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Processo: 004.759/2023-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/03/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Regional (Extinto) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Outros instrumentos de transferências discricionárias 672580, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 672580, função null, que teve como objeto EXECUCAO DE ACOES DE SOCORRO, ASSIST~ENCIA AS VITIMAS E RESTABELECIMENTO DE SERVICOS ESSENCIAIS, NO MUNICIPIO DE CAREIRO, NO ESTADO DO AMAZONAS. (nº da TCE no sistema: 1006/2022).

Data de autuação
08/03/2023 - 17:55:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/03/2023
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 14/03/2023 a 14/03/2023
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 14/03/2023 a 14/03/2023
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - De 14/03/2023 a 14/03/2023
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 14/03/2023 a 14/03/2023
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 14/03/2023 a 14/03/2023
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 14/03/2023 a 14/03/2023
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 14/03/2023 a 14/03/2023
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 14/03/2023 a 14/03/2023
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - De 14/03/2023 a 14/03/2023
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - De 14/03/2023 a 14/03/2023
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 14/03/2023 a 14/03/2023
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 14/03/2023 a 14/03/2023
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 14/03/2023 a 14/03/2023
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - De 14/03/2023 a 14/03/2023
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 14/03/2023 a 14/03/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2024 - 15:16:42

Unidade jurisdicionada
COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE CAREIRO

Responsáveis
HAMILTON ALVES VILLAR
JOEL RODRIGUES LOBO

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Regional (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2024 - 15:16:42Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
03/09/2024 - 14:58:32Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
03/09/2024 - 14:58:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/09/2024 - 12:33:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 39147/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOSELMA ALVES DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
02/09/2024 - 09:07:19Juntada comunicação Ofício 39147/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/08/2024 - 20:33:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/08/2024 por meio do Acórdão 7135/2024-1C
20/08/2024 - 15:01:58Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/08/2024 - 19:01:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/08/2024, às 15h.
08/08/2024 - 18:50:12Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
08/08/2024 - 18:50:11Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
23/04/2024 - 18:05:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/04/2024 - 18:05:14Enviado para parecer do MP por AudTCE
23/04/2024 - 18:05:14Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
14/03/2023 - 16:21:14Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D5AudTCE por AudTCE
14/03/2023 - 16:21:01Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/03/2023 - 16:21:00Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ por AudTCE (por Sorteio)
14/03/2023 - 15:56:36Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/03/2023 - 15:56:35Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-AN por AudTCE (por Sorteio)
14/03/2023 - 15:55:21Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/03/2023 - 15:55:20Relatoria alterada de MIN-JPJ para MIN-WAR por AudTCE (por Sorteio)
14/03/2023 - 15:53:24Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/03/2023 - 15:53:23Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-JPJ por AudTCE (por Sorteio)
14/03/2023 - 15:52:01Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/03/2023 - 15:52:00Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-MBC por AudTCE (por Sorteio)
14/03/2023 - 15:50:36Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/03/2023 - 15:50:35Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-WDO por AudTCE (por Sorteio)
14/03/2023 - 15:42:38Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/03/2023 - 15:42:38Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-AC por AudTCE (por Sorteio)
14/03/2023 - 15:41:11Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/03/2023 - 15:41:11Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-VR por AudTCE (por Sorteio)
14/03/2023 - 15:39:40Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/03/2023 - 15:39:40Relatoria alterada de MIN-AAA para MIN-BZ por AudTCE (por Sorteio)
14/03/2023 - 15:38:23Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/03/2023 - 15:38:22Relatoria alterada de MIN-JGO para MIN-AAA por AudTCE (por Sorteio)
14/03/2023 - 15:37:15Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/03/2023 - 15:37:14Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-JGO por AudTCE (por Sorteio)
14/03/2023 - 15:33:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/03/2023 - 15:33:33Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-ASC por AudTCE (por Sorteio)
14/03/2023 - 15:32:37Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/03/2023 - 15:32:36Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-AN por AudTCE (por Sorteio)
14/03/2023 - 15:31:18Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/03/2023 - 15:31:18Relatoria alterada de MIN-AAA para MIN-VR por AudTCE (por Sorteio)
14/03/2023 - 15:29:43Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/03/2023 - 15:29:42Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-AAA por AudTCE (por Sorteio)
14/03/2023 - 15:28:03Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/03/2023 - 15:28:02Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por AudTCE (por Sorteio)
08/03/2023 - 17:55:35Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/03/2023 - 17:55:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
08/03/2023 - 17:55:29Processo enviado para definição de relatoria em lote