| Data/Hora |
Histórico |
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| 12/03/2015 - 15:15:33 | Cadastrada representação legal 4877/2015 por SECEX-MS | |
| 17/10/2011 - 16:29:58 | Enviado por SECEX-MS para aceite na Seged. Motivo: para providências externas | |
| 25/10/2007 - 18:22:00 | Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 42.831.155-9
Assunto: arquivamento; 2007arq_004763023 | |
| 25/10/2007 - 11:18:23 | Ação
Descrição: Encerramento de processo | |
| 16/10/2007 - 15:24:18 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/10/2007 | |
| 16/10/2007 - 00:00:00 | Ação
Descrição: Comunicação de decisão | |
| 15/10/2007 - 14:00:29 | Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.821.682-3
Assunto: Comunicação de Quitação de Dívida; 1447-2007-TCU-SECEX-MS
Destinatário: Luiz Antonio Ferreira de Carvalho | |
| 10/10/2007 - 17:49:23 | Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/10/2007 - 12:46:22 | |
| 09/10/2007 - 13:57:27 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 11/09/2007 - 16:51:01 | Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 12/09/2007 - 11:24:15 | |
| 05/09/2007 - 18:28:06 | Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 11/09/2007 - 09:44:23 | |
| 13/02/2007 - 16:21:15 | Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.660.563-6
Assunto: - RESTITUI A 2ª VIA DO OFÍCIO Nº 694/2006 COM O DEVIDO CIENTE. | |
| 13/12/2006 - 15:29:36 | Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 05/09/2007 | |
| 12/12/2006 - 14:16:15 | Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.623.587-1
Assunto: - COMUNICA QUE ESTE TRIBUNAL EXPEDIU QUITAÇÃO, ANTE O RECOLIMENTO INTEGRAL DA MULTA QUE LHE FOI IMPOSTA PELO ACÓRDÃO 1.146/2003-TCU-2ª CÂMARA. | |
| 12/12/2006 - 14:12:37 | Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.623.586-4
Assunto: - COMUNICA DA EXPEDIÇÃO DE QUITAÇÃO, ANTE O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA MULTA QUE LHE FOI IMPOSTA PELO ACÓRDÃO 1.146/2003-TCU-ª CÂMARA. | |
| 07/12/2006 - 16:32:32 | Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.621.855-3
Assunto: Comunicações - outras; 3378-2006-TCU-SECEX-MS
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira | |
| 04/12/2006 - 14:59:54 | Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/12/2006 - 12:50:41 | |
| 28/11/2006 - 10:43:31 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 20/11/2006 - 11:48:40 | Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/11/2006 - 18:04:10 | |
| 20/11/2006 - 11:48:37 | Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/11/2006 - 11:48:39 | |
| 17/11/2006 - 11:40:42 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 07/11/2006 - 16:26:57 | Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/11/2006 - 18:10:34 | |
| 06/11/2006 - 16:59:49 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 07/11/2006 - 14:39:01 | |
| 06/11/2006 - 16:59:46 | Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/11/2006 - 16:59:49 | |
| 03/11/2006 - 16:57:39 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 27/10/2006 - 18:40:21 | Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/10/2006 - 10:21:33 | |
| 27/09/2006 - 11:10:29 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 28/09/2006 - 13:40:19 | |
| 30/08/2006 - 16:32:54 | Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.562.977-0
Assunto: ENVIA CIMPROVANTE DE PAGAMENTO DA 24ª PARCELA DE RECOLHIMENTO. | |
| 20/07/2006 - 11:07:59 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.416.371-6
Assunto: - TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DA MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL, REQUER QUITAÇÃO DO DÉBITO. | |
| 18/07/2006 - 15:00:30 | Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.533.792-7
Assunto: - COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE MULTA. | |
| 12/07/2006 - 16:04:15 | Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.529.114-4
Assunto: - ENCAMINHA O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO NO VALOR DE R$ 246,11, REFERENTE À 23ª PARCELA DA MULTA APLICADO POR ESTE TRIBUNAL. | |
| 12/06/2006 - 18:31:50 | Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.508.743-3
Assunto: - ENCAMINHA O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO REFERENTE A 22ª PARCELE DA MULTA. | |
| 08/05/2006 - 16:00:56 | Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.484.002-2
Assunto: - ENCAMINHA O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO NO VALOR DE R$ 248,19 REFERENTE À VIGÉSIMA PRIMEIRA PARCELA DA MULTA APLICADA PELO TCU. | |
| 17/04/2006 - 16:23:11 | Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.474.342-2
Assunto: - COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO NO VALOR DE R$ 247,13, REFERENTE A 20ª PARCELA DA MULTA QUE LHE FOI APLICADA POR ESTE TRIBUNAL. | |
| 24/03/2006 - 14:12:48 | Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.459.670-7
Assunto: - ENCAMINHA O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO NO VALOR DE R$ 246,07 DA PARCELA 19ª, REFERENTE A MULTA A QUE LHE FOI APLICADA POR ESTE TRIBUNAL. | |
| 16/03/2006 - 16:59:44 | Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.455.007-5
Assunto: - ENCAMINHA OS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTOS REFERENTES AOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO DE 2006, DA MULTA A QUE LHE FOI APLICADA. | |
| 14/02/2006 - 09:28:13 | Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.442.102-3
Assunto: - JOSÉ CLÁUDIO VILELA ENCAMINHA O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO NO VALOR DE R$ 244,41, REFERENTE A 18ª PARCELA DA MULTA APLICADA POR ESTE TRIBUNAL. | |
| 19/01/2006 - 12:37:45 | Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.430.826-3
Assunto: OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DE PARCELA RECOLHIDA. | |
| 14/12/2005 - 13:10:39 | Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.464.195-5
Assunto: - ENCAMINHA O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA 16/24 PARCELA DA MULTA APLICADA PELO TCU. | |
| 29/11/2005 - 16:11:05 | Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.419.772-8
Assunto: - LUIZ ANTÔNIO FERREIRA DE CAVALHO ENCAMINHA O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA PARCELA 3/24, OBJETO DO OFÍCIO Nº 5374/2005/SECEX/MS | |
| 16/11/2005 - 17:09:49 | Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.453.385-4
Assunto: - ENCAMINHA O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO NO VALOR DE R$240,28 REFERENTE A 15 PARCELA. | |
| 27/10/2005 - 16:33:14 | Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.443.333-8
Assunto: - ENCAMINHA O COMPROVANTE DE QUITAÇÃO NO VALOR DE R$ 239,47, REFERENTE À 10/24 PARCELA DA MULTA QUE A ELE FOI APLICADA POR ESTE TRIBUNAL. | |
| 18/10/2005 - 13:18:09 | Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.439.220-8
Assunto: ENCAMINHA O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA PARCELA 2/24, OBJETO DA MULTA QUE LHE FOI APLICADA POR ESTE TRIBUNAL. | |
| 28/09/2005 - 16:52:08 | Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.225.419-5
Assunto: - LUIZ ANTÔNIO FERREIRA DE CARVALHO ENCAMINHA O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DE UM TOTAL DE 24. | |
| 13/09/2005 - 17:52:52 | Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.420.874-5
Assunto: - JOSÉ CLÁUDIO VILELA ENCAMINHA O COMPROVANTE DE RECULHIMENTO DA 13ª PARCELA DA MULTA QUE LHE FOI APLICADA POR ESTE TRIBUNAL. | |
| 31/08/2005 - 11:00:11 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.415.064-8
Assunto: - RESTITUIÇÃO DA 2ª VIA DO OFÍCIO Nº 532/2005/SECEX-MS COM O DEVIDO CIENTE E SOLICITA A RETIFICAÇÃO DO ENDEREÇO. | |
| 30/08/2005 - 17:34:11 | Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.414.792-1
Assunto: - JOSÉ CLÁUDIO VILILA ENCAMINHA COMPROVANTES DE RECOLHIMENTOS REFERENTES A DUAS PARCELAS DA MULTA QUE LHE FOI APLICADA POR ESTE TRIBUNAL. | |
| 23/08/2005 - 09:48:29 | Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 27/09/2006 | |
| 22/08/2005 - 12:29:06 | Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.410.069-8
Assunto: 539 | |
| 22/08/2005 - 12:28:17 | Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.410.068-1
Assunto: 538/SECEX-MS | |
| 22/08/2005 - 12:27:25 | Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.410.067-4
Assunto: 537/SECEX-MS | |
| 22/08/2005 - 12:26:28 | Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.410.066-7
Assunto: 536/SECEX-MS | |
| 22/08/2005 - 12:25:32 | Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.410.065-0
Assunto: 535/SECEX-MS | |
| 03/08/2005 - 16:11:08 | Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 05/08/2005 - 11:55:14 | |
| 03/08/2005 - 16:11:06 | Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/08/2005 - 16:11:07 | |
| 02/08/2005 - 17:14:27 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 28/06/2005 - 14:55:51 | Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.373.329-3
Assunto: - JOSÉ CLÁUDIO VILELA APRESENTA O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO NO VALOR DE 236,77, REFERENTE A NONA PARCELA DA MULTA QUE LHE FOI APLICAD PELO TCU. | |
| 10/06/2005 - 15:18:21 | Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 13/06/2005 - 12:56:23 | |
| 09/06/2005 - 16:43:02 | Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/06/2005 - 15:17:54 | |
| 08/06/2005 - 15:28:38 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 13/05/2005 - 16:15:37 | Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.334.300-3
Assunto: - JOSÉ CLÁUDIO VILELA SOLICITA A JUNTADA AO PROCESSO DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO NO VALOR DE R$ 234,97 DA OITAVA PARCELA DA MULTA QUE LHE FOI APLICADA PELO TCU.
| |
| 05/05/2005 - 17:19:27 | Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/05/2005 - 11:20:20 | |
| 04/05/2005 - 15:25:04 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 05/05/2005 - 16:43:46 | |
| 14/04/2005 - 14:38:04 | Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.316.712-8
Assunto: - ENCAMINHA O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO NO VALOR DE R$ 233,55, REFERENTE A 7ª PARCELA DA MULTA QUE LHE FOI APLICADA.
| |
| 07/04/2005 - 09:05:54 | Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico
Aceite em: 08/04/2005 - 18:11:03 | |
| 07/03/2005 - 15:30:26 | Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.301.971-7
Assunto: - JOSÉ CLÁUDIO VILELA ENCAMINHA O COMPROVANTE DE PAGAMENTO REFERENTE DA 6/24 PARCELA DA MULTA A QUE LHE FOI APLICADA. | |
| 15/02/2005 - 18:15:27 | Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.294.471-3
Assunto: - JOSÉ CLÁUDIO VILELA ENCAMINHA O COMPROVANTE DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 229,45, REFERENTE A 5ª PARCELA DO TOTAL DE 24.
| |
| 02/12/2004 - 16:53:57 | Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.259.927-2
Assunto: - JOSÉ CLÁUDIO VILELA ENCAMINHA O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO NO VALOR DE R$ 225.85, REFERENTE A TERCEIRA PARCELA DA MULTA QUE LHE FOI APLICADA.
| |
| 11/11/2004 - 14:50:44 | Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.248.279-6
Assunto: - JOSÉ CLÁUDIO VILELA ENCAMINHA O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO NO VALOR DE R$ 224,50, REFERENTE A 2ª PARCELA DE MULTA QUE LHE FOI APLICADA.
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| 19/10/2004 - 17:14:09 | Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.234.172-7
Assunto: - JOSÉ CLÁUDIO VILELA REQUER A JUNTADA DA 1ª PARCELA REFERENTE MULTA APLICADA PELO ACÓRDÃO Nº 1.146/2003 - 2ª CÂMARA.
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| 21/09/2004 - 07:54:48 | Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 07/04/2005 | |
| 20/09/2004 - 11:52:45 | Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.217.780-7
Assunto:
OF. 794/2004-SECEX-MS | |
| 08/09/2004 - 15:46:33 | Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/09/2004 - 11:46:52 | |
| 02/09/2004 - 14:37:54 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 03/09/2004 - 11:15:22 | |
| 02/09/2004 - 10:44:36 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 02/06/2004 - 19:32:10 | Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/06/2004 - 11:45:47 | |
| 01/06/2004 - 09:11:31 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 01/06/2004 - 16:02:53 | |
| 31/03/2004 - 15:20:40 | Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 31/03/2004 - 16:16:18 | |
| 31/03/2004 - 10:36:25 | Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 31/03/2004 - 12:14:06 | |
| 18/02/2004 - 17:31:13 | Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/03/2004 - 10:39:06 | |
| 16/02/2004 - 15:26:46 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 29/10/2003 - 17:52:15 | Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/10/2003 - 13:54:06 | |
| 28/10/2003 - 17:18:27 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 29/10/2003 - 16:14:18 | |
| 16/10/2003 - 15:26:32 | Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/10/2003 - 16:29:20 | |
| 30/09/2003 - 16:00:50 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 30/09/2003 - 16:00:08 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/10/2003 - 15:24:38 | |
| 22/09/2003 - 18:06:43 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/09/2003 - 17:41:41 | |
| 03/09/2003 - 10:11:50 | Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 04/09/2003 - 15:58:28 | |
| 19/08/2003 - 17:30:36 | Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.980.119-7
Assunto: - ENCAMINHA 2ª VIA DO DARF REFERENRE MULTA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
| |
| 14/08/2003 - 14:16:49 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.976.680-9
Assunto: - SOLICITA O PARCELAMENTO EM 24 VEZES DA MULTA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), OBJETO DA DECISÃO EXARADA NO PROCESSO TC-004.763/2002-3
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| 12/08/2003 - 10:02:28 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.888.236-4
Assunto: - SOLICITA PARCELAMENTO DA MULTA APLICADA APLICADA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM 10 PARCELAS.
| |
| 12/08/2003 - 09:56:57 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.888.237-1
Assunto:
- SILICITA PARCELAMENTO DA MULTA APLICACA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM 10 PARCELAS. | |
| 12/08/2003 - 09:48:52 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.888.238-8
Assunto:
- SOLICITA PARCELAMENTO DA MULTA APLICADA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM 10 PARCELAS MENSAIS DE IGUAL VALOR. | |
| 05/08/2003 - 14:12:22 | Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.967.679-5
Assunto: - RECURSO. | |
| 30/07/2003 - 13:42:00 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/08/2003 | |
| 28/07/2003 - 16:06:04 | Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.962.572-4
Assunto: OF. 420/2003-SECEX-MS
| |
| 28/07/2003 - 15:56:56 | Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.962.568-7
Assunto:
OF. 419/2003-SECEX-MS | |
| 28/07/2003 - 15:31:06 | Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.962.558-8
Assunto: OF. 418/2003-SECEX-MS
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| 28/07/2003 - 15:13:18 | Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.962.546-5
Assunto:
OF. 417/2003-SECEX-MS | |
| 28/07/2003 - 13:58:09 | Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.962.501-4
Assunto:
OF. 416/2003-SECEX-MS
NOT DO AC. 1146/2003-2ª CÂMARA | |
| 28/07/2003 - 13:52:44 | Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.962.498-7
Assunto: OF. 415/2003-SECEX-MS
NOTIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO 1146/2003-2ª CÂMARA
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| 28/07/2003 - 13:45:44 | Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.962.494-9
Assunto: OF. 414/2003-SECEX-MS
NOTIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO 1146/2003-2ª CÂMARA
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| 28/07/2003 - 13:13:19 | Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.962.488-8
Assunto: OF. 413/2003-SECEX-MS
NOTIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO 1146/2003-2ª CÂMARA
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| 23/07/2003 - 13:45:55 | Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 25/07/2003 - 11:36:50 | |
| 17/07/2003 - 18:37:14 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 17/07/2003 - 16:18:03 | Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/07/2003 - 16:18:03 | |
| 18/06/2003 - 12:39:16 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.901.013-1
Assunto: ----- | |
| 02/06/2003 - 17:17:37 | Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 05/06/2003 - 11:01:17 | |
| 30/05/2003 - 14:00:58 | Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 3.904.382-5
Assunto: - ANTONIO FERNANDO DE ARAÚJO GARCIA, AUTORIZA O SR. ROGERIO FELIX DA CUNHA, PORTADOR DO CPF Nº 208.969.131-074, A TER VISTA E RETIRAR CÓPIAS DO TC-004.763/2002-3, CONFORME SOLICITAÇÃO FEITA EM 08/04/2003, ATRAVÉS DO PROTOCOLO Nº 0000036500055. | |
| 22/05/2003 - 16:48:04 | Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/05/2003 - 13:47:54 | |
| 09/04/2003 - 09:14:02 | Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.650.005-5
Assunto: - REQUER VISTAS E CÓPIAS. | |
| 08/04/2003 - 10:59:54 | Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 10/04/2003 - 18:02:06 | |
| 03/04/2003 - 14:14:45 | Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/04/2003 - 14:14:45 | |
| 07/03/2003 - 14:29:55 | Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.837.821-8
Assunto: - SOLICITA AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE CÓPIAS A PARTIR DA PAGINA 362 DO PROCESSO N° 004.763/2002-3. | |
| 21/02/2003 - 10:36:50 | Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/02/2003 - 10:25:23 | |
| 20/02/2003 - 16:08:30 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 31/10/2002 - 16:42:34 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/11/2002 - 15:09:52 | |
| 31/10/2002 - 16:30:49 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 10/10/2002 - 15:52:34 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 04/10/2002 - 16:57:54 | Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.649.960-1
Assunto: - ATENDENDO AOS OFÍCIOS 410/414/415/416/417 E 418/2002/SECEX-MS. | |
| 20/09/2002 - 14:14:56 | Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.761.293-1
Assunto: - SOLICITA DILAÇÃO DE PRAZO. | |
| 19/09/2002 - 17:48:55 | Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.650.027-7
Assunto: - SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO. | |
| 16/09/2002 - 11:13:40 | Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.758.083-4
Assunto: - RESTITUI 2ª VIA DO OFÍCIO Nº 411/2002/SECEX-MS, DEVIDAMENTE DATADA E ASSINADA. | |
| 05/09/2002 - 13:35:11 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/10/2002 | |
| 04/09/2002 - 18:42:11 | Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.748.757-7
Assunto: OF. 412/2002-SECEX-MS
DETERMINAÇÃO PARA A AGESUL
HEITOR PATROCINIO LOPES
DECISÃO 1102/2002-P | |
| 04/09/2002 - 18:38:37 | Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.748.756-0
Assunto: OF. 411/2002-SECEX-MS
DETERMINAÇÃO PARA O DNIT
LUIZ FRANCISCO SILVA MARCOS - DIRETOR-GERAL DO DNIT
DECISÃO 1102/2002-P | |
| 04/09/2002 - 18:00:30 | Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.748.656-3
Assunto: OF. 417/2002-SECEX-MS
CITAÇÃO PARA JOSE CLAUDIO VILELA
DECISÃO 1102/02-P | |
| 04/09/2002 - 17:54:40 | Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.748.616-7
Assunto: OF. 416/2002-SECEX-MS
CITAÇÃO PARA JOSE CARLOS MARTOS
DECISÃO 1102/02-P | |
| 04/09/2002 - 17:47:36 | Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.748.599-3
Assunto: OF. 415/2002-SECEX-MS
CITAÇÃO PARA HELIO YUDI KOMIYAMA
DECISÃO 1102/02-P | |
| 04/09/2002 - 17:31:39 | Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.748.576-4
Assunto: OF. 414/2002-SECEX-MS
CITAÇÃO PARA LUIS LANDES DA SILVA PEREIRA
DECISÃO 1102/02-P | |
| 04/09/2002 - 17:20:27 | Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.748.516-0
Assunto: OF. 410/2002-SECEX-MS
CITAÇÃO PARA LUIZ ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO (DNIT-19ª UNIT-MS)
DECISÃO 1102/02-P | |
| 02/09/2002 - 17:15:07 | Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/09/2002 - 11:33:45 | |
| 29/08/2002 - 09:29:26 | Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 02/09/2002 - 15:11:44 | |
| 28/08/2002 - 19:35:49 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 09/08/2002 - 12:03:03 | Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/08/2002 - 18:04:56 | |
| 05/08/2002 - 11:24:09 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 09/08/2002 - 12:02:43 | |
| 02/08/2002 - 11:28:47 | Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/08/2002 - 11:23:42 | |
| 31/07/2002 - 09:46:27 | Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/08/2002 - 11:35:47 | |
| 29/07/2002 - 14:18:53 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 06/06/2002 - 16:23:39 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/06/2002 - 14:22:16 | |
| 27/05/2002 - 15:52:58 | Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 03/06/2002 - 13:09:00 | |
| 16/05/2002 - 17:17:37 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 10/05/2002 - 19:22:35 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 04/05/2002 - 20:37:07 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 04/05/2002 - 20:20:41 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 04/05/2002 - 18:29:37 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 04/05/2002 - 17:47:12 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 09/04/2002 - 17:39:19 | Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/04/2002 - 17:39:19 | |
| 09/04/2002 - 17:39:19 | Processo autuado em 09/04/2002 17:39:19 | |
