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Processo: 476.114/1997-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/11/2002

Data de autuação
08/08/1997 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 018.154/2014-0 - Apensado desde 23/02/2015 - 14:05:35
Processo: 018.155/2014-6 - Apensado desde 23/02/2015 - 14:00:30
Processo: 018.156/2014-2 - Apensado desde 12/02/2015 - 11:24:43
Processo: 018.152/2014-7 - Apensado desde 23/02/2015 - 14:05:14
Processo: 018.157/2014-9 - Apensado desde 12/02/2015 - 11:24:43

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 02/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 02/10/2009
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 09/07/2009 a 02/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 04/10/2006 a 09/07/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 12/04/2002 a 04/10/2006
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 08/08/1997 a 12/04/2002

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 12/08/2013

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 09/05/2017 - 13:11:20

Unidade jurisdicionada
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB
DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (EXCLUÍDA)

Responsáveis
,,
ALYA CONSTRUTORA S/A
Carlos Henrique Carrato
Dirceu Cesar Façanha
ENARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
Fabiano Vivacqua
Italo Mazzoni da Silva
Jose Gilvan Pires de Sá
José Roberto Paixão
Maciste Granha de Mello Filho
Maurício Hasenclever Borges

Interessados
-----

Representante legais
ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR
ANDRÉ NAVES LAUREANO SANTOS
Alexandre Aroeira Salles
Ana Carolina Sette da Silveira
Ana Glória Santos Moreira de Souza
Ariadna Augusta Eloy Alves
Bernardo Menicucci Grossi
CLARA SOL DA COSTA
FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO
FLAVIA GAMA AXER
GABRIEL MACHADO SAMPAIO
Igor Fellipe Araujo de Sousa
Isabela de Mendonça Greco
José Maurício Costa de Mello paiva
José Santana de Jesus
LUCIANA CRISTINA DE JESUS SILVA AGATAO
LUIS HENRIQUE BAETA FUNGHI
MARIANNA SAAR SILVA
Marcelo Andrade Fiuza
Marcos Damasceno
Marcos Felipe de Freitas Dutra
Mariana Caroline Ferreira de Souza
Marina Hermeto Correa
NATHÁLIA LIMA DE SOUZA DUARTE
PATRÍCIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE
Paulo Rodolfo Mariani Bittencourt
Pedro Eloi Soares
RICHARD PAUL MARTINS GARRELL
Raphael Henrique Ferreira Modesto de Castro
Renata Aparecida Ribeiro Felipe
Tathiane Vieira Viggiano Fernandes
Valéria Rodrigues
Vitor Magno de Oliveira Pires
raphael luceiro dos santos
Ângela Tomazia Rosa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 7.867.842,88
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/02/2022 - 20:32:29Registrada a revogação da representação legal 5162/2014 (representante Davi Madalon Fraga) por Seproc
30/05/2019 - 17:42:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 732/2014 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por Sec-PB
30/05/2019 - 17:42:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5178/2014 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por Sec-PB
09/05/2017 - 13:11:20Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
09/05/2017 - 10:32:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
25/04/2017 - 15:36:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2017 - 14:10:56Enviado por ISC para providências externas na Secex-PB/SA
20/04/2017 - 12:53:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2017 - 10:03:21Cadastrada representação legal 7939/2017 por SECEX-PB
07/03/2017 - 14:05:58Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
22/04/2015 - 10:17:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/04/2015 - 15:13:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
10/04/2015 - 17:46:05Processo encerrado.
11/03/2015 - 11:29:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/03/2015 - 11:29:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/03/2015 - 11:29:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/03/2015 - 11:29:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/03/2015 - 11:29:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/03/2015 - 11:29:26Juntada comunicação Ofício 0248/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/02/2015 - 12:04:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
23/02/2015 - 14:05:35Processo 018.154/2014-0 foi apensado a este processo
23/02/2015 - 14:05:14Processo 018.152/2014-7 foi apensado a este processo
23/02/2015 - 14:00:30Processo 018.155/2014-6 foi apensado a este processo
12/02/2015 - 11:24:43Processo 018.157/2014-9 foi apensado a este processo
12/02/2015 - 11:24:43Processo 018.156/2014-2 foi apensado a este processo
04/08/2014 - 14:11:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2014 - 15:50:39Pronunciamento da SECEX-PB concluído
25/07/2014 - 13:42:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
21/07/2014 - 15:03:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
21/07/2014 - 14:33:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/07/2014 - 14:32:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/07/2014 - 14:24:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/07/2014 - 14:22:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/07/2014 - 14:58:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/07/2014 - 12:48:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/06/2014 - 11:16:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/06/2014 - 06:05:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
23/06/2014 - 06:05:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
23/06/2014 - 06:05:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
23/06/2014 - 06:05:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
23/06/2014 - 06:05:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
23/06/2014 - 06:05:38Juntada comunicação Ofício 0959/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/06/2014 - 06:04:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
23/06/2014 - 06:04:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
23/06/2014 - 06:04:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
23/06/2014 - 06:04:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
23/06/2014 - 06:04:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
23/06/2014 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 0958/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/06/2014 - 10:03:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
15/05/2014 - 14:27:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2014 - 17:47:03Pronunciamento da SECEX-PB concluído
12/05/2014 - 13:57:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
12/05/2014 - 13:57:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
25/04/2014 - 12:21:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
25/04/2014 - 10:49:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/04/2014 - 15:38:25Pronunciamento da SECEX-PB concluído
24/04/2014 - 14:29:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
23/04/2014 - 10:17:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
09/04/2014 - 16:05:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
03/04/2014 - 18:16:33Pronunciamento da SECEX-PB concluído
03/04/2014 - 14:58:02Cadastrada representação legal 5179/2014 por SECEX-PB
03/04/2014 - 14:58:01Cadastrada representação legal 5178/2014 por SECEX-PB
03/04/2014 - 14:57:57Associados documentos à representação legal 731/2014 por SECEX-PB
03/04/2014 - 14:53:14Cadastrada representação legal 5177/2014 por SECEX-PB
03/04/2014 - 14:53:13Cadastrada representação legal 5176/2014 por SECEX-PB
03/04/2014 - 14:53:13Cadastrada representação legal 5175/2014 por SECEX-PB
03/04/2014 - 14:53:12Cadastrada representação legal 5174/2014 por SECEX-PB
03/04/2014 - 14:53:12Cadastrada representação legal 5173/2014 por SECEX-PB
03/04/2014 - 14:53:11Cadastrada representação legal 5172/2014 por SECEX-PB
03/04/2014 - 14:53:11Cadastrada representação legal 5171/2014 por SECEX-PB
03/04/2014 - 14:53:10Cadastrada representação legal 5170/2014 por SECEX-PB
03/04/2014 - 14:53:09Cadastrada representação legal 5169/2014 por SECEX-PB
03/04/2014 - 14:53:09Cadastrada representação legal 5168/2014 por SECEX-PB
03/04/2014 - 14:53:09Cadastrada representação legal 5167/2014 por SECEX-PB
03/04/2014 - 14:53:08Cadastrada representação legal 5166/2014 por SECEX-PB
03/04/2014 - 14:53:08Cadastrada representação legal 5165/2014 por SECEX-PB
03/04/2014 - 14:53:07Associados documentos à representação legal 730/2014 por SECEX-PB
03/04/2014 - 14:53:07Cadastrada representação legal 5164/2014 por SECEX-PB
03/04/2014 - 14:53:06Cadastrada representação legal 5163/2014 por SECEX-PB
03/04/2014 - 14:53:05Cadastrada representação legal 5162/2014 por SECEX-PB
03/04/2014 - 14:53:04Cadastrada representação legal 5161/2014 por SECEX-PB
03/04/2014 - 14:53:04Cadastrada representação legal 5160/2014 por SECEX-PB
03/04/2014 - 14:53:03Cadastrada representação legal 5159/2014 por SECEX-PB
03/04/2014 - 14:53:02Cadastrada representação legal 5158/2014 por SECEX-PB
03/04/2014 - 12:22:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
01/04/2014 - 16:09:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
01/04/2014 - 14:51:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
20/03/2014 - 10:50:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
30/01/2014 - 15:03:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/01/2014 - 14:56:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/01/2014 - 14:51:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/01/2014 - 14:45:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/01/2014 - 13:01:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
21/01/2014 - 12:27:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
21/01/2014 - 12:00:42Cadastrada representação legal 733/2014 por SECEX-PB
21/01/2014 - 12:00:42Cadastrada representação legal 732/2014 por SECEX-PB
21/01/2014 - 12:00:41Cadastrada representação legal 731/2014 por SECEX-PB
21/01/2014 - 12:00:41Cadastrada representação legal 730/2014 por SECEX-PB
21/01/2014 - 12:00:38Cadastrada representação legal 729/2014 por SECEX-PB
21/01/2014 - 11:04:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
17/01/2014 - 17:01:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/01/2014 - 17:01:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/01/2014 - 13:21:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/01/2014 - 13:21:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/01/2014 - 13:21:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/01/2014 - 13:21:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/01/2014 - 13:21:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/01/2014 - 13:21:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/01/2014 - 13:21:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/01/2014 - 13:21:07Juntada comunicação Ofício 0067/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/01/2014 - 13:15:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/01/2014 - 13:15:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/01/2014 - 13:15:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/01/2014 - 13:15:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/01/2014 - 13:15:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/01/2014 - 13:15:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/01/2014 - 13:15:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/01/2014 - 13:15:03Juntada comunicação Ofício 0066/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/01/2014 - 13:11:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/01/2014 - 13:11:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/01/2014 - 13:11:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/01/2014 - 13:11:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/01/2014 - 13:11:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/01/2014 - 13:11:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/01/2014 - 13:11:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/01/2014 - 13:11:12Juntada comunicação Ofício 0065/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/01/2014 - 13:09:37Juntada comunicação Ofício 0064/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/01/2014 - 13:08:30Juntada comunicação Ofício 0063/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/01/2014 - 13:03:54Juntada comunicação Ofício 0062/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/01/2014 - 13:02:48Juntada comunicação Ofício 0061/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/01/2014 - 17:41:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/01/2014 - 15:22:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/01/2014 - 14:57:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/01/2014 - 14:55:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
19/12/2013 - 12:22:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
29/10/2013 - 09:05:53Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-PB/SA
29/10/2013 - 09:05:50Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/10/2013 por meio do Acórdão 7362/2013-1C, referente ao Recurso 476.114/1997-7/R001
16/10/2013 - 15:51:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
11/10/2013 - 15:51:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
10/10/2013 - 16:41:16Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
10/10/2013 - 16:41:06Exame de admissibilidade do recurso 476.114/1997-7/R001 feito pelo Procurador-Geral PAULO BUGARIN
23/09/2013 - 16:43:20Documento Termo juntado ao processo por SPG-PSB
23/09/2013 - 16:33:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
13/09/2013 - 17:46:49Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
13/09/2013 - 17:24:05Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
13/09/2013 - 17:24:03Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
15/08/2013 - 17:52:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
14/08/2013 - 17:36:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
14/08/2013 - 17:28:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
12/08/2013 - 15:47:11Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
12/08/2013 - 15:47:03Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 476.114/1997-7/R001 (por sorteio)
12/08/2013 - 15:46:51Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 476.114/1997-7/R001 da SERUR concluído.
26/07/2013 - 10:48:50Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
08/07/2013 - 09:47:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/06/2013 - 10:09:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2013 - 10:09:34Juntada comunicação Ofício 0718/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/06/2013 - 17:27:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
05/06/2013 - 15:13:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
31/05/2013 - 11:02:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
27/05/2013 - 16:27:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
27/05/2013 - 16:27:46Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
27/05/2013 - 13:34:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
24/05/2013 - 15:33:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/05/2013 - 09:31:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/05/2013 - 09:30:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/05/2013 - 09:23:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/05/2013 - 15:54:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
10/05/2013 - 13:22:57Juntada comunicação Ofício 0470/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/05/2013 - 13:22:56Juntada comunicação Ofício 0469/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/05/2013 - 13:22:55Juntada comunicação Ofício 0468/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/05/2013 - 13:53:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
22/04/2013 - 16:37:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
22/04/2013 - 16:17:22Enviado por SERUR para providências externas na SEC-PB/SA
22/04/2013 - 13:09:06Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
18/04/2013 - 15:43:53Cadastrada representação legal 13334/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:43:53Cadastrada representação legal 13333/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:43:53Cadastrada representação legal 13332/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:43:53Cadastrada representação legal 13331/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:43:52Cadastrada representação legal 13330/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:43:52Cadastrada representação legal 13329/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:43:52Cadastrada representação legal 13328/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:43:52Cadastrada representação legal 13327/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:43:52Cadastrada representação legal 13326/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:43:51Cadastrada representação legal 13325/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:43:51Cadastrada representação legal 13324/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:43:51Cadastrada representação legal 13323/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:43:51Cadastrada representação legal 13322/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:43:51Cadastrada representação legal 13321/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:43:50Cadastrada representação legal 13320/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:43:50Cadastrada representação legal 13319/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:43:50Cadastrada representação legal 13318/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:43:50Cadastrada representação legal 13317/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:43:50Cadastrada representação legal 13316/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:43:50Cadastrada representação legal 13315/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:43:49Cadastrada representação legal 13314/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:35:27Cadastrada representação legal 13311/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:35:27Cadastrada representação legal 13310/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:35:27Cadastrada representação legal 13309/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:35:26Cadastrada representação legal 13308/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:31:54Cadastrada representação legal 13307/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:31:53Cadastrada representação legal 13306/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:30:18Cadastrada representação legal 13304/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:30:17Cadastrada representação legal 13303/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:28:24Cadastrada representação legal 13301/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:28:23Cadastrada representação legal 13300/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:22:55Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13270/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:22:55Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13275/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:22:55Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13272/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:22:54Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13278/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:03:44Associados documentos à representação legal 13272/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:03:44Associados documentos à representação legal 13275/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:03:44Associados documentos à representação legal 13270/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 15:03:43Associados documentos à representação legal 13278/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:58:47Cadastrada representação legal 13291/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:58:47Cadastrada representação legal 13290/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:58:47Cadastrada representação legal 13289/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:58:47Cadastrada representação legal 13288/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:58:46Cadastrada representação legal 13287/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:58:46Cadastrada representação legal 13286/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:58:46Cadastrada representação legal 13285/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:58:45Cadastrada representação legal 13284/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:44:46Cadastrada representação legal 13278/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:44:45Cadastrada representação legal 13277/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:43:05Cadastrada representação legal 13276/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:43:04Cadastrada representação legal 13275/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:29:28Cadastrada representação legal 13272/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:27:15Cadastrada representação legal 13270/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:20:28Cadastrada representação legal 13251/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:20:28Cadastrada representação legal 13250/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:16:21Cadastrada representação legal 13249/2013 por SECEX-PB
03/04/2013 - 13:11:34Autuado por Secretaria de Controle Externo - PB recurso interposto em 14/06/2010 contra o acórdão 2953/2010-1C
20/03/2013 - 18:56:44Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/03/2013 por meio do Acórdão 1364/2013-1C
15/03/2013 - 13:21:34Documento Diversos juntado ao processo por MIN-JM
18/02/2013 - 18:43:47Documento Diversos juntado ao processo por MIN-JM
25/09/2012 - 09:47:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
01/08/2012 - 15:12:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
19/07/2012 - 15:26:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
19/07/2012 - 14:53:57Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-JM
17/07/2012 - 17:12:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
06/08/2010 - 09:29:51Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 06/08/2010 - 11:20:07
05/08/2010 - 15:31:16Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 06/08/2010 - 09:29:50
29/07/2010 - 15:06:41Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 02/08/2010 - 17:00:53
01/07/2010 - 10:23:58Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/07/2010
31/05/2010 - 16:22:02Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/06/2010 - 17:54:30
31/05/2010 - 15:59:23Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2010 - 15:59:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 31/05/2010 - 16:22:01
06/10/2009 - 10:28:08Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/10/2009 - 10:28:08
25/03/2009 - 18:48:25Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/03/2009 - 11:09:43
25/03/2009 - 18:44:25Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2008 - 18:07:07Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 03/12/2008 - 12:27:08
02/12/2008 - 17:52:08Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 02/12/2008 - 18:01:21
02/12/2008 - 17:32:11Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/12/2008 - 17:51:34
28/11/2008 - 17:29:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/12/2008 - 17:31:11
27/11/2008 - 17:30:48Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2007 - 11:57:27Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 25/10/2007 - 17:20:59
19/10/2007 - 15:51:26Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 19/10/2007 - 16:50:10
19/10/2007 - 15:51:23Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/10/2007 - 15:51:26
16/10/2007 - 15:02:58Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 16/10/2007 - 15:15:14
04/10/2007 - 17:53:39Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 05/10/2007 - 15:58:38
13/09/2007 - 11:59:19Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/09/2007 - 09:24:51
09/08/2007 - 14:25:35Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/08/2007 - 14:53:46
07/08/2007 - 15:06:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 07/08/2007 - 17:07:25
07/08/2007 - 12:36:26Ação
Descrição: Apreciação
16/01/2007 - 17:18:33Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/01/2007 - 17:18:33
06/12/2006 - 17:25:41Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/12/2006 - 15:06:07
06/12/2006 - 17:18:14Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2006 - 14:03:59Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/10/2006 - 16:01:51
27/10/2006 - 14:03:56Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/10/2006 - 14:03:59
06/10/2006 - 12:25:26Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/10/2006 - 11:57:13
25/07/2006 - 17:56:50Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 26/07/2006 - 11:45:24
25/07/2006 - 09:43:23Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 25/07/2006 - 10:21:53
25/07/2006 - 09:43:21Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/07/2006 - 09:43:23
08/08/2005 - 16:27:06Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 11/08/2005 - 11:55:13
01/08/2005 - 08:36:13Ação
Descrição: Notificação
Término em: 02/08/2005
01/07/2005 - 16:25:41Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/07/2005
22/06/2005 - 12:36:39Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/06/2005 - 15:27:25
21/06/2005 - 18:34:22Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2005 - 11:27:24Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/06/2005 - 16:01:23
31/05/2005 - 17:54:18Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2005 - 17:46:38Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/05/2005 - 14:48:56
16/05/2005 - 14:49:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 18/05/2005 - 16:37:55
13/05/2005 - 08:41:35Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2005 - 17:20:50Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/05/2005 - 14:59:59
26/04/2005 - 13:25:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/04/2005 - 16:42:59
26/04/2005 - 13:25:17Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/04/2005 - 13:25:18
26/04/2005 - 10:31:59Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2005 - 10:37:08Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/03/2005 - 10:37:09
11/03/2005 - 15:49:45Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 11/03/2005 - 16:37:15
11/03/2005 - 15:49:43Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/03/2005 - 15:49:44
11/03/2005 - 14:49:09Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 11/03/2005 - 14:59:31
11/03/2005 - 14:49:07Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/03/2005 - 14:49:08
10/03/2005 - 14:13:01Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 10/03/2005 - 14:19:00
09/03/2005 - 17:40:25Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 10/03/2005 - 14:12:34
09/03/2005 - 17:40:23Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/03/2005 - 17:40:24
22/02/2005 - 17:21:13Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 23/02/2005 - 11:23:58
22/02/2005 - 17:21:11Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/02/2005 - 17:21:12
21/02/2005 - 15:38:58Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 22/02/2005 - 09:32:07
21/02/2005 - 15:38:56Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/02/2005 - 15:38:57
16/02/2005 - 16:12:33Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 16/02/2005 - 16:57:33
15/02/2005 - 15:20:42Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 15/02/2005 - 15:32:10
15/02/2005 - 15:20:40Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/02/2005 - 15:20:41
10/02/2005 - 18:19:28Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/02/2005 - 11:53:58
03/02/2005 - 18:04:16Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2004 - 16:45:35Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/11/2004 - 18:48:09
22/11/2004 - 17:45:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 25/11/2004 - 15:35:37
16/11/2004 - 12:09:32Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2004 - 11:13:50Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2004 - 15:10:28Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/09/2004 - 13:08:23
14/07/2004 - 14:35:48Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 14/07/2004 - 15:22:03
14/07/2004 - 11:33:42Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 14/07/2004 - 14:35:31
06/07/2004 - 13:01:05Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 07/07/2004 - 17:16:40
05/07/2004 - 16:37:04Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2004 - 16:31:04Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2004 - 16:30:02Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2004 - 15:04:15Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/05/2004 - 15:04:15
07/05/2004 - 11:31:26Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 11/05/2004 - 09:34:52
12/04/2004 - 15:11:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/06/2004
31/03/2004 - 13:30:53Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 12/04/2004 - 14:43:25
18/03/2004 - 16:07:33Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 22/03/2004 - 17:19:15
12/03/2004 - 14:52:08Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/03/2004 - 16:06:09
12/03/2004 - 14:52:06Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/03/2004 - 14:52:07
11/03/2004 - 16:11:23Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 11/03/2004 - 16:45:41
11/03/2004 - 15:13:30Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 11/03/2004 - 16:10:09
01/03/2004 - 18:12:07Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 08/03/2004 - 14:55:36
17/02/2004 - 15:32:13Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 19/02/2004 - 11:55:49
12/02/2004 - 11:24:18Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 13/02/2004 - 10:34:09
11/02/2004 - 11:04:43Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2004 - 14:08:49Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 05/02/2004 - 11:25:45
27/11/2003 - 09:00:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/02/2004
17/11/2003 - 13:16:17Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2003 - 13:14:08Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2003 - 14:52:48Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2003 - 13:39:27Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/10/2003 - 13:03:59
01/10/2003 - 15:31:59Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2003 - 12:20:15Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 02/10/2003 - 09:00:13
27/08/2003 - 16:04:14Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 27/08/2003 - 17:41:40
19/08/2003 - 11:41:04Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 19/08/2003 - 17:11:26
02/07/2003 - 18:44:09Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/07/2003 - 14:08:10
01/07/2003 - 15:49:49Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2003 - 12:28:33Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/05/2003 - 14:56:00
29/05/2003 - 10:53:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/05/2003 - 11:02:14
28/05/2003 - 10:54:43Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2003 - 18:45:17Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2003 - 18:34:48Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2003 - 16:34:58Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/04/2003 - 15:16:49
31/03/2003 - 14:16:34Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 08/04/2003 - 16:41:17
20/03/2003 - 15:27:31Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 27/03/2003 - 16:34:25
24/02/2003 - 09:49:19Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 27/02/2003 - 18:23:36
24/02/2003 - 09:43:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/03/2003
13/01/2003 - 14:09:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/01/2003
28/10/2002 - 19:25:41Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 05/11/2002 - 14:31:33
23/10/2002 - 17:12:06Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2002 - 11:19:29Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 28/10/2002 - 17:17:03
04/07/2002 - 18:14:56Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/07/2002 - 09:31:36
04/07/2002 - 16:48:58Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2002 - 10:44:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 08/05/2002 - 15:16:41
17/04/2002 - 15:39:47Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 17/04/2002 - 16:24:16
17/04/2002 - 15:27:26Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/04/2002 - 15:27:26
08/04/2002 - 14:39:15Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 10/04/2002 - 11:20:45
02/04/2002 - 14:24:49Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/04/2002 - 14:34:42
01/04/2002 - 19:07:27Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2002 - 16:16:21Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 25/03/2002 - 14:30:21
06/03/2002 - 13:04:51Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para despacho
Aceite em: 08/03/2002 - 12:53:51
27/02/2002 - 12:37:21Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2002 - 17:34:26Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2000 - 15:51:56Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/05/2000 - 15:50:04
13/04/2000 - 14:29:18Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 16/05/2000 - 15:51:23
29/07/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/11/1999
15/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Aceite em: 15/07/1998 - 12:00:00
05/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 05/06/1998 - 12:00:00
07/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Aceite em: 07/11/1997 - 12:00:00
07/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 07/10/1997 - 12:00:00
27/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Aceite em: 27/08/1997 - 12:00:00
26/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SeaudCE - EXTINTA Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria
Aceite em: 26/08/1997 - 12:00:00
08/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Aceite em: 08/08/1997 - 12:00:00
08/08/1997 - 12:00:00Processo autuado em 08/08/1997 12:00:00