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Processo: 475.421/1997-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/03/1997

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO ACORDO DE COOPERACAO TECNICA E FINANCEIRA.



Data de autuação
03/03/1997 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.149/2002-6 - Apensado desde 18/04/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/11/2002

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/11/2002
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 24/04/2002 a 06/11/2002
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 17/05/2000 a 24/04/2002
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 03/03/1997 a 17/05/2000

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 15/01/2007 - 10:49:55

Unidade jurisdicionada
EOG/PB - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
LBA/RO - FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (EXTINTA)

Responsáveis
Antonio Chianca Leite

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/12/2006 - 10:28:10Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 15/01/2007 - 10:49:55
06/12/2006 - 10:28:08Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/12/2006 - 10:28:10
28/11/2006 - 15:52:41Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.031.067-4
Assunto: -----
04/07/2003 - 10:58:57Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.945.099-9
Assunto: OFÍCIO Nº 417 DATADO 13/06/2003
26/06/2003 - 11:50:54Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/06/2003 - 09:49:15Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/06/2003 - 10:53:04
28/05/2003 - 13:30:53Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2003 - 10:58:39Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 28/05/2003 - 18:37:24
10/12/2002 - 18:14:31Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/12/2002 - 16:37:05
06/12/2002 - 16:29:52Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2002 - 15:06:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 13/11/2002 - 15:26:14
08/11/2002 - 14:02:45Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/11/2002 - 15:40:58
06/11/2002 - 10:47:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/11/2002 - 14:02:19
05/11/2002 - 10:44:43Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2002 - 15:06:40Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2002 - 15:53:45Ação
Descrição: Reabertura
27/09/2002 - 15:14:23Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 01/10/2002 - 15:53:16
26/09/2002 - 11:20:36Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.649.650-1
Assunto: PEDIDO DE REESTUDO ACURADO DO JULGAMENTO DAS CONTAS IRREGULARES.
19/08/2002 - 14:15:29Ação
Descrição: Encerramento de processo
31/07/2002 - 16:32:10Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.724.422-4
Assunto: OFÍCIO Nº 518-GS/02, DE 04/07/2002
20/06/2002 - 13:41:28Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.698.631-6
Assunto: OFÍCIO Nº 444 - GS - SECEX-PB, DATADO DE 10/06/2002
13/06/2002 - 14:12:17Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 03/07/2002
06/06/2002 - 14:48:09Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 10/06/2002 - 15:15:41
06/06/2002 - 11:44:46Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/06/2002 - 14:47:41
04/06/2002 - 14:10:33Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 06/06/2002 - 11:35:09
04/06/2002 - 10:49:24Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2002 - 16:58:54Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/05/2002 - 17:41:32
15/05/2002 - 11:38:56Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2002 - 20:10:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/05/2002 - 14:39:31
30/04/2002 - 20:09:46Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2002 - 17:21:43Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2002 - 12:07:29Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/04/2002 - 13:40:16
25/04/2002 - 17:53:27Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/04/2002 - 15:57:41
22/04/2002 - 18:03:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 25/04/2002 - 16:31:22
22/04/2002 - 17:53:51Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2002 - 17:33:17Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/04/2002 - 15:54:50
11/04/2002 - 13:08:05Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.647.844-6
Assunto: OFÍCIO N° 01, DE 10 DE ABRIL DE 2002
05/04/2002 - 14:45:55Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 11/04/2002
27/03/2002 - 14:14:42Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 02/04/2002 - 18:18:03
19/03/2002 - 16:02:30Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2001 - 16:10:31Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2001 - 15:47:32Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 24/04/2001 - 11:22:02
29/03/2001 - 09:19:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/03/2001 - 15:21:45
25/07/2000 - 11:36:34Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.458.614-3
Assunto: OFÍCIO Nº 813, DATADO DE 11/07/2000 - COMUNICAÇÃO/ REJEIÇÃO DE DEFESA.
RESPONSÁVEL: ANTÔNIO CHIANCA LEITE
18/07/2000 - 15:19:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/08/2000
06/07/2000 - 18:01:07Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/07/2000 - 17:34:01
04/07/2000 - 11:10:21Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 06/07/2000 - 17:54:23
12/05/2000 - 16:01:06Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/05/2000 - 16:26:37
29/02/2000 - 10:00:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/03/2000 - 10:55:11
29/10/1998 - 18:32:15Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.330.439-7
Assunto: DECLARAÇAO
21/10/1998 - 16:45:52Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.329.111-6
Assunto: CITACAO DO OFICIO Nº 1042-D-98-SECEX-PB
07/10/1998 - 15:10:11Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 13/10/1998 - 18:36:34
20/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 20/07/1998 - 12:00:00
15/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 15/07/1998 - 12:00:00
18/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 18/05/1998 - 12:00:00
03/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Aceite em: 03/03/1997 - 12:00:00