/2004 - 12:28:43Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.029.102-7
Assunto: INFORMA AS MEDIDAS COLOCADAS EM PRATICA PELA CISET-MS NOSPEDIDOS DE FISCALIZACAO DESCENTRALIZADAS.
01/09/2004 - 12:28:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.029.103-4
Assunto: OF. 041/97-CISET/MS.
01/09/2004 - 12:28:43Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.029.108-9
Assunto: PRORROGACAO DE PRAZO PARA APRESENTACAO DE DEFESA
01/09/2004 - 12:28:43Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.029.109-6
Assunto: APRESENTAÇÃO DE DEFESA, EM ATENDIMENTO AO OF. 761-D/97-SECEX-PB.
01/09/2004 - 12:28:43Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.029.106-5
Assunto: -----
01/09/2004 - 12:28:43Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.029.107-2
Assunto: OF. 156/97-CISET/MEC. ATENDENDO AO OF. 563-D/96-SECEX-PB.
01/09/2004 - 12:28:43Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.029.097-6
Assunto: -----
01/09/2004 - 12:28:43Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.029.100-3
Assunto: OF. 227/97-DEMEC.
01/09/2004 - 12:28:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.029.101-0
Assunto: -----
01/09/2004 - 12:28:43Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.029.098-3
Assunto: OF. 127/1997-CISET/MS. ATENDENDO AO OF. 062-D/97-SECEX-PB
01/09/2004 - 12:28:43Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.029.099-0
Assunto: OF. 358/97-CISET/MEC.
01/09/2004 - 12:24:24Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 4.210.531-2
Assunto: PEDIDO DE VISTAS E CÓPIAS DOS AUTOS
19/08/2004 - 16:14:19Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/09/2004
11/08/2004 - 16:10:09Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 16/08/2004 - 13:28:08
04/08/2004 - 14:49:44Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2004 - 12:47:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/08/2004 - 09:39:38
04/08/2004 - 12:47:45Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/08/2004 - 12:47:46
19/04/2004 - 10:30:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.143.010-1
Assunto: COMUNICAÇÃO DE ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA.
28/08/2003 - 12:33:39Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 28/08/2003 - 15:03:49
13/08/2003 - 16:45:55Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 13/08/2003 - 17:13:17
04/02/2003 - 18:34:47Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2003 - 18:05:18Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/02/2003 - 19:02:05
31/10/2002 - 14:31:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/11/2002 - 16:18:03
31/10/2002 - 12:43:16Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2002 - 17:41:38Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2002 - 15:04:08Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2002 - 13:12:21Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.635.310-1
Assunto: PEDIDO DE VISTA E CÓPIA OUTORGANTE JOSÉ RONALDO MARTINS DE ANDRADE SOLICITA PELO OUTORGADO O DR. BISMACK MARTINS DE OLIVEIRA.
21/03/2002 - 13:08:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.635.296-8
Assunto: PROCURAÇÃO OUTORGANTE SR. JOSÉ RONALDO MARTINS DE ANDREDE, OUTORGADO O DR. BISMACK MARTINS DE OLIVEIRA.
21/01/2002 - 16:04:09Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.554.193-6
Assunto: ATENDIMENTO DE CITAÇÃO - OFÍCIO 1092 - GS - JOSÉ RONALDO MARTINS DE ANDRADE
02/01/2002 - 13:58:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.610.496-3
Assunto: OFÍCIO 087 / 2001 - GEOPE / DR / PB
17/12/2001 - 14:36:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/01/2002
30/11/2001 - 17:13:42Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.602.459-9
Assunto: PEDIDO DE VISTA/CÓPIA DO SR. JOSÉ RONALDO MARTINS DE ANDRADE, POR SEU PROCURADOR, SR. ANTONIO SERGIO MARTINS DE ANDRADE
30/11/2001 - 17:11:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.602.458-2
Assunto: PROCURAÇÃO: OUTORGANTE-JOSÉ RONALDO MARTINS DE ANDRADE; OUTORGADO: ANTONIO SERGIO MARTINS DE ANDRADE
22/11/2001 - 11:28:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/12/2001
31/10/2001 - 11:17:51Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 05/11/2001 - 12:35:38
24/10/2001 - 12:26:01Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2001 - 11:48:32Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 30/10/2001 - 09:48:29
18/04/2001 - 16:16:30Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/04/2001 - 11:26:05
15/02/2001 - 18:04:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/02/2001 - 16:36:26
05/12/2000 - 11:23:21Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/02/2001 - 18:03:31
18/08/2000 - 16:52:40Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 25/08/2000 - 08:56:30
03/08/2000 - 15:27:06Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/08/2000 - 10:01:21
19/06/2000 - 16:45:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.429.429-1
Assunto: ENCAMINHA COPIAS DO RELATÓRIO DA AUDITORIA E DOS PARECERES DO MPE,
PROC. TC 2671/96.
20/03/2000 - 11:13:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 21/03/2000 - 14:29:47
11/02/2000 - 10:57:04Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 15/02/2000 - 17:10:46
20/10/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/10/1997
01/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Aceite em: 01/08/1997 - 12:00:00
17/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 17/06/1997 - 12:00:00
14/02/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/03/1997
09/12/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/03/1997
03/12/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/01/1997
31/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Aceite em: 31/10/1996 - 12:00:00
09/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 09/10/1996 - 12:00:00
02/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Aceite em: 02/10/1996 - 12:00:00